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Correto descarte de máscaras e EPI´s vira Lei em Pernambuco

Por André Luis

A Lei, dispões sobre o descarte e a separação de máscaras de proteção individual ou de fabricação caseira e os EPI´s em vias e logradouros públicos e em recipientes de lixo domiciliar ou comercial. 

Publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco, desta sexta-feira (14), a Lei nº 17.018 de autoria do deputado estadual, Rogério Leão, em parceria com a deputada, Alessandra Vieira, que normatiza o correto descarte de máscaras e Equipamentos de Proteção Individual, os EPI´s.

A Lei, dispões sobre o descarte e a separação de máscaras de proteção individual ou de fabricação caseira e os EPI´s em vias e logradouros públicos e em recipientes de lixo domiciliar ou comercial.

“Vamos evitar a possível contaminação ou a propagação do novo Coronavírus – Covid-19, bem como a proteção ao meio ambiente e aos profissionais que trabalham na coleta, triagem de recicláveis e manejo de resíduos sólidos com este procedimento normatizado e que deve orientar a população como proceder para que haja segurança em saúde. São tempos difíceis e todos os procedimentos devem ser seguidos à risca”, foi enfático o deputado Rogério Leão.

A Norma, o Artigo 3º enumera todo o procedimento para efeitos de proteção ao meio ambiente e à saúde pública:

I – Para pessoas com suspeita ou infectadas com Coronavírus: Separar ou segregar para descarte todo o material usado; acondicionar em lixo comum ou convencional, colocando em sacos duplos, um dentro do outro, a máscara, guardanapo, lenços, e EPI´s como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões; uso de lacre ou duplo nó após acondicionar os materiais, garantindo um melhor fechamento e isolamento dentro do saco; identificar com fita adesivas, etiquetas, papel, caneta ou outro tipo de identificação com a escrita: PERIGO DE CONTAMINAÇÃO e não descartar junto com o lixo reciclável.

II – Para pessoas que estão em quarentena ou isolamento domiciliar: o descarte deve ser feito, se possível, do lado de fora da casa e colocá-lo em saco específico; separar e segregar para descarte todo o material usado diretamente no lixo, preferencialmente, o usado no banheiro; acondicionar em lixo comum ou convencional, em saco separado, a máscara, o guardanapo, o lenço e EPI´s como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões descartáveis; não descartar o material junto ao lixo de coleta reciclável.

III – Por pessoas em estabelecimentos comerciais de qualquer natureza: disponibilizar em suas dependências recipientes ou lixeiras exclusivas para que o cliente realize o descarte de máscaras e EPI´s; o material não deve ser separado para coleta seletiva, destinada a recicláveis, nem ser, sob nenhuma hipótese, doado a catadores; acondicionar no recipiente ou containers de coleta urbana e em saco separado, a máscara e os EPI´s como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões descartáveis; não descartar o material junto ao lixo de coleta reciclável.

Outras Notícias

Afogados: 67% aprovam Rubinho compondo chapa na oposição

Por André Luis Uma enquete realizada no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta terça-feira (10), apontou que 67% dos respondentes aprovam uma possível chapa com o ex-vereador Zé Negão e o presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João. 33% disseram não aprovar. A enquete foi provocada […]

Por André Luis

Uma enquete realizada no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta terça-feira (10), apontou que 67% dos respondentes aprovam uma possível chapa com o ex-vereador Zé Negão e o presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João. 33% disseram não aprovar.

A enquete foi provocada pela participação de Rubinho do São João no Debate das Dez da Rádio Pajeú nesta terça-feira.

Rubinho voltou a afirmar que o seu nome está mantido para disputar a vice do prefeito Alessandro Palmeira, se este for para a reeleição em 2024. “Meu nome permanecerá na discussão. Espero que Sandrinho, por quem tenho respeito, não deixe essa definição ser levada até a convenção”. 

Quando perguntado se haveria a possibilidade de compor uma chapa na oposição com o ex-vereador Zé Negão – possibilidade já ventilada nos bastidores políticos da cidade – Rubinho não descartou: “Na política nada pode ser descartado. Não é a minha intenção, mas não aprendi fazer politica fechando portas ou levantando muros”.

Hoje, o vice do prefeito de Sandrinho Palmeira é Daniel Valadares que também se manifestou defendendo o direito de disputar a reeleição. Daniel também falou que ainda é cedo para discutir o pleito de 2024.

Rubinho rebateu a fala de Daniel: “É cômodo dizer que está cedo quando está na cadeira. Pra mim está tarde. Estou atrasado. Não é imposição. É por acreditar que pode haver essa alternância”. Ele lembrou que patriota não repetiu o vice. “O vice de Patriota no segundo mandato foi Sandrinho, não Lúcia Moura. Tenho legitimidade”.

Jogador novo – A surpresa do Debate das Dez foi o surgimento de um terceiro nome pleiteando a vaga de candidato a vice na próxima eleição da Frente Popular.

O vereador Vicente Zuza, o Vicentinho afirmou em mensagem enviada ao programa: “Meu nome também estará nessa discussão da vice”, revelou.

Com isso, são três os postulantes: o atual vice, Daniel Valadares, o presidente da Câmara de vereadores, Rubinho do São João e o vereador Vicentinho. “Devem surgir mais nomes”, disse Rubinho.

Afogados troca experiência com município da Mata Sul

A troca de experiências exitosas de gestão tem sido uma importante ferramenta para o aperfeiçoamento da gestão pública no âmbito do município.  Nesse sentido, conhecer realidades diversas, soluções diferentes para problemas comuns a todos, ajuda no aperfeiçoamento das políticas públicas.  Na área do empreendedorismo, o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Afogados da Ingazeira, Ney Quidute, […]

A troca de experiências exitosas de gestão tem sido uma importante ferramenta para o aperfeiçoamento da gestão pública no âmbito do município. 

Nesse sentido, conhecer realidades diversas, soluções diferentes para problemas comuns a todos, ajuda no aperfeiçoamento das políticas públicas. 

Na área do empreendedorismo, o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Afogados da Ingazeira, Ney Quidute, esteve essa semana no município de Palmares, o maior da Mata Sul de Pernambuco. O objetivo, conhecer os projetos e ações desenvolvidas pelo município, bem como levar a expertise de Afogados, no campo da política pública de fortalecimento do empreendedorismo. 

“Viemos conhecer algumas ações, especialmente no gerenciamento da oferta e da procura de mão de obra. Conhecer novas formas de fazer, novas experiências, é o caminho para quem tem poucos recursos. A criatividade e a ousadia superam qualquer barreira,” destacou o Secretário Ney Quidute. Ele foi recebido em Palmares pelo Secretário de desenvolvimento, Neto Melo, e pelo responsável pela sala do empreendedor de Palmares, Charles Davis.

Políticos e instituição lamentam morte do ex-governador Joaquim Francisco

Pernambuco perdeu um dos seus filhos mais ilustres. O ex-governador Joaquim Francisco foi um homem de diálogo e extremamente dedicado à sua terra e ao seu povo. Ingressou cedo no serviço público chegando até o cargo de procurador. Joaquim também tinha a política no sangue.  Foi secretário estadual, deputado federal por sucessivos mandatos, ministro do […]

Pernambuco perdeu um dos seus filhos mais ilustres. O ex-governador Joaquim Francisco foi um homem de diálogo e extremamente dedicado à sua terra e ao seu povo. Ingressou cedo no serviço público chegando até o cargo de procurador. Joaquim também tinha a política no sangue. 

Foi secretário estadual, deputado federal por sucessivos mandatos, ministro do Interior e prefeito do Recife em duas ocasiões. E teve a honra de governar seu Estado, no período de 1991 até 1994.

Estamos decretando luto oficial em Pernambuco por sete dias em sua memória, e queremos manifestar nossa solidariedade, neste momento de profunda tristeza, aos seus familiares e amigos. 

Em especial à sua esposa Sílvia, suas filhas e genros, e ao seu sobrinho José Neto, nosso secretário da Casa Civil.

Paulo Câmara – Governador de Pernambuco

Foi com imensa tristeza que recebi a notícia do falecimento do ex-governador e deputado por Pernambuco, Joaquim Francisco. Perdemos um dos atores políticos do nosso Estado, que deu importantes contribuições para o desenvolvimento de Pernambuco. Sua partida deixa uma enorme lacuna, porque a sua coleção de legados é inesgotável. Ofereço as minhas condolências à família e aos amigos do ilustre e querido Joaquim Francisco, nesse momento de dor, partida e profunda superação. 

Gonzaga Patriota – Deputado federal

Pernambuco perde mais um grande nome de sua história. O ex-governador Joaquim Francisco nos deixa com uma biografia honrada e enormes serviços prestados pela sua gente. 

Prefeito do Recife, deputado federal e ministro de Estado, dentre inúmeras contribuições, Joaquim Francisco foi peça decisiva na construção da Lei de Responsabilidade Fiscal. Como prefeito e governador deixou incontáveis obras. Mas acima disso tudo, sua principal virtude foi a dedicação permanente por um Brasil justo. 

Expresso aqui minhas condolências a todos os familiares e amigos do governador Joaquim Francisco. 

Miguel Coelho – prefeito de Petrolina

A morte de Joaquim Francisco representa uma grande perda para Pernambuco.

Ele nos deixou grandes ensinamentos como homem público, cujas características encarnavam muito bem o espírito de Pernambuco; altivo, afirmativo e dedicado às melhores causas.

Soube exercer o poder, mas soube também viver com muita dignidade fora dele. Nos últimos anos, era muito bom ouvi-lo, e tê-lo presente no debate dos temas de interesse do País e do mundo, pois mantinha-se sempre atualizado.

Tenho certeza de que o povo de Pernambuco saberá a esta hora lhe prestar um justo tributo.

Deixo a expressão de meu profundo sentimento de pesar e de solidariedade a Dona Silvia e a toda sua família.

Armando Monteiro Neto

Lamento profundamente a morte do ex-governador Joaquim Francisco, que também exerceu o mandato de prefeito do Recife, deputado federal e ministro. Um homem inteligente, que prezou pela boa política, pelo diálogo e, acima de tudo, sempre trabalhou em defesa dos interesses de Pernambuco. 

Nesse momento de dor, em nome da ex-primeira-dama Drª Silvia Cavalcanti, me solidarizo com todos os familiares e amigos que ele construiu ao longo da vida pública. 

Silvio Costa Filho – Deputado federal e presidente do Republicanos/PE

Registramos com profundo e sincero pesar o falecimento do ex-governador Joaquim Francisco. 

Joaquim faz parte de uma estirpe política que traz as marcas do compromisso intransigente com os valores morais mais caros de Pernambuco. Sério, decente, correto, leal, probo, esse era Joaquim.

Teve a oportunidade de, como homem público que ocupou diversos cargos, através dos seus gestos e atitudes, sempre expressar o espírito altivo e o irredentismo de Pernambuco. No momento tão desafiador que vivemos, o legado de Joaquim servirá de farol para nosso País, nosso Estado e nossa gente.

Em nome de sua mulher Silvia e seus filhos, e do fraterno amigo secretário da Casa Civil, José Francisco Neto, prestamos nossa solidariedade à família. Que Deus o guarde em merecido lugar e conforte toda a família.

Danilo Cabral – Deputado federal

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em nome do seu presidente José Patriota, lamenta com pesar a morte do ex-governador de Pernambuco, ex-prefeito do Recife e ex-ministro, Joaquim Francisco. Seu legado ficará eternizado nos trabalhos desenvolvidos ao longo de sua vida. Neste momento de dor, pedimos a Deus para que conforte o coração de seus familiares e amigos.

A capacidade de dialogar sempre foi uma das marcas do ex-governador Joaquim Francisco, que faleceu hoje. Uma vida dedicada a Pernambuco e a política, que ele sempre dizia fazer parte do ar que respirava. E fazia.

Com um humor peculiar e uma curiosidade grande sobre tudo, era mestre na arte de conversar, fosse qual fosse o tema. Em sua trajetória ocupou dezenas de cargos no Executivo (municipal, estadual e federal) e no Legislativo (estadual e federal). Foi prefeito do Recife por duas vezes, governador de Pernambuco, deputado federal e ministro do Interior. Toda minha solidariedade à família.

Marília Arraes – Deputada Federal

Ministro do STF promete celeridade em ação que muda partilha do salário-educação‏

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fachin prometeu a governadores de Estados do Nordeste celeridade na tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 188) – relativa aos critérios de partilha pelo Governo Federal dos recursos do salário-educação. Os governadores Paulo Câmara (Pernambuco), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Ricardo Coutinho (Paraíba), […]

_1000257O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fachin prometeu a governadores de Estados do Nordeste celeridade na tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 188) – relativa aos critérios de partilha pelo Governo Federal dos recursos do salário-educação. Os governadores Paulo Câmara (Pernambuco), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Ricardo Coutinho (Paraíba), Wellington Dias (Piauí) e o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão) estiveram hoje pela manhã no STF reunidos com Fachin.

A ideia dos gestores nordestinos é que os recursos sejam distribuídos levando em consideração o número de estudantes das redes estaduais de ensino. Atualmente, a Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) leva em consideração não só o critério constitucional do número de alunos matriculados, mas também o da origem da fonte de arrecadação. “Isso cria uma distribuição injusta, desigual e que vai de encontro ao que diz a Constituição”, disse Paulo Câmara.

Essa abordagem da FNDE prejudica os Estados do Nordeste. Na avaliação dos governadores, a atual regra viola o preceito constitucional do direito à educação, que estabelece como critério único e exclusivo para a distribuição dos valores relativos ao salário-educação o número de alunos matriculados nas escolas.

“O ministro Fachin se comprometeu a analisar e solicitou algumas informações ao Estados, que serão repassadas para ele nos próximos dez dias”, informou o governador de Pernambuco. De acordo com Paulo Câmara, o ministro do Supremo – que assumiu a relatoria da ADPF no lugar do colega Ricardo Lewandovsky – prometeu analisar com “celeridade” o assunto, para que possa ser colocado na pauta pela presidência do STF. “Saí confiante de que vamos ter uma resposta em breve”, completou o gestor pernambucano.

Banco opera com 100% de energia renovável em Pernambuco

O estado de PE é um dos seis primeiros a atingir essa marca, conquistada também pelo Ceará, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Em um movimento no sentido da valorização da sustentabilidade, o Santander acelerou o processo de adoção de energia renovável em Pernambuco, antecipando-se ao prazo previsto de 2022. […]

O estado de PE é um dos seis primeiros a atingir essa marca, conquistada também pelo Ceará, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Em um movimento no sentido da valorização da sustentabilidade, o Santander acelerou o processo de adoção de energia renovável em Pernambuco, antecipando-se ao prazo previsto de 2022. O Banco fechou 2021 com os prédios administrativos e as 73 unidades de atendimento no Estado operando 100% por meio da fonte de biogás.

Esse é um importante marco nos compromissos assumidos pela instituição na proteção ao meio ambiente e no combate às mudanças climáticas. O estado é um dos seis primeiros a atingir essa marca, conquistada também pelo Ceará, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

“Essa é uma importante bandeira que o Santander assumiu como responsabilidade socioambiental. É muito gratificante atingirmos essa meta porque mostramos que não só fomentamos a geração e adoção de energia limpa, através das nossas linhas de crédito, como estamos dando um exemplo à própria sociedade de que somos capazes de adotar uma operação sustentável e assim darmos nossa contribuição ao meio ambiente”, afirma o superintendente executivo da Rede Nordeste do Santander Brasil, José Arcurso.

No monitoramento realizado é possível observar que 100% da energia utilizada pelo Santander em Pernambuco é proveniente de biogás. Nacionalmente, o Banco havia assumido o compromisso público de consumir apenas energia renovável em 100% das lojas e prédios administrativos até 2025. Em levantamento recente, revisou os dados e antecipou esse objetivo para o fim de 2022.

A meta atingida se soma às ações realizadas nos últimos anos para tornar a operação mais eficiente, rentável e conectada às demandas da sociedade. Desde 2015, o Santander reduziu em 25% o consumo de energia e em 79% o consumo de água, o que já colaborou para uma redução de 33% no volume de emissões de gases de efeito estufa em sua atividade. Em breve, pretende eliminar os plásticos de uso único nos escritórios e edifícios corporativos, indicadores que impactam positivamente o meio ambiente.