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Correto descarte de máscaras e EPI´s vira Lei em Pernambuco

Por André Luis

A Lei, dispões sobre o descarte e a separação de máscaras de proteção individual ou de fabricação caseira e os EPI´s em vias e logradouros públicos e em recipientes de lixo domiciliar ou comercial. 

Publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco, desta sexta-feira (14), a Lei nº 17.018 de autoria do deputado estadual, Rogério Leão, em parceria com a deputada, Alessandra Vieira, que normatiza o correto descarte de máscaras e Equipamentos de Proteção Individual, os EPI´s.

A Lei, dispões sobre o descarte e a separação de máscaras de proteção individual ou de fabricação caseira e os EPI´s em vias e logradouros públicos e em recipientes de lixo domiciliar ou comercial.

“Vamos evitar a possível contaminação ou a propagação do novo Coronavírus – Covid-19, bem como a proteção ao meio ambiente e aos profissionais que trabalham na coleta, triagem de recicláveis e manejo de resíduos sólidos com este procedimento normatizado e que deve orientar a população como proceder para que haja segurança em saúde. São tempos difíceis e todos os procedimentos devem ser seguidos à risca”, foi enfático o deputado Rogério Leão.

A Norma, o Artigo 3º enumera todo o procedimento para efeitos de proteção ao meio ambiente e à saúde pública:

I – Para pessoas com suspeita ou infectadas com Coronavírus: Separar ou segregar para descarte todo o material usado; acondicionar em lixo comum ou convencional, colocando em sacos duplos, um dentro do outro, a máscara, guardanapo, lenços, e EPI´s como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões; uso de lacre ou duplo nó após acondicionar os materiais, garantindo um melhor fechamento e isolamento dentro do saco; identificar com fita adesivas, etiquetas, papel, caneta ou outro tipo de identificação com a escrita: PERIGO DE CONTAMINAÇÃO e não descartar junto com o lixo reciclável.

II – Para pessoas que estão em quarentena ou isolamento domiciliar: o descarte deve ser feito, se possível, do lado de fora da casa e colocá-lo em saco específico; separar e segregar para descarte todo o material usado diretamente no lixo, preferencialmente, o usado no banheiro; acondicionar em lixo comum ou convencional, em saco separado, a máscara, o guardanapo, o lenço e EPI´s como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões descartáveis; não descartar o material junto ao lixo de coleta reciclável.

III – Por pessoas em estabelecimentos comerciais de qualquer natureza: disponibilizar em suas dependências recipientes ou lixeiras exclusivas para que o cliente realize o descarte de máscaras e EPI´s; o material não deve ser separado para coleta seletiva, destinada a recicláveis, nem ser, sob nenhuma hipótese, doado a catadores; acondicionar no recipiente ou containers de coleta urbana e em saco separado, a máscara e os EPI´s como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões descartáveis; não descartar o material junto ao lixo de coleta reciclável.

Outras Notícias

Pátio da Feira: obra segue cronograma em Carnaíba

Estão seguindo o cronograma previsto os serviços de execução do Pátio de Feira, na cidade de Carnaíba. A obra foi autorizada pelo prefeito Anchieta Patriota dia 27 de abril. Também foi dada ordem de serviço para construção do mercado público, com 32 boxes. Quando estiver concluído, o pátio vai abrigar 85 feirantes nos mais diversos […]

Ivonaldo Filho

Estão seguindo o cronograma previsto os serviços de execução do Pátio de Feira, na cidade de Carnaíba.

A obra foi autorizada pelo prefeito Anchieta Patriota dia 27 de abril. Também foi dada ordem de serviço para construção do mercado público, com 32 boxes.

Quando estiver concluído, o pátio vai abrigar 85 feirantes nos mais diversos segmentos como: agricultura familiar, vendedores de frutas e verduras, tapiocas e outro produtos.

Hoje, os feirantes comercializam em via pública, ao lado do Pátio de Eventos Milton Milton Pierre, e conta com feirantes de Carnaíba e de outas localidades. O prazo de conclusão da obra é de 90 dias.

Sandrinho evita confronto e destaca unidade com vereadores que votam em Mendonça. “A gente continua unido”

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, comentou a decisão do presidente da Câmara, Vicentinho Zuza, e de outros seis vereadores da base governista de apoiar Mendonça Filho (PL) na disputa pelo Senado. Sandrinho afirmou que não foi pego de surpresa pela decisão e explicou que Vicentinho havia conversado previamente com ele e comunicado […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, comentou a decisão do presidente da Câmara, Vicentinho Zuza, e de outros seis vereadores da base governista de apoiar Mendonça Filho (PL) na disputa pelo Senado.

Sandrinho afirmou que não foi pego de surpresa pela decisão e explicou que Vicentinho havia conversado previamente com ele e comunicado que não pretendia apoiar Humberto Costa. Segundo o prefeito, não houve uma negociação para definir o voto, mas apenas uma comunicação sobre a decisão que seria tomada.

Sandrinho disse que respeitou a escolha e que seguirá apoiando Humberto Costa, destacando sua trajetória e a linha política que acredita. Para o prefeito, a divergência de votos para o Senado não significa uma ruptura dentro da base.

“O que não quer dizer, de forma e maneira nenhuma, que houve um rompimento do grupo com Sandrinho. A gente está apoiando pessoas diferentes, mas a gente continua unido”, afirmou.

O prefeito também destacou que mantém 11 vereadores e vereadoras na base aliada e ressaltou a atuação conjunta no desenvolvimento de Afogados da Ingazeira. Segundo Sandrinho, mesmo quando há questionamentos aos projetos enviados à Câmara, eles acontecem com o objetivo de aperfeiçoar as propostas, e não de impedir sua aprovação.

Sandrinho ainda afirmou que recentemente reuniu os vereadores da base para discutir não apenas o cenário político, mas também projetos e ações para o município. Ele defendeu que as divergências políticas não devem impedir o trabalho conjunto e deixou para a população a avaliação nas urnas.

Obra da nova Ponte de Bodocó deve ser concluída até o final de fevereiro

As obras de construção da nova ponte sobre o Rio Pequi, em Bodocó, no Sertão pernambucano, que está sendo edificado em concreto armado, com 60 metros de cumprimento por 10,80 de largura, se encontra, no momento, com a parte estrutural concluída. A próxima etapa é a instalação do guarda-corpo (proteção lateral) para garantir a segurança […]

As obras de construção da nova ponte sobre o Rio Pequi, em Bodocó, no Sertão pernambucano, que está sendo edificado em concreto armado, com 60 metros de cumprimento por 10,80 de largura, se encontra, no momento, com a parte estrutural concluída.

A próxima etapa é a instalação do guarda-corpo (proteção lateral) para garantir a segurança dos pedestres na travessia, e posteriormente, a aplicação da camada asfáltica.

As intervenções já alcançaram o percentual de 80% de execução. Os trabalhos na localidade são executados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no trecho interditado, no km 20 da PE-545.

A previsão é a de que a ponte seja concluída no final de fevereiro deste ano, beneficiando 50 mil pessoas. O equipamento terá duas faixas para veículos, passeio para os pedestres, além de guarda-corpo e sinalização.

“A nova ponte é uma das ações prioritárias do Governo do Estado e vai restabelecer a trafegabilidade entre as cidades de Bodocó e Ouricuri, por meio da circulação pela rodovia PE-545. É importante ressaltar que a estrutura está sendo erguida para suportar o grande volume de água dos rios que formam a bacia hidrográfica da região”, afirma a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista.

A iniciativa possui o investimento de aproximadamente R$ 2,5 milhões, com recursos provenientes da administração estadual.

Barragem de Botafogo atinge capacidade máxima após 13 anos

As fortes chuvas registradas no município de Igarassu permitiram a recuperação da barragem de Botafogo, localizada neste município, que atingiu na noite de ontem (22) a sua capacidade máxima, um feito que não ocorre desde 2009, quando o reservatório verteu pela última vez.  É uma boa notícia para  mais de 700 mil pessoas que são […]

As fortes chuvas registradas no município de Igarassu permitiram a recuperação da barragem de Botafogo, localizada neste município, que atingiu na noite de ontem (22) a sua capacidade máxima, um feito que não ocorre desde 2009, quando o reservatório verteu pela última vez. 

É uma boa notícia para  mais de 700 mil pessoas que são atendidas pelo Sistema Botafogo nas cidades de Olinda, Paulista, Igarassu e Abreu e Lima, que terão o fornecimento de água garantido para os  próximos dois anos, independente  do volume de chuva a ser registrado nos  períodos de inverno vindouros. 

Além da barragem de Botafogo, dos dez mananciais que contribuem para o abastecimento de água da RMR, sete estão vertendo, entre eles, Tapacurá, situada em São Lourenço da Mata, e Pirapama, no Cabo de Santo Agostinho.

A barragem de Botafogo entrou em operação em maio de 1986 e  não vertia há exatos 13 anos e ao longo de mais de uma década sofreu com os efeitos climáticos, que provocaram escassez de chuvas. 

Os anos mais difíceis foram em  2014, 2015, 2017 e 2019,  quando a barragem de Botafogo só conseguiu acumular 22.5%, 14.9%, 20,4% e 30,7% da sua capacidade, respectivamente.  Em 23 de junho de 2021, a barragem de Botafogo estava com 39.5 %, uma situação bem diferente da atual quando a barragem está vertendo.

Com as principais barragens vertendo na Região Metropolitana do Recife, a Compesa antecipa que está finalizando estudos técnicos e operacionais, além da execução de  diversas intervenções para o melhor aproveitamento da água armazenada, para anunciar a ampliação da oferta de água em várias localidades da RMR.

Serra: veja medidas adotadas contra o Coronavirus

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou, nesta segunda-feira (16.03), um Plano de Contingenciamento contra o coronavírus (Covid-19). As medidas adotadas pelo município foram debatidas durante reunião entre o Prefeito Luciano Duque, secretariado municipal, Ministério Público, SINDICOM e representantes da sociedade civil, além da participação do médico Dr Breno Ferraz. As medidas adotadas no Plano de […]

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou, nesta segunda-feira (16.03), um Plano de Contingenciamento contra o coronavírus (Covid-19). As medidas adotadas pelo município foram debatidas durante reunião entre o Prefeito Luciano Duque, secretariado municipal, Ministério Público, SINDICOM e representantes da sociedade civil, além da participação do médico Dr Breno Ferraz.

As medidas adotadas no Plano de Contingenciamento estão no Decreto Nº 3.132, incluindo a criação do Gabinete de Prevenção e Acompanhamento composto pelas secretarias municipais de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Cidadania, Planejamento e Gestão e Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle, sob a presidência do Poder Executivo; proibição de eventos festivos, esportivos, culturais, religiosos, educacionais ou outras atividades coletivas de qualquer natureza, com aglomeração de pessoas, em locais públicos ou privados, ainda que anteriormente autorizados, com público superior a 150 pessoas; criação de um núcleo de busca ativa de casos suspeitos composto pelas Unidades Básicas de Saúde e Vigilância em Saúde; acompanhamento dos idosos que se encontrem residentes ou internados em estabelecimentos públicos ou privados de saúde e assistência social; suspensão das aulas em todos os estabelecimentos das redes pública e particular, inclusive creches, inicialmente de 19 até 31 março, tempo prorrogável, caso necessário; suspensão de viagens de servidores a serviço do Governo Municipal, com exceção da Secretaria de Saúde; suspensão de visitação à Casa da Cultura, Museu do Cangaço, festividades da prefeitura ou competições esportivas em quadras ou no Estádio Pereirão, entre outras.

O Gabinete de Prevenção e Acompanhamento funcionará diariamente na Secretaria de Saúde, com divulgação de boletins oficiais para conhecimento da população. Foi criado, ainda, um canal de informações através do aplicativo Telgram, onde a população pode participar através do link: https://t.me/coronavirusst.

Confira o decreto:

Decreto nº 3.132.2020 – Decreta Situação de Emergência em Saúde – Enfrentamento ao Coronavírus