Duque participa da convenção de Raquel Lyra e reforça apoio ao projeto de continuidade em Pernambuco

Betânia, Calumbi e Custódia reiniciaram o serviço que precisa ser agendado pelo site do TRE-PE

O estado de Pernambuco chegou a 64 municípios aptos a realizarem a coleta biométrica. As cidades de Betânia e Calumbi reiniciaram o serviço na última quarta-feira, (13). Na sexta-feira, (15), foi a vez de Custódia. O atendimento da coleta biométrica é destinado a eleitoras e eleitores que vão tirar o primeiro título, bem como para quem solicitou o alistamento eleitoral (1º título) durante a pandemia, mas não teve sua biometria coletada.

A retomada da biometria no Estado vem sendo realizada gradualmente e retorna após a sua suspensão, desde o início de 2020, como uma das medidas sanitárias adotadas para conter a disseminação de Covid-19. Com o cadastro das impressões digitais e fotografia no banco de dados da Justiça Eleitoral, os eleitores conseguem, na hora da votação, agilizar o processo de identificação.

O atendimento ao público está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, mediante agendamento pelo site do TRE-PE no endereço – para agendar, clique aqui. Caso seja o primeiro título, o eleitor deverá primeiramente acessar o Atendimento Remoto >> Autoatendimento ao Eleitor e preencher os dados.

Em caso de dúvidas, os eleitores podem ligar para o Disque Eleitor no telefone (81) 3194-9400.

A mãe atípica e representante da Associação dos Autistas de Afogados da Ingazeira, Carla Suelda, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que o suporte às crianças em Afogados da Ingazeira não é adequado.

Segundo ela, após uma recomendação do Ministério Público para a necessidade de cobertura total às crianças com espectro autista, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira limitou o período de acompanhamento para aumentar o número de crianças atendidas.

“Com três meses, o serviço dá alta às crianças. Assim, quando elas estão começando a aceitar o tratamento esse vínculo é cortado”. Ela diz que o acompanhamento deve ser permanente. Também que o grupo nunca conseguiu se reunir com o Secretário Arthur Belarmino para discutir o tema.

A presidente da associação disse que entretanto, há algumas conquistas, como a sede do grupo e a melhor aceitação da prioridade em filas de bancos a alguns supermercados, apesar da necessidade de lutar permanente para a conquista dos direitos.

Após tomar conhecimento da existência de prédios públicos doados ou concedidos irregularmente em Itapetim, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Arquimedes Machado que retorne ao patrimônio do município os bens imóveis que não atenderem as condições impostas nas cartas de doações e concessões de uso com encargo.

De acordo com a promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos, chegou ao conhecimento do Promotoria de Justiça a existência de vários prédios públicos doados e cedidos a particulares em Itapetim, sem que constem avaliações e os critérios de escolha dessas pessoas. Além disso, em alguns casos existem condições impostas como encargos, e até o momento não foram cumpridas. Também foram identificadas doações e concessões de uso vencidas, ou seja, com prazos expirados, sem renovações.

A promotora de Justiça explica que a Administração Pública pode fazer doação de bens públicos, mas tal possibilidade deve ser tida como excepcional e atender a interesse público comprovadamente demonstrado. Mesmo não existindo proibição constitucional para a doação de bens públicos, a Administração Pública deve priorizar a concessão de direito real de uso, instituto pelo qual não há perda patrimonial no domínio estatal em substituição a doação.

No documento, Lorena de Medeiros ainda explana que ao permitir a doação direta das terras públicas aos ocupantes, sem estabelecer critérios para resguardar a igualdade entre os administrados e, principalmente, a satisfação do interesse público no ato concessório, o gestor viola, de forma patente, os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

O MPPE recomendou também que o prefeito de Itapetim a partir de agora abstenha-se de efetuar doações e concessões de uso, fundamentando-se na legislação municipal existente, até que seja analisada a constitucionalidade da referida legislação.

Do Diário de Pernambuco

A partir da meia noite desta quinta-feira, os policiais civis de pernambuco iniciam uma nova paralisação de 24 horas. A categoria se reuniu, na última semana, em frente ao Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, em Santo Amaro, e resolveu manter o movimento paredista. Os profissionais exigem o pagamento de horas extras nos festejos juninos e disseram que não vão trabalhar em dias de folga.

Além do cruzar de braços, a categoria adiantou que fará uma caminhada de protesto até o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, a partir das 15h. A saída será do Sinpol. Os registros de boletins de ocorrências, emissões de documentos, diligências, investigações e outras atividades que não configurem flagrantes serão paralisados. O trabalho nos três Institutos de Medicina Legal do estado funcionará normalmente.

Na última semana, nos dias 10 e 11, os profissionais fizeram uma paralisação de 48 horas. Segundo o sindicato, 95% dos serviços foram suspensos. A categoria reivindica a recomposição dos salários, incluindo a fixação do percentual de 225% de gratificação de função policial para todo o quadro da Polícia Civil, além da convocação de 100 escrivães e 700 agentes concursados para substituir outros que se aposentam até o final do ano. Cobram, ainda, equipagem adequada para trabalhar com segurança, inclusive coletes à prova de balas, melhores condições de trabalho nas delegacias.

Ministro respondeu questionamento do Presidente da Amupe,  José Patriota,  que questionou sobre formato e prazos para início dos repasses.

Primeira Mão 

Neste domingo, 29 de março, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e os presidentes das entidades estaduais de Municípios se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, virtualmente, para debater ações que podem minimizar os efeitos do novo coronavírus (Covid-19) aos cofres municipais.

Glademir Aroldi falará das pautas que a entidade espera que o governo atenda para viabilizar a gestão por parte dos prefeitos em todo Brasil.

Presidente da AMUPE, o prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota falou em nome dos gestores do Nordeste.

Dentre as demandas que Patriota apresentou a Guedes, a manutenção dos projetos ligados a Banco do Nordeste, Sudene, Codevasf, bem como das obras estruturadoras, como transposição do São Francisco,  Transnordestina , debtre outras, mantendo empregos na construção civil.

Também programas voltados para a agricultura familiar como o Seguro Safra. Ele defendeu que,  independente do período chuvoso, haja autorização de liberação pelo estado de calamidade que vivem . Para as prefeituras menores, menos burocracia nas operações de crédito,  que segundo ele tem priorizado municípios maiores.

O gestor elogiou o socorro de R$ 600 reais para informais,  mas pediu celeridade na primeira liberação. “Nos tememos saques e até uma convulsão social”.

O Ministro garantiu que não haverá sistema de cotas para esse repasse. “Na verdade cada cidadão brasileiro pode ir pegar os seus R$ 600 por mês.  Nós vamos partir do Cadastro Único que tá lá no INSS.  Só que sabemos que esse cadastro cobre entre 15% e 20% dos informais brasileiros”.

Ele disse que isso se deve ao fato de que os demais nunca pediram nada. “É o ambulante,  a faxineira,  o feirante.  E o Brasil agora tem que ajudá-los”.

A proposta é que os prefeitos apresentarão a lista desses informais ao INSS e Caixa Econômica.  “Com essa lista, vamos atualizando.  A medida que os senhores enviem para INSS e Caixa nós vamos ampliando. Isso não vai dificultar”.

O Ministro disse que ao final,  se um potencial beneficiário não estiver na lista nem do INSS nem da prefeitura,  basta o cidadão levar seus documentos à CEF ou INSS.  “A gente vai ver se o nome dele está na lista do Bolsa Família,  BPC ou se entrou no Cadastro Único. Se não estiver ele recebe também (se enquadrado)”.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, prometeu acionar todos os prefeitos do país e ajudar na construção desse cadastro com urgência.