Duque participa da convenção de Raquel Lyra e reforça apoio ao projeto de continuidade em Pernambuco

O ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) comprovante de que recolheu aos cofres públicos os R$ 536 mil da multa de reparação pelos desvios ocorridos na Câmara dos Deputados quando ele presidia a Casa, entre 2003 e 2005. Cunha cumpre pena no processo do mensalão do PT desde fevereiro do ano passado. Ele foi condenado a 6 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de peculato e corrupção passiva.

Nesta sexta-feira (6), o ministro Luís Roberto Barroso enviou o caso de Cunha para que a Procuradoria Geral da República opine, como é praxe no tribunal. Ao procurador-geral, Rodrigo Janot, Barroso informa que a defesa apresentou a Guia de Recolhimento da União (GRU) com a data da última terça (3).

Em razão dos dias trabalhados na cadeia, João Paulo Cunha já cumpriu um sexto da punição, o que dá a ele direito à progressão de regime.

Cunha fez o pedido de progressão, mas o Supremo rejeitou ao entender que ele não poderia obter o benefício antes de devolver o que desviou. Agora, com o pagamento comprovado e caso o procurador opine a favor do condenado, Barroso deverá dar decisão individual autorizando a prisão domiciliar.

Após ter o benefício rejeitado, Cunha tentou a liberdade ao pagar R$ 5 mil e propor acordo na Advocacia Geral da União, mas o ministro  Barroso, relator do mensalão, rejeitou o pedido. Agora, o ex-deputado comprovou pagamento dos R$ 531 mil que restavam.

Dos políticos presos no mensalão, Cunha é o único que não foi autorizado a cumprir pena em casa. Outros presos do processo, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do partido José Genoino e o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), foram autorizados a deixar o presídio e cumprir prisão domiciliar. (G1)

O Juiz de Direito da Comarca de Sertânia, Gustavo Silva Hora, apresentou a sentença de pronúncia em relação a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco contra Nelson Aleixo de Araújo, acusado de esfaquear, em no dia 29 de agosto de 2024, o então prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira.

De acordo com a decisão judicial, Nelson Aleixo vai à júri popular, ainda se data definida. Na mesma sentença, o Juiz acatou a denúncia do Ministério público e pronunciou o acusado pela prática do crime previsto no art. 121, §2º, incisos I e IV, c/c o art. 14, II, ou seja, tentativa de homicídio, por motivo torpe, à traição, de emboscada, tornando impossível a defesa do ofendido.

De acordo com a pronúncia, os elementos de prova colhidos nos autos apresentam indícios suficientes de autoria em relação ao acusado que, inclusive, confessou ter desferido o golpe de faca contra a vítima.

Nelson Aleixo, está aguardando a tramitação do processo em prisão domiciliar em razão de apresentar problemas de saúde cujo tratamento não é realizado de forma regular no âmbito do sistema prisional do Estado, por este motivo o judiciário converteu a prisão preventiva do acusado em prisão domiciliar, mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares cumulativas: comparecer a todos os atos do processo, sempre que intimado; não mudar de residência sem prévia autorização da justiça,; enviar trimestralmente ao juízo declarações médicas da continuidade e o progresso do tratamento, declarando o estado de saúde do denunciado. Caso alguma medida seja descumprida, poderá acarretar a cumulação de outras medidas ou mesmo a decretação de prisão preventiva do denunciado.

O ex-prefeito de Flores e pré-candidato a deputado estadual, Marconi Santana, foi homenageado nesta quarta-feira (8) durante a 2ª edição do “Oscar do Sertão”. O evento reconhece personalidades que se destacaram em diferentes áreas de atuação no interior de Pernambuco.

Marconi recebeu a condecoração de Destaque do Chefe do Poder Executivo, entregue pelo organizador do evento, César. De acordo com a organização, o prêmio reconhece o desempenho de gestores e ex-gestores públicos que contribuíram para o desenvolvimento de seus municípios.

Em pronunciamento, Marconi Santana afirmou que o prêmio representa o reconhecimento de um trabalho coletivo.

“A alegria de receber este Destaque é enorme e a divido com o povo. O prêmio é a confirmação de que o nosso esforço vale a pena. Agradeço a César e, principalmente, a todos que me escolheram e confiaram na nossa missão. O Oscar é nosso”, declarou.

A homenagem ocorre no momento em que Marconi intensifica sua atuação política com vistas à disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Segundo aliados, a premiação reforça sua visibilidade regional e reconhece a experiência acumulada durante sua trajetória à frente da Prefeitura de Flores.

Deputados federais compartilharam registro nas redes sociais

Lideranças pernambucanas acompanham a agenda do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na Paraíba e Pernambuco. O registro foi compartilhado pelos parlamentares nas redes sociais. Na comitiva que acompanha a agenda estão os deputados federais Carlos Veras (PT), Fernando Monteiro (PP), Lula da Fonte (PP) e Silvio Costa Filho (Republicanos).

“Embarcando com o presidente Lula e comitiva para o Recife. Na bagagem o novo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A agricultura familiar fortalecida para o combate à fome e a reconstrução do Brasil”, comemorou Carlos Veras. As informações são do Blog da Folha.

Prezado Nill Júnior,

Com relação à deliberação ocorrida ontem (29) perante o Tribunal de Contas do Estado sobre a Prestação de Contas de Gestão do ano de 2012 da Prefeitura de Itapetim, ou seja, referente ao último ano da minha gestão nos mandatos consecutivos de 2005/2008 e 2009/2012, cabe esclarecer:

1º) Na mencionada Decisão não houve condenação para devolução de recursos, demonstrando a inexistência de desvios de recursos públicos;

2º) Sequer houve aplicação de multa;

3º) A decisão do TCE não é definitiva e ainda cabe recurso, o qual será oportunamente apresentado;

4º) Com relação a gestão de pessoal, a única demonstração em que se fundou a Decisão foram “declarações” subscritas pelo então “Diretor de Recursos Humanos”. Entretanto, durante todo o ano de 2012, o cargo de Diretor de Recursos Humanos era exercido por outra pessoa. Deste modo, os fatos declarados pelo então Diretor eram absolutamente estranhos a seu domínio funcional, considerando que veio a exercer tal função apenas a partir de janeiro de 2013. E ainda, as declarações referidas não possuem qualquer referência ou remissão a registros documentais existentes na Prefeitura;

5º) Com referência a despesas supostamente não licitadas, temos que no ano de 2012 foram realizados 106 procedimentos licitatórios, resultando em contratos que somaram o valor de R$ 9,2 milhões na aquisição de produtos e prestações de serviços diversos, inclusive obras. Neste mesmo ano a despesa orçamentária (corrente e de capital) foi de R$ 26 milhões, sendo que, deste valor, R$ 8,2 milhões refere-se a despesa com pessoal. A regra, portanto, foi a realização de licitação como procedimento administrativo preliminar à despesa. O valor de R$ 219 mil, supostamente não licitado, em sua grande maioria não ultrapassa o valor de dispensa de licitação quando corretamente agrupados por “programa orçamentário” e “objeto de despesa”. As poucas superações do limite é uma ocorrência quase que inevitável, tendo em vista que se trata de aquisições de “pronta entrega” ou serviços “imediatos”, ordenadas no dia a dia da gestão, decorrentes de demandas eventuais.

6º) Por fim, no que se refere a comprovação das despesas, esta resume-se, apenas, a suposta ausência de relatórios de execução de serviços e de recebimento de bens e produtos, que, segundo a Auditoria, eram pra está junto as respectivas notas fiscais anexas aos empenhos orçamentários. Portanto, não há no Relatório da Auditoria qualquer elemento que aponte que os bens ou serviços descritos nas notas fiscais auditadas não tenham sido tempestivamente entregues ou executados, ou que tenham sido entregues ou prestados com vícios..

Sendo assim, estamos conscientes e convencidos que o TCE irá reformar a sua deliberação inicial sobre as Contas de Gestão de 2012 da Prefeitura de Itapetim, reconhecendo a conformidade, a lisura e a transparência da nossa gestão.

Itapetim, PE, 30 de agosto de 2024

Adelmo Alves de Moura