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Não acabou: futuro de Messias do DNOCS e Anne Lira será decidido no TSE

Por Nill Júnior

O TRE-PE, por meio de decisão do seu presidente, desembargador Fernando Cerqueira, deu seguimento ao recurso especial eleitoral interposto pela Coligação Frente Popular de Custódia e pelo PSB. A informação foi dada em primeira mão pelo Causos e causas .

O documento encaminha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a análise sobre a absolvição do ex-prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, Manuca, e da chapa majoritária formada por Manoel Messias de Souza, o Messias do DNOCS, e Anne Lira nas eleições de 2024 no município de Custódia.

A medida visa analisar o acórdão que acolheu embargos de declaração e modificou o resultado inicial da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), julgando os pedidos totalmente improcedentes e afastando as sanções anteriormente aplicadas aos investigados.

Inicialmente, a corte estadual havia mantido a cassação dos diplomas da chapa eleita e a inelegibilidade de Emmanuel Fernandes de Freitas Góis por entender que contratações temporárias entre julho e agosto de 2024 e pagamentos nos dias 2 e 3 de outubro do mesmo ano configuravam abuso de poder político e econômico. No entanto, em análise de embargos de declaração com efeitos infringentes, a maioria do colegiado reformou a decisão.

O novo julgamento concluiu que as admissões temporárias visavam atender necessidades inadiáveis na saúde e na educação, com amparo na legislação eleitoral, e que a mera irregularidade administrativa não comprova o abuso de poder sem a demonstração de desvio de finalidade.

Só que a Frente Popular de Custódia e o PSB recorreram da absolvição sustentando a existência de contratações temporárias sem concurso, pressão sobre servidores e aportes financeiros com finalidade político-eleitoral. Alegam que o acolhimento dos embargos de declaração violou o artigo 275 do Código Eleitoral e o artigo 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), pois teria promovido um novo julgamento do mérito sem a presença de omissões reais.

Agora, a palavra final é do TSE. Em suma, vai decidir se segue o TRE ou se muda a decisão e cassa mandatos e diplomas, como decidiu a justiça em primeira instância.

Outras Notícias

Casa Branca publica foto de Lula e Trump: ‘grande honra estar com o presidente do Brasil’

A Casa Branca postou neste domingo (26), uma foto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cumprimentando o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dois líderes se encontraram durante a Cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean). “É uma grande honra estar com o presidente do Brasil. Acho que conseguiremos […]

A Casa Branca postou neste domingo (26), uma foto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cumprimentando o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dois líderes se encontraram durante a Cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean).

“É uma grande honra estar com o presidente do Brasil. Acho que conseguiremos fechar bons negócios para ambos os países. Sempre tivemos um bom relacionamento — e acho que continuará assim”, disse o presidente, segundo publicação da Casa Branca em suas redes sociais.

“É uma grande honra estar com o presidente do Brasil. Acho que conseguiremos fechar bons negócios para ambos os países. Sempre tivemos um bom relacionamento — e acho que continuará assim”, disse o presidente, segundo publicação da Casa Branca em suas redes sociais.

Em entrevista a jornalistas após a reunião, o ministro das relações exteriores do Brasil, Mauro Vieira, afirmou que o encontro foi positivo, e reiterou que Lula voltou a pedir a suspensão das tarifas durante o período de negociação.

“Trump declarou que dará instruções à sua equipe para começar um processo de negociação bilateral”, afirmou.

A expectativa do governo brasileiro era de um encontro entre as equipes ainda na noite deste domingo, no horário da Malásia, segundo o chanceler Mauro Vieira. Houve, entretanto, uma conversa por telefone entre ele e Jamieson Greer, e o encontro ficou para a manhã de segunda-feira (27).

Advogados dos réus dizem que Cid mentiu em delação; defesa afirma que ex-ajudante falou a verdade

Os advogados dos réus acusados de tramar um golpe de Estado no país defenderam, após as acareações no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24), que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, mentiu na delação à Polícia Federal. Segundo as equipes de defesa de Bolsonaro e de Walter Braga Netto, Cid […]

Os advogados dos réus acusados de tramar um golpe de Estado no país defenderam, após as acareações no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24), que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, mentiu na delação à Polícia Federal.

Segundo as equipes de defesa de Bolsonaro e de Walter Braga Netto, Cid não conseguiu manter a versão diante do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. A defesa do tenente-coronel, por outro lado, reitera que ele falou a verdade nos depoimentos.

De acordo com o advogado de Braga Netto, José Luís de Oliveira Lima, as informações passadas aos investigadores por Cid não se sustentam, porque “ele não tem provas” (veja mais abaixo).

Procurada, a defesa de Mauro Cid disse que ele confirmou o que já havia dito nos depoimentos anteriores, não apresentou contradições e esclareceu alguns detalhes.

Braga Netto e Cid ficaram frente a frente por quase duas horas. Ao longo da audiência, os investigados pela trama golpista confrontaram as versões do ex-ajudante de Bolsonaro sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.

Entre outras coisas, a defesa do ex-ministro de Bolsonaro questionou Mauro Cid a respeito de um suposto repasse de dinheiro para financiar o plano conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”.

Em depoimentos anteriores, Cid afirmou que Braga Netto teria entregado a ele um pacote com dinheiro em uma caixa de vinho. O general questiona essa afirmação, e nega ter envolvimento com a trama.

Segundo o defensor de Braga Netto, nesta terça, Mauro Cid teria apresentado uma terceira versão de como a suposta entrega de dinheiro havia sido feita.

José Luís de Oliveira Lima afirmou que, durante a acareação, Braga Netto chamou Mauro Cid de “mentiroso”. À imprensa, o advogado relatou que, neste momento, Cid teria abaixado a cabeça.

Na avaliação da defesa de Braga Netto, as supostas contradições abrem margem para anulação do acordo de colaboração premiada de Cid. Nesta terça, o advogado do ex-general afirmou pedirá novamente a revogação do acordo.

“O Mauro Cid ainda se contradisse mais ainda [na acareação]. Estava constrangido, estava de cabeça baixa. Agora, ele trouxe um terceiro lugar que poderia ter sido entregue o dinheiro. Uma hora eu perguntei: ‘Você tem prova disso? Cadê a prova da entrega desse dinheiro?’. Ele não tem prova de nada”, declarou o advogado.

Audiência no STF

A acareação entre Braga Netto e Mauro Cid faz parte da ação que investiga uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

A audiência havia sido pedida pela própria defesa do ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, em uma tentativa de confrontar declarações de Mauro Cid.

Preso preventivamente no Rio de Janeiro, Braga Netto pôde se deslocar a Brasília para participar da acareação presencialmente, ao lado de Cid. Após o fim da audiência, o general voltará à detenção.

Nesta terça, a acareação foi presidida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e também contou com a presença do ministro Luiz Fux.

Em declaração à imprensa, a defesa de Braga Netto criticou a decisão de Moraes de impedir a gravação e transmissão da audiência. José Luís de Oliveira Lima afirmou que se posicionará “dentro do processo” contra a medida.

A acareação foi presidida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e também contou com a presença do ministro Luiz Fux.

Além desta audiência, também está prevista uma acareação entre o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-comandante do Exército Freire Gomes, que também são réus na chamada “ação do golpe”. As informações são do g1.

PT ingressa com ação contra aumento de prefeito, vice e secretário em Afogados

Partido quer a nulidade do ato e punição aos vereadores e beneficiários do aumento  O PT de Afogados da Ingazeira PT entrou com representação contra o aumento do prefeito, vice e secretários do município. O documento também questiona os vereadores que aprovaram os aumentos: Augusto Severo Martins Da Fonseca, Cicero Ramos De Souza, Igor Luiz […]

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Partido quer a nulidade do ato e punição aos vereadores e beneficiários do aumento 

O PT de Afogados da Ingazeira PT entrou com representação contra o aumento do prefeito, vice e secretários do município. O documento também questiona os vereadores que aprovaram os aumentos: Augusto Severo Martins Da Fonseca, Cicero Ramos De Souza, Igor Luiz Brito De Sá, Jose Raimundo Lima Santos, Luiz Gonzaga Da Silva Gomes, Renaldo Lima Silva, Renildo José Dos Santos, Pedro Raimundo Dos Santos, Vicente Jose Ferreira Zuza, José Carlos da Silva Santos. O documento foi encaminhado ao blog.

Segundo a representação, a Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, em 14 de dezembro de 2016, colocou em pauta projeto de lei que discutia o aumento dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal. Referido PL, caso fosse aprovado, aumentaria o subsídio do prefeito municipal dos atuais R$ 14.500,00 para R$ 18.400,00; do vice-prefeito de R$ 7.280,00 para R$ 9.200,00 e dos secretários municipais de R$ 5.500,00 para R$ 7.000,00.

Ato contínuo, a Câmara Legislativa aprovou o PL na tumultuada sessão do dia 19 de dezembro do corrente ano, segunda-feira, onde a população compareceu em peso e houve protestos in loco. Finalmente, em 26 de dezembro de 2016, o prefeito eleito e de fato, José Coimbra Patriota referendou o ato legislativo, sancionando o PL, que passou a ter rubrica de lei.

Alega a representação que a sociedade vem se mostrando atenta às atitudes daqueles que detém o Poder de forma transitória. O rápido acesso à informação, muitas vezes em tempo real, faz com que a sociedade esteja mais atenta. Assim, o agentes políticos estão sob constante vigilância de toda a socieade, que está mudando sua postura, não mais ficando alheia aos atos emanados do Poder Público.

“Na seara eleitoral, foi conferido aos partidos políticos, entre outros legitimados, a propositura de ações que tenham por objeto a moralidade nos períodos eleitorais. Nessa esteira, percebe-se que os fatos narrados nessa inicial são proibidos pela legislação (Lei 9.504/97). E não só vedados, mas também severamente punidos com a cassação do registro ou diploma, multa etc”, diz a representação.

Ele usa por base o parágrafo 1º do art. 73 da Lei n.º 9.504/97. “Alguns dos representados também são beneficiados pela própria conduta indevida e, por isso mesmo, estão sujeitos às penas previstas nos §§ 4º e 5º do aludido art. 73 da Lei das Eleições”.Ao final, solicita que seja a representação aceita para impor multa e cassar o registro ou o diploma dos representados, nos termos do art. 73, §§ 4º e 5º, da Lei n. 9.504. Também que deferida a suspensão imediata da conduta vedada até o julgamento final do pedido. O advogado que representa o PT na ação é José Célio Ernesto da Silva Júnior.

Veja a representação eleitoral, clicando a no link: REPRESENTAÇÃO PT

Serra: Bairro Vila Bela receberá unidade do SEST/SENAT‏

Em reunião, nesta quarta-feira (22), Luciano Duque, prefeito de Serra Talhada, Roberto Caribé, Diretor do SEST/SENAT e Murilo Duque, Presidente do Sindicato dos Transportadores de Carga, Logística e Distribuição do Sertão (SetSertão) agendaram para a próxima terça-feira (28), a ordem de serviço para a construção do SEST/SENAT de Serra Talhada, tipo “C”. O novo espaço, […]

_DSC4128Em reunião, nesta quarta-feira (22), Luciano Duque, prefeito de Serra Talhada, Roberto Caribé, Diretor do SEST/SENAT e Murilo Duque, Presidente do Sindicato dos Transportadores de Carga, Logística e Distribuição do Sertão (SetSertão) agendaram para a próxima terça-feira (28), a ordem de serviço para a construção do SEST/SENAT de Serra Talhada, tipo “C”.

O novo espaço, que será erguido no Bairro Vila Bela, contará com salas odontológicas, salas para atendimento psicológico e nutricional, fisioterapeutas e salas de aula para treinamento e qualificação de motoristas, além de um ginásio de esportes. Todos os serviços serão oferecidos sem custos aos trabalhadores.

Segundo o Roberto Caribé, “a obra vai custar R$ 15 milhões”, vai ofertar “70 empregos” e, será custeada com recursos próprios do Sest/Senat.

A entidade busca formar trabalhadores do setor de transporte, oferecendo cursos, ações sociais e educacionais, colaborando com o crescimento e a produtividade do setor.

“Teremos um equipamento que vai trabalhar a formação profissional na aérea de transportes; um equipamento que vai cuidar, também, da saúde do trabalhador. E há um programa social deste equipamento, que vai trabalhar na comunidade: esportes, saúde e lazer” destacou o prefeito Luciano Duque.

Prefeito de Itapetim assina ordem de serviço para pavimentação asfáltica de 15 ruas

O Governo Municipal de Itapetim, vai realizar a pavimentação asfáltica de mais 15 ruas da cidade. A ordem de serviço foi assinada na noite desta segunda-feira (16) pelo prefeito do município, Adelmo Moura.  A obra conta com o serviço de recapeamento total do asfalto da avenida principal, começando na ponte de entrada da cidade até […]

O Governo Municipal de Itapetim, vai realizar a pavimentação asfáltica de mais 15 ruas da cidade. A ordem de serviço foi assinada na noite desta segunda-feira (16) pelo prefeito do município, Adelmo Moura. 

A obra conta com o serviço de recapeamento total do asfalto da avenida principal, começando na ponte de entrada da cidade até a Ponte de Otácio, contemplando a Rua Paulino Soares e parte da Rua Padre José Guerel. 

A ação também vai contemplar a Avenida Clístenes Leal (da ponte do Canal da Joana até as piscinas de Joelson), Don José Lopes, Monsenhor Sebastião Rabelo, Joaquim de Fonte Rangel, Conceição Piancó, João Lino de Moraes, Paulo VI, Crizanto Valdivino (trecho 1), Crizanto Valdivino (trecho 2), Cláudio Bezerra Leite, Professor Antônio Nunes, Antônio Delfino e José Correia (pátio da feira). 

O investimento será de R$ 4 milhões, fruto das emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal Felipe Carreras e do ex-deputado Gonzaga Patriota.

A obra totaliza quase 50.000 m² de pavimentação asfáltica e vai proporcionar mais conforto, segurança e qualidade de vida para a população.

Também estiveram prestigiando a autorização da obra, secretários e diretores municipais, o presidente da Câmara de Vereadores, Júnior de Diógenes, os vereadores Lailton, Carlos, Romão, Silvanio e Antônia, o vereador licenciado Júnio Moreira, o prefeito de Afogados da Ingazeira Sandrinho Palmeira, que representou o deputado José Patriota, lideranças locais e a população que lotou a Praça Poeta Rogaciano.