Destaque, Notícias

TRE-PE intima PSB a complementar representação contra Raquel Lyra por suposta propaganda irregular 

Por André Luis

Partido deverá identificar e incluir responsáveis pelas páginas citadas no processo

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) intimou o Partido Socialista Brasileiro (PSB) para aditar a petição inicial da Representação nº 0600107-07.2026.6.17.0000, que apura suposta propaganda eleitoral irregular atribuída à governadora Raquel Lyra e à vice-governadora Priscila Krause, entre outros.

De acordo com o documento assinado em 25 de março de 2026 pela servidora Maria Helena Sales de Oliveira, da Coordenadoria de Registros e Informações Processuais, a intimação cumpre determinação do relator, o desembargador Erik de Sousa Dantas Simões.

O texto determina que o PSB, “para, querendo, promova o aditamento da petição inicial, com a inclusão, no polo passivo, dos responsáveis que vierem a ser identificados”, em conformidade com o item “c” da decisão anterior.

Representação e partes envolvidas

  • A representação foi proposta pelo PSB, tendo como representados:
  • Raquel Teixeira Lyra Lucena (governadora de Pernambuco);
  • Priscila Krause Branco (vice-governadora);
  • Daniel Pires Coelho;
  • Simone Benevides de Pinho Nunes;
  • Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.;
  • e as páginas de apoio denominadas “Time Raquel Lyra Oficial”, “Time de Raquel”, “Time Priscila Krause” e “PE com Raquel”.

A ação trata de publicações nas redes sociais que o PSB entende configurarem divulgação irregular de imagem e conteúdo político, caracterizando possível propaganda antecipada.

Etapa processual

A intimação não decide o mérito da causa, mas apenas concede prazo para que o partido:

  • inclua eventuais novos responsáveis identificados, como administradores das páginas;
  • adapte a petição inicial com base nas informações coletadas;
  • e dê prosseguimento ao processo conforme as exigências da decisão anterior.

A próxima fase dependerá do aditamento da petição pelo PSB e da posterior análise pelo relator do caso.

Outras Notícias

MP: Prefeitura de Serra Talhada deve publicar lista de deficientes em concurso

Após constatar a inobservância da legislação na publicação do resultado final do concurso público realizado pela Prefeitura de Serra Talhada, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Luciano Duque e ao secretário de Administração, Renato de Oliveira, efetuar nova publicação contendo os nomes dos candidatos em duas listas, sendo uma com todos em […]

Após constatar a inobservância da legislação na publicação do resultado final do concurso público realizado pela Prefeitura de Serra Talhada, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Luciano Duque e ao secretário de Administração, Renato de Oliveira, efetuar nova publicação contendo os nomes dos candidatos em duas listas, sendo uma com todos em ordem de classificação e outra apenas com os candidatos com deficiência.

A publicação de lista separada contendo os nomes dos candidatos com deficiência é uma exigência legal e visa basear a ordem de nomeação dos aprovados que comporão o percentual de 5% das vagas.

Dessa maneira, o município, ao realizar a convocação dos aprovados, deverá seguir a regra da alternância, nomeando os classificados da lista geral e, uma vez atingida a quantidade mínima, convocar o primeiro colocado da lista de pessoas com deficiência; em seguida, devem ser nomeados mais candidatos da lista geral, em ordem; depois o segundo da lista com deficiência e assim por diante. Porém, a publicação original do resultado não contava com a lista das pessoas com deficiência, o que poderia prejudicar a aplicação desse método e o cumprimento da regra dos 5%.

O promotor de Justiça Vandeci Leite ressalta ainda, no texto da recomendação, que os candidatos com deficiência concorrem, ao mesmo tempo, às vagas reservadas e às vagas de ampla concorrência. Isso significa que, no caso de um candidato que declarou ser pessoa com deficiência vir a ser classificado dentro das vagas gerais, será nomeado conforme sua ordem de classificação, não sendo computado como vaga reservada para o cálculo dos 5%.

Baleia Rossi visita Paulo Câmara

Encontro aconteceu no Palácio do Campo das Princesas e contou com a presença de parte da bancada federal pernambucana.  Baleia disputa a presidência da Câmara Federal O governador Paulo Câmara recebeu, na tarde desta terça-feira (26), no Palácio do Campo das Princesas, o deputado federal paulista Baleia Rossi (MDB), candidato à presidência da Câmara dos […]

Encontro aconteceu no Palácio do Campo das Princesas e contou com a presença de parte da bancada federal pernambucana.  Baleia disputa a presidência da Câmara Federal

O governador Paulo Câmara recebeu, na tarde desta terça-feira (26), no Palácio do Campo das Princesas, o deputado federal paulista Baleia Rossi (MDB), candidato à presidência da Câmara dos Deputados pelo bloco partidário do qual o PSB faz parte.

Baleia esteve acompanhado do líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ). Durante a visita, o chefe do Executivo estadual voltou a defender o diálogo e a autonomia dos Três Poderes.

“Recebemos o deputado Baleia Rossi que, na sua jornada pela presidência da Câmara Federal, veio reforçar o diálogo sobre seus projetos para a Casa”, disse. Em um vídeo Câmara afirmou que seu partido em Pernambuco está com Baleia e que espera êxito em sua candidatura.

Também participaram do encontro os deputados federais Enrico Misasi (PV-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e os pernambucanos Carlos Veras (PT), Luciano Bivar (PSL), Milton Coelho (PSB), Raul Henry (MDB), Renildo Calheiros (PCdoB), Tadeu Alencar (PSB) e Wolney Queiroz (PDT).

Ao programa Frente a Frente, com o jornalista Magno Martins, Rossi disse ter assumido o compromisso de analisar e não de abrir  o impeachment.

“Assumi o compromisso de analisar, não de abrir. Fiz uma conversa franca e republicana com os partidos que formam uma frente ampla em torno da nossa candidatura. O pilar básico da minha candidatura, deixado claro publicamente em um documento, é o compromisso com a independência do parlamento”, afirmou. Sobre o encontro com o governador Paulo Câmara, realizado, há pouco, disse que sai com a certeza de que será majoritário na bancada federal.

Em debate, Marcílio Pires recebe solidariedade e avisa: “não quero vingança, quero justiça”

Em uma entrevista forte e emocionada, o odontólogo e vereador eleito de Tabira Marcílio Pires falou pela primeira vez à Rádio Pajeú da morte de sua esposa, Érica Leite, a Paulinha no último dia 1º de novembro. Marcílio falou do sofrimento, da forma como encarou a morte da esposa e de como viu a atitude […]

8c502360-9c26-48f5-93f0-823bbfe5bea3

Em uma entrevista forte e emocionada, o odontólogo e vereador eleito de Tabira Marcílio Pires falou pela primeira vez à Rádio Pajeú da morte de sua esposa, Érica Leite, a Paulinha no último dia 1º de novembro. Marcílio falou do sofrimento, da forma como encarou a morte da esposa e de como viu a atitude de assassino e mandante.

Mostrando-se abatido, com barba representando o luto e alternando momentos de firmeza e fragilidade pela dor, Marcílio disse ter informações de que a vontade da mandante seria não de mata-la, mas desconfigurar a vítima. Diz ter também como prova um depoimento da própria  fisioterapeuta Sílvia Patrício.

Ele ainda questionou o andamento das investigações após denúncias formalizadas na Polícia Civil e MP.  “Se as investigações tivessem andado, talvez fosse evitado”. Marcílio afirmou não querer vingança e sim justiça. Mandou um recado a familiares de Sílvia que isenta a todos. “Podem andar em Tabira. Não queremos briga. Vamos trabalhar juridicamente”.

Ele disse que o José Virgínio, conhecido por Zé Galego, deveria pagar pelo que fez, mas ficou configurado que cedeu às várias tentativas de cooptação feitas pela fisioterapeuta.

114f5f6b-f1f2-49af-88d6-c9a354893b8fMarcílio deu detalhes da relação com a fisioterapeuta. “Não chegamos a namorar. Tivemos alguns encontros porque ela procurava. Mas era como uma amizade colorida”, afirmou, dizendo que a relação entre idas e vindas durou de agosto de 2004 até fevereiro de 2005, quando afirmou que não daria certo.

Em outubro de 2005, na primeira relação após o término, começou a receber ameaças de uma pessoa a mando da fisioterapeuta. Para Pires, ela queria aproximação por achar que tratava-se de alguém de família tradicional.

Os momentos mais fortes da conversa foi quando  fez referência à esposa e à dor das filhas pequenas, que estão passando por acompanhamento psicológico. “Esqueçam a mim, à minha dor e pensem nas crianças órfãs que ela deixou, fruto dessa crueldade”, afirmou. Durante o programa foram inúmeras manifestações de solidariedade.

Itacuruba tem pouco mais de dois candidatos por vaga à Câmara

Itacuruba, no sertão de Pernambuco às margens do Rio São Francisco é conhecido nacionalmente pela alta produção de peixes e por ser beneficiado com os royalties da Chesf, uma vez que está na aérea que integra a represa da barragem de Itaparica. Itacuruba tem o terceiro menor colégio eleitoral de todo Estado de Pernambuco, ficando […]

Itacuruba, no sertão de Pernambuco às margens do Rio São Francisco é conhecido nacionalmente pela alta produção de peixes e por ser beneficiado com os royalties da Chesf, uma vez que está na aérea que integra a represa da barragem de Itaparica.

Itacuruba tem o terceiro menor colégio eleitoral de todo Estado de Pernambuco, ficando a frente em números de eleitores apenas de Ingazeira com 3.908 eleitores e Fernando de Noronha com 2.784 eleitores.  Tem 4.237 eleitores.

Esses eleitores vão eleger no dia 15 de novembro o prefeito e vice, ainda os nove integrantes do Parlamento Municipal.

Uma curiosidade apontada pelo Blog do Didi Galvão: entraram com pedido de registro de candidatura para a Câmara apenas 22 pessoas. Com isso, cada cadeira será disputada por 2,44 concorrentes.

Lava Jato sob pressão no STF

Do Blog do Helio Gurovitz Ao anular pela primeira vez uma sentença de Sergio Moro, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá uma amostra do clima que aguarda os processos da Operação Lava Jato no tribunal. Tecnicamente, a decisão não vai além do caso em que Moro condenou por corrupção e lavagem de dinheiro o […]

Do Blog do Helio Gurovitz

Ao anular pela primeira vez uma sentença de Sergio Moro, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá uma amostra do clima que aguarda os processos da Operação Lava Jato no tribunal.

Tecnicamente, a decisão não vai além do caso em que Moro condenou por corrupção e lavagem de dinheiro o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine. Mas bastou para deixar ouriçados os advogados de defesa dos réus da Lava Jato.

Entre eles, Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Zanin deixou implícito que usará o mesmo argumento empregado pela defesa de Bendine no caso em que Lula foi condenado sob a acusação de ser o proprietário oculto de um sítio em Atibaia, considerado propina de um consórcio de empreiteiras.

A sentença contra Bendine já havia sido confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), embora a pena tenha sido reduzida de onze anos para pouco mais de sete anos e nove meses. Ele foi condenado por ter, em pleno andamento da Lava Jato e já como presidente da Petrobras, solicitado e recebido R$ 3 milhões de propinas do Grupo Odebrecht, entre junho e julho de 2015.

O argumento da defesa para pedir a anulação da sentença foi apontar um erro processual: Moro concedeu o mesmo prazo para Bendine e outros réus delatores apresentarem suas alegações finais. Não haveria, portanto, como Bendine se defender do que os delatores, entre eles Marcelo Odebrecht, tivessem incluído nessas alegações.

O relator da Lava jato no STF, ministro Edson Fachin, negou o pedido, mas o ministro Ricardo Lewandowski apresentou um voto divergente, acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes. A surpresa foi o voto da ministra Cármen Lúcia. Pela primeira vez, ela divergiu de Fachin e votou com a ala garantista (o ministro Celso de Mello estava ausente).

O voto de Cármen sugere uma inflexão ainda maior nos humores contrários à Lava Jato que tomaram conta do Supremo nos últimos tempos. Mais que o caso de Bendine em si, foi a nova inclinação de Cármen que trouxe animação aos advogados que veem na Lava Jato uma “afronta ao estado de direito” e ao “devido processo legal”.

Há, no plenário do STF, um equilíbrio entre os ministros de orientação garantista – Gilmar, Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente Dias Toffoli – e a ala que tem referendado as condenações de Moro e dos demais juízes da Lava Jato – Fachin, Cármen, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Celso e Rosa Weber têm sido pontos de equilíbrio, o primeiro de tendência mais garantista, a segunda menos.

Na Segunda Turma, a que cabe julgar os casos da Lava Jato, a maioria garantista é quase sempre formada por Gilmar, Lewandowski e Celso, contra os votos de Fachin e Cármen. Se a migração dela para a ala garantista se revelar consistente e duradoura, estará ampliada a maioria contrária à lava Jato na turma – e dissolvida, a no plenário.

As implicações se estendem para além do caso específico de Bendine e também do caso do sítio de Atibaia que animou Zanin. No caso do triplex no Guarujá, em que Moro que condenou Lula à prisão, a defesa desistiu de dois pedidos de suspeição dele, e um terceiro foi rejeitado na Segunda Turma. Ainda há um quarto, que inclui as mensagens atribuídas a Moro e aos procuradores da Lava Jato pelo site The Intercept Brasil.

O plenário também deverá tomar, em algum momento, uma decisão definitiva sobre a execução das penas depois da condenação em segunda instância, com base em dois processos relatados por Marco Aurélio. Tanto na turma como no plenário, o voto de Cármen sempre foi dado como certo em favor à Lava Jato. Desde ontem, não é mais.