TRE-PE intima PSB a complementar representação contra Raquel Lyra por suposta propaganda irregular 

Mesmo com laudo da PRF atestando embriaguez ao volante e pedido de prisão preventiva do MP, acusado teve benefício da liberdade provisória em decisão da justiça 

Chega a ser inacreditável a decisão da justiça que liberou para responder em liberdade o motorista de 48 anos que provocou o acidente que resultou na morte de duas mulheres em Arcoverde.

A decisão, tomada durante audiência de custódia realizada na sexta (12), não considerou laudo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que afirma, o condutor havia ingerido bebida alcoólica antes de dirigir. Ele foi submetido ao teste do etilômetro, que confirmou a presença de álcool no organismo. Preso em flagrante, o motorista ainda confessou ter consumido álcool.

Muito menos o pedido do Ministério Público, que havia solicitado a prisão preventiva, mas o pedido foi negado.

O(a) juíz(a) de plantão converteu a prisão em liberdade provisória, impondo medidas cautelares a serem definidas no decorrer do processo. Pelo que o blog apurou, até magistrados que tiveram acesso aos autos e atuam na região se surpreenderam com a decisão.

O caso aconteceu na noite da última quinta-feira (11), por volta das 18h10, no quilômetro 257 da BR-232. As vítimas estavam em uma moto quando foram atingidas por uma picape Fiat Strada. Uma delas foi identificada como Maria Hortência da Silva, de 23 anos, natural de Pesqueira; a outra como Geovana Vanessa, também de 23 anos, residente em Tacaimbó.

A luta por enquadramento desses casos como homicídio com dolo eventual, quando se assume a intenção de m^tar, precisa encontrar amparo no poder judiciário de forma linear, e não a conta gotas, com juízes tendo posições distintas mesmo com evidências similares.

Fica a revolta e dor das famílias das vítimas, que sepultaram Hortência e Geovana sabendo que o autor do crime saiu pela porta da frente. Isso de longe, não é justiça.

DA REDAÇÃO

O nome da juíza foi suprimido por não ter sido a responsável pela decisão. A informação de fonte jurídica não procede. O blog segue buscando a decisão para identificar o(a) magistrado(a) da decisão.

Em nota ao blog, prefeito e vice-prefeito eleitos de Arcoverde, Wellington da LW e Delegado Israel, acusaram de “mais uma equivocada sentença proferida pelo Juiz Eleitoral do município, agora nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral n. 0600494-55.2020.6.17.0057”.

Eles apresentaram aos cidadãos arcoverdenses os seguintes esclarecimentos:

“Primeiramente, informar que, contra a sentença proferida, cabe recurso eleitoral ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE, que já está sendo preparado pela equipe jurídica. Não há qualquer efeito imediato e o processo será levado à apreciação da Corte Regional Eleitoral, onde a errônea decisão do magistrado será inteiramente reformada, uma vez que inexistiu qualquer prática de abuso de poder político ou econômico por parte dos demandados”, dizem.

“Na verdade, tal ação não passa de mais uma das muitas demandas ajuizadas pela oposição com exclusivo caráter político e desprovida de qualquer amparo legal. Tanto é que até o Ministério Público Eleitoral emitiu nos autos parecer pela improcedência da ação”.

Concluem :”Sendo assim, Wellington da LW e Delegado Israel seguem tranquilos e certos de que será mais uma sentença a ser revista pelo tribunal, no sentido de ser julgada totalmente improcedente a ação, mantendo-se intacta a decisão dos cidadãos arcoverdenses nas urnas das eleições deste ano”.

A Prefeita Madalena Britto decidiu que a grande homenageada da 11ª edição do Baile Municipal de Arcoverde, previsto para acontecer, a partir das 23h, do dia 11 de fevereiro nos salões do Esporte Clube, será a SUPER OARA – Orquestra Arcoverdense de Ritmos Americanos, classificada por ela como a “Rainha das Orquestras Brasileiras”.

O Maestro Beto (Egerton Verçosa do Amaral), fundador da orquestra, foi o homenageado da sexta edição do baile e agora, cinco anos depois, a homenagem vai para a cinqüentenária orquestra, orgulho de Arcoverde e que, atualmente, está sob o comando de um dos seus herdeiros – o maestro, músico e cantor Elaque Amaral.

Como já é tradição, a SUPER OARA fará o show de encerramento de um dos mais animados baile à fantasia do sertão de Pernambuco, sendo precedida por outra atração que será anunciada nos próximos dias.

As reservas de mesas e outras informações sobre o 11º Baile Municipal estão disponíveis na SETUR – Secretaria Municipal de Turismo e Eventos (térreo do Esporte Clube de Arcoverde) ou pelos telefones: (87) 38213502 / 988638622 / 999099510.

Os prefeitos de Ingazeira e Iguaracy , Luciano Torres e Zeinha Torres,  tiveram agenda  com o Superintendente da Funasa em Pernambuco, Francisco Papaléo e com Mário Heitor, Diretor Regional do Interior da Compesa.

Dentre os temas na pauta, uma parceria entre Funasa e Compesa para acabar a falta de água em Jabitacá, município de Iguaracy.

“Vamos garimpar recursos federais do orçamento da união, emendas parlamentares de deputados e senadores para conseguir executar esse projeto”. A ideia é captar água contando com o montante do ramal da Adutora do Pajeú.

“Muitas comunidades veem a adutora passar na frente e não ter acesso à agua. Cabe ao poder público fazer com que essa água chegue”. Segundo ele, a ideia é aproveitar também a adutora que já existe da Compesa. Com essas derivações vamos atender e ao final dessa obra, 3.300 pessoas atendidas só em Jabitacá”. O projeto vai ser alvo de reunião na Compesa e deve estar pronto para captação de recursos em até 30 dias.

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos deu início aos procedimentos para criação de um Comitê Estadual pela Primeira Infância em Pernambuco, que deve reunir representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), além de organizações não governamentais, entre outros.

Na última quinta-feira (24), ele esteve no Ministério Público Estadual para um encontro com o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira. Na ocasião, o conselheiro entregou a ele a Carta de Fortaleza, elaborada durante o 1º Seminário Nacional “A Primeira Infância e os Tribunais de Contas”, realizado na capital cearense em agosto passado, que reúne recomendações de ações para fazer valer os direitos das crianças de zero a seis anos no Brasil.

A carta propõe, entre outros, parcerias interinstitucionais, boas práticas e premiações, fiscalização externa pelos Tribunais de Contas e comunicação interna e externa.

Ranilson Ramos pretende se reunir também com representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Pernambuco, OAB-PE, Assembleia Legislativa, e outras instituições, para formalizar a criação do comitê.

O comitê estadual tem como finalidade fomentar a implementação das ações previstas no Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo de reunir esforços na luta pela garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade no país.

O TCE-PE aderiu ao Pacto pela Primeira Infância em agosto passado.

O Tribunal de Contas do Estado tem várias atuações voltadas para a Primeira Infância, com destaque para trabalhos realizados nas áreas de infraestrutura escolar e do transporte de alunos, Plano Nacional de Imunizações, Transtorno do Espectro Autista, segurança da mulher e saneamento básico.