Quem esteve na celebração percebeu a ausência por um período dos familiares de Padre Gilvam Bezerra. Segundo ele ao abrir a fala de agradecimento, eles atrasaram pela péssima condição das estradas na região.
“Vocês estão vendo essas cadeiras vazias e pode perguntar: o que é que houve? A equipe preparou para minha família. Mass como a gente saber da vergonha que estão as estradas no Pajeú, então não deu para chegarem na hora. A estrada de santa Terezinha para cá está horrível, com muitos buracos”.
De fato, as vias de acesso do Médio para o Alto da região estão em parte muito deterioradas, principalmente na PE 320. Há trechos entre Afogados e São José do Egito quase intransitáveis.
Na reta final da celebração, os familiares do sacerdote chegara, mas não acessaram a parte interior da Catedral. Preferiram aguardar do lado de fora para evitar entrar durante a celebração. Eles participaram do restante da programação, como o corte do bolo festivo.
O que para alguns seria Lockdown ou toque de recolher, para o Promotor Público de Tabira, Romero Borja são “novas medidas de restrição” num município que atingiu oito casos confirmados de Covid-19, um caso em investigação, trinta descartados, dois óbitos e cinco recuperados. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM e demonstrando preocupação com […]
O que para alguns seria Lockdown ou toque de recolher, para o Promotor Público de Tabira, Romero Borja são “novas medidas de restrição” num município que atingiu oito casos confirmados de Covid-19, um caso em investigação, trinta descartados, dois óbitos e cinco recuperados.
Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM e demonstrando preocupação com a fase ascendente de casos no município e na região, Dr. Romero relatou que em reunião com comerciantes dos chamados serviços essenciais alguns encaminhamentos foram tirados objetivando aumentar o isolamento social no município.
Os segmentos comerciais como Supermercados, Mercadinhos, Oficinas, autopeças, açougues e outros vão encerrar as atividades às 17h de segunda a sábado.
No domingo todos serão fechados. Farmácias e Postos de Gasolina terão autonomia de horário. A feira livre segue proibida. A não utilização de máscara em via pública será passível de multa, com valor a ser definido. O recurso vai para um Fundo Municipal que será criado. Afirmando que “acabou a brincadeira”, o representante do Ministério Publico anunciou que será proibida a circulação de pessoas após as 19h sem justificativa, sendo detido quem desobedecer. Haverá reordenamento também no estacionamento de carros nas ruas do centro da cidade.
As medidas enérgicas estão em um Projeto de Lei enviado pelo Executivo ao Legislativo. Ontem, a Câmara votou em primeiro turno. Neste domingo, haverá votação em segundo turno. As novas medidas deverão começar a valer na próxima quarta-feira.
A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, inicia no próximo dia 30 de janeiro o Circuito Live. Um evento que reunirá cantores e grupos musicais contemplados com recursos da Lei Aldir Blanc no município. A ação segue até 10 de fevereiro e os shows serão transmitidos no canal […]
A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, inicia no próximo dia 30 de janeiro o Circuito Live. Um evento que reunirá cantores e grupos musicais contemplados com recursos da Lei Aldir Blanc no município. A ação segue até 10 de fevereiro e os shows serão transmitidos no canal Aldir Blanc Sertânia-PE, no YouTube.
No setor musical foram selecionados 26 projetos. Ao longo do ano de 2021 outros artistas sertanienses dos mais diversos segmentos contemplados com subsídios da lei também estarão realizando atividades culturais que alcancem a população. Ao todo, 80 inscritos foram agraciados em Sertânia com dinheiro da Lei Aldir Blanc.
A SEJECT lembra que todos os protocolos de segurança da Covid-19 serão cumpridos durante a realização das apresentações.
A Lei Aldir Blanc foi criada para garantir ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública ocasionada pela pandemia do novo coronavírus.
A governadora Raquel Lyra acompanhou, nesta sexta-feira (15), a entrega da primeira fase do Projeto Noronha Verde, iniciativa da Neoenergia em parceria com o Governo do Estado que marca um novo momento da transição energética no arquipélago de Fernando de Noronha. A ação representa um dos maiores investimentos já realizados para substituir gradualmente a geração […]
A governadora Raquel Lyra acompanhou, nesta sexta-feira (15), a entrega da primeira fase do Projeto Noronha Verde, iniciativa da Neoenergia em parceria com o Governo do Estado que marca um novo momento da transição energética no arquipélago de Fernando de Noronha.
A ação representa um dos maiores investimentos já realizados para substituir gradualmente a geração de energia baseada em combustíveis fósseis por fontes renováveis na ilha, reforçando o compromisso ambiental do Governo de Pernambuco e a construção de um modelo mais sustentável para Noronha. A entrega contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause.
“O dia de hoje marca o avanço na transição energética e na descarbonização de Fernando de Noronha. A Usina Noronha Verde anda ao lado do propósito do Governo de Pernambuco com a sustentabilidade, incentivando a geração de energia limpa. Um lugar só pode ser bom para os seus visitantes quando é bom para seus moradores. A Neoenergia Pernambuco é parceira do nosso governo nesse projeto que, com certeza, fará diferença na preservação do meio ambiente”, destacou Raquel Lyra.
“Transformar Fernando de Noronha em exemplo mundial de transição energética passa por uma escolha ética que garante nosso presente e, mais ainda, nosso futuro”, pontuou a vice-governadora Priscila Krause.
Atualmente, a energia consumida em Fernando de Noronha é gerada predominantemente por biodiesel, por meio da Usina Tubarão. Com a implantação da usina solar, a expectativa é reduzir significativamente a emissão de carbono e ampliar a segurança energética da ilha. Nesta primeira etapa, foram instaladas 4.800 placas solares e realizado o início dos testes de injeção de energia na rede elétrica local. A fase entregue corresponde a 15% da planta total prevista para o projeto.
“Estamos mudando a história de Fernando de Noronha hoje. A população de Noronha é muito grata por todo cuidado, por todo olhar que o Governo do Estado tem por eles. Isso aqui é uma decisão do que é melhor junto com a população”, comentou a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Nathalie Ribeiro.
Quando concluída, até o início de 2027, a Usina Solar Noronha Verde contará com mais de 30 mil painéis solares e investimento superior a R$ 350 milhões. A estrutura terá capacidade de geração de 22 MWp, além de sistemas avançados de armazenamento em baterias (BESS), com capacidade de 49 MWh. O volume de energia gerado será equivalente ao consumo de aproximadamente 9 mil residências no continente.
“A descarbonização da geração de energia da Ilha de Fernando de Noronha foi um compromisso assumido pela Neoenergia com toda a sociedade. A entrega da primeira fase da Usina Noronha Verde, dentro do prazo acordado com os governos federal e estadual, reitera o comprometimento da empresa com a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente”, destacou o diretor-presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral.
Além da ampliação da geração de energia limpa, o projeto também busca garantir maior estabilidade no fornecimento energético da ilha, especialmente durante períodos de alta movimentação turística, reduzindo a dependência de combustíveis transportados do continente e fortalecendo a infraestrutura local.
“Além da questão ambiental, da redução da emissão do carbono, que por si só é importantíssima para a nossa ilha, também temos um ganho de infraestrutura espetacular. Isso vai dar um conforto de infraestrutura energética muito maior para os moradores e também para os turistas que visitam Noronha”, afirmou o administrador do arquipélago, Virgílio Oliveira.
A diretora técnica da empresa Caruso, Carolina Claudino, explicou que o projeto exigiu um modelo de gestão adaptado às características ambientais e sociais da ilha. Nesta obra, a atuação da Caruso foi estruturada para garantir que toda a execução acontecesse de forma integrada entre engenharia, meio ambiente e relacionamento com a comunidade. “Nosso papel vai além do licenciamento. Estamos acompanhando diariamente as atividades em campo, coordenando e executando programas ambientais e comunicação social junto à população local”, comentou.
O projeto conta com parceria do Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, além do apoio do Governo de Pernambuco. O licenciamento ambiental foi conduzido pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), com anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Visita – Nesta sexta, a governadora Raquel Lyra ainda realizou uma visita à Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (UTR) da Ambipar, empresa responsável pela gestão de resíduos sólidos em Fernando de Noronha. A companhia assumiu o contrato de cinco anos para realizar a coleta e a destinação dos resíduos gerados em toda a ilha.
Por Heitor Scalambrini Costa* Aquele que não conhece a verdade é simplesmente um ignorante, mas aquele que a conhece e diz que é mentira, é um criminoso” Bertolt Brecht (dramaturgo, poeta e encenador alemão) No início da privatização das distribuidoras de energia elétrica, quando nem mesmo as agências estaduais reguladoras existiam, pouco se conhecia das […]
Aquele que não conhece a verdade é simplesmente um ignorante,
mas aquele que a conhece e diz que é mentira, é um criminoso”
Bertolt Brecht (dramaturgo, poeta e encenador alemão)
No início da privatização das distribuidoras de energia elétrica, quando nem mesmo as agências estaduais reguladoras existiam, pouco se conhecia das cláusulas nos chamados “contratos de privatização”. Ganharam projeção durante as privatizações da década de 1990, especialmente promovidas pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com base no Programa Nacional de Desestatização (PND). É nos contratos que se define o preço de venda, os investimentos obrigatórios, as tarifas que podem ser cobradas dos usuários, índices de qualidade dos serviços oferecidos.
Realizado entre o poder concedente (governo federal) e a empresa privada, os contratos em geral têm duração de 30 anos de duração. Cabe ao poder público através da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, atuar como órgão regulador técnico, fiscalizando, estabelecendo tarifas e mediando conflitos na geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica no Brasil.
Em contrapartida a empresa distribuidora tem a obrigação de oferecer uma “mercadoria”, a eletricidade, com definidas características de tensão, frequência, prestar um serviço de boa qualidade, com fornecimento contínuo em sua área de concessão, monitorada a partir de indicadores de desempenho estabelecidos pela Aneel. E a modicidade tarifária consta nos contratos como uma busca permanente da empresa, além da responsabilidade de alocar anualmente recursos financeiros para investimentos e inovações.
Nestes anos depois da privatização, foi estabelecido um modelo mercantilista, que privilegia a rentabilidade. O lucro obtido pelas empresas, por sua vez, não repercutiu na melhoria da qualidade dos serviços prestados. Ao contrário, em várias partes do país foi verificado a queda vertiginoso na qualidade dos serviços, e exorbitantes reajustes tarifários, que cresceu bem mais que a inflação castigando a população mais pobre, a classe média, afetando toda economia. (https://sul21.com.br/opiniao/2026/01/a-armadilha-dos-contratos-de-concessao-do-setor-eletrico-por-heitor-scalambrini-costa/).
Nos contratos os reajustes/revisões das tarifas estão estabelecidos, justificados pelo regulador como para equilibrar os custos das distribuidoras de energia, manter o equilíbrio econômico-financeiro e os encargos setoriais. O Reajuste Tarifário Anual (RTA) – ocorre anualmente para corrigir a tarifa pela inflação e repassar custos não gerenciáveis pela distribuidora, como a compra de energia e encargos setoriais. A Revisão Tarifária Periódica (RTP): realizada a cada 4 ou 5 anos. A Aneel reavalia custos operacionais, investimentos feitos pela empresa e define a eficiência da distribuidora, podendo resultar em aumento, redução ou manutenção da tarifa. A Revisão Tarifária Extraordinária (RTE): pode ocorrer a qualquer tempo, fora do ciclo periódico, para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária diante de “eventos imprevistos e drásticos”. As Bandeiras Tarifárias: mecanismo arrecadatório que sinaliza o custo da energia gerada. Quando há pouca chuva e uso de termelétricas fósseis, a bandeira muda (Amarela, Vermelha 1 ou Vermelha 2), adicionando um custo extra na tarifa (reajuste sazonal). Os Encargos Setoriais (exemplo: CDE – Conta de Desenvolvimento Energético): repassados ao consumidor para financiar subsídios, como a Tarifa Social Baixa Renda e o Programa Luz para Todos.
É relevante apontar que o índice escolhido para remunerar as empresas diante da inflação, acabou provocando consequências negativas diretas e indiretas para os cidadãos, e para o país. Nos contratos de privatização, em sua maioria, foi adotado o Índice Geral de Preço do Mercado (IGP-M) desconsiderando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que mede a inflação oficial, e é utilizado para corrigir salários.
Estes dois medidores de inflação possuem diferenças estruturais focadas no público-alvo e na composição da cesta de consumo, o que gera grandes diferenças acumuladas a longo prazo. Considerando o acumulado no período de 2000 a 2025, o IGP-M, chegou a ser 3 a 4 vezes maior que o IPCA. Resultando em um aumento expressivo continuo na conta de luz, com o reajuste superando consistentemente o índice inflacionário oficial.
Criada em 2015, outro componente da “cesta tarifária” são as bandeiras tarifárias, consideradas pela Aneel um mecanismo que informa mensalmente aos consumidores, o custo real da geração de energia elétrica, em função da fonte utilizada: hidráulicas ou termelétricas a combustíveis fósseis, as mais caras e poluentes. As termelétricas fósseis são acionadas quando os reservatórios das hidrelétricas estão baixos. As variações no custo de geração acabam impactando o valor pago na conta. A aplicação das bandeiras tarifárias é avaliada (ou deveria ser) com base no nível dos reservatórios e das previsões de chuvas, divulgado mensalmente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Não deixa de ser um mecanismo arrecadatório, que antecipa cobranças de custos de geração, acarretando receita mais rápida para as empresas do setor elétrico (distribuidoras e geradoras).
Situação ocorrida durante 2025 mostrou claramente o uso das bandeiras para uma arrecadação extra para as distribuidoras, alimentando assim o ecossistema “capitalismo sem risco”. Por decisões erradas, equivocadas, injustificadas, o setor privado foi favorecido. Neste ano, a bandeira tarifária vermelha foi acionada por 7 meses, indicando o uso de fontes de energia de origem fóssil (carvão mineral, derivados de petróleo e gás natural), mais cara. Todavia, diante de uma hidrologia mediana e níveis de reservatórios variando aproximadamente entre 40% a 70%, não se justificou a decisão de acionar as bandeiras, e assim elevar custos, pressionar as tarifas, gerar inflação, impactando toda economia. Além de aumentar as emissões de gases de efeito estufa, afetando o clima.
Com o vencimento dos contratos se aproximando do término, o governo federal por meio do Decreto nº 12.068/2024, estabeleceu a possível renovação antecipada. Assim novas diretrizes foram estabelecidas para a renovação das concessões, com metas de desempenho mais favoráveis ao consumidor, segundo o MME. Ao menos 20 distribuidoras de energia, com contratos vencendo no período 2025-2031, poderão ter seus contratos prorrogados por mais 30 anos.
Conforme declarações oficiais as novas regras adotadas nos contratos foram modernizadas (?) a fim de garantir um serviço mais alinhado às necessidades da população e do Brasil”. Estas regras atingiram investimentos, digitalização e melhoria de serviços, prometendo maior rigor após falhas, com o índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC) tornando indicador oficial que deverá influenciar nas decisões de aumento das tarifas. Entretanto, ao longo dos 25 anos de contratos, a confiabilidade dos indicadores de qualidade, deixou um rastro de suspeição, gerando desconfiança sobre a integridade e imparcialidade dos índices.
A promessa é que nos novos contratos, caso as empresas não cumpram as regras, estarão sujeitas a penalidades mais severas. Lembrando que as concessões são federais e devem ser fiscalizadas pelo MME, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e suas parceiras nos estados, as agências reguladoras estaduais.
Todavia, com a renovação dos contratos mesmo com mudanças pontuais das condições regulatórios e contratuais, o custo da energia tenderá a permanecer elevado ou aumentar ainda mais. Segundo estudos mais recentes as contas de luz dos consumidores brasileiros devem registrar em 2026, um reajuste médio duas vezes superior à inflação projetada para o período. A previsão de aumento médio das tarifas de energia elétrica é de 7,64%, enquanto a inflação projetada pelo mercado financeiro de 3,99% (Boletim Focus). Para algumas distribuidoras as previsões é que o reajuste ultrapasse o triplo da inflação, sendo as maiores elevações previstas para: Neoenergia Pernambuco (13,12%), CPFL Paulista (12,50%) e Enel Ceará (10,66%).
Com os novos contratos de renovação utilizando o IPCA nos reajustes, pouco contribuirá para a situação de altas tarifas. Contraditoriamente ao discurso da modicidade tarifária, o governo federal, o Congresso Nacional tem adotado políticas para favorecer fontes de geração mais caras, sujas e perigosas, como as termelétricas a combustíveis fósseis (carvão mineral, gás natural), e a geração nuclear, cujo custo da energia pode chegar de 4 a 6 vezes superior à geração com fontes renováveis (Sol e ventos). Tais escolhas contribuem para o aumento das contas de luz.
O aumento constante da energia elétrica impacta não apenas o consumidor final residencial, mas também o setor produtivo, suas cadeias produtivas aumentando assim o custo dos produtos e serviços (efeito cascata), significando uma grande influência no processo inflacionário. Pode-se afirmar que desde a privatização, as tarifas de energia tiveram um papel importante na inflação do país, além de provocar uma grande transferência de renda para as grandes corporações. Ao repensar o processo de privatização e seus resultados, e colocar o interesse público em primeiro lugar, chega-se à conclusão que é urgente a estatização do setor elétrico, iniciando pela distribuição. Nada custaria aos cofres do tesouro nacional, pois os contratos estariam finalizados, e não haveria nem prorrogação, nem nova licitação.
* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França.
Levantamento do TCE mostra que 168 prefeituras descumprem Lei. Ingazeira, Calumbi, Itapetim e Triunfo estão entre as melhores. Veja ranking: Um estudo divulgado hoje pelo Tribunal de Contas mostra que a maioria dos municípios de Pernambuco apresentou despesas com pessoal no exercício de 2015 acima do “limite” previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dos 184 […]
Comprometimento da folha com pessoal em Custódia chega a incríveis 73,1%, diz TCE
Levantamento do TCE mostra que 168 prefeituras descumprem Lei. Ingazeira, Calumbi, Itapetim e Triunfo estão entre as melhores. Veja ranking:
Um estudo divulgado hoje pelo Tribunal de Contas mostra que a maioria dos municípios de Pernambuco apresentou despesas com pessoal no exercício de 2015 acima do “limite” previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Dos 184 municípios do Estado, 168 estão acima do limite “alerta” estabelecido pela lei. O levantamento, feito pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE, revela que 126 prefeituras (68% do total) extrapolaram o limite de gastos com a folha que é 54% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Quarenta e dois municípios (23%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida). E apenas 15 municípios (8% do total) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com o pagamento da folha um percentual da receita abaixo do limite alerta. Somente uma prefeitura deixou de repassar informações sobre despesas com o seu pessoal ao Tribunal de Contas.
Considerando o total de municípios de cada região, o Agreste registra o maior índice de prefeituras que estão descumprindo a LRF. Dos 71 municípios da área, 56 (79%) extrapolaram o limite de gastos com a folha. Em seguida vem a Zona da Mata – 43 municípios/ 31 (72%) extrapolaram o limite; o São Francisco – 15 municípios/11 (73%) extrapolaram o limite; Sertão – 41 municípios/21 (51%) extrapolaram o limite e a Região Metropolitana- 14 municípios/ 07 (50%) extrapolaram o limite.
Os dados revelam que, em comparação ao ano anterior, houve um acréscimo no número de prefeituras que estão descumprindo a LRF. Em 2014, 165 das 184 prefeituras pernambucanas apresentaram despesas com pessoal acima do limite alerta. Naquele ano, 115 prefeituras (62,5% do total) ultrapassaram o limite de 54% previsto na LRF.
As prefeituras que estão descumprindo a LRF vão receber ofícios do Tribunal de Contas com um alerta sobre a necessidade de se enquadrarem nos limites impostos.
Os alertas são enviados em três situações: quando a despesa com pessoal está entre 48,60% e 51,29% da Receita Corrente Líquida. Para este caso, considerado como “limite alerta”, a lei não prevê vedações ou punições ao gestor. O propósito é tão somente chamar sua atenção para o limite do gasto.
Quando a despesa total com pessoal variar entre 51,3% e 54% da Receita Corrente Líquida. Nesta hipótese, o gesto terá ultrapassado o chamado o “limite prudencial”, mas a Lei não prevê punição para o gestor. Apenas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal.
Quando a despesa total com pessoal ultrapassar o percentual de 54% da Receita Corrente Líquida. Neste cenário, há um extenso rol de vedações que vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.
Confira no site os percentuais da despesa total com pessoal de 2015, os dados por Região, além da evolução nos últimos quatro anos. Veja abaixo ranking com algumas cidades da região*:
*Com base em Relatórios de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre e do 2° semestre de 2015 extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), em 10/03/2016.
Quem esteve na celebração percebeu a ausência por um período dos familiares de Padre Gilvam Bezerra. Segundo ele ao abrir a fala de agradecimento, eles atrasaram pela péssima condição das estradas na região.
O que para alguns seria Lockdown ou toque de recolher, para o Promotor Público de Tabira, Romero Borja são “novas medidas de restrição” num município que atingiu oito casos confirmados de Covid-19, um caso em investigação, trinta descartados, dois óbitos e cinco recuperados.
* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França.
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