TCE-PE livra gestão Patriota de ato de infração, mas mantém multa sobre plano de ação de resíduos sólidos

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (27/11), o projeto de lei n°1358/2024, que altera a lei do PROUNI para ampliar a oferta de vagas de nível superior na modalidade de graduação tecnológica.

A iniciativa é de autoria do deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) e tem como referência o programa Embarque Digital, experiência exitosa implementada pela prefeitura do Recife.

“Esse é mais um passo dado para nacionalizar o Embarque Digital. O projeto é uma oportunidade para os jovens terem acesso a cursos na área de tecnologia da informação, cadeia econômica tão pulsante na área de tecnologia. Ao concluir o curso, a nossa juventude terá oportunidade de ingressar em bons empregos, como acontece no programa do Recife”, afirmou o parlamentar.

O prefeito do Recife, João Campos, comentou o andamento da matéria no Congresso Nacional. “Essa é uma aprovação importante. O Embarque Digital garante a formação do ensino superior na área de tecnologia junto com o mercado, com foco na formação e na empregabilidade”, afirmou João.

A modalidade de graduação tecnológica é um dos novos formatos educacionais que amplia as possibilidades de carreira para os brasileiros. Uma de suas principais características é a duração da formação, onde um curso de bacharelado tradicional tende a durar de 4 a 6 anos, a graduação tecnológica tem período mais curto que pode variar de 2 a 3 anos, otimizando a aptidão dos jovens ao mundo do trabalho em menos tempo.

O projeto de lei prevê que o Ministério da Educação realize parcerias com entidades públicas e privadas, para estimular a oferta de residência profissional dos estudantes no decorrer da graduação. A iniciativa visa integrar os cursos oferecidos com o mundo do trabalho, para que os estudantes possam, durante todo o período de formação, vivenciar disciplinas aplicadas a casos reais, junto às empresas.

Ontem foi notícia que o Ministério Público Eleitoral de Pernambuco (MPE-PE) pediu a impugnação de dez candidaturas, por supostas irregularidades, para as eleições deste ano em Pernambuco.

Do total, oito são referentes a ex-prefeitos que teriam falhas no processo de prestação de contas do período em que atuavam como gestores municipais. Na lista aparece o ex-prefeito de Serra Talhada e Deputado Estadual Luciano Duque.

Ele emitiu nota sobre a informação.  Leia:

Minha candidatura a Deputado Estadual está regular e em pleno curso.

O Ministério Público Eleitoral impugnou meu registro. Isso é parte normal do processo eleitoral e não significa condenação: até hoje não existe nenhuma decisão que casse minha candidatura ou me impeça de disputar a eleição. Já apresentei minha defesa e demonstrei que não há qualquer causa de inelegibilidade.

O motivo da impugnação todos conhecem. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, órgão técnico que examinou item por item a prestação de contas de 2019, emitiu parecer prévio pela aprovação. A Câmara de Vereadores ignorou esse parecer técnico e rejeitou as contas por decisão política.

E é preciso dizer com clareza o que a lei determina: rejeição de contas, por si só, não torna ninguém inelegível. A Lei da Ficha Limpa exige irregularidade insanável e ato doloso de improbidade administrativa. Nada disso existe nas minhas contas, e é exatamente isso que o parecer do TCE-PE comprova.

Por isso os cards que circulam nos grupos de WhatsApp são falsos. Quem os produz não quer informar, quer desacreditar nossa campanha. É o recurso de quem tem medo de me enfrentar no voto.

Confio na Justiça Eleitoral. Tive a lisura das minhas contas atestada pelo órgão técnico competente e terei minha candidatura deferida.

Às minhas eleitoras e aos meus eleitores, digo com tranquilidade: sigo firme, com a consciência limpa e com o trabalho de sempre, rumo a mais uma vitória.

Como escreveu Euclides da Cunha, “o sertanejo é, antes de tudo, um forte”.

Luciano Duque – Deputado Estadual

A cidade Carnaíba, no Sertão do Pajeú, viveu ontem a convenção partidária do bloco governista, da coligação “Carnaíba É Daqui pra Melhor”, com Berg Gomes como candidato a prefeito e Cícero Batista como vice-prefeito.

A coligação é composta pelos partidos PSB, PT, PV, PC do B e MDB.

Segundo a organização, mais de três mil pessoas participaram na Arena Vip. “Foi a maior convenção partidária do nosso grupo na  história”, disse o prefeito Anchieta Patriota.

Berg Gomes recebeu o apoio do senador Humberto Costa, afirmando que “Berg é o único candidato apoiado pelo presidente Lula no município”.

Também marcaram presença os deputados federais Pedro Campos e Lucas Ramos, o superintendente da Sudene Danilo Cabral e o deputado estadual e líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Diogo Moraes.

Além dos políticos presentes, o senador Fernando Dueire, a senadora Teresa Leitão e o prefeito do Recife, João Campos, enviaram vídeos expressando apoio às candidaturas de Berg Gomes e Cícero Batista. O deputado estadual José Patriota, impedido de comparecer por questões de saúde, também manifestou seu apoio.

“A convenção simbolizou um marco histórico para Carnaíba, ressaltando a importância do engajamento político e a força da democracia no município”, disse a Coligação em nota.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseccional de São José do Egito, acionou oficialmente a Delegacia de Polícia Civil do município para investigar a atuação de estelionatários que estariam se passando por advogados na região do Pajeú. O ofício foi enviado no dia 3 de julho, assinado pela presidente da entidade, Dra. Hérica de Kássia Nunes de Brito.

De acordo com o documento, os golpistas estariam utilizando nomes e registros reais de advogados e advogadas, além de dados extraídos de processos judiciais, para abordar clientes via WhatsApp. Com promessas de liberações de valores, induzem as vítimas a realizar transferências bancárias indevidas.

A OAB aponta que a prática envolve crimes como estelionato, falsidade ideológica e usurpação de função pública. A entidade alerta para a gravidade da situação, que tem lesado a imagem da advocacia e afetado diretamente a confiança entre clientes e profissionais.

“A gravidade do cenário exige não apenas a lavratura de boletins de ocorrência individuais, mas uma atuação coordenada entre esta Delegacia de Polícia Civil e os órgãos institucionais da OAB”, destacou a presidente da OAB local no ofício.

Segundo o documento, a Coordenação de Fiscalização da subseção já está reunindo provas, como prints de conversas e números de telefone utilizados pelos criminosos. A OAB-PE será notificada formalmente, com pedido para que os advogados atingidos tenham a oportunidade de se manifestar nos procedimentos administrativos.

A entidade informou ainda que a pauta será levada à Presidência estadual da OAB durante visita oficial marcada para o dia 19 de agosto.

A OAB finaliza o comunicado reiterando a importância da parceria com a Polícia Civil para dar respostas rápidas e eficazes à sociedade e à classe, “lesada tanto na sua imagem quanto na sua confiança junto aos seus constituintes.” As informações são do Causos & Causas.

Há um ditado popular que afirma: não é o rabo que balança o cachorro e sim o contrário.

Essa semana, a imprensa de Serra Talhada e, claro, nós aqui na Cultura, sofremos na luta pelo exercício do legítimo papel da radiodifusão : prestar serviço e levar os reclames da sociedade ao seu destinatário, quando o caminho final foi a prefeitura de Serra Talhada.

Isso só se faz ouvindo os agentes públicos, pagos pelo povo, responsáveis pelas secretarias, criadas para servir à sociedade.

Pois desde que os secretários foram anunciados, há uma blindagem dos secretários da gestão Márcia Conrado. Até segunda ordem, eles estão impedidos, isso mesmo, impedidos de falar aos veículos de imprensa, principalmente as rádios. A ideia é ajustar o discurso e as respostas às demandas de cada pasta.

Primeiro, é como se os secretários não tivessem capacidade, qualidade, gabarito, competência para assumir a missão para a qual foram designados. Precisam treinar, repetir frases prontas, ajustar o discurso. Tal qual robôs, sendo chipados para respostas prontas para questões inacabadas.

Serra tem sido uma ilha por essa posição. Se existem, exemplos desse tipo de blindagem são raros em Pernambuco. Ao contrário, é o momento de apresentação da equipe, diálogo franco da sociedade, debate sobre as diretrizes de cada pasta, de escuta da população e das declarações de intenções de uma boa gestão.

Nenhum veículo tem a legitimidade que o rádio tem para essa ponte entre governo e sociedade. Foi assim que a gestão Luciano Duque e todos os gestores que o antecederam dialogou com a sociedade. Essa escuta é fundamental. Só o radio dá voz aos que geralmente não tem voz em outras plataformas.

É no radio que a população se queixa do calçamento que estourou no Ipsep, do postinho sem remédio, da casa que espera receber no Vanete Almeida, do esgoto a céu aberto, pra cobrar melhorias no esporte, pedir calçamento, saúde de qualidade. E não respeitar essas demandas é não respeitar não os veículos, mas a população. É ela que é desrespeitada quando uma ordem sem sentido de calar os titulares das pastas é imposta. O povo que elegeu Márcia, bem como o que não elegeu é o mesmo que tem direito pleno de ser ouvido e, sendo respeitado, ter retorno às suas demandas!

Chega a ser engraçado ouvir que a ordem partiu do novo núcleo de comunicação do governo. Então a ordem do núcleo criado para otimizar a comunicação do governo é não comunicar? Pare o mundo que eu quero descer!

A imprensa tem que ter equilíbrio. Não pode criticar gratuitamente, bater pra fazer jogo e ameaçar continuar se não for beneficiada, ou babar gratuitamente para agradar como numa manchete que circulou esse fim de semana em um blog publique e pague: “Serra Talhada: A incansável Márcia Conrado “dormir tarde e acordar cedo”. Criem vergonha! Onde isso é jornalismo? Quem se coloca à disposição e se elege prefeita de Serra Talhada vai dormir cedo e acordar tarde? Ela tem mesmo que trabalhar muito, mas tem também obrigação de ouvir a população. Parem de tentar blindar Márcia. Luciano Duque disse com razão que ninguém governa de um casulo e prefeito lidera, não é liderado. Márcia não pode nem acredito que vá fazer gestão de rede social. Tem que pôr a cara ao sol e no momento certo ouvir e ser ouvida nos nossos veículos. Tem capacidade pra isso, senão não teria sido eleita prefeita do segundo PIB sertanejo.

Não tenham medo do povo que fala nas rádios. Ele representa uma voz legítima, a mesma que defendeu sua eleição com mais de 70% dos votos . Ela agora quer saber, assim como foi dia 15, ser ouvida com suas demandas e legítimas cobranças, além do reconhecimento do que anda bem. É assim que continua caminhando a humanidade.

Reflitam, ou vão pagar o preço de tentar criar uma ilha na sede do governo cercada de tapinhas nas costas e blindagem de todos os lados, fora do mundo real. A decisão é de vocês!