Comissão de Educação da Câmara aprova nacionalização do Embarque Digital

Na última sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde, dia 11 de dezembro, a Vereadora Zirleide Monteiro (PTB) usou o seu grande expediente, 15 minutos, para descer críticas ao Governo da Prefeita Madalena (PSB), entre elas as tão faladas emendas parlamentares dos irmãos Zeca e Júlio Cavalcanti, de Arcoverde.

O Vereador Siqueirinha (PSB) disse que as emendas da ambulância dos socorristas e do ônibus do TFD não estão na conta da Prefeitura, acusando a colega  de “picuinha política”. Ele fez defesa  da Prefeita Madalena. Disse que em tempos de crise o município está recebendo investimentos que vão da Segurança Pública a Lazer, “mostrando o prestígio da Prefeita em nível estadual e federal”.

Na defesa, acrescentou que a Prefeita Madalena esteve no Palácio para ouvir do próprio governador a chegada da Delegacia de Narcotráfico. “A Prefeita Madalena conseguiu reativar o PROERD, conseguiu também a Polícia Científica e com ela o IML”.

Citou ainda o Centro de Educação Física de Arcoverde, a Praça da Juventude, o Centro de Artesanato e Gastronomia, o COMPAZ construído no mesmo terreno com Junta Militar, Expresso Cidadão, CRAS, Biblioteca, Salas de Informática, de Cursos, de oficinas, sala de dança, artes marciais, Jardins entre outros serviços prestados a sociedade.

O vereador  também falou da luta em relação da construção de um velório municipal e da retirada dos carros defronte a Delegacia. “A Prefeita Madalena solicitou ao DNIT a doação de uma parte do terreno localizado as margens da BR 232, defronte o 3°BPM, para se fazer um deposito para os carros que estão a disposição da Justiça defronte a Delegacia de Arcoverde e um Velório Municipal. Já tem solicitado emenda de R$ 300 mil para a construção pelo Deputado Eduíno Brito, devido a localização que fica próximo o Cemitério do São Miguel. Em breve teremos a resposta do DNIT”.

Em decorrência do discurso mal intencionado o prefeito de Santa Terezinha no palco oficial da tradicional festividade de João Pedro, na noite desta segunda (15), o presidente da Câmara de Vereadores vem através desta nota relatar a verdade dos fatos:

1 – O Sr. Prefeito Geovane Martins, mais conhecido com Vaninho de Danda, utilizou-se de forma intempestiva e de maneira pejorativa dos microfones do palco do João Pedro – o que não é peculiar a nenhum chefe de poder – e de extremo mau gosto destilou críticas infundadas ao Presidente desta Câmara, vereador Adalberto Júnior, conhecido com Dr. Júnior;

2 –O gestor quis fazer os presentes julgarem que o presidente do Legislativo em algum momento tentou impedir a realização do evento, o que não passa de uma inverdade. O prefeito sabe muito bem que a recomendação partiu do Tribunal de Contas para aqueles gestores que estão com salários de servidores atrasados, sob pena de responsabilização;

3 – É importante o povo tomar conhecimento que por iniciativa de solicitação do presidente da Câmara, Dr. Júnior, através da Indicação nº 019/2019, pela primeira vez em 19 anos a empresa que coloca camarotes pagou pelo uso do solo. O município arrecadou com isso R$ 9 mil;

4 – Faz-se necessário também questionar o ato impróprio do prefeito quando em palco de evento público se utiliza da estrutura para politizar o momento, produzindo discurso altamente inflamado com propósito estritamente partidário, ao ponto de se relatar ingratidão quando toda a sociedade terezinhense testemunhou o contrário antes mesmo de sua posse;

5 – Um gestor tem que saber ser equilibrado em suas ações e principalmente se comportar como tal. Os vários vídeos que circulam nas redes sociais o mostram bebendo whisky na boca da garrafa, e isso não condiz a sua condição de homem público que tem que ficar atento durante a programação porque é, em geral, o grande coordenador do evento;

6 – O prefeito atrapalhou a programação com seu discurso sem fundamento e talvez por causa disso a banda Forró do Muído não teve tempo de se apresentar, o que frustrou o público que compareceu para acompanhá-la;

7 – O gestor, em palco público, fez questionamentos sobre o atual presidente da Câmara ter sido eleito em Santa Terezinha e não em São José do Egito. Em sua defesa o chefe do Poder Legislativo afirma que o seu trabalho em Santa Terezinha gerou o reconhecimento da população e o conduziu à vitória. Em São José, seu pai, falecido, já foi vereador, e atualmente um dos seus irmãos está exercendo o segundo mandato;

8 – Por fim, ainda sobre desafios interpostos pelo prefeito, o presidente da Câmara devolve ao mesmo tal incitação e duvida ele ser eleito em São José do Egito, qualquer outro município, ou até mesmo reeleito em Santa Terezinha.

Santa Terezinha – PE, 16 de julho de 2019.

Dr. Júnior
Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha

O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (19) que não tem apego ao cargo ocupado por ele no governo Bolsonaro e que sai se houver alguma irregularidade da parte dele.

O ex-juiz respondeu a pergunta do senador Jaques Wagner (PT-BA), que lembrou o fato de o ministro ser o chefe da Polícia Federal, o que poderia comprometer a imparcialidade das investigações.

— Não tenho apego ao cargo em si, se houver irregularidade de minha parte eu saio. Mas não houve, porque sempre agi com base na lei e de modo imparcial. Se o site divulgar tudo sem adulteração e sem a construção de interpretações, vai se verificar que minha atuação foi íntegra — afirmou Moro, que insistiu em dizer que o site The Intercept Brasil (que divulgou mensagens trocadas entre o ex-juiz e procuradores da Lava Jato) faz sensacionalismo.

Ao apoiar o ministro, o senador Major Olimpio (PSL-SP) disse que Moro agiu o tempo todo amparado na lei e nos princípios e, por isso, não há que se falar no afastamento do ministro, até porque não é o que a população deseja.

— Tenha certeza de que o povo brasileiro conta demais com Vossa Excelência […] Não há nada comprometedor, por isso a sua tranquilidade, a tranquilidade do povo brasileiro. Uma diminuição da imagem de Vossa Excelência é uma derrota da Justiça desse país — afirmou.

Comissão de inquérito

As conversas vazadas entre o ministro Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol são motivo para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), na opinião do senador Cid Gomes (PDT-CE). O parlamentar sugeriu a criação de CPI para investigar não só os vazamentos, mas para apurar e sugerir medidas legislativas para dar mais segurança ao sigilo das comunicações no país.

O senador sugeriu também a alteração na lei processual penal para que o juiz que instrui o processo não seja o mesmo que vai julgar. Para ele, seria uma medida fundamental para garantir a imparcialidade do julgador e serviria de medida protetiva para o futuro dos processos. Cid Gomes deixou claro não ser a favor do fim da Lava Jato e fez críticas à postura do ministro na audiência da CCJ:

— O ministro trouxe três ou quatro mantras e tem repetido aqui. Da mesma forma que citou juristas que não enxergam o conluio, há outros juristas que dizem o contrário. Eu não quero tomar partido e nem jamais defenderei que se ponha fim à Lava Jato. Penso que a Justiça tem que ser imparcial. Dou um doce a quem disser o nome do atual juiz da 13ª Vara de Curitiba, e isso é prova de que sua postura é de sensacionalismo, de querer aparecer e de se colocar como salvador da Pátria — atacou.

*Agência Senado

Dois foram transferidos. Unidade teve que montar um gabinete de crise diante da quantidade de vítimas

O Diretor do Hospital Agamenon Magalhães em Serra Talhada, o HOSPAM, João Antônio, registrou nas redes sociais o domingo trágico, marcado por acidentes na BR 232 e PE 320. Foram quatro em um único dia, com quatro mortes.

Ao perceber o número de acidentes, o Diretor montou uma espécie de gabinete de crise. “Ao ver o tamanho e gravidade da situação, eu, junto com a diretora clínica, Irving Kherle, fomos na noite deste domingo ao HOSPAM dar suporte à toda a equipe”.

Segundo ele, chegando ao local, ele se deparou com dois pacientes gravíssimos, um paciente estável e a perda de quatro pacientes, todos vítimas de acidentes distintos.

“Infelizmente os pacientes que perderam suas vidas, já não deram mais entrada no Hospam em estado que pudéssemos lutar por elas”, lamentou.

Todos os acidentes foram registrados na BR 232. O primeiro,  o choque entre um ônibus de turismo de Afogados da Ingazeira e uma Hillux de Serra Talhada terminou com saldo de um morto no quilômetro 430. O condutor da Hillux,  Joeilson Pereira de Souza, 31 anos, conhecido como Neném, morreu na hora.

Uma outra informação é a de que uma Paraty placa CMU-6962 bateu em um caminhão no início da noite no mesmo local. O caminhoneiro teria reduzido para ver o ônibus no local do acidente, em meio à tentativa do motorista do ônibus de retirá-lo do local. Morreram José dos Santos, 37 anos, e Otacília Maria da Conceição, 79, naturais de São José do Belmonte.

O último acidente aconteceu na PE 320, próximo ao Distrito de Canaã, município de Triunfo. O carro, um Golf placas KJL 1838, vinha no sentido Canaã-Serra e saiu da pista, capotando em seguida. O condutor, identificado como Leirson Silva é de Varzinha, Serra Talhada. Ele e mais duas pessoas morreram no local. Uma terceira foi conduzida ao HOSPAM com vida.

“Minha fala neste momento é inicialmente de solidariedade a todas as famílias dos acidentados e de reconhecimento pelo empenho e trabalho de toda a equipe do plantão”, disse o Diretor.

A equipe que atendeu os feridos tinha cinco enfermeiras, onze técnicas, vigilantes, maqueiros, motoristas, recepcionistas e os médicos Jailson, Cícero, Francisco Gomes e Ricardo Bruno.

“Agradecimento especial também à Secretária de Saúde do município de Belmonte, Fabiana Gomes, que nos disponibilizou uma ambulância UTI móvel para remover um dos dois pacientes para o HR”.

Ele destacou que a união da equipe, mesmo em um cenário de caos, fez salvar três vidas e fazer duas remoções com acompanhamento médico em duas ambulâncias UTI Móvel para outras unidades.

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (2), a Emenda Constitucional nº 84/2014, que garante aumento de um ponto percentual no repasse de tributos ao Fundo de Participação de Municípios (FPM). O texto aprovado por senadores e deputados foi relatado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado por Armando Monteiro (PTB-PE). Em seu substitutivo, ele acolheu uma emenda apresentada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que garantiu a aprovação da medida na Câmara e no Senado.

Pelo emenda de Humberto, a partir do ano que vem haverá a ampliação de 23,5% para 24,5% do total de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) repassados ao FPM. Todas as cidades brasileiras serão beneficiadas pelos repasses, que serão aumentados em dois anos: 0,5 ponto percentual a cada 12 meses.

Inicialmente, a proposta previa a ampliação de dois pontos percentuais do total de recursos ao FPM. Porém, diante da crise econômica mundial com reflexos no Brasil, o Governo Federal negociou a diminuição do repasse para um ponto percentual.

Pelos cálculos, entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões serão destinados aos municípios nos próximos dois anos. A Confederação Nacional dos Municípios estima que 21% do montante serão aplicados em saúde e 30% serão destinados à educação.

A sessão do Congresso que promulgou a Emenda Constitucional nº 84/2014, oriunda da PEC nº 39/2013, foi presidida pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL).