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Luciano Duque diz que não há base legal para impugnar sua candidatura. “Não há causa de inelegibilidade”

Por Nill Júnior

Ontem foi notícia que o Ministério Público Eleitoral de Pernambuco (MPE-PE) pediu a impugnação de dez candidaturas, por supostas irregularidades, para as eleições deste ano em Pernambuco.

Do total, oito são referentes a ex-prefeitos que teriam falhas no processo de prestação de contas do período em que atuavam como gestores municipais. Na lista aparece o ex-prefeito de Serra Talhada e Deputado Estadual Luciano Duque.

Ele emitiu nota sobre a informação.  Leia:

Minha candidatura a Deputado Estadual está regular e em pleno curso.

O Ministério Público Eleitoral impugnou meu registro. Isso é parte normal do processo eleitoral e não significa condenação: até hoje não existe nenhuma decisão que casse minha candidatura ou me impeça de disputar a eleição. Já apresentei minha defesa e demonstrei que não há qualquer causa de inelegibilidade.

O motivo da impugnação todos conhecem. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, órgão técnico que examinou item por item a prestação de contas de 2019, emitiu parecer prévio pela aprovação. A Câmara de Vereadores ignorou esse parecer técnico e rejeitou as contas por decisão política.

E é preciso dizer com clareza o que a lei determina: rejeição de contas, por si só, não torna ninguém inelegível. A Lei da Ficha Limpa exige irregularidade insanável e ato doloso de improbidade administrativa. Nada disso existe nas minhas contas, e é exatamente isso que o parecer do TCE-PE comprova.

Por isso os cards que circulam nos grupos de WhatsApp são falsos. Quem os produz não quer informar, quer desacreditar nossa campanha. É o recurso de quem tem medo de me enfrentar no voto.

Confio na Justiça Eleitoral. Tive a lisura das minhas contas atestada pelo órgão técnico competente e terei minha candidatura deferida.

Às minhas eleitoras e aos meus eleitores, digo com tranquilidade: sigo firme, com a consciência limpa e com o trabalho de sempre, rumo a mais uma vitória.

Como escreveu Euclides da Cunha, “o sertanejo é, antes de tudo, um forte”.

Luciano Duque – Deputado Estadual

Outras Notícias

Afogados: Prazo para pagar 2ª parcela do IPTU e concorrer a prêmios vence hoje

Vence nesta quinta (31) o prazo para os contribuintes que optaram pelo parcelamento do IPTU quitarem a segunda parcela do tributo e concorrer aos prêmios que serão sorteados pela Prefeitura de Afogados no mês de novembro. O Secretário Municipal de Finanças, Ney Quidute, informa que este ano os contribuintes em dia poderão concorrer ao sorteio […]

Vence nesta quinta (31) o prazo para os contribuintes que optaram pelo parcelamento do IPTU quitarem a segunda parcela do tributo e concorrer aos prêmios que serão sorteados pela Prefeitura de Afogados no mês de novembro.

O Secretário Municipal de Finanças, Ney Quidute, informa que este ano os contribuintes em dia poderão concorrer ao sorteio de dez geladeiras, dez TV’s de LED (32 polegadas) e uma Honda Titan, CG 125 cilindradas.

Para maiores informações os interessados devem procurar o setor de tributação, no prédio sede da Prefeitura de Afogados da Ingazeira e pegar o regulamento do sorteio. O IPTU segue rigorosamente a legislação pertinente, a Lei Complementar Municipal nº 024/2014 e Decreto nº 12 de 19 de Abril de 2017.

Quixaba se despede de mais um jovem vítima de acidente com moto

Familiares e amigos se despediram ontem pela manhã do jovem Mikael Salvador, de 21 anos,  vítima de acidente de moto na PE-329, estrada que liga Quixaba a Carnaíba. Mikael viajava como garupa da moto pilotada por Jefferson Miguel, também de 21 anos. A via é conhecida pela grande quantidade de acidentes desta natureza por ser […]

mikaFamiliares e amigos se despediram ontem pela manhã do jovem Mikael Salvador, de 21 anos,  vítima de acidente de moto na PE-329, estrada que liga Quixaba a Carnaíba.

Mikael viajava como garupa da moto pilotada por Jefferson Miguel, também de 21 anos. A via é conhecida pela grande quantidade de acidentes desta natureza por ser bastante sinuosa. Quixaba e Carnaíba estão entre as cidades com o maior número de motos per capita, segundo levantamento.

O acidente aconteceu na madrugada da 5ª feira e as vítimas somente foram encontradas quando amanheceu.

Jeferson ficou gravemente ferido e foi socorrido para o Hospital do Agreste em Caruaru. O sepultamento aconteceu em clima de muita emoção no cemitério de Quixaba.

Lula deve anunciar reforma ministerial nesta sexta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar a reforma ministerial nesta sexta-feira (18), segundo fontes do governo. No cenário desenhado até o momento, o PP será contemplado com o Ministério do Desenvolvimento Social, com o deputado federal André Fufuca à frente. Já a Presidência da Caixa Econômica Federal sai das mãos de […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar a reforma ministerial nesta sexta-feira (18), segundo fontes do governo. No cenário desenhado até o momento, o PP será contemplado com o Ministério do Desenvolvimento Social, com o deputado federal André Fufuca à frente. Já a Presidência da Caixa Econômica Federal sai das mãos de Maria Rita Serrano e vai para a ex-deputada e advogada próxima a Arthur Lira (PP-AL), Margarete Coelho.

Outra mudança é a do ministro Márcio França (PSB) que deve deixar Portos e Aeroportos, que ficará sob o guarda-chuva de Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). França assumirá o Ministério de Ciência e Tecnologia e a titular, Luciana Santos, deve ser alocada na pasta das Mulheres, de Cida Gonçalves.

O senador federal Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP) comentou sobre a troca ministerial.

“É óbvio que os partidos que quiserem ingressar no governo, é legítimo a eles dar aceno ao governo”, disse sobre as negociações do Centrão com Lula.

De acordo com o senador, “agora é momento de reflexão, o presidente ainda não decidiu, só ouviu”. Ainda segundo o senador, quem deve fazer o comunicado oficial é Alexandre Padilha, ministro de Relações Institucionais de Lula.

Também na noite da quarta-feira, Lula conversou fora da agenda oficial com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para acertar os ponteiros em relação a troca de cadeiras e garantir maioria para votação de projetos do governo. A votação do novo arcabouço fiscal, matéria considerada prioritária para o Executivo, foi novamente adiada nesta semana devido ao imbróglio. A ala política espera resolver o desenho da reforma até o fim desta semana, antes de o presidente embarcar para a Cúpula do Brics na África do Sul.

Porém, o martelo ainda não foi batido e há um impasse em relação ao Ministério do Desenvolvimento Social, dirigido pelo petista Wellington Dias. A decisão final sobre a pasta pode ser tomada horas antes do anúncio. As informações são do Correio Braziliense.

Flores: Cerca de 1800 produtores rurais serão beneficiados com o programa Garantia-Safra

O município de Flores – PE foi listado pelo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Portaria nº 2.637 de 10 de Junho de 2019 – amplamente divulgada pela imprensa nacional – como apto a receber o pagamento dos benefícios relativos a safra 2017/2018 aos agricultores (as) que aderiram ao Programa Garantia-Safra. A […]

O município de Flores – PE foi listado pelo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Portaria nº 2.637 de 10 de Junho de 2019 – amplamente divulgada pela imprensa nacional – como apto a receber o pagamento dos benefícios relativos a safra 2017/2018 aos agricultores (as) que aderiram ao Programa Garantia-Safra.

A gestão municipal adianta que 1800 (mil e oitocentos) agricultores familiares cadastrados no programa Garantia-Safra que, a partir desta segunda-feira (18), receberão a primeira parcela de um total de cinco do seguro referente ao período 2017/2018.

Os pagamentos serão realizados nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até 1,5 salário mínimo, quando tiverem perdas de produção superiores a 50%.

O Garantia Safra prevê o repasse de R$ 850, divididos em cinco parcelas de R$ 170, que são depositadas diretamente no cartão do Bolsa Família, seguindo o calendário de pagamentos definido pela Caixa Econômica Federal.

“Vale ressaltar que o pagamento do benefício só está sendo possível, porque fizemos a adesão ao programa por meio da inscrição e quitamos o pagamento anual do Garantia – SAFRA, que chega ao valor de mais de, R$ 90 mil reais”, destacou o prefeito do município Marconi Santana.

Leniência ou lentidão da justiça no caso Korbinian Dengler beira o absurdo

Itapuama FM No comentário desta quinta-feira (23/07) para o Jornal Itapuama, o jornalista Nill Júnior demonstra indignação com a lentidão da Justiça de Arcoverde e de Pernambuco no caso que envolve os direitos de herança da filha de Korbinian Dengler, empresário alemão falecido que manteve negócios na região. Repercutindo a entrevista da advogada Angellyna Nascimento, […]

Itapuama FM

No comentário desta quinta-feira (23/07) para o Jornal Itapuama, o jornalista Nill Júnior demonstra indignação com a lentidão da Justiça de Arcoverde e de Pernambuco no caso que envolve os direitos de herança da filha de Korbinian Dengler, empresário alemão falecido que manteve negócios na região.

Repercutindo a entrevista da advogada Angellyna Nascimento, responsável pela defesa da menor, Nill Júnior aponta que, mesmo com a existência de um laudo de DNA confirmando a paternidade, o processo vem sofrendo atrasos injustificados. A situação motivou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a determinar que a Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) investigue possíveis irregularidades na tramitação do caso, que corre sob segredo de justiça.

Denúncias apresentadas pela defesa indicam a ocorrência de manobras para postergar a resolução do processo e dilapidar o patrimônio deixado por Korbinian, incluindo a transferência sem autorização judicial de R$ 17 mil de uma empresa para a conta da advogada da inventariante. A decisão foi tomada pelo administrador judicial nomeado pelo juízo.

Além disso, relatórios periciais apontam inconsistências no início dos trabalhos nas empresas, que teriam sido iniciados antes mesmo da intimação formal do perito pelo juízo. A conduta dos magistrados que conduzem o processo também é alvo de representações oficiais, diante do prejuízo direto aos direitos de uma menor de idade.