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OAB São José do Egito aciona Polícia contra falsos advogados

Por André Luis

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseccional de São José do Egito, acionou oficialmente a Delegacia de Polícia Civil do município para investigar a atuação de estelionatários que estariam se passando por advogados na região do Pajeú. O ofício foi enviado no dia 3 de julho, assinado pela presidente da entidade, Dra. Hérica de Kássia Nunes de Brito.

De acordo com o documento, os golpistas estariam utilizando nomes e registros reais de advogados e advogadas, além de dados extraídos de processos judiciais, para abordar clientes via WhatsApp. Com promessas de liberações de valores, induzem as vítimas a realizar transferências bancárias indevidas.

A OAB aponta que a prática envolve crimes como estelionato, falsidade ideológica e usurpação de função pública. A entidade alerta para a gravidade da situação, que tem lesado a imagem da advocacia e afetado diretamente a confiança entre clientes e profissionais.

“A gravidade do cenário exige não apenas a lavratura de boletins de ocorrência individuais, mas uma atuação coordenada entre esta Delegacia de Polícia Civil e os órgãos institucionais da OAB”, destacou a presidente da OAB local no ofício.

Segundo o documento, a Coordenação de Fiscalização da subseção já está reunindo provas, como prints de conversas e números de telefone utilizados pelos criminosos. A OAB-PE será notificada formalmente, com pedido para que os advogados atingidos tenham a oportunidade de se manifestar nos procedimentos administrativos.

A entidade informou ainda que a pauta será levada à Presidência estadual da OAB durante visita oficial marcada para o dia 19 de agosto.

A OAB finaliza o comunicado reiterando a importância da parceria com a Polícia Civil para dar respostas rápidas e eficazes à sociedade e à classe, “lesada tanto na sua imagem quanto na sua confiança junto aos seus constituintes.” As informações são do Causos & Causas.

Outras Notícias

Erro no ICMS encarece conta de luz em Pernambuco

Duas taxas estariam incluídas incorretamente na cobrança do tributo na tarifa da energia elétrica. TJPE solicitou correção. Secretaria da Fazenda nega prática Do Diário de Pernambuco O consumidor de Pernambuco pode pedir a revisão da cobrança da conta de energia para reduzir a despesa com o serviço. Trata-se de um erro na conta, em que […]

A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Duas taxas estariam incluídas incorretamente na cobrança do tributo na tarifa da energia elétrica. TJPE solicitou correção. Secretaria da Fazenda nega prática

Do Diário de Pernambuco

O consumidor de Pernambuco pode pedir a revisão da cobrança da conta de energia para reduzir a despesa com o serviço. Trata-se de um erro na conta, em que o governo do estado inclui duas taxas federais na base de cálculo para aplicar o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso quer dizer que o imposto estadual, que incide sobre produtos, estaria sendo cobrado sobre a energia, acrescida das taxas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD).

A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. A correção já foi solicitada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em nove processos, com decisão liminar que garante a restituição dos últimos cinco anos do que foi cobrado irregularmente. Em um deles, de uma indústria, o ajuste de cálculo vai gerar uma economia mensal de R$ 79 mil e direito à recuperação de quase R$ 3 milhões. A Secretaria da Fazenda nega haver irregularidade.

Outro exemplo de vitória na Justiça estadual é o Centro de Estudos Fernando Beltrão. De acordo com o sócio do cursinho, Júnior Beltrão, é um erro a cobrança por parte do estado e a correção é importante por questão de Justiça. “Não tem o menor cabimento a gente ter uma tributação nas alturas, de todos os lados, e ainda ter que pagar imposto sobre um outro tributo. Não existe”, destacou. Com o ajuste no cálculo, a conta dele vai cair R$ 1,7 mil por mês e ainda terá direito a uma restituição de R$ 98 mil, referente aos últimos cinco anos. “Eu já tenho empresa há 30 anos e, conversando com o jurídico, descobri que paguei errado esse tempo todo. A revisão do cálculo é uma correção de injustiça. Já que só dá para recuperar parte do que paguei errado. Vai valer para o futuro”, pontua.
O advogado da causa é Lucas Braga, especialista em direito tributário do escritório Braga Advogados. Ele explica que a tributação do estado não pode incidir sobre toda a operação. “A súmula 391 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), firmada em 2013, destaca que o ICMS deve incidir sobre o valor da tarifa de energia a demanda de potência efetivamente utilizada. As taxas estão fora disso, porque são tributos federais para a União investir no próprio sistema. Não se pode aplicar um tributo sobre elas”, explicou.
Braga afirma que o trâmite agora segue justamente para o STJ, que já tem entendimento da ilegalidade e já julga irregular a cobrança em outros estados. “É notório o entendimento de que há irregularidade no cálculo e que precisará ser corrigido, além da restituição do que foi pago ‘extra’. Não cabendo mais recurso, o reembolso do governo pode ser com compensação, no caso de quem paga ICMS”, complementou.
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco respondeu por nota que “entende que o preço da energia consumida é um todo indissociável, que reflete, única e integralmente, o preço da operação final de entrega da mercadoria. Não há de se falar, portanto, em ilegalidade na inclusão dos valores cobrados pela transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) de energia elétrica na base de cálculo do ICMS.”
Afogados: “Vaca Mecânica” passa por manutenção preventiva

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa aos beneficiários que recebem gratuitamente o leite de soja produzido na “Vaca Mecânica”, que em decorrência da manutenção preventiva que está sendo realizada nos equipamentos, ação rotineira todo o início de ano, a distribuição foi temporariamente suspensa, voltando ao normal na próxima quinta (18). Segundo a Secretária Municipal […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa aos beneficiários que recebem gratuitamente o leite de soja produzido na “Vaca Mecânica”, que em decorrência da manutenção preventiva que está sendo realizada nos equipamentos, ação rotineira todo o início de ano, a distribuição foi temporariamente suspensa, voltando ao normal na próxima quinta (18).

Segundo a Secretária Municipal de Assistência Social, Joana Darc, além da manutenção das máquinas, a Prefeitura também está realizando a pintura externa e interna da unidade e providenciando novos fardamentos para os seus profissionais. Por mês são distribuídos mais de 8 mil litros de leite de soja para beneficiários cadastrados e entidades sócio-assistenciais, de forma gratuita.

A Usina de produção de leite de soja fica na Rua Henrique Dias, ao lado do Mercado Público Municipal.

Procurador-Geral do MPC-PE toma posse como vice-presidente da Região Nordeste

Nesta quinta-feira, 16 de março, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Gustavo Massa Ferreira Lima, toma posse como Vice-Presidente para a Região Nordeste no Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC).  A entidade atua na integração e incentivo à cooperação entre as diversas unidades dos Ministérios Públicos de Contas e da […]

Nesta quinta-feira, 16 de março, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Gustavo Massa Ferreira Lima, toma posse como Vice-Presidente para a Região Nordeste no Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). 

A entidade atua na integração e incentivo à cooperação entre as diversas unidades dos Ministérios Públicos de Contas e da integração destes com os demais atores da República brasileira. A solenidade ocorrerá no auditório do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e será transmitida virtualmente.

“Estou muito feliz e honrado com a escolha para representar os Procuradores-Gerais de Contas da Região Nordeste. Sei que a responsabilidade é grande e os desafios dela decorrentes, mas com o apoio dos Procuradores-gerais de Contas que detêm o conhecimento pleno da realidade da nossa população, teremos condições de realizar um bom trabalho para que o Ministério Público de Contas seja cada vez mais fortalecido em todo País”, disse Gustavo Massa.

Para a Região Nordeste, o procurador-geral tem diversas metas como: aumentar a integração interna entre as unidades do MPC no Nordeste com o intercâmbio de informações e experiências exitosas de fiscalização da administração pública; identificar eixos de convergência entre a atuação dos MPCs nordestinos e as diferentes esferas de Governo, a fim de traçar uma agenda propositiva em prol da sociedade.

No âmbito no desenvolvimento social e promoção da cidadania existem metas como: a adoção de formas de fiscalização da acessibilidade em obras e transporte público, tendo sempre uma especial atenção às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos; a adoção de estratégias de fiscalização das políticas públicas voltadas à redução da desigualdade com a implementação e o funcionamento de instituições voltadas ao atendimento, acolhimento e encaminhamento de pessoas em situação de rua; medidas para reduzir a geração de resíduos sólidos e garantir o seu correto manejo por meio da reciclagem e reuso.

A Procuradora de Contas do MPC-PE, Germana Laureano, durante o período de março/2020 a março/2021 ocupou a presidência do CNPGC, quando foi Procuradora-Geral do MPC-PE. Ainda no cenário nacional, a Procuradora-Geral Adjunta do MPC-PE, Eliana Lapenda Guerra, foi uma das fundadoras da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCon), tendo, ainda, ocupado o cargo de tesoureira e, em vários mandatos, a diretoria da Região Nordeste.

DIREÇÃO – Além do Procurador-Geral Gustavo Massa, constituem a Diretoria do CNPGC o Procurador-Geral do MPC-TCMGO, Henrique Pandim Barbosa Machado, como Presidente; o Procurador-Geral do MPC-PA, Patrick Bezerra Mesquita, como Vice-Presidente para a Região Norte; o Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco, como Vice-Presidente para Região Sudeste; o Procurador-Geral do MPC-SC, Diogo Roberto Ringenberg, como Vice-Presidente para a Região Sul; e a Procuradora-Geral do MPC-TCU, Cristina Machado da Costa e Silva, como Vice-Presidente para a Região Centro-Oeste.

Mais de 40 anos depois, engenheiro da construção de Brotas volta à Barragem

O Engenheiro responsável por um dos símbolos hídricos da região a Barragem de Brotas, Mário Antonino, voltou ao local ontem para uma ação da Prefeitura, CREA e pescadores. Foi o peixamento do manancial, com mais de 15 mil filhotes de tambaquis. A vinda dele fez  parte da programação itinerante do órgão, cuja articulação foi do […]

O Engenheiro responsável por um dos símbolos hídricos da região a Barragem de Brotas, Mário Antonino, voltou ao local ontem para uma ação da Prefeitura, CREA e pescadores. Foi o peixamento do manancial, com mais de 15 mil filhotes de tambaquis.

A vinda dele fez  parte da programação itinerante do órgão, cuja articulação foi do presidente estadual Fernando Antonio Beltrão Lapenda e de nomes locais, como Elias Silva. Na barragem, estiveram além de nomes ligados ao CREA pescadores e o vereador Augusto Martins.

Hoje, Antonino é também professor aposentado e assessora o CREA Pernambuco como consultor e palestrante, diante de sua vasta experiência nos diversos assuntos que envolvem as Engenharias. Em Afogados, deu palestra com o tema “Barragem de Brotas, marco hídrico do Desenvolvimento Econômico do Pajeú e a evolução dos métodos construtivos atuais”.

Ele também é membro do Comitê Tecnológico Permanente (CTP), do Crea-PE, e tem uma experiência diferenciada em se tratando da engenharia de Barragens.

A barragem é tida como uma  das obras hídricas mais importantes do Pajeú e Sertão do Estado, abastecendo dois dos municípios com maior população urbana da região, Afogados e Tabira. No período recente de estiagem, foi determinante para socorrer várias outras cidades.

Além de Antonino, foram determinantes para a obra o governador Eraldo Gueiros Leite e o tuparetamense Francisco Perazzo, então Secretário daquele governo. A construção da Barragem teve início em 1974 e o seu término ocorreu no ano de 1976. O gestor do município era Silvério Queiroz.

Câmara de Santa Terezinha oferece exames gratuitos em parceria com Ótica

Quem necessitar de óculos terá desconto de R$ 200 A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha realizou nova parceria com a Casa das Lentes, segundo nota ao blog. A Ótica tem unidades no Ceará,  Paraíba e Rio Grande do Norte,  com responsabilidade de Tereza Raquel dos Santos Apolinário. O atendimento gratuito acontece nesta sexta (10), […]

Quem necessitar de óculos terá desconto de R$ 200

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha realizou nova parceria com a Casa das Lentes, segundo nota ao blog.

A Ótica tem unidades no Ceará,  Paraíba e Rio Grande do Norte,  com responsabilidade de Tereza Raquel dos Santos Apolinário.

O atendimento gratuito acontece nesta sexta (10), das 8h30 às 16h na sede da Câmara.

Quem tiver que trocar ou passar a usar óculos terá desconto de R$ 200. A entrega dos óculos acontecerá em até 25 dias também na sede do Poder Legislativo.

É o segundo ano da parceria.  Dada a procura em 2019 no primeiro ano, o presidente da Casa, Doutor Júnior, decidiu renovar a parceria através de convênio.