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Toffoli mantém composição da Câmara de Arcoverde com dez vereadores

Por Nill Júnior

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento ao agravo apresentado pelo ex-candidato André Paulo Cruz Barros e manteve a decisão que preserva a composição da Câmara Municipal de Arcoverde com 10 vereadores na legislatura eleita em 2024.

A ação questionava o número de cadeiras do Legislativo municipal. O recorrente sustentava que uma emenda à Lei Orgânica de 2003 teria fixado a Câmara em 13 vereadores e alegava que a emenda de 2009, utilizada como fundamento para manter 10 vagas, não teria sido regularmente promulgada e publicada. Com isso, pedia a retotalização dos votos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para o preenchimento de três novas cadeiras.

Na decisão, Toffoli reconheceu que a Justiça Eleitoral tem competência para analisar controvérsias sobre o número de vereadores quando a discussão ocorre durante o processo eleitoral. No entanto, concluiu que esse entendimento não altera o resultado do caso, pois a jurisprudência do TSE impede mudanças na composição das câmaras municipais após a consolidação das regras do pleito.

O ministro destacou que o sistema da Justiça Eleitoral foi parametrizado para as eleições de 2024 com base em 10 cadeiras, quantitativo utilizado também nos pleitos de 2012, 2016 e 2020. Segundo a decisão, modificar esse número após a eleição afetaria os quocientes eleitoral e partidário, alterando as regras sob as quais ocorreu a disputa e comprometendo a segurança jurídica.

Toffoli também afirmou que a discussão sobre a validade da emenda de 2009 exigiria reexame de provas, medida inviável na instância do recurso especial eleitoral. Por isso, manteve o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e negou seguimento ao agravo, encerrando a discussão no âmbito do recurso analisado pelo TSE.

Outras Notícias

Petrolina: tudo pronto no José e Maria para o início do São João dos Bairros

Além do pátio de eventos, todo o bairro foi contemplado pelos serviços da prefeitura. Depois de quase uma semana inteira de trabalho, o bairro José e Maria, zona leste da cidade, finalmente está pronto para abrir a programação do São João dos Bairros de Petrolina. Desde a última segunda-feira (15), uma equipe composta por cerca […]

Além do pátio de eventos, todo o bairro foi contemplado pelos serviços da prefeitura.

Depois de quase uma semana inteira de trabalho, o bairro José e Maria, zona leste da cidade, finalmente está pronto para abrir a programação do São João dos Bairros de Petrolina.

Desde a última segunda-feira (15), uma equipe composta por cerca de 30 trabalhadores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) realiza diversos serviços no bairro inteiro.

Ações como capina, poda, varrição e pintura de meio-fio foram feitas nas ruas, praças e no pátio de eventos da localidade, que também recebeu manutenção no piso e ampliação da iluminação pública, que será mantida depois dos festejos.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Eduardo Carvalho, destaca a importância da realização dos serviços públicos nos pólos juninos nos bairros da cidade.

“Não dá pra população aproveitar a grande festa que a prefeitura está realizando se a comunidade não possuir estrutura adequada. Curtir o São João deve ser a principal preocupação das pessoas neste momento e por isso nós assumimos o compromisso de garantir um espaço limpo, iluminado e organizado em todas as localidades que vão receber o São João dos Bairros na nossa cidade, assim como temos feito por toda Petrolina”, lembra Carvalho.

SÃO JOÃO DOS BAIRROS – Seguindo umas das prioridades da gestão do prefeito Miguel Coelho neste período, que é resgatar a tradição, os festejos juninos dos bairros estão de volta ao circuito oficial do São João de Petrolina.

No José e Maria, o forró começa a partir das 21h, mesmo horário da programação do sábado. Se apresentam hoje na comunidade a banda Brega e Vinho, o cantor Edênio Lima e o pessoal da Super Banda. Amanhã será a vez das bandas Encantos, Cavalo de Fogo e do cantor César Adriano.

Pedro Eurico dialoga sobre empregabilidade com procuradora do MPT

A atuação de reeducandos no mercado de trabalho pautou a reunião realizada nesta terça-feira (09) pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, com a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco, Adriana Gondim. O encontro foi na sede da SJDH, no bairro do Recife, e também contou com a participação de gestores […]

Foto: Ray Evllyn/SJDH

A atuação de reeducandos no mercado de trabalho pautou a reunião realizada nesta terça-feira (09) pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, com a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco, Adriana Gondim. O encontro foi na sede da SJDH, no bairro do Recife, e também contou com a participação de gestores da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) e do Patronato Penitenciário.

Entre os assuntos discutidos destacaram-se a geração de empregos nas unidades prisionais do estado e o fortalecimento do programa de empregabilidade Vida Nova, Novos Rumos, do Patronato, além do programa de criação de vagas no sistema prisional do Governo de Pernambuco, que prevê a entrega de mais 6600 novos espaços nos próximos anos.

“Essa relação com o Ministério Público é muito importante porque o órgão tem o empoderamento necessário para nos auxiliar” pontua o secretário. “O estigma dos que estão soltos é menor do que os que estão cumprindo pena em regime semiaberto ou fechado”, acrescenta o gestor, sinalizando para o preconceito enfrentado pelos reeducandos na hora de concorrer a postos de trabalho.

Para a procuradora, a ideia do MPT/PE é associar as ações para contribuir no processo de ressocialização. “Nosso dever é cobrar, mas também contribuir e construir um diálogo mais próximo. Nos preocupamos com a ampliação do acesso dos privados de liberdade, que têm maior parte do tempo ocioso, ao mercado de trabalho” explica.

Daniel Valadares e Fernando Dueire anunciam R$ 1 milhão para a saúde em Afogados da Ingazeira

O prefeito em exercício de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares (MDB), divulgou nesta quarta-feira (23) um vídeo ao lado do senador Fernando Dueire (MDB) anunciando mais uma conquista para o município. O senador destinou uma nova emenda de R$ 1 milhão para a saúde, somando R$ 2 milhões em investimentos este ano, já que anteriormente […]

O prefeito em exercício de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares (MDB), divulgou nesta quarta-feira (23) um vídeo ao lado do senador Fernando Dueire (MDB) anunciando mais uma conquista para o município.

O senador destinou uma nova emenda de R$ 1 milhão para a saúde, somando R$ 2 milhões em investimentos este ano, já que anteriormente havia destinado o mesmo valor para infraestrutura.

“Esses investimentos em saúde e infraestrutura são benefícios diretos para o povo de Afogados, e vamos continuar trabalhando para trazer mais avanços”, destacou o senador durante o anúncio.

Daniel Valadares expressou gratidão em nome do prefeito Sandrinho e da população de Afogados, ressaltando que a cidade lidera na área da saúde no Pajeú. “Esses recursos nos permitirão avançar ainda mais. Essa parceria com o senador Fernando Dueire trará muitos frutos para nossa gente”, declarou Daniel.

Gilmar Mendes autoriza, e PF apreende armas da deputada Carla Zambelli

Zambelli é investigada por ter perseguido com arma em punho homem com quem discutiu nas ruas de São Paulo. Familiar da deputada entregou arma para a PF, mas ela tinha outras em casa. A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (3) dois mandados para apreender armas em endereços ligados à deputada Carla Zambelli (PL-SP). A ação […]

Zambelli é investigada por ter perseguido com arma em punho homem com quem discutiu nas ruas de São Paulo. Familiar da deputada entregou arma para a PF, mas ela tinha outras em casa.

A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (3) dois mandados para apreender armas em endereços ligados à deputada Carla Zambelli (PL-SP). A ação foi autorizada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No fim de outubro, Zambelli discutiu com um apoiador do presidente Lula na rua de um bairro nobre de São Paulo e perseguiu o homem com arma em punho.

A atitude rendeu uma investigação contra a deputada. Gilmar Mendes já havia determinado a suspensão do porte de armas da deputada e que ela entregasse a arma usada na perseguição. Nos últimos dias de 2022, um familiar da deputada levou a arma para a Polícia Federal.

O ministro também já havia determinado que ela entregasse outras armas que tivesse em casa.

A TV Globo apurou que, após a entrega da pistola em dezembro, a Polícia Federal foi cumprir o cancelamento do porte de armas e descobriu que a autorização era para uma arma diferente da que foi repassada. Os investigadores entenderam que havia indícios de que Zambelli possuía mais armamento e comunicou ao STF. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu a apreensão das outras armas.

Uma arma foi apreendida em Brasília e duas em São Paulo. Todas estavam registradas. A Procuradoria-Geral da República chegou a pedir busca no gabinete da deputada, mas o STF não autorizou.

“Hoje eu sofri busca e apreensão a mandado do STF para entrega de outras três armas que eu tenho”, disse a deputada em uma rede social.

“Apesar de ter entregue espontaneamente minha G3C 9mm, eles levaram também agora minha 380 Taurus, uma Ruger 9mm e uma arma de coleção 38 que eu tinha”, continuou Zambelli. As informações são de Márcio Falcão e Fernanda Vivas/TV Globo/Brasília.

Abaixo a ditadura da Celpe e seus péssimos serviços!

Por Magno Martins Desde a sua privatização no Governo Jarbas, com o intuito de investir o dinheiro da sua venda na duplicação da BR-232, uma tremenda dúvida ainda paira entre os pernambucanos sobre o efeito social e econômico dessa medida: a Celpe não era melhor sendo pública? Não sei, sinceramente, a resposta. Só sei que […]

Por Magno Martins

Desde a sua privatização no Governo Jarbas, com o intuito de investir o dinheiro da sua venda na duplicação da BR-232, uma tremenda dúvida ainda paira entre os pernambucanos sobre o efeito social e econômico dessa medida: a Celpe não era melhor sendo pública?

Não sei, sinceramente, a resposta. Só sei que as reclamações sobre a qualidade dos seus serviços aumentaram significativamente. Ontem, a empresa entrou mais uma vez para o noticiário policial com o assassinato de um operário no momento em que ele cortava o sistema de fornecimento de energia de uma propriedade rural em Limoeiro.

Uma barbaridade! Mas existem outras barbaridades de mentalidade no comando da Celpe. Uma delas se passa em Afogados da Ingazeira, minha terra natal. Ali, tentei, no diálogo, com a direção da Celpe, fazer chegar ao clube social da AABB, presidido pelo dedicado e correto Jurandir Pires, servidor aposentado do banco, uma carga mais potente de transmissão de energia para suprir as necessidades do sistema de ar-condicionado do clube.

Clube, aliás, de grande envergadura social, orgulho da cidade, palco e cenário de grandes eventos. A burocracia e a visão obtusa dos que comandam a fornecedora de energia estão levando o clube a uma situação complicada, com o risco de fechamento de uma área imprescindível à cidade, polo de uma região com 17 municípios. O clube não quer nada gratuito. Já paga uma conta altíssima de energia e nunca atrasou um só dia suas obrigações com a Celpe.

Jurandir já perdeu a paciência e está acionando judicialmente a Celpe. Veja que absurdo: um clube querendo apenas que a empresa cumpra o seu papel de instalar a rede! E não se sabe por quais razões a Celpe bateu o pé e diz que não vai instalar a nova rede do clube.

Abaixo a ditadura da Celpe!