Candidatura de Mendonça e apoio de Raquelistas a Humberto minam projeto de Eduardo da Fonte

A senadora Teresa Leitão disse que os brasileiros têm muito a comemorar com decisões do Senado nesta quarta-feira, dia 24. Ela se refere à rejeição da PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e à aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. “A PEC da Blindagem está sepultada. Vamos cuidar das pautas que realmente importam ao povo”, disse.

Teresa ressaltou que a rejeição da PEC contou com amplo respaldo popular, evidenciado pelas manifestações ocorridas no último domingo. “Foi uma vitória. Uma vitória das pessoas que foram às ruas contra essa proposta, e também das senadoras e senadores que, desde o início, se posicionaram contrariamente à PEC da Blindagem”. Sobre a votação na CCJ, a parlamentar observou que, embora alguns tenham tentado justificar a proposta em seus discursos, “no fim, ninguém teve coragem de votar a favor”, resultando em rejeição unânime.

Ainda nesta quarta-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O Projeto de Lei 1.952/2019 segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados, salvo apresentação de recurso para análise em Plenário.

“São medidas como essas que transformam a vida das pessoas. Seguimos em frente, pois ainda temos importantes projetos em pauta, como o fim da escala 6×1, o novo Plano Nacional de Educação. Tem o Projeto da Anistia, que tudo indica também será rejeitado. É fundamental que estejamos atentos e mobilizados, pois a relação entre o poder legislativo e o povo precisa ser constantemente aprimorada”, concluiu a senadora.

A Companhia Pernambucana de Saneamento S.A (Compesa) foi condenada, na última segunda-feira (29), a pagar indenização a título de danos materiais no valor de R$ 5.366,52 por cobrança irregular a uma cliente cadastrada no programa “tarifa social”, direcionado para famílias de baixa renda. 

Desde 2019, a empresa cobrou, de forma irregular, o valor de duas contas de água referente a duas unidades consumidoras, quando a cliente só tinha um único imóvel. A consumidora abriu chamado na tentativa de resolver o problema e a Companhia não corrigiu o erro cadastral até o momento em que houve a proposição da ação judicial no dia 02 de maio de 2023. 

A sentença foi prolatada 27 dias após a distribuição do processo. Quem assina a decisão é o juiz de Direito Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres da Seção B da 12ª Vara Cível do Recife, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A própria empresa reconheceu juridicamente nos autos que devia pagar a indenização. “De início, cancelo a audiência de conciliação que havia sido designada para o dia 21/06/2023. Como é possível observar do relatório do processo, o caso está pronto para julgamento, sendo desnecessário aguardar a realização da assentada conciliatória. Quanto ao pedido de indenização pelo dano material sofrido, claro está que houve o reconhecimento jurídico do pedido pelo réu. Assim leciona Daniel Amorim sobre o tema: ‘No reconhecimento jurídico do pedido, verifica-se a submissão processual, caracterizada sempre que o réu expressamente concorda com a pretensão do autor. Essa concordância é ampla, atingindo tanto a causa de pedir quanto o pedido, de forma que no reconhecimento jurídico do pedido, o réu concorda com os fatos e fundamentos jurídicos alegados pelo autor e também com o pedido por ele formulado’. (….) Ora, o réu diz em sua contestação de forma expressa e clara que ‘se compromete a pagar o valor de R$ 5.366,52, referente aos danos materiais. Assim, homologo o reconhecimento jurídico do pedido pelo réu em relação ao pedido de dano material formulado na peça de ingresso, conforme art. 487, III, a, do CPC” escreveu o magistrado na sentença.

Na decisão, o juiz de Direito Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres também indeferiu o pedido da consumidora referente ao pagamento de indenização a título de danos morais. 

“Com relação ao pedido de indenização por dano moral, não há respaldo. A situação narrada nos autos não ultrapassa meros incômodos inerentes à vida cotidiana, não possuindo gravidade ao ponto de atingir a honra, a dignidade ou qualquer atributo da personalidade da demandante. Não há qualquer prova nos autos que denote que a parte autora tenha sofrido abalo que fira os direitos da personalidade”, concluiu.

Mais uma multa foi gerada para o ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins. A mais recente foi resultado de denúncias do vereador e atual presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique Fiapo, que além de usar a tribuna da Câmara formalizou as denúncias junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O ex-gestor foi condenado a pagar uma multa no valor de R$ 7.905,00 (sete mil novecentos e cinco reais) pela nomeação ilegal do ex-funcionário do quadro municipal, Janilton Ferreira.

Entenda o caso

Aprovado no concurso para professor da Rede de ensino do município, em 2008, o candidato foi chamado para preencher a vaga, dois anos depois, ainda em 2010. Entretanto, nunca apresentou a documentação necessária. Já em 2014, na administração de Guga Lins, Janilton foi incorporado ao quadro de professores da Rede Municipal de Ensino, ilegalmente.

A validade do concurso já estava vencida, visto que este era válido apenas até 2012. Além disso, havia outro impeditivo: Janilton ocupava a vaga de Agente Penitenciário, que o impossibilitava de exercer outra função.

O lado B do debate sobre a atitude da professora em Tabira

A notícia de maior repercussãio do blog, indiscutivelmente, foi a da professora Joseane Barbosa, flagrada colocando uma criança de forma brusca na banca escolar em um vídeo feito pela mãe da menor.  “Já tem um tempo que minha filha vem demonstrando pavor da escola e relatando que a Diretora tranca ela no quartinho”, relatou.

A mãe deixou a filha na escola e fingiu que estava indo embora, quando flagrou a forma brusca como a profissional coloca a criança na carteira escolar. Confrontada e mesmo informada da gravação, a diretora ainda nega a agressão. O mais grave, a criança é portadora de Transtorno do Espectro Autista, TEA. O caso é apurado por Ministério Público e Conselho Tutelar de Tabira. A professora foi temporariamente afastada.

Só na conta do blog no Instagram, foram mais de 180 mil reproduções, com quase mil horas de visualização e mais de 1.200 comentários, a maioria, obviamente, condenando a professora. Isso sem contar dezenas de outros blog, redes sociais e portais que reproduziram a matéria.E não havia outra reação para o caso. O vídeo em si mostra um erro crasso de conduta, apurável e condenável. É fato.

Entretanto, cabe o registro, não foram poucos os professores que, também condenando a atitude, chamaram a atenção para as condições de trabalho a que são submetidos profissionas da educação. Registre-se, o reconhecimento econômico melhorou muito depois da implantação do piso nacional do magistério, e entra no bojo da valorização a uma carreira que não era devidamente respeitada e ainda carece de mais apoio. Mas, como anda o acompanhamento e suporte aos profissionais da educação?

Pelo que o blog apurou, a professora está reclusa e se sentindo mal com o episódio. E recebendo apoio de outros profissionais, diante da demonização social de sua atitude. “Quem vive numa sala de aula conhece bem essa situação. Que escola tem hoje uma psicóloga, uma psicopedagoga, uma assistente social, que está na lei? O professor hoje é advogado, psicólogo, babá, é tudo”, diz uma gestora escolar com reservas ao blog.

“Essa situação levantou a bandeira de que nós professores, necessitamos de apoio e tratamento, também”, complementa. A professora alvo dos questionamentos tem dois vínculos, um com mais de 30 anos. É tida como alfabetizadora de mão cheia. Mas o erro, inquestionável, gera juízo sobre toda sua história.

Professores de fato precisam ter suporte psicológico. A saúde mental dos profissionais não pode continuar sendo um assunto ignorado. Mesmo que haja melhoria nos indicativos salariais, muitos acumulam vínculos e ainda assim, tem dificuldade para buscar apoio psicológico, terapêutico ou psiquiátrico. E falta muitas vezes esse espaço de diálogo, de conversa, de acompanhamento nas escolas tanto para o profissional quanto para a comunidade escolar como um todo.

O jornalismo contemporâneo, na busca do engajamento, dos cliques e curtidas tem também seu nível de contribuição em um episódio como esse. É fato e não há problema na reflexão do mea culpa. Por outro lado, um fato dessa natureza seria notícia em qualquer lugar do mundo.

De toda forma, virando o disco, a exposição também tem puxado esse debate sobre a condição mental e adoecimento dos profissionais. Gestores querem o atingir de metas para aparecer na foto no Palácio comemorando os índices, mas o que estão fazendo para garantir boas condições físicas, trabalhistas, multiprofissionais e, principalmente, mentais para os profissionais?

Fechando a questão, temos uma difícil tarefa pela frente, humanamente complexa, de dissociar o ato flagrado no meio da semana, sem defesa sob todos os aspectos, da condição humana da profissional, que também precisa de um olhar sensível. Quando como sociedade a gente avançar nesse debate, cenas lamentáveis como as que vimos correndo o estado, poderão não mais se repetirem. O ambiente escolar precisa e deve ser plenamente acolhedor e saudável, para alunos, mas também para os seus profissionais. É essa harmonia que constrói uma educação de qualidade, pra valer.

Em tempo

O blog tentou ouvir a professora, mas interlocutores informaram que, como o caso corre em segredo de justiça e, dado seu abalo emocional com a situação, ela ainda não teria disposição em se manifestar.

“Sem vez pra traidor”

O Secretário Paulo Jucá, de São José do Egito, teve um encontro com correligionários e deu o seu recado sobre o resultado do último pleito, quando apoiou George Borja. “Aqui é só força e união! A turma é fiel, leal e cada vez maior. Traidor não tem vez por aqui! Juntos seguimos firmes pelo que acreditamos”, cutucou.

Destinatário

O recado deve ter sido endereçado para nomes como Augusto Valadares, Hugo Rabelo,  Ana Maria, João de Maria, Rômulo Júnior, Júnior Siqueira, Vicente de Vevei, dentre outros.

Bastidores pegam fogo

Enquanto isso, os bastidores da eleição da Mesa Diretora da Câmara na cidade estão bastante movimentados. A última notícia tem relação com o interesse de Albérico  Tiago (Podemos), primo de Fredson Brito, de se cacifar para a presidência da Câmara. O problema é que alguns tem invocado a fala de Fredson sobre a participação da família direta ou indiretamente na gestão. Para alguns, se Fredson trabalhar a eleição do primo, já quebraria a palavra. Quem defende Albérico diz que o legislativo é independente e não haveria problema.  Se unido, grupo tem grandes chances porque conta com pelo menos dois votos de eleitos na base de George Borja.

“Diálogo”, prega Zé Marcos

O vice-prefeito eleito de São José do Egito, Zé Marcos, também do Podemos, ante os comentários de insatisfação de correligionários pela movimentação prega harmonia e participação entre os poderes Executivo e Legislativo. “Para alcançar a harmonia, é fundamental o diálogo e a consistência; essa é uma lição que absorvi ao longo da minha trajetória. O período de imposição e autoritarismo ficou para trás; agora é hora de convergir, por meio da colaboração, preservar a união.” disse. Fredson volta de viagem ao exterior para descascar o abacaxi.

Silêncio sepulcral

O prefeito Sandrinho Palmeira ainda não deu sinais públicos sobre a formatação de seu governo 2.0. Nos bastidores, também há poucas informações e muitas especulações sobre que nomes irão figurar no primeiro e segundo escalões na nova gestão. Nas entrevistas de pré-campanha e nos embates do processo, Sandrinho reconhecia a necessidade de oxigenar alguns quadros, buscou deixar claro que a caneta é dele, mas também que o povo não aprovou apenas o seu nome, mas ao conjunto do governo.

Festa dos Eleitos

Romero Morais foi sabido ao articular a Festa dos Eleitos, dia 16 de dezembro próximo. Convidou o jornalista Magno Martins para participar do evento. Com isso, é grande o número de nomes da região interessados em participar do encontro, que ainda terá este blogueiro e a jornalista Juliana Lima. Será na casa de eventos Kabbana Recepções. Haverá participação de prefeitos e vereadores eleitos na região, lideranças políticas do Sertão de Pernambuco e Paraíba. Deputados que atuam na região também estarão presentes.

Única chance

A fala de Carlos Evandro colocando Márcio Oliveira como prefeiturável em 2028, merece um “tem muito pirão pela frente”. Claro, Márcio é um nome inatacável, mas suas virtudes, a fidelidade e mansidão políticas plenas, pra política às vezes se manifestam como defeitos. Um exemplo, Márcio poderia ser o nome de Luciano Duque em 2020, mas não conseguiu aglutinar nem somar, sendo obrigado a ocupar a vice da atual prefeita Márcia Conrado. Agora, sem mandato, pra conquistar terreno, precisa ganhar da gestora uma secretaria com protagonismo para ganhar terreno. E agregar agressividade política à sua condução. Caso contrário, não decola.

O prefeito

Depois de Zeca Cavalcanti e Weverton Siqueira, o Siqueirinha, colocarem preocupação com a herança administrativa que deverão receber em Arcoverde, quinta-feira o convidado do LW Cast é o prefeito Wellington Maciel. O gestor fala se o bicho desenhado é tão feio assim ou se, para ele, é estratégia de quem está chegando. Também avalia o que deu errado em uma gestão que prometia ser diferente das tradicionais mas não conseguiu decolar.

Frase da semana:  “Vote para acabar com a era Trump”.

Do New York Times em seu editorial, afirmando que o ex-presidente “mente sem limites” e é uma ameaça à democracia. Nos Estados Unidos, jornais costumam publicar textos de apoio a democratas e republicanos.

Enquanto milhões em todo o mundo torcem para a rápida aprovação de uma vacina contra a covid, um em cada quatro brasileiros resiste à ideia de tomar o imunizante quando ele for registrado. É o que mostra uma pesquisa inédita da ONG Avaaz feita pelo Ibope e à qual o Estadão teve acesso exclusivo.

Mil pessoas foram entrevistadas entre os dias 27 e 29 de agosto em todas as regiões do País. Do total de participantes, 75% disseram que tomarão a vacina com certeza, 20% afirmaram que talvez tomem e 5% relataram que não receberão o imunizante de jeito nenhum – o que indica, portanto, 25% de recusa ou incerteza sobre a imunização. A margem de erro da pesquisa é de três pontos porcentuais, para mais ou para menos.

Houve maior índice de hesitantes na faixa etária dos 25 aos 34 anos (34%) e entre pessoas da religião evangélica (36%). Não houve diferença significativa das respostas segundo sexo, raça/cor, escolaridade e renda.

O Ibope também buscou saber as razões para a recusa ou desconfiança na vacina. Entre as principais estão dúvidas quanto à segurança e à eficácia do imunizante e teorias da conspiração das mais diversas, como a de manipulação genética ou implantação de um chip por meio da vacina e até a hipótese de que o produto seria feito com fetos abortados.

Tais narrativas – sem nenhuma evidência científica e já desmentidas por agências de checagem – são comuns em postagens nas redes sociais que propagam fake news. Leia a íntegra da matéria no UOL.