Com Anchieta e lideranças, Berg Gomes e Cícero Batista realizaram convenção

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, rejeitou um pedido do deputado Rogério Correia (PT-MG) e do advogado Marco Aurélio Carvalho, do Grupo Prerrogativas, para que fosse proibida a exibição e “exploração eleitoral” do filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, durante o pleito deste ano.

Nunes Marques não atendeu o pedido sob o argumento de que somente candidatos à presidência da República poderiam questionar a propaganda de concorrentes.

A decisão foi assinada nesta sexta e considera a “ilegitimidade” de Carvalho e de Correia para apresentarem o pedido ao TSE.

“Os representantes não disputam eleição na circunscrição nacional, tendo em vista que Rogério Correia de Moura Baptista é deputado federal e pré-candidato ao mesmo cargo apenas no estado de Minas Gerais, ao passo que Marco Aurélio de Carvalho, advogado, sequer alegou pretensão de concorrer nas Eleições 2026”, escreveu Nunes Marques no despacho.

A dupla havia acionado a Corte eleitoral com o objetivo de “impedir” que o filme sobre a história do ex-presidente Jair Bolsonaro seja “utilizado como instrumento de propaganda eleitoral antecipada”.

Na representação, os aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva citaram que o senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL na corrida presidencial, admitiu ter feito cobranças ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, no centro do escândalo do Banco Master, para o financiamento do filme.

O deputado e o advogado alegaram que o filme tem previsão de lançamento em setembro de 2026, a menos de um mês para o primeiro turno das eleições, e assim haveria risco de que o conteúdo funcionasse como “ativo de campanha” de Flávio. Argumentaram ainda que a disputa presidencial não poderia ser “influenciada por despesas milionárias externas à contabilidade eleitoral”.

Ao analisar o caso, Nunes Marques julgou o processo extinto, sem sequer analisar o teor do pedido para que o TSE reconhecesse o filme como “propaganda eleitoral dissimulada e antecipada”.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quarta-feira (24), a anulação da decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no “caso do powerpoint”. A rejeição da anulação ocorreu por motivos processuais se sequer apreciou o mérito do pedido.

Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sérgio Moro parcial na condução da investigação.

Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula.

Na ocasião, Cristiano Zanin, advogado de Lula, questionou a conduta funcional de Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação de powerpoint para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”.

Para o STJ, o ex- procurador usou termos desabonadores e linguagem não técnica em relação ao então ex-presidente.

Aconteceu na manhã desta segunda-feira (14), o reinicio das atividades do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, em Serra Talhada. A ação é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, beneficiando diretamente 72 agricultoras e agricultores rurais, além de 21 entidades socioassistenciais cadastradas.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. As agricultoras e agricultores familiares cadastrados podem vender 25 produtos orgânicos ao município, como feijão, frango, galinha caipira, ovos, carne de bode, mel, queijo, legumes, frutas, verduras e hortaliças. Todos os alimentos adquiridos são destinados à entidades como o Abrigo Ana Ribeiro, APAE, CREAS, CRAS, CRI, creches e escolas municipais, cozinhas comunitárias, Casa de Apoio, entre outros.

O evento contou com a presença do prefeito Luciano Duque, que destacou a importância da retomada do PAA. “Esse programa tem uma importância estratégica, além de gerar renda para as famílias do campo, fortalecendo a agricultura familiar, ao mesmo tempo em que traz alimentos de qualidade para diversas entidades, como creches, escolas e abrigos”, destacou. O gestor lembrou também que o município conta com o Garantia Safra, canteiros de latada e deve entregar água encanada em 25 comunidades até o fim deste ano, desenvolvendo a zona rural.

Estiveram presentes o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Josenildo Barboza, a secretária executiva de Desenvolvimento Social e Cidadania, Vânia Melo, o coordenador do PAA, José Paulo Oliveira, o secretário de Agricultura, Zé Pereira,  a presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano, Oneide Lima, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Fabinho, o presidente da Câmara Municipal, Nailson Gomes e os vereadores Manoel Enfermeiro, Antônio Rodrigues, Zé Raimundo e Pinheiro do São Miguel.

Endereço: A unidade do PAA em Serra Talhada fica localizada na Rua Joca Magalhães, 775, centro.

A Prefeitura Municipal de São José do Egito, através da Secretaria de Ação Social, realizou mais uma conclusão de curso profissionalizantes para beneficiários do Programa Bolsa Família.

Nesta quinta-feira, dia 27, houve a realização da entrega de certificados aos participantes do Curso de Cabeleireiro promovido pela Casa das Juventudes, que  teve a duração de 60 horas, com 53 alunos participantes e a coordenação da instrutora e profissional cabeleireira Valéria Vânia.

A Secretaria de Ação Social informa em nota que promoveu neste governo inúmeros cursos profissionalizantes e de aperfeiçoamento para os usuários de seus serviços e a comunidade. Além do curso de cabeleireiro, houve  cursos de manicure, artesanato em papel jornal, corte e costura, dentre outros.

Presente à solenidade de conclusão, o prefeito Romério Guimarães salientou a importância da realização dos diversos cursos oferecidos a comunidade, que além de ser assistida socialmente deve ter capacitação profissional.