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TCE-PE determina que Detran realize estudos para novo concurso público

Por André Luis

Auditoria especial aponta dependência excessiva de terceirizados em áreas estratégicas e exige substituição por servidores de carreira

Uma decisão unânime da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) acendeu o sinal de alerta para a atual gestão do Detran-PE e uma luz de esperança para os concurseiros do estado. Ao analisar o processo eTCEPE nº 22100901-2, o Tribunal recomendou formalmente que a autarquia realize estudos para a criação de cargos efetivos e a consequente abertura de concurso público.

A medida faz parte de um conjunto de determinações da auditoria de conformidade referente ao exercício de 2022. O foco principal do Tribunal é profissionalizar a gestão e garantir que funções vitais para o funcionamento do órgão sejam exercidas por servidores aprovados em certame, e não por pessoal terceirizado.

O fim da “terceirização estratégica”

O relatório técnico aprovado pelos conselheiros aponta que o Detran-PE possui uma dependência preocupante de empresas terceirizadas para gerenciar setores sensíveis. O TCE-PE foi enfático ao exigir que o órgão elabore um plano para diminuir essa prática, especialmente em funções estratégicas que não deveriam estar sob comando de mão de obra externa.

Para viabilizar o novo concurso, o Tribunal determinou as seguintes etapas:

  • Avaliação de pessoal: realização de um diagnóstico quantitativo e qualitativo dos colaboradores atuais da área de Tecnologia da Informação (TI).

  • Identificação de carências: mapeamento exato de quantos profissionais são necessários para que o Detran gerencie suas próprias atividades sem socorro externo.

  • Criação de vagas: elaboração de projetos de lei para criar cargos de provimento efetivo em áreas onde hoje há vazio de servidores concursados.

Áreas com maior necessidade de pessoal

A auditoria identificou que o “apagão” de servidores públicos é mais crítico nos setores de tecnologia e proteção de dados. Segundo as recomendações, o futuro concurso deverá priorizar vagas para:

  1. Segurança da Informação: Profissionais para blindar os dados dos usuários contra ataques.

  2. Análise de Negócios: Especialistas para gerir processos internos da autarquia.

  3. Administração de Banco de Dados: Servidores responsáveis pelo controle das informações de veículos e condutores.

  4. Proteção de Dados: Designação de um encarregado formal para gerenciar a política local de privacidade (LGPD).

A atual gestão do Detran-PE, ou quem vier a sucedê-la, deve agora apresentar cronogramas e planos de ação ao Tribunal de Contas para comprovar que as medidas estão sendo tomadas. O descumprimento dessas recomendações pode gerar multas e comprometer o julgamento de contas futuras dos gestores.

Outras Notícias

Sandrinho e o fim do lixão, no Debate das Dez

O prefeito Sandrinho Palmeira (PSB), de Afogados da Ingazeira, confirmou para hoje o fim das atividades do lixão no município. Ele fala da decisão no Debate das dez, da Rádio Pajeú. A partir de hoje, é proibido o depósito de lixo bem como a ação de catadores no local. A promessa é de que eles […]

O prefeito Sandrinho Palmeira (PSB), de Afogados da Ingazeira, confirmou para hoje o fim das atividades do lixão no município. Ele fala da decisão no Debate das dez, da Rádio Pajeú.

A partir de hoje, é proibido o depósito de lixo bem como a ação de catadores no local. A promessa é de que eles serão amparados com suporte social. O prefeito deve explicar hoje como.

Os resíduos sólidos coletados na cidade serão enviados para uma estação de transbordo e depois para um aterro sanitário. Ainda há dúvidas como o que ocorrerá com os resíduos no lixão, o combate aos focos de lixo, o aprimoramento da coleta.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet nowww.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213.

Deputado estadual Marco Aurélio é acusado de violência doméstica

Vítima, que preferiu não se identificar, foi nesta segunda (24) à Delegacia da Mulher, em Santo Amaro, no Centro do Recife. Em três anos, ela contabiliza dez agressões físicas. Por Marina Meireles / G1 PE A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar agressões sofridas pela esposa do deputado estadual Marco Aurélio (PRTB). Nesta segunda […]

Esposa do deputado estadual Marco Aurélio (PRTB) prestou queixa contra o marido nesta segunda (24), no Recife — Foto: Reprodução/TV Globo

Vítima, que preferiu não se identificar, foi nesta segunda (24) à Delegacia da Mulher, em Santo Amaro, no Centro do Recife. Em três anos, ela contabiliza dez agressões físicas.

Por Marina Meireles / G1 PE

A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar agressões sofridas pela esposa do deputado estadual Marco Aurélio (PRTB). Nesta segunda (24), a vítima prestou queixa e contou ter sido empurrada pelo marido na noite do domingo (23), quando machucou a cabeça e as costas, além de dizer ser alvo de agressões físicas e verbais constantes.

“Estamos juntos há três anos e, nesse período, eu contabilizei dez agressões físicas. As psicológicas são incontáveis”, afirmou, sem preferir se identificar. A ida à Delegacia da Mulher, em Santo Amaro, no Centro do Recife, foi motivada por uma situação ocorrida na noite anterior.

“Eu tinha almoçado com meus filhos, como todo domingo, e, quando voltamos, perguntei onde ele teria almoçado. Ele me disse que foi em um canto, mas teria sido em outro. Eu questionei, mas, em nenhum momento, eu queria brigar. Ele já veio me agredindo, me xingando, botando o dedo na minha cara, dizendo que não era mentiroso e me deu um empurrão. Foi aí que eu caí”, contou.

Desta vez, a esposa do deputado machucou a cabeça e as costas, na área das nádegas. Em outros casos, ela já teve hematomas nos braços e no colo. “Faz um ano que eu saí de casa por cinco dias porque eu não aguentei mais, mas voltei achando que ele ia mudar”, declarou.

‘Eu pensei em desistir’

A esposa de Marco Aurélio alega ter procurado a polícia na noite do domingo (23), após a agressão. “Não tinham equipes de plantão porque eu vim às 21h, mas me pediram para vir hoje [segunda] pela manhã. Vendo os flagrantes aqui, eu pensei várias vezes em desistir”, contou.

Ainda segundo a vítima, a denúncia não foi feita antes por se sentir amedrontada devido à condição social do marido.

Ainda de acordo com a esposa do deputado, “as atitudes não combinam com o discurso dele”. “É meio que um personagem. Ele se porta plácido, polido com as pessoas, mas, em casa, é a verdadeira pessoa”, afirmou.

O G1 tenta contato com o deputado estadual Marco Aurélio.

Dados

Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), houve 3.439 casos de violência doméstica e familiar contra a mulher registrados em maio deste ano. Isso representa uma redução de 0,8% com relação a maio de 2018, quando houve 3.468 ocorrências.

Flávio Leandro é cidadão recifense

Forrozeiro recebeu o título pelas mãos da vereadora Aline Mariano, co-autora da homenagem Sertanejo de Bodocó, o forrozeiro Flávio Leandro é o mais novo cidadão recifense. Representante da cultura pernambucana e nordestina, o cantor e compositor sempre foi um apaixonado pelo Recife e agora pode declarar todo o seu amor em verso e prosa à […]

Forrozeiro recebeu o título pelas mãos da vereadora Aline Mariano, co-autora da homenagem

Sertanejo de Bodocó, o forrozeiro Flávio Leandro é o mais novo cidadão recifense. Representante da cultura pernambucana e nordestina, o cantor e compositor sempre foi um apaixonado pelo Recife e agora pode declarar todo o seu amor em verso e prosa à sua mais nova cidade, por direito. Em reunião solene realizada na Câmara Municipal, ele recebeu o Título de Cidadão do Recife na manhã desta sexta-feira, (23).

“É uma grande emoção ser co-autora desta homenagem, que se faz justa por todo o trabalho que Flávio faz para enaltecer nossa região. Ele é um autêntico representante do forró pé-de-serra”, comentou a vereadora Aline Mariano, que fez a entrega da comenda a partir de uma iniciativa de Marília Arraes. Hoje deputada, ela não teve tempo de prestar a homenagem quando vereadora, pois o Decreto Legislativo de sua autoria foi aprovado somente este ano.

Em seu discurso de saudação, Aline Mariano citou alguns trechos de canções de autoria de Flávio Leandro, como “Semeando”, na qual diz o verso: “Quem semeia o carinho, colhe gratidão. Quem planta o amor, colhe amizades”. E acrescentou que os sobrados e casarões do Recife nunca saíram do pensamento do artista, que morou na capital pernambucana na década de 1990.

“Você foi compor, cantar e decantar o seu Sertão se inspirando no povo sofrido de lá, mas seus incontáveis fãs e admiradores de cá, desta terra que viras hoje cidadão, nunca deixaram de seguir seus passos, um por um”, afirmou. A vereadora sublinhou, também, que a obra de Flávio Leandro é reconhecida em todo o País, pois muitas músicas de sua autoria foram interpretadas por artistas como Flávio José, Elba Ramalho e Jorge de Altinho.

Para concluir, Aline ressaltou que tanto ela quanto todos os vereadores da Casa de José Mariano se sentem igualmente padrinhos da cidadania recifense entregue ao artista. “Pegue este diploma e não coloque apenas na parede para te lembrares que és cidadão recifense. Quando dedilhar seu violão ou aprumar sua sanfona, canta o Recife como cidadão da gema”, disse.

No discurso de agradecimento, Flávio Leandro afirmou que estava muito feliz com a homenagem e que, apesar de não residir atualmente na cidade, morou no Recife em 1995, quando iniciou a sua carreira como auditor fiscal da Receita Federal. Ao final, prometeu que, da próxima vez que vier para um show na cidade, irá cantar o frevo de autoria de Luiz Bandeira, “Voltei, Recife”.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019 foi aprovado em plenário em abril deste ano. “Essa homenagem é justa, sobretudo neste momento em que a cultura é relegada a um segundo plano”, sublinhou Marília Arraes. Ao final, o público foi presenteado com alguns forrós que o artista cantou, ao lado da filha, também cantora, Sara Lopes.

Três faculdades de medicina fruto da atuação de Mendonça vão sair do papel

O deputado federal e ex-ministro da Educação responsável pela implantação das novas faculdades de medicina em Pernambuco, Mendonça Filho, comemorou a nova portaria que define as instituições matenedoras dos cursos. A portaria 924 prevê as instituições vencedoras para as cidades de Araripina e Arcoverde, no Sertão e Goiana, na Mata Norte.“As faculdades de medicina vão […]

Foto: Elza Fiúza / Agência Brasil

O deputado federal e ex-ministro da Educação responsável pela implantação das novas faculdades de medicina em Pernambuco, Mendonça Filho, comemorou a nova portaria que define as instituições matenedoras dos cursos. A portaria 924 prevê as instituições vencedoras para as cidades de Araripina e Arcoverde, no Sertão e Goiana, na Mata Norte.“As faculdades de medicina vão trazer desenvolvimento para as cidades e região. São estudantes que vão chegar de de toda parte e ajudar os municípios a prosperarem ainda mais e eu fico muito feliz em fazer parte desse crescimento”, declarou Mendonça.

Em Araripina, a Faculdade Paraíso NE ( Fiúsa Educacional) venceu a disputa e a partir de 2020 já deve anunciar o primeiro vestibular da unidade de Araripina, com 50 vagas anuais. O termo de compromisso para autorização da faculdade de Araripina foi assinado no dia 18 de março de 2018.

Em Goiana, a vencedora foi a sociedade Tiradentes e em Arcoverde , a Faculdade São Leopoldo Mandic, com sede em Campinas, São Paulo.

Além desses novos cursos de medicina, como ministro Mendonça Filho garantiu a expansão da estrutura de ensino superior Federal em Pernambuco, com a criação dos novos campi da Univasf em Salgueiro, da Universidade Federal Rural em Belo Jardim e da Universidade do Agreste, em Garanhuns.

A convite de Humberto, Lula vem dia 19 conferir a Transposição na Paraíba

O senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição no Senado, confirmou para o dia 19 a viagem do ex-presidente Lula à cidade de Monteiro (PB), para visitar a Transposição do Rio São Francisco naquele município. A visita é fruto de contatos já mantidos pelo senador com o ex-presidente, em cujo governo o projeto saiu do […]

O senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição no Senado, confirmou para o dia 19 a viagem do ex-presidente Lula à cidade de Monteiro (PB), para visitar a Transposição do Rio São Francisco naquele município. A visita é fruto de contatos já mantidos pelo senador com o ex-presidente, em cujo governo o projeto saiu do papel e entrou em fase de execução.

“Foi Lula quem tirou do papel o sonho da Transposição, maior obra hídrica no Nordeste e que teve seu andamento assegurado pela presidenta Dilma Rousseff. Neste momento, em que as águas do Velho Chico chegam a cidades do semiárido de Pernambuco e Paraíba, é preciso fazer justiça aos governos do PT, responsáveis por este sonho de 14 milhões de sertanejos virar realidade”, frisou Humberto, lembrando o reconhecimento do povo, em todos os eventos, de que foi ” sensibilidade e a ousadia de Lula que possibilitou a Transposição”.

O líder oposicionista voltou a condenar o que considera “oportunismo” dos políticos que antes condenavam o projeto e o chamavam de “obra inacabada” e que hoje posam de “pais” da Transposição: “Os tucanos foram os primeiros a agourar e até boicotar a obra. É ridículo estarem hoje dizendo que têm responsabilidade por ela. A resposta está vindo do povo que atesta os verdadeiros responsáveis pela obra e pedem a volta de Lula e a saída do governo ilegítimo e sem voto de Temer”.

No final de semana passado (sábado, 03), Humberto conferiu a chegada das águas em Sertânia, Pernambuco. Visitou a barragem e criticou o atraso da conclusão do projeto global. “Dilma deixou Transposição com mais de 90% da obra concluída e com a previsão de finalizar todos os trechos já agora em 2017. Mas o governo de Michel Temer (PMDB), disse que só termina em 2018, castigando ainda mais o Nordeste que sofre com a pior seca dos últimos 100 anos”, assinalou o senador, na ocasião.