Sudene marca presença na posse da nova presidente do Consórcio Nordeste

Em Arcoverde, o vereador Luciano Pacheco segue dizendo que não há motivação jurídica para sua cassação pelos pares, pela acusação de exercício da advocacia em meio à presidência.

Seu staff jurídico tem defendido que, no máximo, se comprovado o exercício da advocacia no curso da presidência, ele pode sofrer sanções da OAB, e não dos pares. Também que, se efetivada, será a primeira cassação por essa motivação no país, gerando ação na justiça.

Já Célia Galindo afirmou em nome dos pares que Luciano Pacheco é que poderá dizer se de fato advogou ou não. “Nós estamos aqui como pessoas que vão julgar. Não antecipo nada sem ver os fatos ou as provas, porque estou como vereadora”.

E lembrou que a quinze anos atrás o mesmo Luciano Pacheco como presidente tinha a mesma situação. “Alguém denunciou que ele estava advogando no exercício da Presidência. O vice-presidente era Everaldo Lira. Não chegou a esse momento de hoje porque ele renunciou antes e a denúncia não prosseguiu”.

Ainda descartou perseguição política de Zeca contra Luciano, outra acusação do presidente.

Em Petrolina, Sertão do São Francisco, o Governo de Pernambuco implantou o Perímetro de Irrigação Comunitária de Porto de Palha, Muquém e Pedra Grande. É o primeiro sistema do tipo no estado, integrando o programa Irrigação para Todos concebido pelo ex-governador Eduardo Campos. E nesta quinta-feira (08), mais um avanço chegou à comunidade: graças a articulação do deputado estadual Lucas Ramos (PSB), foram entregues pelo parlamentar e pelo superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Aurivalter Cordeiro, hidrômetros para as famílias da área irrigada.

Os equipamentos permitirão a individualização do consumo, oferecendo maior controle para uso responsável da água. Atualmente, 150 famílias produtoras de manga, uva, maracujá, melancia, goiaba, acerola, banana e mamão, entre outras culturas, são beneficiadas pelo projeto de irrigação. O deputado Lucas Ramos participou da entrega oficial dos hidrômetros e comentou a sustentabilidade do sistema. “Além de reforçar a fruticultura irrigada e a agricultura familiar sustentável, a implantação deste perímetro irrigado não exigiu desapropriações”, afirmou o parlamentar. “Os agricultores podem, ainda, acessar os programas de aquisição de alimentos e vender sua produção para o Estado ou municípios. Foram garantidas ainda regularização fundiária, assistência técnica e adotadas tecnologias modernas para tornar a produção sustentável”, reforçou.

O Perímetro Irrigado de Porto de Palha, Muquém e Pedra Grande tem 300 hectares de terra irrigados e o sucesso da experiência serve de modelo para a implantação de outros projetos semelhantes em Pernambuco. O benefício para as famílias é direto, gerando emprego e renda na comunidade atendida. “Acompanhamos de perto o desenvolvimento do projeto durante a gestão do então secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranílson Ramos, e como parlamentar participamos ativamente da sua implantação. É uma conquista não só para os agricultores de Petrolina, mas para as políticas públicas de redução da desigualdade social”, ressaltou Lucas Ramos.

O parlamentar realizou a visita acompanhado pelo ex-vereador de Petrolina, Seu Bembem, e dos presidentes das associações de produtores Chiquinho (Muquém), Cícero (Porto de Palha) e Ivanildo (Pedra Grande). A comitiva também compareceu a área do Seu Ximenes, vice-presidente da associação do Muquém, onde foi instalado o primeiro hidrômetro já em funcionamento.

O Congresso Nacional finalizou a sua sessão conjunta desta segunda-feira (27) confirmando a derrubada de mais quatro vetos presidenciais, entre eles os que barravam a criação das federações partidárias (VET 49/2021) e a suspensão da prova de vida para aposentados (VET 47/2021). Ao todo, os parlamentares derrubaram 11 vetos no dia.

As federações partidárias, que são coligações de longa duração entre partidos políticos, haviam sido aprovadas no mês passado. Nesse formato, partidos podem se unir para disputarem eleições e atuarem no Congresso como uma só entidade, desde que mantenham o arranjo por pelo menos quatro anos. 

O presidente Jair Bolsonaro vetou a ideia argumentando que ela contribuiria para a fragmentação partidária do país, já que partidos combinados em federação podem somar seus resultados eleitorais para superar a cláusula de barreira.

Após os senadores rejeitarem o veto (o projeto se originou no Senado, em 2015), os deputados confirmaram a decisão. Dessa forma, o projeto será promulgado na forma de lei e poderá valer para as eleições do ano que vem. 

O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que liderou o movimento pela derrubada do veto, agradeceu aos colegas e disse que o resultado representa uma “grande vitória” para a democracia brasileira. Mais cedo, senadores favoráveis à proposta haviam defendido que ela beneficia partidos com história e identidade política.

Prova de vida

Os deputados também confirmaram a derrubada do veto presidencial sobre trecho da Lei 14.199, de 2021, que suspende até o fim do ano a comprovação de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida será reincorporada ao texto da lei.

O Executivo havia alegado que a suspensão da prova de vida poderia resultar em pagamento de benefícios indevidos. No entanto, os parlamentares entenderam que os riscos da pandemia para idosos e pessoas com deficiência, que são o público-alvo desse procedimento, justificam a interrupção da cobrança.

Saldo

Foram quatro os vetos que tiveram sua rejeição aprovada primeiro pelo Senado e depois pela Câmara nesta segunda. Além das federações e da prova de vida, o Congresso finalizou a sua sessão conjunta resgatando trechos da lei dos clubes-empresa — entre eles, a criação de modalidade de tributação específica para esses clubes — e a possibilidade de incentivo fiscal para indústrias veterinárias que produzirem vacinas contra a covid-19.

As votações somam-se aos sete vetos que o Congresso já havia derrubado durante a tarde. Os resultados foram: o projeto que proíbe despejos até o fim do ano será transformado em lei; a lei que promove acesso à internet para a educação básica voltará a ter a previsão de investimentos federais para recursos digitais nas escolas; serviços de streaming serão isentos do imposto para o setor audiovisual; a União garantirá pelo menos 70% dos repasses conveniados com ONGs e entidades filantrópicas durante a pandemia; será recomposta a lei que moderniza as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs); concessionárias de aeroportos poderão antecipar pagamentos de contribuições fixas à União; municípios de ES e MG serão incorporados à Sudene.

Orçamento

Além dos vetos, o Congresso aprovou nesta segunda três projetos de lei com impacto orçamentário. Um deles abre caminho para a expansão do programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, ao permitir o aumento de despesas a partir de receitas que ainda estão sob análise do Congresso (PLN 12/2021).

Todo aumento de despesa exige uma compensação na forma de corte de gastos ou incorporação de novas receitas. O projeto mexeu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano para autorizar a compensação com propostas que já estão em andamento. Isso significa que o Auxílio Brasil já poderá contar com a reforma do Imposto de Renda (PL 2.337/2021), que ainda não foi aprovada pelo Senado.

O Congresso também aprovou projeto que permite o uso dos recursos direcionados ao Auxílio Brasil na abertura de créditos extraordinários para políticas de assistência social destinadas ao combate à pandemia. Por fim, foi aprovada a abertura de um crédito de R$ 2,99 bilhões no Orçamento federal deste ano para investimentos em infraestrutura e no fomento ao setor agropecuário. As informações são da Agência Senado.

O senador Armando Monteiro (PTB), pré-candidato ao governo do Estado, e o deputado federal João Paulo (PT), que busca uma vaga no Senado, estiveram nesta sexta-feira (27) em Caruaru, palco da convenção que vai homologar a chapa “Pernambuco Vai Mais Longe”, no próximo domingo (29). Armando e João Paulo prestigiaram o Congresso Estadual da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), onde ressaltaram a figura do parlamentar municipal.

Na opinião de ambos, o vereador desempenha função essencial no sistema político, justamente por ser a peça mais próxima da população. “O vereador tem um papel insubstituível, é o mais legítimo instrumento da representação política. É quem tem mais proximidade com o eleitor”, destacou o senador, que tem o deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT) como companheiro de chapa.

“Quanto mais distante, menos próximos ficam os laços com a população”, reforçou. Armando lembrou que, em 1998, quando se elegeu para o primeiro dos seus três mandatos de deputado federal, construiu sua rede de apoio por meio dos vereadores que lhe deram suporte. “Foi essencial para que eu pudesse entender melhor o processo”.

Já João Paulo recordou dos seus tempos de vereador do Recife – o ex-prefeito foi o primeiro parlamentar municipal do PT na capital, eleito em 1988. “Quando há qualquer problema, é na porta do vereador que as pessoas batem. Então, como prefeito, sabia das dificuldades dos vereadores”, afirmou, pedindo que os vereadores o procurem quando ele for eleito senador. “Podem contar comigo para fazer a ponte com o governo federal e com o companheiro Armando”, disse o petista.

ALIADOS – Tanto Armando como João Paulo enfatizaram a relação que têm com a presidente Dilma Rousseff e com o ex-presidente Lula. “Nós vamos reeleger a presidente Dilma. E queria dizer que ela e Lula não são nossos padrinhos: eles são nossos aliados. Eu e João Paulo sabemos andar com as nossas próprias pernas, não precisamos de padrinhos”, salientou Armando Monteiro, elencando as obras federais no Estado, com ênfase para as de infra-estrutura.

A Prefeitura de Serra Talhada está presente na 18ª Exposerra (Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada), que teve início na última quinta-feira (13) e termina neste sábado (15), no Pátio de Eventos, em Serra Talhada, mostrando o potencial e a vocação empreendedora local e regional.

Importante ferramenta de apoio e fortalecimento do empreendedorismo local, a Sala do Empreendedor está no estande do governo municipal com coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico oferecendo atendimento ao público com orientações diversas sobre formalização, alterações cadastrais de empresas, baixa e encerramento, declaração de faturamento, impressão de documentos e boletos, emissão de alvará, parcelamento de débito, restituição de contribuição previdenciária, entre outros serviços.

“Essa feira é a demonstração da capacidade empreendedora do Sertão, da vocação empresarial que o sertanejo tem, o que nos diferencia do restante do estado. Aproveitamos para parabenizar os organizadores  do evento e para pedir mais apoio para fortalecer o desenvolvimento do Sertão, que de forma desigual não recebe metade dos investimentos da capital”, disse o prefeito Luciano Duque na noite de abertura do evento.