Sandrinho reúne sua base na Câmara. “Demonstração de unidade”

O Governo Municipal de Itapetim apresentou uma perspectiva do projeto de finalização do pátio da feira livre. O espaço contará com praça de alimentação, bancas modernas e padronizadas, identificação visual, sinalização informando os setores de zoneamento e acesso gratuito à internet, atendendo as expectativas dos feirantes e consumidores.

Na quinta-feira (20), também teve início a preparação dos feirantes que atuarão no pátio. Os cursos de capacitação abordam temas como: técnicas de vendas, bom atendimento, higiene sanitária, marketing, associativismo e outros.

Os feirantes serão organizados em associação e todos usarão uniformes e sacolas biodegradáveis.

A ação é coordenada pela Agência de Empreendedorismo em parceria com a Secretaria de Agricultura, SEBRAE e a D&A Consult.

Neste final de semana (25 e 26), Arcoverde foi palco de dois grandes eventos: o Pedal Kids e o Pedal Tur Portal do Sertão.

As ações, que uniram esporte, cultura e turismo, levaram às ruas centenas de ciclistas, crianças, famílias e visitantes de cidades vizinhas. “Com momentos de lazer e alegria, as atividades marcaram o início de uma nova fase para a cidade, valorizando as tradições locais”, diz a prefeitura em nota.

Os dois eventos foram realizados pela Secretaria de Turismo, Esportes e Eventos, comandada pela Secretária Nerianny Cavalcanti. “As ações superaram todas as expectativas. Somando o Pedal Kids e o Pedal Tur, tivemos quase 600 inscritos. Foram eventos muito bonitos, com forte participação popular. E cumprimos a orientação do prefeito Zeca Cavalcanti, de unir Esporte, Saúde, Lazer, Turismo e Cultura”, afirmou a secretária.

O Pedal Tur Portal do Sertão, que aconteceu domingo, começou às 6h30 da manhã com um trajeto especial pela zona urbana, passando por seis pontos turísticos da cidade.

Em cada parada, artistas locais se apresentaram, destacando a riqueza cultural e artística de Arcoverde. Já o Pedal Kids, realizado no sábado, proporcionou momentos de lazer e diversão para as crianças, que pedalaram ao lado de suas famílias pelo centro da cidade.

“Fiquei muito satisfeito com essas ações da Secretaria de Turismo, Esportes e Eventos, no final de semana. Além do trabalho em todas as áreas, também reforçamos a importância de iniciativas que promovam o esporte e o bem-estar da população. Esses eventos simbolizam um recomeço, trazendo visibilidade ao potencial turístico, esportivo e cultural da cidade, fazendo de Arcoverde uma cidade forte novamente”, concluiu o prefeito Zeca Cavalcanti.

O filho do ex-prefeito e pré candidato Anchieta Patriota, de Carnaíba, o médico Victor Patriota vai ser candidato a uma vaga na Câmara de Vereadores do município. A informação, trazida esta tarde pelo Blog do Finfa, também foi confirmada ao blog por nomes ligados ao ex-prefeito.

Meses antes, Victor chegou a ter seu nome cotado até para encabeçar uma capa, mas a avaliação foi de que seria melhor concorrer com o nome de Anchieta, correndo menos riscos contra o nome da oposição.

Filiado ao PSB, Victor é médico e teve sua formação em um programa de intercâmbio na ilha de Cuba. Até então, não costumava falar muito sobre política abertamente. Nas redes sociais, por exemplo, costuma debater sobre uma de suas paixões: o Sport Clube do Recife. A mãe, Cecília Patriota, é Gerente Regional de Educação.

Sua candidatura pode construir uma base sólida para Anchieta na Câmara. A reunião que fechou a questão aconteceu esta manhã, em Carnaíba.

Outra dúvida tem relação com o candidato a vice na chapa de Anchieta. Atual Presidente da Câmara, Júnior de Mocinha é um dos cotados. O anúncio de Anchieta Patriota criou uma fissura com o socialista Zé Mário, que legalmente tinha direito a reeleição, mas tinha uma gestão com dificuldades. O clima entre eles não é bom.

Nome da oposição:  Na oposição, até semana que vem deve sair o adversário de Patriota, entre Anchieta Alves,  Clóvis Lira,  José Francisco Filho, Ackson Neon e Júlio César. Uma pesquisa balizará o grupo.

A Frente Parlamentar de Combate à Fome da Assembleia Legislativa de Pernambuco lançou, nesta quarta, o projeto “De Olho na Merenda”, com o objetivo de mapear a situação da alimentação escolar no Estado. A iniciativa  cria uma central de denúncias que vai vistoriar ocorrências nas merendas das escolas, como as de alimentos de má qualidade ou com presença de larvas.

A coordenadora do grupo, a deputada Rosa Amorim, do PT, disse que o ponto de partida do projeto foi o registro de diversas queixas relacionadas ao assunto, desde o ano passado. Ela citou um caso ocorrido na Escola Técnica Dom Bosco, do bairro da Tamarineira, no Recife, onde, na última semana, não havia merenda para o turno da noite, o que motivou o cancelamento das aulas, e explicou a iniciativa. “É um canal, na verdade, de denúncia, de diálogo que os estudantes vão ter para a gente poder melhor fiscalizar a merenda escolar, a alimentação escolar aqui no Estado de Pernambuco.”

As denúncias devem ser feitas pela internet. Para o cadastro, é preciso informar o endereço da escola, a descrição dos fatos e a frequência com que ocorrem, além de dizer se a gestão escolar foi informada, entre outros questionamentos. A denúncia pode ser feita de maneira anônima, o que foi defendido pela deputada Dani Portela, do PSOL. 

“É muito importante dinamizar isso, trazer site, uma informação que os alunos possam e tenham ali preservado a sua identidade também, porque tem o medo de fazer a denúncia. Muita gente bota a cara, bota a cara no sol, abre lá a selfie e faz a denúncia. Mas sabemos que muitos alunos e alunas podem sofrer perseguição dentro da escola por isso.”

Representante do Centro Sabiá e integrante do Fórum de Segurança Nutricional de Pernambuco, a professora Sônia Lucena destacou como muito importante a iniciativa da Frente Parlamentar. Ressaltou, entretanto, que  a central anônima de denúncias não pode ficar restrita aos alunos, devendo envolver também professores, diretores e servidores das escolas. 

“Não vai ter condição do aluno entrar num depósito de alimentos de uma escola, por exemplo, que tenha mil alunos ou 1.500 alunos. Ele é até impedido de entrar no depósito, ele pode até  entrar como representante dentro do conselho da escola, mas qualquer estudante não pode entrar no depósito até por uma questão de segurança e de cuidado. Então, esses funcionários são muito importantes porque quando a gente vai analisar o programa de alimentação escolar muitas pessoas que estão na escola também precisam de comunicação para fazer a denúncia.” 

A central de denúncias é uma das iniciativas propostas pela Frente Parlamentar para embasar a construção de um mapa sobre a situação da alimentação escolar em Pernambuco. O grupo também realizará visitas técnicas nas escolas para apresentar o projeto e avaliar a situação. Para o recebimento das denúncias, foi criado o site www.deolhonamerenda.com.br. 

Danilo era titular das Cidades e Anchieta, secretário executivo de Projetos Especiais do Estado. Cabe recurso

Da Assessoria do TCE

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular o objeto de duas Auditorias Especiais realizadas na antiga Secretaria das Cidades de Pernambuco (Secid), atual Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), correspondentes ao exercício financeiro de 2012. Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, os processos analisaram falhas relacionadas ao projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe, do Governo do Estado.

Denominado Rios da Gente, o projeto foi iniciado em 2013, com valor estimado em R$ 190.021.785,64, tendo R$ 185 milhões de repasse da União e R$ 4.382.963 de contrapartida estadual. Com o objetivo de desafogar o trânsito do Recife, a conclusão das obras foi prometida para a Copa de 2014, mas estão paralisadas mesmo após gastos de R$ 81.826.738,94 (43% do total).

O TCE instaurou dois processos de Auditoria Especial para acompanhamento das obras de implantação dos corredores de transporte fluvial.

O primeiro (nº 1302624-0) acompanhou a execução das obras de construção de sete estações fluviais: BR-101, Santana, Torre, Derby, Recife, Rua do Sol e Tacaruna, além do galpão de manutenção e da sinalização náutica. O segundo (nº 1208807-9) teve por objeto o acompanhamento das obras de dragagem do rio no trecho de implantação da hidrovia e seu gerenciamento.

Subsidiado pelo Núcleo de Engenharia do TCE-PE, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu início, em outubro, a um processo de Tomada de Contas Especial, por meio do Acórdão nº 11.337/2020, para apreciar os indícios de gestão irregular e a paralisação das obras. A atuação do TCU no caso se deve ao envolvimento de recursos federais do extinto Ministério das Cidades, atual Ministério do Desenvolvimento Regional, transferidos ao Estado de Pernambuco por meio da Caixa Econômica Federal.

ESTAÇÕES – No processo nº 1302624-0, que acompanhou as obras de implantação das estações, consta que, em 27 de março de 2013, foi realizada a concorrência nº 001/2013-CPL, resultando na contratação do consórcio Brasília – ETC Projeto Rios. No contrato, foi estabelecido um investimento no valor de R$ 94.193.682,38, com prazo de oito meses para a conclusão do trabalho.

Já nesse primeiro momento, o TCE expediu um alerta ao titular da Secretaria das Cidades, à época. Danilo Jorge de Barros Cabral, apontando a exiguidade do prazo de execução estabelecido, pois um tempo de execução tão curto teria efeitos no custo da obra. O gestor, no entanto, decidiu manter o prazo.

Em abril de 2016, após ter seu pedido de rescisão contratual negado pela Secretaria das Cidades, o consórcio Brasília – ETC Projeto Rios abandonou as obras, entregando todos os canteiros de obras e os materiais à Secid.

No voto, a conselheira Teresa Duere argumenta que, “diante dos problemas enfrentados na execução da obra que configuram hipóteses de rescisão contratual, e face à negativa da Secid de rescisão amigável do contrato, cabia ao consórcio, em lugar de abandonar as obras, socorrer-se da via judicial, tendo em vista que a Lei nº 8.666/93 não possibilita a rescisão unilateral por parte do contratado e que o abandono da obra configura ato passível de aplicação da multa”.

“As consequências da decisão de iniciar as obras sem assinatura de Termo de Compromisso, sem a aprovação dos projetos e sem a liberação dos recursos pela Caixa foram (e ainda são) sérias, pois isso ocasionou atrasos e paralisação das obras, já que o consórcio construtor, sem receber por serviços executados, paralisou-os e depois abandonou o contrato. A paralisação interferiu na liberação dos recursos da União, que terminou por suspender os repasses das verbas para o empreendimento, situação que permanece até os dias atuais. Ademais, existe a possibilidade de o Estado de Pernambuco ter de vir a restituir todos os recursos federais recebidos, caso o TCU assim venha a decidir no processo instaurado para analisar o projeto”, diz o voto.

Em julho de 2017 a Secretaria celebrou novo contrato com o consórcio ATP/Projetec para elaboração de projetos de requalificação de três estações fluviais (Santana, Derby e BR-101), praça Otávio de Freitas, estação de transbordo e galpão de manutenção. Apesar das poucas atividades existentes nas frentes de serviço a gerenciar e fiscalizar, o consórcio emitiu medições contendo quantitativo de equipe de fiscalização como se o desenvolvimento da obra estivesse regular, com equipe completa de engenheiros. Ao final dos contratos, os pagamentos totalizaram R$ 1.196.354,43 (77,02% do valor contratual).

Em outubro de 2017, também foi realizado o Estudo de Viabilidade do Sistema de Transporte Público Fluvial de Passageiros pelo Rio Capibaribe, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, contratada pelo valor de R$ 2,8 milhões.

A auditoria do TCE apurou, também, um excesso de R$ 428.935,51 nos gastos de dez medições efetuadas pelo consórcio ATP/Projetec e pagas pela Secid, à medida em que os boletins possuíam quantitativos de equipe de fiscalização superiores aos efetivamente necessários para gerenciar a obra paralisada. O consórcio ATP/Projetec apresentou, ainda, relatórios de acompanhamento de obras sem especificações exigidas no contrato.

Em sua decisão, aprovada pela maioria dos votos da Segunda Câmara do TCE, a relatora imputou um débito no valor de R$ 271.086,85, a ser ressarcido solidariamente pelo ex-secretário das Cidades, Danilo Cabral, pelo ex-secretário executivo de Projetos Especiais José de Anchieta Gomes Patriota e pelas empresas ATP Engenharia e Projetec (atual TPF Engenharia).

O gerente de Obras, Sílvio Roberto Caldas Bompastor, e as empresas ATP e Projetec deverão ressarcir o débito conjunto de R$ 134.596,44.

Por fim, um débito no valor de R$ 23.252,22 foi imputado solidariamente ao gerente geral de Obras, Alexandre Chacon Cavalcanti, ao ex-secretário executivo de Projetos Especiais Ruy do Rego Barros Rocha e, também, às empresas ATP e Projetec. Os interessados ainda podem recorrer da decisão.