Sandrinho reúne sua base na Câmara. “Demonstração de unidade”

O tribunal de contas do Estado (TCE) aprovou, nesta quinta-feira (28), as contas da gestão do Prefeito Sandrinho Palmeira referentes ao ano de 2023.

As contas referentes aos anos de 2021 e 2022 já haviam sido aprovadas anteriormente.

“Estou muito feliz com a aprovação das contas da nossa gestão, por parte do TCE, um órgão tão importante para o controle social e para a transparência das contas públicas, o que nos dá a referência e a certeza de que estamos no caminho certo quanto a correta aplicação dos recursos públicos,” declarou o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira.

É o primeiro programa de inclusão social do transporte aéreo brasileiro

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, lança nesta quarta-feira (24), às 15h, a primeira fase do programa Voa Brasil. Este é o maior programa de inclusão social da aviação brasileira, que torna o transporte aéreo mais acessível e democrático no país. 

O objetivo é permitir que mais brasileiros, especialmente novos usuários, tenham acesso ao mercado aéreo do Brasil.

O programa visa criar uma nova demanda com um público que atualmente não voa, oferecendo bilhetes aéreos por até R$ 200 o trecho. 

A fase inicial do Voa Brasil é destinada a todos os aposentados do INSS que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses, independente da faixa de renda. Cada beneficiário terá direito a dois bilhetes aéreos por ano.

Congresso em Foco

A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, Simone Tebet (MDB-MS), disse nesta quinta-feira (8) que o relatório da reforma da Previdência do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) deve ser votado na primeira semana de setembro.

O tucano foi escolhido nesta quinta-feira para relatar a proposta vinda da Câmara dos Deputados.

De acordo com Tebet, na próxima semana a CCJ do Senado vai analisar os requerimentos de pedidos de audiência pública e até o próximo dia 21 todas as audiências públicas devem ser realizadas.

Pelo cronograma estimado pela emedebista, Tasso pode apresentar o relatório no dia 28 de agosto e na semana seguinte, na primeira semana de setembro o parecer votado e encaminhado para o plenário do Senado.

Diferente da Câmara, no Senado a alteração na Previdência não precisa passar por análise em comissão especial. A tramitação na Casa Legislativa começa na CCJ, depois vai ao Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.

A Câmara terminou de votar na noite de quarta-feira (7) as emendas à reforma da Previdência. Na madrugada de quarta, os deputados aprovaram o texto-base por 370 votos a 124.

Nesta quinta, fechando a programação pelos 62 anos da Rádio Pajeú, o Museu do Rádio ganhou para exibição permanente o saxofone que pertenceu ao músico Luiz Gonzaga de Siqueira, o Luiz Guaxinim, um dos nomes mais importantes da nossa música.

Seus familiares decidiram doar seu sax, que tem relação com a emissora, ao passo que muitas de suas apresentações em eventos solenes ou sociais ecoaram através da Pioneira do Sertão Pernambucano.

A solenidade contou com músicos, personalidades ligadas à cultura e familiares do artista. Houve homenagens de músicos como Cacá Malaquias, Edinho e a banda da Escola de Música Bernardo Delvanir Ferreira.

Também a apresentação de um vídeo  histórico de uma entrevista do músico ao historiador Fernando Pires.

Em nome da família,  Mariana Siqueira se disse emocionada com a homenagem.  Cacá Malaquias destacou a qualidade musical de Luiz Guaxinim e a importância do sax que lhe pertenceu,  de origem francesa, com possíveis quase cem anos de história.

Sandrinho Palmeira parabenizou a iniciativa e o papel do Museu de interligar histórias de relação com a Rádio Pajeú, preservando o legado de muitos.

Luiz Guaxinim nasceu em 11 de novembro de 1917, filho de Sebastião de Siqueira Lima e Ana Antônia de Siqueira (conhecida por Marinheira). Menino pobre, inteligente e trabalhador, desde cedo procurou ganhar o seu sustento. Por essa época, já bastante interessado pela música, tocava saxofone e mais tarde viria a compor algumas canções.

Em 1932, com quinze anos de idade, Luiz Guaxinim aprendeu a dirigir e passou a circular num carro de praça que lhe foi presenteado pela sua irmã Evangelina de Siqueira, em busca de ganhar alguns trocados.

A vocação pela música, herdada de seu pai, continuava a lhe proporcionar momentos de êxtase, sempre que conseguia tempo para ensaiar.

Por ser o menor dos componentes da Banda Padre Carlos Cottart, além de ser bastante magro, resultou o apelido de Guaxinim, lhe dado pelo juiz de direito da comarca, Dr. Fausto Campos.

Em 26 de novembro de 1944, Guaxinim se casou com Elza Evarista de Siqueira, e dessa união nasceram quatro filhos: Maria de Lourdes, José Lamartine, Dimas e Maria Elza.

Luiz Guaxinim residia, com seus familiares, na Rua 15 de Novembro, 215, em Afogados da Ingazeira.

Especialista em consertos de radiador, era um dos mais antigos motoristas de praça.

Luiz Guaxinim foi, também, ótimo especialista em forrar com palhas ou vimes assentos de cadeiras, trabalho que fazia sentado na calçada de casa, sob a copa do oitizeiro, enquanto conversava com amigos.

Desfrutava de confiança na sociedade, fato que o fazia ser requisitado para executar viagens para outros municípios, principalmente quando tinha de transportar mulher ou criança.

Além de tocar na banda musical de sua cidade, Luiz Guaxinim tocou, também, em boas orquestras em Arcoverde, Pesqueira e Recife. Inclusive, em 1938, foi integrante da Jazz Band Acadêmica do Recife, que desfrutava de muito sucesso na época.

Músico de qualidade, compôs belas páginas musicais: “Saudade”, “Só Você”, “O Hino de Santa Maria Madalena” entre outras. Eram hinos, valsas, boleros, sambas, etc., registrados em partituras brilhantes. Inclusive a valsa “Saudade” consta no livro “Bandas Musicais de Pernambuco”. Católico, educado, modesto, tinha uma legião de amigos e admiradores, e nenhum inimigo.

Faleceu no dia 21 de julho de 1995, sexta-feira, na Casa de Saúde Dr. José Evóide de Moura, devido à uma isquemia cerebral. Foi sepultado em Afogados da Ingazeira, no cemitério São Judas Tadeu.

Um Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco junto ao Tribunal de Contas do Estado foi aceito pelo TCE e reformulou o julgamento das prestações de contas do Exercício de 2013 da Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), passando a julgá-las como irregulares, além de aplicar uma multa de R$ 24.646,50 à gestora. Foram penalizados, ainda, os Secretários de Obras, Saúde e de Assistência Social da época.

Também teve contas consideradas irregulares a presidente do Fundo Municipal de Saúde na época, a atual secretária de Saúde, Andréia Karla Santos de Britto, multada em R$ 8.215,50 por ter ordenado despesas desprovidas do devido procedimento licitatório.

Com quatro votos favoráveis ao parecer do relator, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten, e dois pela manutenção da regularidade com ressalvas, o TCE acatou os argumentos dos procuradores Dr. Ricardo Alexandre e Dr. Cristiano Pimentel, contra Acórdão T.C. nº 1871/15, que julgou regular com ressalvas a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura de Arcoverde do exercício de 2013.

O Ministério Público de Contas, ao recorrer, tomou por base falsas verdades, decorrentes de uma defesa lacunosa perante o TCE/PE, não tendo sido apresentados todos os documentos necessários para elidir as falhas apontadas pela auditoria;

Em seu voto, o relator elenca uma série de irregularidades que, segundo ele, enseja a rejeição das prestações de contas. Na lista estão:

A indevida inexigibilidade de processo licitatório para contratação de shows artísticos sem justificativas comprobatórias no montante de R$ 1.830.200,00 (um milhão, oitocentos e trinta mil e duzentos reais).

Inexigibilidade indevida na aquisição de livros didáticos junto ao Instituto Alfa e Beto. Segundo o relator, a prefeitura afirma que o material do Instituto tem natureza singular, é original e inédito. Todavia, não apresentam qualquer elemento concreto que corrobore tais alegações. Para ele, parecer da Secretária de Educação apresentado faz uma série de afirmações desprovidas de qualquer suporte comprobatório, decorrendo tal fato de vício de origem.

Em outro ponto, o relator condena a dispensa de licitação para contratar serviços de limpeza urbana por urgência, afirmando que  os autos deixam muito bem caracterizada a negligência no acompanhamento do contrato em execução, já que somente em outubro de 2013 foram tomadas as primeiras providências para promover nova contratação e, mesmo assim, somente em 06 de maio de 2014 foi publicado o edital. Para o conselheiro Ruy Ricardo Harten,  “resta patenteada não apenas a falta de controle de contrato tão relevante para a municipalidade, mas também verdadeiro descaso no cumprimento da legislação atinente a licitações”.

O relator julga favorável a decisão pela irregularidade das contas de 2013 da Prefeita Madalena Britto, citando outras despesas sem licitação para aquisição de bens e serviços, como: aquisição de: material esportivo (R$ 14.468,00), fogos de artifícios (R$ 25.059,00), peças e serviços em veículos (R$ 28.402,72), exames laboratoriais (R$ 50.404,86) e refeições para médicos e pacientes (R$ 59.836,40).

Além das aquisições delineadas acima, outras igualmente padeceram do grave vício da ausência de licitação, quais sejam: Gêneros alimentícios para a Secretaria de Educação; Confecção de placas de cimento; Digitalização em AUTOCAD; Serviços de Fotocópias; Serviços de Horas-Máquinas; Fornecimento de emulsão asfáltica; Serviços de pintura; Aquisição de material gráfico; Aquisição de pneus e serviços relacionados a pneus; Peças e serviços para veículos do Fundo Municipal de Saúde. A tudo esse leque de irregularidades, a decisão do relator leva em consideração o chamado “conjunto da obra”.

Foram favoráveis ao voto do relator Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten, os Conselheiros Carlos Porto, Dirceu Rodolfo de Melo e Luiz Arcoverde Filho. Votaram contra a decisão do relator, os conselheiros João Carneiro Campos e Ranilson Ramos. Todo o julgamento foi acompanhado pela Procuradora Geral do MPCO, Dra. Germana Laurena que condenou a prática promovida pela Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), “Como se a tônica da gestão fosse não licitar”.