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TCE determina suspensão de editais para contratação em Caruaru

Por André Luis

A Primeira Câmara do TCE referendou, na última terça-feira (05), duas Medidas Cautelares determinando à Prefeitura de Caruaru a suspensão dos efeitos dos editais (019 e 016) de 2022, que têm por objeto a contratação temporária de profissionais para a função de Fiscal Municipal e de Auxiliar de Atividade Fazendária, respectivamente, para atuarem na Secretaria da Fazenda do Município.

As cautelares, expedidas pela conselheira substituta Alda Magalhães, foram formalizadas a pedido da Gerência de Admissão de Pessoal do TCE, tendo como responsáveis os secretários municipais Gilson José Monteiro Filho (Administração) e Simone Benevides de Pinho (Fazenda), além de Ana Maraíza de Souza Silva, secretária de administração até março deste ano.

Em ambos os casos foi apontado que as contratações para as funções citadas devem ocorrer a partir de concurso público e não de seleção simplificada.

A relatora ainda pontuou que há necessidade de regulamentação dos cargos por meio de leis específicas, caso não existam, com previsão de quadro de vagas dentro da secretaria competente, uma vez que as atividades se revestem de caráter fiscalizatório e permanente, sendo exclusivas do Estado e, ainda, sendo exercidas com poder de polícia.

Sendo assim, e ressaltando a urgência e o receio de prejuízo aos cofres públicos, e o risco de ineficácia da decisão, caso a prefeitura divulgue o resultado final e convoque os candidatos aprovados, foram expedidas as Cautelares (n° 22100252-2 e n° 22100623-0), sendo referendadas por unanimidade pela Primeira Câmara.

O voto foi aprovado pelos conselheiros Carlos Porto, Valdecir Pascoal e pelo substituto Luiz Arcoverde Filho, que participou da sessão em substituição ao conselheiro Carlos Neves. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Cristiano Pimentel.

Outras Notícias

Patos perde radialista e Secretário de Saúde para a Covid-19

Os dois tinham idades de 42 e 44 anos O radialista Fábio Diniz, de Patos (PB), e o secretário de Saúde da cidade, Eisenhower Alves de Brito Segundo, morreram nesta sexta-feira (4), vítimas da Covid-19. Segundo o Sistema Arapuan, onde o radialista atuava, Fábio Diniz tinha 44 anos, foi intubado na tarde da quarta (3) […]

Os dois tinham idades de 42 e 44 anos

O radialista Fábio Diniz, de Patos (PB), e o secretário de Saúde da cidade, Eisenhower Alves de Brito Segundo, morreram nesta sexta-feira (4), vítimas da Covid-19.

Segundo o Sistema Arapuan, onde o radialista atuava, Fábio Diniz tinha 44 anos, foi intubado na tarde da quarta (3) na Unidade de Terapia Intensiva Covid-19 do Hospital Regional de Patos, mas sofreu agravamento no estado de saúde e morreu. “Aos familiares, amigos, colegas e ouvintes nossos sentimentos”, disse a empresa.

Já Eisenhower Alves tinha 42 anos e morreu no Hospital das Clínicas, em Campina Grande. Ele foi internado no Complexo Hospitalar de Patos no sábado (29), mas precisou ser transferido no domingo (30) para Campina Grande, onde foi intubado, e acabou falecendo nesta sexta (4).

Eleito vereador de Patos pelo Republicanos, Eisenhower Alves de Brito Segundo passou a ser secretário de Saúde em janeiro de 2021, nomeado pelo prefeito Nabor Wanderley. Ele era formado em Medicina Veterinária pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e estudava Engenharia Civil na UNIFIP.

Nas redes sociais, a Prefeitura de Patos lamentou a morte dos dois profissionais.

O fato e a foto: prefeitos do Pajeú fazem pose em Mini Marcha

A definição de um novo Pacto Federativo para os municípios será o principal tema de mais uma marcha de prefeitos organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), hoje. Alegando a crise econômica vivenciada no País, o encontro irá incluir mudanças de impacto positivo a todos os municípios brasileiros, no Congresso Nacional, em Brasília. Segundo o […]

Zé Vanderlei (Brejinho), Dêva Pessoa (Tuparetama) e Zé Mário (Carnaíba)
Zé Vanderlei (Brejinho), Dêva Pessoa (Tuparetama) e Zé Mário (Carnaíba)

A definição de um novo Pacto Federativo para os municípios será o principal tema de mais uma marcha de prefeitos organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), hoje. Alegando a crise econômica vivenciada no País, o encontro irá incluir mudanças de impacto positivo a todos os municípios brasileiros, no Congresso Nacional, em Brasília.

Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, os prefeitos estão em um momento decisivo. “O Pacto precisa ser aprovado no segundo semestre deste ano para garantir que todas as propostas aprovadas passem a vigorar, a partir de janeiro de 2016. É um novo rumo que defendemos e que vão beneficiar todos os cidadãos brasileiros”, avaliou, em convocação feita aos gestores municipais no site oficial do CNM.

Vista como uma “mini-marcha” o evento tem participação de uma representação do Pajeú. Dentre os nomes, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), José Vanderlei (Prefeito de Brejinho), Dêva Pessoa (Tuparetama) e Zé Mário (Carnaíba). Na foto eles usam chapéus que simbolizam a delegação pernambucana mais o cartaz com a mensagem “FPM Pelo Cumprimento da Palavra”, cobrando o complemento do repasse do Fundo.

Também participam nomes como Luciano Duque (Serra Talhada) e Guga Lins (Sertânia).

Gilson Bento presta conta dos cem dias na Gazeta FM

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, concede entrevista à Rádio Gazeta FM 95,3, neste sábado, dia 17/04, às 11hs. Na pauta, a rei prestação de contas dos primeiros 100 dias da gestão, avaliando o que pôde ser feito. Gilson assumiu a gestão do bloco adversário,  da ex-prefeita Tânia Maria e do ex-prefeito José Vanderley. Como […]

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, concede entrevista à Rádio Gazeta FM 95,3, neste sábado, dia 17/04, às 11hs.

Na pauta, a rei prestação de contas dos primeiros 100 dias da gestão, avaliando o que pôde ser feito.

Gilson assumiu a gestão do bloco adversário,  da ex-prefeita Tânia Maria e do ex-prefeito José Vanderley.

Como propostas para os primeiros dias, trabalhou a organização administrativa,  arrumação da máquina, busca por geração de emprego e garantia hídrica,  com a construção de um ramal da Adutora do Pajeú para abastecer o município.

Governo negociou em três meses e pagou 1.000% mais caro pela vacina da Covaxin, diz Estadão

Foto: Arun SANKAR / AFP Documentos do Ministério das Relações Exteriores divulgados em matéria do Estadão desta terça-feira (22), demonstram que o governo adquiriu a vacina indiana Covaxin por um preço 1.000% maior do que era anunciado pela fabricante apenas seis meses depois. O Estadão teve acesso a um telegrama sigiloso da embaixada brasileira em […]

Foto: Arun SANKAR / AFP

Documentos do Ministério das Relações Exteriores divulgados em matéria do Estadão desta terça-feira (22), demonstram que o governo adquiriu a vacina indiana Covaxin por um preço 1.000% maior do que era anunciado pela fabricante apenas seis meses depois.

O Estadão teve acesso a um telegrama sigiloso da embaixada brasileira em Nova Délhi datado de agosto do ano passado. Nele, a embaixada informava que o imunizante produzido pela Bharat Biotech tinha o preço estimado em 100 rúpias (US$ 1,34 a dose).

Em dezembro de 2020, outro comunicado da embaixada dava conta de que o produto fabricado na Índia teria o custo menor “do que uma garrafa de água”. Apenas dois meses depois, em fevereiro de 2021, o Ministério da Saúde pagou US$ 15 por unidade (R$ 80,70, na cotação da época) – o preço mais alto pago pelas seis vacinas compradas até o momento.

Segundo o jornal, quem ordenou a compra pessoalmente foi o presidente Jair Bolsonaro, após uma negociação que durou cerca de três meses, prazo bem mais curto que o de outros acordos. Com a Pfizer, por exemplo,  foram quase onze meses, com o mesmo preço oferecido (US$ 10 por dose).

Apesar de custar bem mais barato do que a vacina indiana, o preço foi usado como argumento pelo governo Bolsonaro para atrasar a contratação, só fechada em março deste ano.

Contratação suspeita

Ao contrário dos outros imunizantes, que tiveram negociação feita diretamente com seus fabricantes no País ou no exterior, a contratação da Covaxin pelo Brasil foi intermediada pela Precisa Medicamentos. A farmacêutica virou alvo da CPI da Covid, que na semana passada autorizou a quebra dos sigilos, Francisco Maximiano, um dos sócios da empres, que deve depor à Comissão nesta quarta (23).

ACPI deverá investigar o motivo pelo qual o contrato para a compra da Covaxin ter sido intermediado pela Precisa, que em agosto foi alvo do Ministério Público do Distrito Federal sob acusação de fraude na venda de testes rápidos para Covid-19.

Pernambuco firma convênio com o Governo Federal para recuperar a Barragem de Nilo Coelho

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, firmou, em 30 de dezembro de 2020, junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) um convênio para a execução das obras de recuperação da Barragem Nilo Coelho, no Município de Terra Nova, no Sertão do estado. O investimento é de R$ 3,6 […]

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, firmou, em 30 de dezembro de 2020, junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) um convênio para a execução das obras de recuperação da Barragem Nilo Coelho, no Município de Terra Nova, no Sertão do estado. O investimento é de R$ 3,6 milhões.

Coordenado pela equipe da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos, o projeto de recuperação estrutural do reservatório já está concluído. A licitação para início da execução dos trabalhos deve ser publicada ainda neste primeiro semestre, após a finalização de trâmites administrativos. A previsão é que as obras durem oito meses.

“Com capacidade máxima de acumulação de 22.710.913 de metros cúbicos de água, a barragem Senador Nilo Coelho será requalificada, garantindo, assim, a segurança estrutural do empreendimento, que tem importância fundamental para o abastecimento, principalmente dos agricultores, daquela região. A barragem receberá águas da transposição do Rio São Francisco e a segurança necessária hídrica trará grandes benefícios para a localidade”, explica a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.