Fim da escala 6×1: relator apresenta parecer com redução de jornada de trabalho para 40 horas e transição de até 14 meses

Por André Luis

O ex-prefeito de Triunfo, João Batista, o presidente da Câmara Municipal, Anselmo Martins, e os vereadores Macio Fernandes e Zé Carlos de Solon, solicitaram ao Corregedor Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto, a cedência do prédio do antigo Fórum de Triunfo para a Câmara Municipal.

Em uma reunião realizada na terça-feira (17), o ex-prefeito junto com os representantes da Câmara Municipal destacaram os seguintes objetivos para a solicitação:

Possibilitar o funcionamento independente do Poder Legislativo como manda a Constituição (atualmente a Câmara funciona nas dependências da Prefeitura);

Que o prédio histórico do fórum (antiga Prefeitura) seja reformado e tenha permanentemente uma manutenção adequada (evitando-se a deteriorização de um patrimônio histórico);

Ampliação das dependências da Prefeitura com a utilização da área atualmente ocupada pela Câmara, onde podem funcionar vários serviços como por exemplo a guarda municipal e outros em espaço adequado;

Aproximação do poder legislativo com a população através do funcionamento da sua sede no centro da cidade.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e presidente estadual do PSDB, Álvaro Porto, comentou a possível candidatura do prefeito do Recife, João Campos (PSB), ao Governo do Estado em 2026.

A declaração foi feita durante entrevista ao programa Ponto de Encontro da CBN Recife, neste domingo (13), apresentado pelo jornalista Elielson Lima.

Segundo Álvaro, o desempenho de João Campos à frente da Prefeitura do Recife e a maneira como o prefeito conduz sua política têm gerado receio entre adversários. “A gente nota que isso é um medo de que João venha disputar a eleição. A classe política vê isso aí. É um medo de disputar eleição com João, porque a gente está vendo que as pesquisas no estado hoje, se a eleição fosse hoje, não tinha nem graça a eleição no estado”, afirmou.

De acordo com o presidente da Alepe, o favoritismo de João Campos nas pesquisas reflete o trabalho realizado na capital pernambucana e a aceitação popular.

Álvaro ressaltou ainda que, independentemente das siglas partidárias, o mais importante são as pessoas. “Ficam criticando porque é partido A, partido B, mas para mim o que vale são as pessoas. E se realmente ele for candidato a governador, vai ser uma disputa forte. Não tem eleição fácil”, disse.

Ainda segundo Álvaro Porto, embora reconheça a dificuldade natural de qualquer campanha, acredita que João Campos teria uma vitória tranquila se o pleito fosse realizado hoje. “Vai ser uma campanha difícil, mas eu tenho certeza que vai ser uma vitória fácil de João”, concluiu.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, está comemorando a decisão do Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, que anunciou a instituição mantenedora da Faculdade de Medicina de Arcoverde.

A Portaria 924 determina que a Sociedade Regional de Ensino e Saúde S/S Ltda, no caso a Faculdade São Leopoldo Mandic, com sede em Campinas, São Paulo, foi a vencedora.

Ainda de acordo com a Portaria, a referida mantenedora deverá comparecer ao MEC, na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES, entre os dias 21 de janeiro e 08 de fevereiro de 2019, para efetuar a entrega da Garantia de Execução nos termos do item 15.1 do Edital, além da assinatura do Termo de Compromisso.

As informações por município e mantenedora serão disponibilizadas na página eletrônica da SERES, localizada no portal do Ministério da Educação.

Para Madalena, a sua luta por uma Faculdade de Medicina em Arcoverde está dando os frutos.

“Para nós, é mais uma etapa do processo. Desde 2013 que estamos na caminhada buscando o Curso de Medicina junto ao Ministério da Educação. Só conseguimos essa habilitação junto ao MEC por que trabalhamos muito para melhorar a estrutura do Hospital Regional e das Unidades de Saúde do Município”.

Em setembro de 2018, a prefeita teve uma audiência em Brasília com o ministro da Educação, Mendonça Filho, quando cobrou uma posição em relação ao curso.

“Na ocasião, a gestora foi elogiada por todo investimento realizado com recursos próprios para melhoria da rede de saúde no município, assim como, toda articulação em conseguir recursos federais e apoio do governador Paulo Câmara na intervenção da administração do Hospital Regional, hoje, gerido pela Organização Social do Hospital Tricentenário”, diz a prefeitura em nota.

Papai ou mamãe da conquista? A Faculdade de Medicina envolve uma guerra de paternidade ou maternidade entre Zeca Cavalcanti e Madalena Brito. Há dois dias, foi Zeca que comemorou o anúncio.

“Estamos terminando nosso mandato com a concretização desse grande projeto que trará para Arcoverde e região a primeira Faculdade de Medicina do Sertão do Moxotó e Pajeú, beneficiando jovens e dezenas de municípios, abrindo um novo ciclo de desenvolvimento econômico e educacional em toda a nossa região. Isso nos dá grande alegria e o sentimento de dever cumprido”, afirmou o deputado.

A III Feira de Empreendedorismo de Afogados acontece na segunda quinzena de Outubro. Para planejar as ações e organizar as atividades previstas, a Prefeitura convidou os empreendedores do município para contribuir com o planejamento da feira.

O evento, mais uma vez, ocorrerá na Praça Alfredo de Arruda Câmara. Pelos números apresentados, a feira deste ano contará com 60 estandes, área gourmet e área de comercialização de artesanato. Com relação  a feira do ano passado, a de 2017 terá um crescimento de 300% em se tratando de participantes.

A Secretária de Administração, Flaviana Rosa, afirmou que a reunião com os empreendedores superou as expectativas. “Realizamos essa reunião com os empreendedores para juntos fazermos a melhor feira de negócios da nossa cidade e da nossa região, e superamos as expectativas de participantes e não temos dúvidas de que teremos um grande público.”

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, também participou da reunião e destacou a atuação da Prefeitura no incentivo ao empreendedorismo. “Nós sempre buscamos melhorar a economia de Afogados e a Feira do Empreendedorismo tem sido prova disso. É satisfatório chegar e ver um auditório lotado de empreendedores que querem ver o seu negócio crescer e também a sua cidade. Isso mostra que estamos no caminho certo.”

Também participaram da reunião o vice-prefeito Alessandro Palmeira, o Presidente da CDL, Glauco Queiroz, além do promotor público, Lúcio Luiz de Almeida. Para a realização da lll Feira de Empreendedorismo, a Prefeitura de Afogados conta com as parcerias do Sebrae, SENAI e do Governo de Pernambuco. A reunião ocorreu no Centro Tecnológico, nesta quinta (21).

Do site do MPPE

Pela legalidade, isonomia, e transparência  que devem pautar os concursos públicos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE)  recomendou às secretarias estaduais de Administração e Defesa Social a suspensão imediata, pelo prazo de 90 dias, de todos os trâmites regulares do concurso público para o preenchimento de 60 vagas no cargo de oficial da Polícia Militar de Pernambuco e de 20 vagas para oficial do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco,  ambos para segundo-tenente, instituído pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº. 084/2018.

De acordo com a apuração das Promotorias de Patrimônio Público da Capital, houve uma irregularidade na Portaria, que seria o descumprimento ao requisito de idade candidatos/as já pertencentes à carreira militar. O Edital Anexo à Portaria estabeleceu: “Ter, no mínimo, 18 anos completos na data de ingresso na carreira de militar do Estado e, no máximo, 28 anos na data de inscrição no concurso, considerando-se esta idade até o dia anterior à data em que o candidato completará 29 anos”.

“A Lei Complementar Estadual nº 108/2008 (que dispõe sobre o ingresso nas Corporações Militares do Estado, e dá outras providências), em seu artigo 21, não estabelece limite máximo de idade para inscrição em concurso público para oficiais da Polícia Militar de Pernambuco e Corpo de Bombeiros de Pernambuco para candidatos/as que já integram a carreira militar”, considerou a recomendação da 44ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital e Defesa do Patrimônio Público e na Defesa do Direito Humano à Educação.

Os candidatos deverão ser informados por publicação nos respectivos sites oficiais das secretarias e outros meios de comunicação sobre os termos da recomendação do MPPE.

Em outra recomendação, o MPPE já havia feito ressalvas sobre o mesmo concurso e pedido suas suspensão.