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Nota do índice no município foi de 64,27%, sendo declarado insuficiente

A Primeira Câmara do TCE julgou, no último dia 11, processo de gestão fiscal que analisa o Índice de Convergência Contábil (ICCPE) do município de Afogados da Ingazeira relativo ao exercício financeiro de 2018. O relator foi o conselheiro Carlos Neves.

No processo, tendo como interessado o ex-prefeito José Patriota, foi apontado que os demonstrativos contábeis, apresentados na prestação de contas de governo, não foram elaborados em conformidade com os modelos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e demais normativos contábeis que compõem a prestação de contas.

Em Afogados da Ingazeira a nota do índice foi de 64,27%, sendo declarado insuficiente os índices e julgados irregulares os processos de gestão fiscal.

No entanto, pela nota ser próxima ao nível moderado (70%), com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, apesar de o julgamento ser pela irregularidade, o relator não aplicou multa aos ex-gestores.

Determinações – O voto traz algumas determinações ao atual gestor do município, no sentido de realizar o adequado registro contábil e emitir os demonstrativos contábeis com “a devida tempestividade e fidedignidade”, observando preceitos do ordenamento jurídico, inclusive as normas e padrões contábeis que regulamentam as disposições legais sobre a contabilidade pública.

ICCPE – O Índice de Convergência Contábil dos Municípios de Pernambuco é bianual e mede o grau de atendimento das prefeituras pernambucanas às normas de contabilidade definidas pelo artigo 12 da Portaria nº 634/2013 da Secretaria do Tesouro Nacional combinado com o artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A aferição é realizada a partir de critérios predefinidos e os municípios recebem notas que podem variar num percentual que vai de zero a 100%.

Diante da notícia de que Afogados da Ingazeira, que ao lado de Tabira e Solidão, teriam ficado sem receber em 2018 o Garantia Safra de 2017, entre os 17 municípios do Pajeú, o Presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural de Tabira Joel Mariano acionou a Coordenação Nacional do Programa.

Ontem Joel disse a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que realmente Afogados está na folha já para pagamento agora em julho após a reanálise, enquanto Tabira e Solidão seguem fora.

No dia 25 de maio, o MDA se pronunciou que o IBGE-PE não havia enviado os laudos da perda do milho dos três municípios, o que determinou a não liberação do pagamento.

Mariano sugeriu a união de Tabira e Solidão para juntos lutarem para reverter a situação como Afogados conseguiu. E se for o caso, a té mesmo acionar a justiça comum.

O deputado federal Gonzaga Patriota destinou mais R$ 200 mil para a compra de equipamentos para o hospital de Tabira, no Sertão de Pernambuco. A emenda parlamentar foi solicitada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Valdemir Filho.

O valor será utilizado para a compra de equipamentos como aparelhos de raio-x, ultrassonografia e eletrocardiografia, além de medicamentos e insumos hospitalares.

Valdemir Filho comemorou o repasse. “Gonzaga vai muito além de deputado, é um amigo que não esqueceu Tabira e agora colocou mais R$ 200 mil para nosso hospital”, afirmou.

“Isso mostra que o nosso compromisso é com o povo, sempre fazemos e vamos continuar fazendo para Tabira, por isso agradeço a Gonzaga Patriota”, finalizou.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, esteve em Brasília nesta terça-feira (26) para uma reunião com a senadora Teresa Leitão (PT).

Durante o encontro, Fredson apresentou as demandas do município, com ênfase na necessidade de ampliar investimentos na saúde, especialmente para atendimentos de média e alta complexidade.

A senadora se comprometeu a destinar recursos para apoiar o setor no município. “Seguimos trabalhando para garantir mais qualidade nos serviços de saúde, e contar com o apoio da senadora Teresa Leitão é fundamental nesse processo”, afirmou o prefeito.

“Com o compromisso firmado, a expectativa é que novos investimentos sejam viabilizados para fortalecer a rede de saúde local”, destaca a assessoria de comunicação.

Os professores das universidades federais decidiram neste domingo (23) encerrar a greve nacional dos docentes, deflagrada em abril deste ano em instituições de ensino superior de todo o país.

A decisão foi tomada após a conclusão de assembleias estaduais, que reuniram maioria de votos a favor da proposta de reajuste enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início deste mês.

Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), o comando nacional da greve decidiu encerrar as paralisações a partir desta quarta-feira (26), quando a entidade deve assinar um acordo junto ao Ministério da Gestão e Inovação a fim de consolidar os termos da proposta.

As paralisações deverão ser completamente finalizadas até o próximo dia 3 de julho, ainda de acordo com a entidade.

O retorno às aulas dependerá, no entanto, da decisão interna de cada instituição federal de ensino. Caberá às universidades definir o próprio calendário acadêmico.

Antes do anúncio do Andes-SN, outras categorias envolvidas na greve da educação federal também decidiram encerrar as paralisações. Somente os técnicos-administrativos ligados às universidades federais ainda não aceitaram o acordo.

A decisão deste domingo põe fim a uma greve que durou mais de 60 dias. Também confirma um movimento de abandono à paralisação por parte de professores de instituições do país.

Até este domingo, de acordo com a entidade que representa os docentes, 55 universidades ainda enfrentavam greves.

Ao longo da última semana, no entanto, diversas instituições deram sinalizações de que deixariam o movimento e aceitariam os termos da proposta de acordo enviada pelo governo. Foi o que aconteceu, por exemplo, com os docentes da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que decidiram retomar as aulas. As informações são do g1.

Neste domingo, antes do anúncio dos professores das universidades federais, outras categorias também decidiram encerrar a paralisação.