Raquel Lyra estará em Serra Talhada nesta terça-feira 

Ministro Alexandre de Moraes abriu, nesta quinta (1º), o Ano Judiciário de 2024 na Corte

Na abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu a regulamentação, em lei, do uso e do funcionamento da inteligência artificial, das redes sociais e dos aplicativos de mensagem eletrônica. O objetivo é evitar que o voto do eleitorado brasileiro, no pleito deste ano, seja manipulado ou induzido pela produção e circulação massivas de conteúdos fraudados ou falsos disseminados no ambiente da internet.

“Faz-se necessária uma regulamentação. Não só por parte da Justiça Eleitoral, porque esta será feita, como foi feita em 2022. Há uma necessidade de regulamentação geral, por parte do Congresso Nacional, em defesa da democracia. Não é possível mais permitir o direcionamento de discursos falsos, o induzimento de discursos de ódio, a desinformação maciça sem qualquer responsabilidade por parte das chamadas big techs. As big techs devem ser responsabilizadas, assim como os veículos de comunicação de massa”, afirmou o presidente.

Para Alexandre de Moraes, a liberdade de comunicação é uma garantia constitucional que deve ser exercida com responsabilidade, em consonância com outros direitos e com o princípio da dignidade da pessoa humana. Ao defender a necessidade de evolução legislativa no Brasil em relação ao que denominou de “grande problema das democracias contemporâneas”, o presidente do TSE citou as leis dos serviços digitais e dos mercados digitais da União Europeia, lembrando que as empresas que centralizam a comunicação digital – as big techs – dominam o mercado multinacional e que não há, na Constituição Federal, garantia de impunidade que as beneficie.

Intensificação do combate à desinformação

O ministro também anunciou a criação de um grupo, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Polícia Federal, para aprimorar o rastreamento daqueles que desrespeitam a democracia e a livre vontade do eleitorado por meio de desinformação, discursos de ódio e narrativas antidemocráticas. Em março, segundo adiantou Alexandre de Moraes, haverá encontro com os Tribunais Regionais Eleitorais para que colaborem “na prevenção e repressão de criminosos que atentam contra a democracia”.

Segundo o presidente do TSE, a introdução das redes sociais, dos serviços de mensageria privada, com algoritmos, bem como da inteligência artificial, cria a necessidade de uma eficaz e pronta regulamentação que defenda a liberdade de escolha dos eleitores e das eleitoras. “À necessidade de eleições livres, transparentes e honestas correspondem a vontade livre do eleitor e o resultado da escolha consciente e sem pressões. E a essa Justiça Eleitoral compete exatamente garantir a efetividade da livre escolha do eleitorado”, frisou.

Inteligência artificial

A utilização “perigosa” da inteligência artificial durante as eleições se tornou fator de grande risco para as campanhas eleitorais, conforme salientou Moraes, em razão da alta probabilidade de induzir o voto mediante mensagens fraudulentas e discursos de ódio. “Algoritmos são programados para atingir determinados grupos de eleitores, trabalhando seus traumas, medos, anseios. Esse processo de fragmentação social é otimizado por intermédio de redes sociais e de serviços de mensageria privada”, alertou, ao nominar esses fenômenos como “graves instrumentos de corrosão da democracia”.

Entre as autoridades presentes, estiveram o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e do Trabalho, Luiz Marinho; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; e ministros do Judiciário.

O prefeito do Recife, João Campos, fez sua corrida diária em Arcoverde, no Sertão, ao lado da Deputada Tábata Amaral, no Parque Verde.

João compartilhou o trajeto de 7,5 quilômetros na sua rede social.

“Tô indo pra um casamento em São José do Belmonte e paramos em Arcoverde. Estamos aqui fazendo a corrida do dia”, disse.

Quem vai casar? João participa em São José do Belmonte do casamento do Assessor Especial Antônio Mota Limeira Filho com uma filha de Belmonte, a médica Andressa Tailanna de Sá Sobreira.

Os dois se conhecem em uma cavalgada e ela fazia Medicina em Recife. O casório terá status de festão, com vários convidados do Recife, além de familiares de Belmonte, Carnaubeira da Penha e Mirandiba.

Antônio foi Gerente Geral de Projetos no governo Eduardo Campos. Também passou pela Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, ocupando o cargo de secretário-executivo e atuou como chefe de gabinete adjunto do governador Paulo Câmara. Também foi secretário executivo de Coordenação Estratégica na Casa Civil de Pernambuco.

 

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O trabalho de retomar e fazer obras que garantam o acesso à água para a população é uma das prioridades da gestão estadual. Em mais uma ação para possibilitar esse avanço, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta sexta-feira (22), a ampliação do atendimento da Adutora do Agreste, que a partir de agora passa a abastecer três distritos do município de Brejo da Madre de Deus, no Agreste Central. 

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) já deu início ao abastecimento que irá beneficiar cerca de 9 mil pessoas dos distritos de Fazenda Nova (incluindo o Teatro de Nova Jerusalém), Barra de Farias e Mandaçaia.

“Estamos cumprindo o nosso compromisso de trabalhar para que cada pernambucano possa ter acesso à água. Estamos em mais uma etapa de entrega da Adutora do Agreste, agora em Brejo da Madre de Deus. E antes de chegar aqui, essa água vem trazendo esperança para todo o Estado. Dessa forma, garantimos à população de Pernambuco, sobretudo em uma região tão sofrida pela falta de água, poder ter mais dignidade e cidadania”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

“É uma alegria estar aqui hoje em Brejo da Madre de Deus, porque a governadora sabe a dimensão da força e prioridade que a água tem. A água é geração de emprego, renda, alimentos e outros desenvolvimentos”, destacou o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.

A partir de agora, a população dos três distritos passará a receber água todos os dias. O atual regime de distribuição era de 15 dias com água e 15 dias sem abastecimento. A novidade chegou a menos de 30 dias para a Semana Santa, período em que o distrito de Fazenda Nova recebe milhares de turistas para o espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém.

“A Adutora do Agreste, que a gente está vendo os primeiros frutos acontecerem, está custando cerca de R$ 1,7 bilhão em sua primeira etapa. Então, sem dúvida, essa é uma grande obra da história do Agreste de Pernambuco, é a redenção da região mais sofrida do país em termos de disponibilidade hídrica”, explicou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

A água está percorrendo 30 km de tubulação entre a derivação da Adutora do Agreste, em Belo Jardim, até a Estação de Tratamento de Água – ETA Barra de Farias, que atende os distritos de Mandaçaia e Barra de Farias. A partir desse trecho, foi feita uma interligação com a adutora já existente, possibilitando a chegada da água em Fazenda Nova.

“Estamos realizando um sonho de quem recebe essas águas hoje para aumentar a quantidade em suas torneiras. A governadora está olhando para os que mais precisam”, registrou o deputado estadual Kaio Maniçoba. O prefeito de Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora, disse que “é um dia histórico por chegar a água do São Francisco nos três distritos do município através da vontade da governadora”, frisou. 

Com a obra, foi possível um aumento de 25 litros de água por segundo (l/s), passando de 15 l/s para 40 l/s, um incremento de mais de 100% da produção atual para o município de Brejo da Madre de Deus. Isso permitiu beneficiar diretamente os três distritos, que eram atendidos pela barragem de Santana 2. Foi antecipado o benefício para essas localidades a partir de uma interligação de redes por meio de uma derivação da Adutora do Agreste, uma vez que o trecho do projeto original desta adutora para Brejo da Madre de Deus ainda está em execução.

Segundo o presidente da Compesa, Alex Campos, o manancial atenderá a cidade de Brejo da Madre de Deus, que já nos próximos dias sentirá os efeitos positivos da mudança. “O empenho dos nossos técnicos permitiu a antecipação do benefício da Adutora do Agreste para 9 mil pessoas nos três distritos, principalmente nesta época do ano, quando é realizado o espetáculo da Paixão de Cristo”, concluiu.

Estiveram presentes também no evento os prefeitos Severino Silvestre (Passira), Cátia Rodrigues (Jataúba), Izalta (Ibirajuba), Ridete Pellegrino (Jaqueira), Dioclésio Filho (Riacho das Almas), Luiz Aroldo de (Águas Belas), Aline Gouveia (Amaraji) e Patrick (Itaquitinga). Também compareceram os secretários estaduais Fernando Holanda (Assessoria Especial), Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), Hercílio Mamede (Casa Militar), Cícero Moraes (Agricultura), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), além da presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco, Ellen Viégas, vereadores e lideranças políticas.

Governador destacou a importância da parceria com o órgão, que vem buscando diminuir desigualdades e levar justiça a todos

O governador Paulo Câmara participou, nesta quinta-feira (04.02), do encerramento do I Encontro da Gestão do Ministério Público de Pernambuco (Biênio 2021-2023). A solenidade aconteceu no auditório do MPPE, localizado no bairro de Santo Antonio, no Recife. De acordo com o governador, o órgão tem sido um parceiro fundamental para o progresso, buscando diminuir desigualdades e levando justiça a todos os pernambucanos.

“Os avanços desta gestão serão elementos importantes para os desafios que Pernambuco continuará tendo, seja na diminuição de desigualdades ou na ajuda no combate à pandemia. E, para isso, a gente precisa de instituições fortes, bem representadas e que tenham foco em melhorar a vida do povo”, destacou Paulo Câmara.

A reunião foi comandada pelo procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, que se disse pronto para enfrentar os desafios. “Tenho certeza que, aqui, as instituições estão prontas para auxiliar esses novos enfrentamentos que virão daqui para a frente”, salientou Paulo Augusto. 

Também participaram da solenidade o secretário da Casa Civil, José Neto; o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fernando Cerqueira; e o presidente da Assembleia Legislativa (Alepe), deputado Eriberto Medeiros.