Humberto Costa reconhece disputa acirrada, mas aposta em vitória de Lula

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na produção e comercialização de ovos pela Distribuidora de Ovos Pé de Serra Ltda. A investigação foi formalizada por meio da Portaria de Instauração nº 01734.000.044/2022, assinada pelo promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho no dia 7 de outubro de 2025.

De acordo com o documento, o caso teve origem em informações encaminhadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ao Ministério Público Federal, posteriormente redistribuídas ao MPPE, apontando uso de rótulo falso com selo de inspeção federal (SIF) pertencente a outra empresa. O fato pode configurar crime previsto no artigo 296, §1º, inciso III, do Código Penal, além de possíveis infrações à Lei de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e à Lei de Crimes contra a Economia Popular (Lei nº 1.521/51).

O MPPE também cita a possibilidade de enquadramento no artigo 272 do Código Penal, que trata da falsificação, corrupção ou adulteração de produtos alimentícios. Segundo a portaria, essas práticas podem representar risco à saúde pública e violar normas de fabricação e comercialização de alimentos.

O Ministério Público determinou a adoção de diversas diligências. Entre elas, a requisição de informações à Prefeitura de São José do Egito sobre as condições sanitárias do local de produção e as licenças municipais da empresa. Também foram solicitados à ADAGRO os laudos das inspeções realizadas nos últimos cinco anos e as providências adotadas pelo órgão. À CPRH, foi pedido o envio de eventuais licenças ambientais concedidas à distribuidora.

A empresa Distribuidora de Ovos Pé de Serra Ltda deverá ser notificada para prestar esclarecimentos e comprovar a regularidade de suas atividades, apresentando documentos como CNPJ, atos constitutivos e licenças de operação.

Por fim, o MPPE determinou o envio de cópias da portaria ao Conselho Superior do Ministério Público, aos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, do Consumidor e do Meio Ambiente, e à Secretaria-Geral do Ministério Público para controle e publicação no Diário Oficial, garantindo a transparência do processo.

A construção de um muro dificultando o acesso das pessoas à Praia de Maracaípe virou assunto nacional. Exemplo primário do que pode ocorrer com a aprovação da chamada “PEC da Privatização das Praias”, o caso agora está oficialmente denunciado ao governo federal.

Nesta quinta (13), a senadora Teresa Leitão e a deputada estadual Rosa Amorim levaram a questão ao Secretário de Gestão do Patrimônio da União – SPU, Lúcio Geraldo de Andrade, e sua equipe.

Para a senadora, o muro “é um dos piores exemplos do que pode causar a PEC da Privatização das Praias. Quando a gente diz que é contra essa PEC, é porque coisas dessa natureza e piores podem acontecer”. “Estamos aqui na defesa do meio ambiente e contra o assédio político que está sendo feito ali em relação aos nossos moradores, em relação às pessoas de modo geral”.

Construído pelo proprietário de um terreno à beira-mar, o muro é feito de toco de coqueiros e está limitando o acesso de banhistas e trabalhadores à praia. O dono do terreno diz que o muro tem finalidade de conter o avanço do mar. Porém, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) de Pernambuco afirmam que o muro está irregular e causa danos ao meio ambiente. A demolição do muro, ordenada pelo CPRH, foi impedida por uma decisão judicial.

Além da discussão social, ambiental e jurídica, o muro tem provocado também um forte embate político, repercutindo na prática a proposta de privatização das praias.

Defensora da derrubada do muro em favor da população geral, do meio ambiente e, em especial aos trabalhadores e trabalhadoras que vivem da praia (barraqueiros, marisqueiras, etc), a deputada estadual Rosa Amorim (PT) está sendo vítima de assédio político.  “Estamos lidando contra a política do ódio. Se tem alguma família que se diz dona do Pontal de Maracaípe a gente pode dizer que tudo isso vai por água abaixo, porque a praia é pública. O Pontal de Maracaípe sem muros é uma luta extremamente legítima”, reforçou Rosa Amorim.

As parlamentares pernambucanas saíram satisfeitas da reunião. “As irregularidades, o avanço da ilegalidade, questões intransponíveis no tocante aos direitos das pessoas, todas foram reveladas e inclusive todas estão sendo tratadas”, resumiu Teresa Leitão. “Estamos aqui federalizando o caso. O governo federal vai se comprometer para que a gente possa já, já, retirar os muros do Pontal de Maracaípe”, complementou Rosa Amorim.

Na manhã desta terça-feira (27), o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres junto com secretária Municipal de Assistência Social, Iara Pires e a adjunta, Geovanna Acioly firmaram parceria com a empresa Kellogs, através do gerente regional Lúcio Flávio.

A parceria vai permitir que, pela segunda vez, seja feito a entrega de 600 kits de gêneros alimentícios direcionados para famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social referenciadas na Assistência Social no município de Ingazeira.

A campanha de Pollyanna Abreu informou ao blog que a Justiça Eleitoral de Sertânia determinou a retirada de uma propaganda veiculada pelo grupo de Rita Rodrigues, que tentava associar o atentado ao prefeito Ângelo Ferreira ao contexto eleitoral.

“A Justiça reconheceu a manobra como infundada, destacando que se tratava de uma rixa pessoal entre Ângelo e seu agressor, sem relação com a campanha”, diz a nota.

Em um vídeo em rede social, a campanha de Pollyanna Abreu trouxe informações divulgadas após o atentado contra Ângelo para justificar que a ação de Nelson do Consórcio não foi política e sim fruto de episódios anterior ao processo.

Para justificando,  usaram entrevista do sobrinho de Ângelo,  Paulo Henrique,  à Rádio Pajeú,  com reprodução do blog, quando atestou que o episódio não teria elementos políticos.  “Depois, pressionado pelo Gabinete do Ódio,  voltou atrás”, diz a campanha de Pollyanna.

Como noticiado hoje, o o procurador-geral de Pernambuco, Marcos Antônio Matos de Carvalho publicou portaria no Diário Oficial de ontem transferindo um promotor de segunda entrância para o cargo de promotor de Justiça de Ouricuri.

Segundo informações exclusivas ao Blog do Finfa, trata-se do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, filho de Afogados, que há anos atua no Sertão do Pajeú. Filho de Afogados da Ingazeira, Lúcio exerceu a titularidade em Tabira e Afogados da Ingazeira, onde atua até hoje.

A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e foi proferida em 10 de julho, sendo publicada hoje.

Pela decisão, Lúcio deixará a promotoria em Afogados dia 31 de julho, passando a assumir sua nova função em 1 de agosto. Assim como Afogados, a promotoria de Ouricuri é de segunda entrância.

Nas redes sociais, a maioria das pessoas reagiu com indignação. Lúcio é conhecido por encampar pautas regionais importantes, ter interlocução plena com a sociedade e ocupar espaços de debate pela região. Foi dele por exemplo o esforço para celeridade às obras da Adutora que trouxeram água para Afogados.

Sua intervenção junto a proprietários de áreas por onde passaria  a tubulação foi tida como determinante para que a água chegasse em meio ao colapso total na Barragem de Brotas. Ele ainda tem encampado uma série de cobranças ao estado. Foi assim agora, com Raquel Lyra, pelas estradas da região.

Um colega com reservas disse que a decisão não é justa. “Não há perfeição no ser humano. Mas afirmo que os aspectos positivos da atuação de Lúcio são largamente superiores aos eventualmente passíveis de crítica”, disse.

No Instagram do blog, muitos questionamentos à decisão. “Não deveriam fazer isso, transferir um promotor que todos gostam dele. Nós de Afogados podíamos fazer um mobilização”, disse uma leitora. “Lúcio é muito competente. Defende nosso município com unhas e dentes. Lamentável!” – disse outro. “Se fosse pra votar eu não aceitaria que ele saísse daqui. O que é bom dura pouco. Ele é uma pessoa muito dedicada ao trabalho. “Estou muito triste”.