Governo avalia reparação à família de jovem morto por PM em Itambé

Em evento realizado na manhã deste sábado, o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, comemorou, a entrega quatro tratores para comunidades rurais, assinatura de ordem de serviço para a construção de uma creche e aporte de recursos para o município.

O deputado federal Silvio Costa Filho, que destinou uma emenda de R$ 4 milhões para o município, prestigiou o evento.

“Viabilizei cerca de R$4 milhões para Brejinho. R$ 2 milhões, são para a construção de uma creche. Além disso,  firmei compromisso para destinar uma série de ações e investimentos que vão melhorar a qualidade de vida da população, como recursos para as áreas da saúde, educação, infraestrutura e segurança” informou o deputado falando ao Blog do Marcello Patriota.

O prefeito Gilson Bento destacou como a parceria com o parlamentar pode contribuir para o desenvolvimento do município. 

“Eu quero agradecer ao deputado Silvio Costa Filho pela disponibilidade de ter nos recebido e ter assinado o convênio da creche para Brejinho. Estou muito grato e confiante que a parceria será boa para o povo. Também quero agradecer pelo empenho em nos ajudar com a perspectiva de destinar várias ações nos próximos anos”, finalizou.

Estiveram presentes no evento, além do prefeito Gilson Bento e do deputado federal Silvio Costa Filho; o vice-prefeito, Naldo de Valdin; secretários municipais; vereadores; o deputado estadual, Gustavo Gouveia; e o secretário-executivo de Articulação e Governança da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Samuel Andrade – que anunciou R$ 1 milhão para asfaltar ruas centrais da cidade. 

Também estiveram presentes representantes de associações rurais; o prefeito de Imaculada-PB, Luciano Lustosa e o ex-candidato a prefeito pela oposição de Itapetim, Anderson Lopes.

Folha de São Paulo

A única coisa que Alexandrino de Alencar, ex-diretor da Odebrecht Infraestrutura, e Keli Gomes da Silva, analfabeta e manicure, têm em comum é o tempo de sentença: sete anos e meio.

Ela, por furtar quatro pacotes de fralda de um supermercado na Brasilândia, periferia de São Paulo. Prejuízo de algo como R$ 150.

Ele, um dos 77 executivos da empreiteira que fechou acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, por participar de esquema de corrupção na Petrobras. Pagamento de propina, apenas no Brasil, de R$ 1,9 bilhão, segundo confessou a própria empresa –valor 12,6 milhões de vezes maior que as fraldas levadas por Keli.

Romeia Pereira da Silva foi condenada a 34 anos de prisão por receptação –crime de adquirir ou ocultar produto de origem ilícita– por causa de nove toca-discos, encontrados em sua loja, chamada “Sucauto”.

Está presa há cerca de oito anos, cinco e meio a mais do que cumprirá em regime fechado Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira homônima que também fechou acordo de colaboração premiada na Lava Jato.

A similaridade na condenação, apesar da disparidade dos crimes, pode ser explicada por diversos fatores, afirma a juíza e pesquisadora Fernanda Afonso de Almeida, que tratou das diferenças de condenação entre os chamados “crimes de colarinho branco” e os delitos patrimoniais –como roubo e furto– em sua dissertação de mestrado na Faculdade de Direito da USP, em 2012.

“Existe, por exemplo, uma distinção de tratamento das próprias leis, com elementos como a ‘extinguibilidade’ da pena no caso de sonegação fiscal para aqueles que devolvem o recurso”, afirma ela. “No caso do furto, mesmo que a pessoa devolva o objeto, a pena permanece.”

A juíza afirma ainda que há uma razão social na diferença de condenações de crimes tipicamente associados às classes altas, como a corrupção, e às classes baixas, como o roubo.

O professor de direito da USP Mauricio Dieter endossa a afirmação. “Da perspectiva social, é claro que um pessoa como a Romeia vai receber uma pena mais alta, por uma série de questões”, diz ele.

“No caso dela, não tem acesso à melhor defesa, enquanto aquele que comete o crime de colarinho branco normalmente tem acesso às melhores defesas, vai às audiências de terno e gravata, os filhos estudam na mesma escola que o juiz.”

Para Dieter, no entanto, essa diferença não é necessariamente ruim. “Às vezes, se o rico tem um tratamento justo, eu consigo articular isso a favor dos pobres”, afirma ele. “O que não se pode fazer é querer socializar a injustiça.”

DELAÇÃO

No caso dos executivos da Odebrecht, há ainda o fator da colaboração premiada, que reduz a pena.

Apesar disso, os delatores da empreiteira serão os que cumprirão maior tempo atrás das grades –a sentença total de Marcelo Odebrecht é de dez anos, divididos igualmente entre regime fechado, domiciliar fechado, semiaberto e aberto.

Já Alexandrino e Benedicto Junior, ex-presidente da Construtora Norberto Odebrecht, ambos condenados a sete anos e meio, já devem começar em regime domiciliar fechado. Keli, a manicure, passou um ano em regime fechado e hoje cumpre pena no semiaberto –no início de 2017, teve a pena reduzida em um ano após apelação.

Os antecedentes criminais e o tipo de crime também podem influir na pena de casos como o dela, que era reincidente em furto. A pena base no caso de roubo impróprio é de quatro anos.

Almeida defende uma reforma no Código Penal para que se acertem as diferenças, como por exemplo a extensão da extinção da pena para casos de furto em que o objeto é devolvido. “Além disso, os crimes contra o patrimônio são supervalorizados, e os de colarinho branco não fazem parte dele, estão em leis esparsas”, afirma.

Mesmo com o apoio oficial de Lula a Danilo Cabral (PSB), Marília Arraes (SD) tem associado sua pré-campanha à do petista

Por Houldine Nascimento/Poder 360

As pré-candidaturas dos deputados Danilo Cabral (PSB) e Marília Arraes (SD) ao governo de Pernambuco travam uma disputa nas redes sociais pelo uso da imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a proximidade das eleições, os dois postulantes ao Palácio do Campo das Princesas tentam se associar ao petista em razão de sua popularidade no Estado.

Solidariedade e PSB integram a coligação da pré-candidatura de Lula à Presidência. Em Pernambuco, no entanto, o PT indicou a deputada estadual Teresa Leitão para disputar o Senado na chapa de Cabral, formalizando a aliança com os socialistas – há 16 anos no poder.

Mesmo com o apoio oficial de Lula a Danilo Cabral, Marília Arraes tem explorado, nas redes sociais, a imagem do petista. Há um farto material composto por jingles, vídeos e fotos enfatizando sua relação com Lula.

A estratégia vem dando certo. Pesquisas eleitorais mostram Marília Arraes liderando com folga as intenções de voto, enquanto Danilo Cabral aparece em quinto.

A deputada foi filiada ao PT de 2016 a 2022. Deixou o partido em março e ingressou no Solidariedade para disputar o governo de Pernambuco.

Marília Arraes diz que sua relação com Lula é “orgânica” e vem desde 2002, quando votou pela 1ª vez. “Estivemos juntos, inclusive nos momentos mais difíceis, quando ele esteve preso e enfrentou uma das mais brutais perseguições políticas que esse país já viu. Temos unidade de pensamento e unidade programática”, declara ao Poder360.

Segundo ela, o uso que tem feito da imagem de Lula é legítimo: “O meu partido faz parte da aliança nacional que apoia a sua pré-candidatura. O que nós queremos é que Lula seja eleito e, para que isso aconteça, é importante conquistar cada vez mais apoios. Nós estamos com Lula sem chantagem, diferente do que acontece com alguns outros pré-candidatos que ficam para lá e para cá de acordo com a maré”.

Na quarta-feira (13), a pré-candidata do Solidariedade lançou o “Lulômetro”, peça em que compara a “fidelidade” dos principais nomes na disputa ao governo do Estado a Lula. Além de Marília e Danilo, aparecem Miguel Coelho (União), Raquel Lyra (PSDB) e Anderson Ferreira (PL).

“Quem nunca votou em Aécio [Neves]”, “quem estava com Lula mesmo quando ele foi preso” e “para quem Lula torce de verdade” estão entre as perguntas.

Em 26 de junho, Marília Arraes divulgou o jingle “Marilhar”, com menções ao ex-governador Miguel Arraes, seu avô, já falecido, e ao ex-presidente Lula.

Em resposta, Cabral lançou em 2 de julho o jingle “Danilula”, junção dos nomes do socialista e do petista.

A disputa ultrapassou o Estado e chegou a Brasília na quarta-feira (13). Durante evento de Lula com congressistas aliados, tanto Marília quanto Danilo posaram para fotos ao lado do petista e do pré-candidato a vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

A situação tem causado desconforto no PSB, principal aliado do PT nessa eleição. Ao Poder360, Danilo Cabral afirma que seu palanque é “o único que representa a frente liderada pelo presidente Lula” no Estado. 

“Tem gente que fica querendo confundir o eleitorado, mas isso será esclarecido ao longo da campanha. Nós temos uma aliança estratégica com o PT para devolver o Brasil aos brasileiros, isso significa eleger Lula presidente e também promover o reencontro de Pernambuco com o Brasil, elegendo Danilo governador e Teresa Leitão senadora”, diz.

O Psol também íntegra a coligação de Lula. O pré-candidato da sigla ao governo de Pernambuco, João Arnaldo, diz que o apoio ao petista se dá por “um acordo programático para mudar o Brasil, através das doze propostas denominada ‘Direito ao Futuro’, apresentadas pelo Psol e acolhidas integralmente” pela campanha de Lula como base para um novo governo.

Ele critica o PSB por exigir exclusividade a Lula: “Estamos juntos com Lula, para derrotar o bolsonarismo a nível nacional e a velha política oportunista do PSB e seus aliados da velha direita, que agora constrangem o PT e Lula a apoiá-los como condição para compor a aliança nacional. Esse oportunismo político vai ser derrotado nessas eleições”.

IMPORTÂNCIA DO APOIO

Segundo a cientista política Priscila Lapa, a tentativa de Cabral associar seu nome ao de Lula é uma “estratégia de sobrevivência eleitoral” para o pessebista.

“Sem isso, a chance de Danilo Cabral se eleger é muito baixa. Ele ainda não conseguiu conectar sua imagem à de Lula e não está decolando nas pesquisas”, declara.

Para Lapa, há um “enfraquecimento” do sentimento antipetista nestas eleições: “O antipetismo foi perdendo força e a situação econômica deu uma proeminência ao ex-presidente Lula no Estado a ponto dele ser colocado como um possível transferidor de votos. Hoje, há uma disputa clara pelo espólio desse eleitorado de Lula”.

Ainda segundo a cientista política, essa busca dos candidatos pela imagem do petista se deve à nacionalização do pleito.

“Não há como separar na cabeça do eleitor o cenário nacional do local, além dessa disputa de narrativa sobre o quanto ser aliado de Lula é importante para que um governo estadual seja bem sucedido”, diz.

O ex-presidente Lula estará em Pernambuco nos dias 20 e 21 de julho. Deve realizar um comício no Pátio do Carmo, no Recife, e participar de agendas em Serra Talhada e Garanhuns ao lado de Danilo e de outros integrantes da Frente Popular –coligação liderada pelo PSB no Estado.

O trio Zeca Cavalcanti, Miguel Coelho e Fernando Filho prometem reunir várias pessoas nesta quinta-feira (25), a partir das 19h, em Arcoverde. 

O ato político marcará o lançamento da candidatura de Miguel ao governo do estado, e de Zeca para deputado estadual com dobradinha com Fernando Filho para federal, em Arcoverde. O encontro acontecerá na Persone Recepções.

Anfitrião do ato, Zeca convoca toda a sua militância e apoiadores da região, além de familiares e amigos para o encontro. 

“Vamos fazer uma linda festa. Esse será o marco da nossa campanha para referendar nossas candidaturas para quem acredita que é possível fazer um Pernambuco melhor para se viver. Vamos mostrar a força que a mudança tem. Esperamos apoiadores de todo agreste meridional, Moxotó e Pajeú”, avisa Zeca. 

Ex-deputado federal, e duas vezes prefeito de Arcoverde, Zeca é conhecido em todo agreste e sertão pernambucanos também pelos serviços prestados como médico com atendimento em várias cidades do estado.

O ato, aberto ao público, também, será transmitido ao vivo pelas redes sociais de Zeca Cavalcanti no Instagram @zecacavalcantioficial  e pelo Facebook @zecacavalcanti

Após articular a isenção das tarifas de água e energia elétrica para as famílias atingidas pelas chuvas em Pernambuco, o deputado federal Danilo Cabral apresentou um Projeto de Lei para fortalecer os sistemas de alerta de riscos de desastres naturais em todo país, como Sistema Nacional de Informação e Monitoramento de Desastres Naturais e o Sistema Nacional de Monitoramento e Alertas.

“Nossa proposta busca assegurar respostas mais ágeis para que os alertas de riscos feitos pelas autoridades competentes alcancem de fato e de maneira mais eficaz a população potencialmente atingida”, afirma Danilo.

Segundo ele, a ideia é interligar os sistemas nacionais e locais e oferecer uma ferramenta ou um aplicativo ou uma ferramenta que divulgue as informações para a população de maneira rápida e segura.

Danilo ressalta que a APAC (Agência Pernambucana de Águas e Clima), criada no governo Eduardo Campos, cumpre sua missão de antecipar informações, como aconteceu nos dias que antecederam o temporal que atingiu Pernambuco e deixou 129 vítimas e mais de 9 mil desabrigados.

“Queremos integrar os três sistemas: as defesas civis municipais, com orientação da Defesa Civil estadual, através da APAC, com o sistema nacional. Muitas vezes, esses desastres acontecem de forma simultânea em várias regiões do Brasil. Então, essa integração é importante para monitorar todos os movimentos que acontecem no país”, explica.

Como exemplo de uma iniciativa local, Danilo cita a Defesa Civil do Recife que, na quarta-feira, dia 25, antes das chuvas, enviou mensagem para 32 mil famílias em áreas de risco, via SMS, com alerta.

“A gestão de riscos e resposta a desastres é uma tarefa de todos os entes federativos. Os investimentos federais em programas nessas áreas sofreram redução acentuada do montante de recursos aplicados nos últimos anos. É preciso voltar a investir nessa área e garantir segurança à população”, destaca Danilo.

Em 2014, a União aplicou R$ 1,7 bilhão no Brasil, de acordo com dados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) na gestão de risco. Já em 2021, foram destinados  R$ 747,7 milhões. E até agora, neste ano, foram desembolsados R$ 326,1 milhões.

Sobre os sistemas de alerta, cabe ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Informações a responsabilidade de implantar um sistema de alertas antecipados da probabilidade de ocorrência de desastres naturais, associados aos fenômenos naturais que mais causam vítimas fatais no país, os deslizamentos de encostas e as inundações. É nessa perspectiva que se insere a criação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), tendo por objetivo usar tecnologias modernas de monitoramento e previsões hidrometeorológicas e geodinâmicas.

Os alertas produzidos pelo Cemaden são inseridos no sistema logo após serem observados pelos especialistas. A proposta de Danilo, portanto, é para que a divulgação dessas informações à população seja feita de forma rápida e eficaz.