Tânia Bacelar ministra palestra sobre “O Cenário Político Econômico Brasileiro e os reflexos na gestão municipal

Em primeiro lugar, informo que não se trata de uma condenação, mas início de uma ação com direito ao contraditório e a ampla defesa, onde irei provar documentalmente não ter violado o dispositivo da lei:

• A reportagem publicada pelo blog de Nill Júnior, de 09.12.2015 não ressalta que as contas da ex-prefeita foram analisadas e APROVADAS pelo Tribunal de Contas do Estado. A aprovação com ressalvas significa que não houve falha grave que ensejasse prejuízo ao erário, mas, meras falhas formais;

• O valor questionado pelo Ministério Público como importâncias registradas em restos a pagar sem lastro financeiro não foi R$ 4.409.030,21 conforme noticiara o Blog, mas sim R$ 1.252.949,11, conforme notificação do Ministério Público que embasou a denúncia.

• Os valores de Restos a Pagar estão sendo contestados em juízo, posto que se referem a obrigações assumidas anteriormente, fruto de contratos assinados antes do período de vedação ou de convênios celebrados com outros entes da Federação. Nestes valores estão incluídos, além de despesas correntes de água, luz, telefone, repasse previdenciário cujo mês base, dezembro, somente é exigido em janeiro do ano seguinte, importâncias relativas outras obrigações que, mesmo tendo sido empenhadas nos últimos oito meses, não estão inseridas no conjunto de proibições do art. 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal, nem tampouco no art. 395-C do Código Penal Brasileiro. Dentre as obrigações questionadas, descrevemos a seguir, resumidamente, aquelas de valores mais significativos, senão vejamos:

I. R$ 830.812,00 referentes a valores firmados com o FNDE para aquisição de ônibus escolares; computadores; aparelhos de ar condicionado e mobiliário escolar. Essas importâncias são empenhadas previamente e os valores pagos quando dos recebimentos dos bens/objetos;

II. R$ 153.767,09 relativos a contrato de 2010, para construção de pavimentação em paralelepípedos, outro de drenos de águas pluviais e também com recursos de convênio firmado com a Secretaria Estadual das Cidades;

III. R$ 95.442,83 concernentes a valores de leite adquirido de fornecedores pelo CEDOCA- CENTRO DE EXCELÊNCIA EM DERIVADOS DE CARNE E LEITE DE CAPRINOS E OVINOS DE SERTÂNIA, para após o beneficiamento do ser entregue ao Programa Leite de Pernambuco, do Governo do Estado, com quem mantinha convênio e aguardava pagamento;

IV. R$ 50.000,00 refere-se a contrato celebrado com empresa de perfuração de poços tubulares para minimizar a situação crítica do abastecimento d’água da zona rural do Município. À época o Município se encontrava em estado de Emergência decretado pelo Governo do Estado de Pernambuco;

V. R$ 77.303,40 referente saldo remanescente do convênio nº 045/2011, firmado pelo Município de Sertânia com o Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Estadual de Educação, para construção da coberta em estrutura de aço, da quadra da Escola Municipal Etelvino Lins, localizada na Sede do Município.

Ademais, há que se levar em consideração que dos valores atacados pelo Ministério Público como irregulares deverão ser deduzidos R$ 769.655,22 referentes aos repasses da Saúde do mês de dezembro que somente foram creditados em janeiro de 2013 (fonte: www.fns.saude.gov.br), bem como R$ 50.188,13 relativos aos repasses da Assistência Social de dezembro. (fonte: www.mds.gov.br)

Todas as despesas elencadas acima não estão no rol das proibições do Art. 42 da lei de Responsabilidade Fiscal, nem tampouco no Art. 359-C do Código Penal.

Tenho a plena convicção de não ter praticado qualquer ilícito penal, para isto irei demonstrar em minha defesa que as despesas realizadas não violam o que diz a lei.

Na resposta à acusação do Ministério Público, estou apresentando para todas as situações, farta documentação probante da REGULARIDADE DE MINHAS CONTAS.

LUCICLEIDE XAVIER FERREIRA DOS SANTOS
EX-PREFEITA

Serra Talhada registrou mais um óbito por Covid-19.

Brejinho confirmou mais dez novos casos nas últimas 24h.

Taxa de recuperados continua alta e chega 89,92%.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta terça-feira (15.09), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 7.024 casos confirmados de Covid-19. Foram mais 87 novos casos nas últimas 24 horas. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 3.762 confirmações. Logo em seguida, com 674 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 528, Tabira conta agora com 497, Triunfo tem 294, Carnaíba está com 200 e  Calumbi está com 163 casos.

Itapetim está com 133, Flores está com 130, Quixaba está com 103, Solidão tem 94, Iguaracy e Brejinho tem 87 cada, Santa Terezinha está com 84,  Santa Cruz da Baixa Verde está com 83, Tuparetama tem 75  e Ingazeira está com 30 casos confirmados.

Mortes – Com mais uma morte registra em Serra Talhada a região tem agora no total, 135 óbitos por Covid-19. Até o momento, catorze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 56, Afogados da Ingazeira tem 11, Triunfo e Tabira tem 10 óbitos cada, Carnaíba tem 9, Flores, Itapetim, São José do Egito, Tuparetama e Iguaracy tem 6 óbitos cada, Quixaba tem 4 óbitos, Santa Terezinha têm 3, Calumbi e Brejinho tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 6.316 recuperados. O que corresponde a 89,92% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 8h30 desta quarta-feira (16), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Mais uma importante rodovia sertaneja está semdo alvo de  serviços de conservação, segundo informa o DER em nota ao blog. Desta vez a ação é realizada na PE-265, que liga Cruzeiro do Nordeste a Pernambuquinho, na divisa com a Paraíba.

A iniciativa, que é realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, contempla os 50 quilômetros da via.

Com o objetivo de reforçar a segurança e garantir a trafegabilidade da via, equipes do DER iniciaram os serviços de tapa-buracos. São  mais de 45 mil moradores da região, que precisam da via para o escoamento da produção agropecuária, com destaque para o cultivo de diversos tipos de frutas, como caju, laranja, banana, goiaba e manga.

Intrusão marinha no Baixo São Francisco esteve entre os assuntos abordados na reunião, em Brasília

A presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Marcelino, recebeu nesta semana – na sede da empresa, em Brasília – representantes do Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos (USACE) para conversar sobre desafios tópicos de possível cooperação.

As duas instituições mantêm um acordo de cooperação técnica. Representaram o USACE os coronéis James DeLapp e Frank Flowes e o engenheiro Calvin Creech. Participaram do encontro o diretor da Área de Revitalização da Companhia, Inaldo Guerra, e o gerente de empreendimentos socioambientais da empresa, Fabrício Líbano.

Entre os temas abordados na reunião esteve o problema de intrusão marinha no Baixo São Francisco. “Com a redução da vazão do rio São Francisco a partir de suas barragens, motivada pela estiagem prolongada, a água do mar tem adentrado o rio e criando desequilíbrio ambiental e dificuldades para a população da região – que precisa de água de qualidade para os usos múltiplos, tais como abastecimento humano, animal e irrigação”, explicou a presidente da Codevasf.

O coronel James DeLapp compartilhou informações sobre desafios semelhantes enfrentados pelo USACE nos Estados Unidos e frisou a disposição da instituição para auxiliar. “Apreciamos muito a parceria que mantivemos até agora. Parece que fomos bem-sucedidos no trabalho que realizamos juntos e seria positivo dar continuidade a ele”, afirmou DeLapp.

A presidente da Codevasf agradeceu a visita dos representantes do USACE e a cooperação mantida entre as instituições, reforçando a importância do trabalho empreendido conjuntamente em ações de revitalização na bacia do São Francisco, sobretudo as relacionadas a contenção de margens.

“Temos expectativa de ampliar os trabalhos conjuntos e seria muito proveitoso contar com o conhecimento e a sólida experiência do USACE em desafios semelhantes aos nossos”, disse Kênia Marcelino.