TCE-PE emite parecer pela aprovação com ressalvas das contas de Brejinho em 2023

25 de março de 2026

Por André Luis

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Brejinho a aprovação com ressalvas das contas de governo do exercício de 2023, de responsabilidade do prefeito Gilson Bento Costa. O processo (TCE-PE nº 24100490-1) teve relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal e foi julgado pela Segunda Câmara em 16 de março de 2026.

De acordo com o relatório, o município cumpriu os principais limites constitucionais e legais: aplicou 23,68% da receita em ações e serviços públicos de saúde (mínimo é 15%), 31,57% em manutenção e desenvolvimento do ensino (piso de 25%) e destinou 88,12% dos recursos do Fundeb à valorização dos profissionais da educação básica (acima dos 70% exigidos). A despesa total com pessoal do Poder Executivo ficou em 46,82% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal, e a dívida consolidada líquida correspondeu a -66,1% da RCL, bem inferior ao teto de 120% previsto na Resolução nº 40/2001 do Senado. O município também registrou superávit orçamentário e financeiro de R$ 19,7 milhões e R$ 30,7 milhões, respectivamente.

Apesar dos resultados positivos, o TCE apontou irregularidades no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), como déficit atuarial relevante, não adoção integral da alíquota recomendada e inconsistências nos recolhimentos previdenciários. Também foram identificadas falhas na execução e no controle dos recursos do Fundeb, a exemplo de despesas sem lastro financeiro, ausência de fonte específica para o superávit e descumprimento de prazo para uso de saldo remanescente, além de impropriedades formais na gestão orçamentária e contábil, como baixo nível de transparência, inscrição de restos a pagar sem suficiente disponibilidade de caixa e ausência de programação financeira.

Para o relator, essas falhas não têm gravidade suficiente para comprometer o resultado global das contas, diante da “preponderância dos achados positivos” e do cumprimento dos principais limites constitucionais. A decisão destaca a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, previstos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), ao avaliar a natureza das infrações, os danos à administração e o contexto da gestão.

O TCE emitiu recomendações ao gestor para aperfeiçoar a gestão do RPPS, fortalecer o controle dos recolhimentos previdenciários, aprimorar o registro e a execução dos recursos do Fundeb, instituir programação financeira e cronograma mensal de desembolso e ampliar o nível de transparência, em conformidade com a Lei Complementar nº 131/2009 e a Lei de Acesso à Informação.

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Filmes realizados em Afogados da Ingazeira entre 2023 e 2025 ocupam a tela do cinema com histórias que resgatam memória, personagens e histórias do sertão; entrada gratuita É tempo de audiovisual pajeuzeiro no Cine São Luiz: neste domingo, 19/7, a partir das 16h, o cinema recebe a mostra “Olhares Afogadenses”, que reúne cinco curtas metragens […]

Filmes realizados em Afogados da Ingazeira entre 2023 e 2025 ocupam a tela do cinema com histórias que resgatam memória, personagens e histórias do sertão; entrada gratuita

É tempo de audiovisual pajeuzeiro no Cine São Luiz: neste domingo, 19/7, a partir das 16h, o cinema recebe a mostra “Olhares Afogadenses”, que reúne cinco curtas metragens realizadas em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú, todos financiados pela Lei Paulo Gustavo do Município. “Para nós que fazemos cinema no interior, essa é uma importante janela de exibição das nossas produções”, reflete o produtor e jornalista Leonardo Lemos, o Léo, criador da mostra.

“Olhares Afogadenses” nasceu em abril de 2025. Criado para ocupar gratuitamente o Cine São José, emblemático cinema de rua em pleno funcionamento no Sertão do Pajeú, e levar a população de Afogados da Ingazeira a se ver na tela a partir dos filmes financiados pelo município através da Lei Paulo Gustavo. Na ocasião, o cinema foi aberto exclusivamente para exibição dos filmes Afogadenses.

Cerca de um ano depois, a mostra chega a novas cidades, estreando em Recife: “Ocupar o Cinema São Luiz era um sonho, e que bom que o templo do cinema pernambucano está aberto ao audiovisual do interior, isso é fundamental para nosso desenvolvimento enquanto realizadores”, destaca Leonardo.

Para a exibição do dia 19/7, foi criado o programa “Um audiovisual para a Salvação” (65’), com os filmes: “Aquilo que a Memória Amou” (18’), de Silmara Marques; “A Ponte” (10’), de Richard Soares, “Casinha de Mureta (17’)”, de Leonardo Lemos, “Cicatriz” (10’), de Luciio Vinicius e “Salam” (9’), de Bruna Tavares. Classificação indicativa Livre.

O “Um audiovisual para a Salvação” é uma metáfora com a logo da mostra: a silhueta do prédio do Cine São José, que parece uma escadaria rumo ao céu. “Queria que o público entendesse como é vitorioso cinemas históricos que não viraram igrejas; e ao mesmo tempo, o quanto o audiovisual pode ser esse lugar de cura e salvação da alma”, filosofa Leonardo.

Do São Luiz, a mostra segue para o Festival Pernambuco Meu País Caruaru, dia 29/8 (sábado), quando o evento ocupará a ETE Nelson Barbalho a partir das 15h. Depois, deve visitar Floresta, Serra Talhada, Triunfo e Petrolina até o fim do ano.

CINEMA PLURAL

“Lutar por espaços de exibição de nossos filmes é fundamental, porque tal qual Pernambuco é a Meca do cinema, Afogados também é uma referência, apesar do pouco fomento público. De lá saíram filmes como o curta “Lilith”, de Nayane Nayse,e o longa “O Bem Virá”, de Uilma Queiroz, obras premiadas que, de alguma maneira, nos inspiraram e, inclusive, nos profissionalizaram. Não à toa nossos filmes, como “Salam” ou “Casinha” também acumulam prêmios. Isso é reflexo de nossa vocação mas, também, nossa originalidade para o cinema”, destaca Leonardo.

A mostra de cinema “Olhares Afogadenses” ocorre no Cine São Luiz a partir das 16h, de graça, com ingressos liberados 1h antes. Após as exibições, haverá debate. Outras informações pelo instagram @cinemasaoluizpe ou pelo fone 81 99745 8340.