Destaque, Notícias

TCE-PE emite parecer pela aprovação com ressalvas das contas de Brejinho em 2023

Por André Luis

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Brejinho a aprovação com ressalvas das contas de governo do exercício de 2023, de responsabilidade do prefeito Gilson Bento Costa. O processo (TCE-PE nº 24100490-1) teve relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal e foi julgado pela Segunda Câmara em 16 de março de 2026.

De acordo com o relatório, o município cumpriu os principais limites constitucionais e legais: aplicou 23,68% da receita em ações e serviços públicos de saúde (mínimo é 15%), 31,57% em manutenção e desenvolvimento do ensino (piso de 25%) e destinou 88,12% dos recursos do Fundeb à valorização dos profissionais da educação básica (acima dos 70% exigidos). A despesa total com pessoal do Poder Executivo ficou em 46,82% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal, e a dívida consolidada líquida correspondeu a -66,1% da RCL, bem inferior ao teto de 120% previsto na Resolução nº 40/2001 do Senado. O município também registrou superávit orçamentário e financeiro de R$ 19,7 milhões e R$ 30,7 milhões, respectivamente.

Apesar dos resultados positivos, o TCE apontou irregularidades no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), como déficit atuarial relevante, não adoção integral da alíquota recomendada e inconsistências nos recolhimentos previdenciários. Também foram identificadas falhas na execução e no controle dos recursos do Fundeb, a exemplo de despesas sem lastro financeiro, ausência de fonte específica para o superávit e descumprimento de prazo para uso de saldo remanescente, além de impropriedades formais na gestão orçamentária e contábil, como baixo nível de transparência, inscrição de restos a pagar sem suficiente disponibilidade de caixa e ausência de programação financeira.

Para o relator, essas falhas não têm gravidade suficiente para comprometer o resultado global das contas, diante da “preponderância dos achados positivos” e do cumprimento dos principais limites constitucionais. A decisão destaca a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, previstos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), ao avaliar a natureza das infrações, os danos à administração e o contexto da gestão.

O TCE emitiu recomendações ao gestor para aperfeiçoar a gestão do RPPS, fortalecer o controle dos recolhimentos previdenciários, aprimorar o registro e a execução dos recursos do Fundeb, instituir programação financeira e cronograma mensal de desembolso e ampliar o nível de transparência, em conformidade com a Lei Complementar nº 131/2009 e a Lei de Acesso à Informação.

Outras Notícias

Raquel tem 59% e vence no primeiro turno em Caruaru

Se as eleições fossem hoje, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), estaria reeleita no primeiro turno, com 59,8% das intenções de voto. Os números são do Instituto Opinião, com exclusividade para o Blog do Magno , em parceria com a Rádio Cultura do Nordeste. A tucana abre uma frente de 44,8 pontos sobre o […]

Se as eleições fossem hoje, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), estaria reeleita no primeiro turno, com 59,8% das intenções de voto.

Os números são do Instituto Opinião, com exclusividade para o Blog do Magno , em parceria com a Rádio Cultura do Nordeste.

A tucana abre uma frente de 44,8 pontos sobre o delegado Lessa (PP), que aparece com 15%. Abaixo, aparecem Raffiê Dellon (PSD), com 3,8%, Marcelo Gomes (PSB), 2% e Marcelo Rodrigues, do PT, 1,6%. O candidato da UP, Rafael Wanderley, pontuou apenas 0,2%. Brancos e nulos somam 6,4% e os indecisos são 11,2%.

No levantamento espontâneo, em que o entrevistado é forçado a lembrar o nome do postulante sem o auxílio do disco com o nome dos candidatos, Raquel aparece com 58,8%, enquanto Delegado Lessa tem 9,6% e Raffiê Dellon 3%. Marcelo Gomes e Marcelo Rodrigues surgem empatados com 1% das intenções, cada. Os eleitores não citaram Rafael Wanderley. Brancos e nulos atingem 5,8% e os indecisos vão a 20,8%.

Em relação à rejeição, o socialista Marcelo Gomes lidera. Entre os entrevistados, 15% disseram que não votariam nele de jeito nenhum, seguido pelo pepista Lessa, com 12,8%. A prefeita Raquel Lyra é rejeitada por 9,4% dos eleitores, Raffiê Dellon por 8,6% e Marcelo Rodrigues por 7,4%. Rafael Wanderley é tem rejeição de 3%. Dos entrevistados, 39% não rejeitam nenhum dos candidatos, enquanto 4,8% rejeitam todos.

A pesquisa do Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), foi a campo entre os dias 19 e 20 deste mês, com a aplicação de 500 questionários. A margem de erro é de 4,4 pontos percentuais para mais ou para menos e o intervalo de confiança de 95%. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação.

O levantamento é representativo dos eleitores da área pesquisada (o município de Caruaru) e foi selecionado da seguinte forma: primeiro na aleatorização da amostra em quatro estágios (bairro/localização, rua, domicílio e entrevistado) e depois em um controle das variáveis (sexo e faixa etária), ponderado de acordo com os dados obtidos junto ao TSE e TRE-PE. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo PE-00207/2020. Leia mais clicando aqui.

Irmãos morrem em colisão de moto com caminhão na BR 232, em Custódia

A imprudência somada à falta de mecanismos de fiscalização continuam fazendo dos acidentes com motos uma verdadeira epidemia no Sertão. Ontem dois irmãos de 24 e 25 anos perderam a vida em um acidente na BR 232, próximo à antiga pedreira, em Custódia. Foi no início da madrugada deste sábado (16). Joseane Gonzaga da Silva, […]

Imagem ilustrativa
Imagem ilustrativa

A imprudência somada à falta de mecanismos de fiscalização continuam fazendo dos acidentes com motos uma verdadeira epidemia no Sertão.

Ontem dois irmãos de 24 e 25 anos perderam a vida em um acidente na BR 232, próximo à antiga pedreira, em Custódia. Foi no início da madrugada deste sábado (16).

Joseane Gonzaga da Silva, 24 anos, do Sítio Francisco, zona rural de Custódia e o irmão,  Josimar Gonzaga da Silva, 25 anos, morreram quando a moto que guiavam colidiu frontalmente com um caminhão.

Segundo o caminhoneiro José Linaldo de Arruda, 30 anos, que seguia sentido Serra Talhada, a motocicleta guiada por Joseane invadiu a contra mão com os faróis apagados e colidiu de frente com o caminhão. Os dois ocupantes da motocicleta morreram na hora.

BR-232 recebeu revitalização entre Custódia e Serra Talhada

Foram investidos mais de R$ 10 milhões na recuperação da malha O Ministério dos Transportes concluiu a revitalização do trecho da BR-232, uma das mais importantes rodovias federais do estado pernambucano. Ao todo, são 79,6 quilômetros renovados entre os municípios de Custódia e Serra Talhada. O trabalho foi feito através do Departamento Nacional de Infraestrutura […]

Foram investidos mais de R$ 10 milhões na recuperação da malha

O Ministério dos Transportes concluiu a revitalização do trecho da BR-232, uma das mais importantes rodovias federais do estado pernambucano.

Ao todo, são 79,6 quilômetros renovados entre os municípios de Custódia e Serra Talhada. O trabalho foi feito através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e tem impacto imediato na economia do estado, uma vez que a estrada é utilizada para o escoamento da produção da região, além de ser rota essencial para o abastecimento de todo o estado.

No trecho, foram realizados os serviços de fresagem descontínua, recomposição do revestimento com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), microrrevestimento asfáltico a frio e implantação da nova sinalização horizontal. A revitalização traz agilidade e segurança no tráfego e no transporte da população e de mercadorias pela região.

A rodovia ainda tem importância na integração do estado, ligando cidades do sertão pernambucano como Caruaru e Arcoverde.

Também é o principal ponto de acesso para exploração turística das regiões de Serra Talhada e Custódia, incluindo o Museu do Cangaço em Serra Talhada, terra de Lampião, a Fundação Cultural de Serra Talhada e as conhecidas feiras de animais e festas folclóricas de Custódia.

Sertão ganha 13 escolas em tempo integral

Cerca de oito mil alunos do Ensino médio da rede pública de ensino serão beneficiados com escolas em tempo integral no sertão de Pernambuco. O Ministro da Educação, Mendonça Filho liberou, nesta quinta-feira(29), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, R$79 milhões para o Programa de Fomento à implementação de Escolas em Tempo […]

thumbnail_5o5a0498Cerca de oito mil alunos do Ensino médio da rede pública de ensino serão beneficiados com escolas em tempo integral no sertão de Pernambuco.

O Ministro da Educação, Mendonça Filho liberou, nesta quinta-feira(29), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, R$79 milhões para o Programa de Fomento à implementação de Escolas em Tempo Integral em Pernambuco.

O ensino em tempo integral é uma política pública séria, que interessa ao povo, interessa aos jovens, interessa a educação e sempre terá em mim uma parceria efetiva para transformar palavras em ações concretas que possam mudar a vidas dos jovens de Pernambuco”. Ressaltou o ministro. Das 36 escolas do Estado que serão beneficiadas, 13 são do Sertão.

A estimativa do Ministério da Educação é que 7.410 alunos sertanejos sejam atendidos pelas escolas selecionadas até 2019. 4 escolas de Petrolina receberão os recursos e serão mais 9 unidades distribuídas em Buíque, Petrolândia, Floresta, Belém do São Francisco, Serra Talhada,Afogados da Ingazeira,  Araripina, Tuparetama e Salgueiro. Petrolina foi a cidade Pernambucana que teve mais escolas contempladas pelo primeiro edital do Programa. Seguida de Recife, com três unidades e Gravatá, Jaboatão, Barreiros e Timbaúba, com duas escolas cada.

As Escolas foram beneficiadas após aprovação do Termo de Adesão enviado ao MEC pela Secretaria Estadual de Educação. As escolas e regiões de vulnerabilidade social ou com baixos índices sociodemográficos foram priorizadas na seleção. Ao todo, as secretarias estaduais de Educação de todo País inscreveram 290 mil estudantes de 588 escolas.

Escolas selecionadas

Petrolina 

Escola Dom Malan

Escola Padre Manoel de Paiva Netto

Escola Gersino Coelho

Escola Jesuíno Antônio Dávila

Buíque 

EREM Duque de Caxias

Petrolândia 

Escola de Jatobá

Floresta

Escola Deputado Afonso Ferraz

Belém São Francisco

Escola Maria Emilia Cantarelli

Serra Talhada

Escola Irnero Ignacio

Afogados da Ingazeira

Colégio Normal Estadual de Afogados da Ingazeira

Araripina

Escola Padre Luiz Gonzaga

Salgueiro 

Escola Carlos Pena Filho

Tuparetama

EREM Conego Olimpio Torres

São José do Egito: em nota ao blog vereadores explicam a aprovação dos subsídios

Nota de Esclarecimento: Em respeito ao bom entendimento do povo egipciense e leitores deste conceituado blog, vamos nesta nota responder aos questionamentos surgidos após aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 008/2016, de 16 de maio, que trata do subsídio mensal do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores em São José do Egito: I – Por […]

Nota de Esclarecimento:

Em respeito ao bom entendimento do povo egipciense e leitores deste conceituado blog, vamos nesta nota responder aos questionamentos surgidos após aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 008/2016, de 16 de maio, que trata do subsídio mensal do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores em São José do Egito:

I – Por cumprimento da Constituição Federal, notadamente no artigo 29, sendo prerrogativa da Câmara Municipal a fixação de subsídios, é importante informar que o ato deve ser feito antes das eleições municipais e os reajustes de vencimentos apenas serão executados na Legislatura subsequente, diga-se, portanto, a partir do ano que vem. Nenhum dos vereadores (2013/2016), prefeito, vice-prefeito (2013/2016) terão qualquer tipo de aumento através desta lei neste ano de 2016. Quem informa o contrário está faltando com a verdade;

II – Os valores dos subsídios aprovados por esta lei, para o quadriênio administrativo de 2017/2020 foram aplicados de forma técnica, seguindo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), verificado em 32,38%, referentes aos últimos quatro anos;

III – Vale ressaltar, entretanto, que os subsídios atuais foram aprovados em 25 de junho de 2012, através do Projeto de Resolução Administrativa nº 004/2012, na gestão do então presidente Flávio Roberto de Araújo Jucá, com 57% de reajuste quando os índices inflacionários, segundo o IPCA da época, eram de 22,54%;

IV – Foi de comum acordo, antes da Sessão Ordinária da última segunda, 16 de maio, a apresentação do projeto de lei em questão. Apenas na hora da votação alguns vereadores foram contrários ou se abstiveram. Os companheiros poderiam, de forma constitucional, promover emendas ao texto sugerindo outros valores ou até mesmo a manutenção dos atuais. Não o fizeram;

V – Os parlamentares não votaram em causa própria. Como já salientamos, apenas os eleitos nas próximas eleições terão seus subsídios alterados para até o valor máximo fixado no projeto;

VI – Os recursos para tais repasses, no tocante aos subsídios dos parlamentares, são oriundos do duodécimo, repassado pela prefeitura à Câmara de forma obrigatória e como determina a Constituição do Brasil e não podem ser gastos com outras despesas que não sejam do Poder Legislativo no ano em que estejam em vigor. Os valores destinados do Executivo à Casa do Povo não subtraem recursos para programas ou obras que beneficiam a população;

VII – Estamos à disposição para mantermos um debate sem radicalismo, onde ouvimos e desejamos ser ouvidos.

São José do Egito – PE, 18 de maio de 2016.

Vereadores

Albérico Tiago

Damião Gomes Leite

David Teixeira de Deus

Ed Ek Borja de Freitas

José Aldo de Lima

José Vicente Souza

Rômulo Júnior