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TCE-PE emite parecer pela aprovação com ressalvas das contas de Brejinho em 2023

Por André Luis

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Brejinho a aprovação com ressalvas das contas de governo do exercício de 2023, de responsabilidade do prefeito Gilson Bento Costa. O processo (TCE-PE nº 24100490-1) teve relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal e foi julgado pela Segunda Câmara em 16 de março de 2026.

De acordo com o relatório, o município cumpriu os principais limites constitucionais e legais: aplicou 23,68% da receita em ações e serviços públicos de saúde (mínimo é 15%), 31,57% em manutenção e desenvolvimento do ensino (piso de 25%) e destinou 88,12% dos recursos do Fundeb à valorização dos profissionais da educação básica (acima dos 70% exigidos). A despesa total com pessoal do Poder Executivo ficou em 46,82% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal, e a dívida consolidada líquida correspondeu a -66,1% da RCL, bem inferior ao teto de 120% previsto na Resolução nº 40/2001 do Senado. O município também registrou superávit orçamentário e financeiro de R$ 19,7 milhões e R$ 30,7 milhões, respectivamente.

Apesar dos resultados positivos, o TCE apontou irregularidades no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), como déficit atuarial relevante, não adoção integral da alíquota recomendada e inconsistências nos recolhimentos previdenciários. Também foram identificadas falhas na execução e no controle dos recursos do Fundeb, a exemplo de despesas sem lastro financeiro, ausência de fonte específica para o superávit e descumprimento de prazo para uso de saldo remanescente, além de impropriedades formais na gestão orçamentária e contábil, como baixo nível de transparência, inscrição de restos a pagar sem suficiente disponibilidade de caixa e ausência de programação financeira.

Para o relator, essas falhas não têm gravidade suficiente para comprometer o resultado global das contas, diante da “preponderância dos achados positivos” e do cumprimento dos principais limites constitucionais. A decisão destaca a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, previstos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), ao avaliar a natureza das infrações, os danos à administração e o contexto da gestão.

O TCE emitiu recomendações ao gestor para aperfeiçoar a gestão do RPPS, fortalecer o controle dos recolhimentos previdenciários, aprimorar o registro e a execução dos recursos do Fundeb, instituir programação financeira e cronograma mensal de desembolso e ampliar o nível de transparência, em conformidade com a Lei Complementar nº 131/2009 e a Lei de Acesso à Informação.

Outras Notícias

Alepe aprova pacote de projetos do Governo

Com a aprovação de três projetos pelo Plenário, a Alepe concluiu, nesta quarta (14), a apreciação do pacote de matérias encaminhadas pela governadora Raquel Lyra nos meses de junho e julho. As proposições acatadas tratam da adesão de Pernambuco ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF); do empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento […]

Com a aprovação de três projetos pelo Plenário, a Alepe concluiu, nesta quarta (14), a apreciação do pacote de matérias encaminhadas pela governadora Raquel Lyra nos meses de junho e julho. As proposições acatadas tratam da adesão de Pernambuco ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF); do empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da reestruturação de carreiras do Estado.

Para que essas matérias, que foram debatidas por 49 dias, fossem aprovadas em primeira e segunda discussões, o plenário realizou uma reunião extraordinária logo após a ordinária.

Votações

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2087/2024 atualiza vencimentos de analistas, assistentes e auxiliares técnicos em Defesa Social, odontólogos, professores e profissionais do Grupo Ocupacional Gestão Técnico Administrativa da Polícia Militar. A medida também contempla analistas, assistentes e auxiliares de apoio administrativo às atividades fazendárias. 

Essa matéria recebeu 32 votos favoráveis em primeira votação e 33 na segunda. O deputado Gilmar Júnior (PV), que havia votado contra no primeiro turno, alegou ter errado e registrou apoio ao projeto na ordem do dia da reunião extraordinária. Para que fosse aprovado, o PLC 2087 precisava de 25 votos, que correspondem à maioria absoluta dos deputados.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 2088/2024, que autoriza Pernambuco a aderir ao PEF. Para aderir à iniciativa do Governo Federal, pela qual os Estados podem retomar operações de crédito com garantia da União, eles devem implementar pelo menos três de oito medidas indicadas no plano.

A proposta recebeu uma emenda da Comissão de Justiça que proíbe a implantação, como contrapartidas, da alienação total ou parcial de empresas públicas ou modificações em direitos dos servidores. 

Já o PL nº 2089/2024 permite ao Governo contrair empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras de infraestrutura, como arco metropolitano, e implantação do programa Sertão Vivo. Esse projeto inclui a implantação de sistemas de irrigação, a construção de cisternas, a recuperação de áreas degradadas e a capacitação de pequenos agricultores.

Ex-presidente da Câmara de Santa Terezinha morre de Covid-19

Faleceu no Hospital Regional Emília Câmara, Afogados da Ingazeira , por complicações da Covid-19 o ex-presidente  da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Antônio Nunes Leite, conhecido como “Pipi de Tobias”. Pipi da Vila do Tigre, como também era conhecido tinha 76 anos e presidiu por duas vezes o Poder Legislativo no município. Era comerciante. Segundo […]

Faleceu no Hospital Regional Emília Câmara, Afogados da Ingazeira , por complicações da Covid-19 o ex-presidente  da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Antônio Nunes Leite, conhecido como “Pipi de Tobias”.

Pipi da Vila do Tigre, como também era conhecido tinha 76 anos e presidiu por duas vezes o Poder Legislativo no município. Era comerciante.

Segundo o blogueiro Marcelo Patriota, o corpo chegou esta tarde na Câmara de Vereadores onde foi velado.

Em seguida, foi levado até a Vila fo Tigre, onde foi sepultado ainda na noite deste domingo. O prefeito Delson Lustosa e o Presidente da Câmara Adalberto Júnior  lamentaram o seu falecimento.

Serra: ato da OAB contra lentidão do Judiciário confirmada para amanhã

OAB Serra Talhada e OAB Pernambuco estão convocando toda a sociedade da região para participar de um ato público em razão da demora na resolução dos processos que, segundo nota, continua causado prejuízo a toda a sociedade. Com a máxima de que “a lentidão da justiça não é da responsabilidade dos advogados”, o Ato Público […]

Estefferson Darley Fernandes Nogueira, Presidente da OAB Serra Talhada.
Estefferson Darley Fernandes Nogueira, Presidente da OAB Serra Talhada.

OAB Serra Talhada e OAB Pernambuco estão convocando toda a sociedade da região para participar de um ato público em razão da demora na resolução dos processos que, segundo nota, continua causado prejuízo a toda a sociedade.

Com a máxima de que “a lentidão da justiça não é da responsabilidade dos advogados”, o Ato Público acontecerá nesta quarta, dia 20 de Agosto, às 10h em frente ao Fórum Estadual, ao lado do INSS.

“Considerando que a melhoria do serviço jurisdicional beneficiará a todos, contamos com a participação de toda a sociedade civil organizada e cidadãos”, diz em nota.

Segundo a OAB Serra Talhada, embora a entidade venha há muito tempo discutindo propostas de melhorias junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco objetivando a superação da demora na resolução dos processos, ainda não obteve êxito.

Wellington da LW falta a debate com professores e servidores da AESA

O candidato do MDB, Wellington da LW, apoiado pela prefeita Madalena Britto (PSB), não compareceu ao debate programado para esta quarta-feira (04) com os professores e servidores da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA. Na semana passada os representantes de todos os candidatos participaram de reunião com a direção do sindicato das duas […]

O candidato do MDB, Wellington da LW, apoiado pela prefeita Madalena Britto (PSB), não compareceu ao debate programado para esta quarta-feira (04) com os professores e servidores da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA.

Na semana passada os representantes de todos os candidatos participaram de reunião com a direção do sindicato das duas categorias. Assinou a ata e confirmou a presença do candidato o advogado Anselmo Pacheco Filho.

No debate, que ocorreria entre o candidato e os representantes dos funcionários e professores, Wellington, assim como os demais prefeituráveis (Francisco Leite, Zeca Cavalcanti e Cybele Roa), teria um tempo de 20 minutos para expor suas ideias e projetos para a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde caso fosse eleito. Mas ele não compareceu.

Na mesa, ficou a cadeira vazia que seria destinada ao candidato Wellington, ao lado do professor Otávio Rolim, que teve que pedir desculpas aos participantes do debate e que iriam formular perguntas ao prefeiturável. Nesta quinta-feira (05) é a vez da candidata do AVANTE, Cybele Roa, debater com a comunidade acadêmica da AESA. Na sexta-feira (06), é a vez do candidato do PTB, Zeca Cavalcanti.

Morre o gênio Stephen Hawking

Do G1 O físico e pesquisador Stephen William Hawking morreu nesta terça-feira (13), aos 76 anos, informou um porta-voz da família. Hawking  nasceu em 8 de janeiro de 1942 em Oxford, na Inglaterra, 300 anos após a morte de Galileu. Quando fez 8 anos de idade, se mudou para St. Albans, cidade localizada a cerca […]

Do G1

O físico e pesquisador Stephen William Hawking morreu nesta terça-feira (13), aos 76 anos, informou um porta-voz da família. Hawking  nasceu em 8 de janeiro de 1942 em Oxford, na Inglaterra, 300 anos após a morte de Galileu. Quando fez 8 anos de idade, se mudou para St. Albans, cidade localizada a cerca de 30 km de Londres, na Inglaterra.

Um dos mais conhecidos cientistas do mundo, estudou na University College, de Oxford, que também foi a faculdade de seu pai. Stephen queria estudar matemática, enquanto sua família o queria estudante de medicina. Como matemática não estava disponível na grade da universidade, ele escolheu física e se formou em 1962.

Três anos depois, o físico recebeu sua primeira premiação na classe licenciatura em Ciências Naturais – ao longo de sua carreira, recebeu 15 medalhas e prêmios. Ele saiu de Oxford e foi para Cambridge fazer uma pesquisa na área de cosmologia, já que não havia essa área na universidade em que estudava.

Foi doutor em cosmologia. Foi professor de matemática na Universidade de Cambridge, onde é professor lucasiano emérito – mesmo cargo ocupado por grandes cientistas como Charles Babbage, Isaac Newton e Paul Dirac. Ele também é diretor do Departamento de Matemática Aplicada e Física Teórica da mesma universidade. Suas principais áreas de especialidade são cosmologia teórica e gravidade quântica.

Hawking também é autor de 14 livros, entre eles “O universo em uma casca de noz” e “Uma nova história do tempo”. Em 2014, sua história de vida foi contada no filme “A teoria de tudo”, vencedor de um Oscar.

ELA e vida pessoal

Quando completou 21 anos, Hawking foi diagnosticado com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). A doença causa morte dos neurônios motores, que são as células nervosas responsáveis por todos os movimentos do corpo. Aos poucos, os pacientes perdem a capacidade de se mover, de falar, de engolir e de respirar.

Por isso, Hawking vivia em uma cadeira de rodas e dependente de um sistema de voz computadorizado para se comunicar com as pessoas.

Deixou  três filhos. Casou-se pela primeira vez em 1965 com Jane Hawking e se separou em 1991. Em 1995, teve seu segundo casamento com a enfermeira Elaine Mason e se divorciou em 2006.