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Tabira: Educação nega perseguição. “Ações estão baseadas na Lei”

Por Nill Júnior

A Secretaria Municipal de Educação de Tabira respondeu em nota ao blog notícias relacionadas a transferências de profissionais, que geraram repercussão.

Como o blog noticiou, o juiz substituto da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, concedeu liminar na quarta-feira (03/02), anulando a Portaria nº 065/2021 da prefeita de Tabira, Nicinha  Melo, que removia e reduzia a carga horária de algumas professoras.

“Vimos esclarecer alguns fatos que tornaram-se públicos nos últimos dias, acerca da localização e atribuição de carga horária de servidoras desta secretaria”, afirma a Secretaria de Educação em nota.

“Como o assunto possui teor jurídico, enviamos a nota através do setor jurídico desta secretaria representado pelo advogado César Pessoa, para que as ações sejam conhecidas de forma clara, aproveitamos para repudiar informações inverídicas e esclarecer que todas as ações até aqui estão baseadas nas leis que regem a categoria. Nosso trabalho é pautado na ética, responsabilidade e transparência”, acrescentou.

Segue a nota do setor jurídico, assinada pelo advogado César Pessoa: 

A Secretaria Municipal de Educação, por meio da sua assessoria jurídica, vem esclarecer a toda população tabirense, no tocante ao ato administrativo anulado, portaria nº 065/2021, em razão da decisão interlocutória concedida pelo MM. Juiz da comarca de Tabira, nos autos do processo nº 0000043 – 76.2021.8.17.3420.

A decisão foi tomada em mandado de segurança com pedido de liminar, impetrado pelas servidoras públicas no exercício do magistério.

As medidas cabíveis judiciais já estão sendo providenciadas, no tocante ao cumprimento da respeitável decisão liminar, como também em respeito ao princípio constitucional da ampla defesa e contraditório, a manifestação do ente público no enfrentamento da lide mandamental, em primeira instância e junto ao egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do agravamento da decisão.

Entende o ente público, ser o ato discricionário, já que, a administração praticou o ato com certa margem de liberdade de decisão, visto que o legislador, não pode prever de antemão qual o melhor caminho a ser tomado, uma vez que, ao ingressar no serviço público, nenhum servidor do magistério faz escolha onde desenvolverá seu trabalho.

Quanto às gratificações dos readaptados, assim como, na definição da carga horária de horas aulas, foram criteriosamente respeitados o que preza o Plano de Cargos e Carreiras do município de Tabira, conferindo ao administrador a possibilidade de escolha, dentro da lei.

Além ter sido violado o princípio da independência e harmonia dos poderes, já que, o Poder Judiciário não pode interferir na questão governamental, por ter por fundamentos a oportunidade e conveniência, desse modo, entende-se que revogação de um ato administrativo somente poderá ser feita pela própria Administração Pública, sendo vedado ao poder judiciário esta apreciação.

Tabira, 05 de fevereiro de 2021
Atenciosamente,

Drº César Sousa Pessoa
Assessor Jurídico

Outras Notícias

Presidente da Associação de Cabos e Soldados morre após atentado no Recife

Foi confirmada na noite desta quarta-feira (16), a morte do presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco, o ex-policial militar Alberisson Carlos, que também era suplente de vereador do Recife. Ele foi alvejado com cinco tiros no Bairro da Madalena. Alberisson teve o seu veículo alvejado por diversos tiros nas proximidades da Associação […]

Foi confirmada na noite desta quarta-feira (16), a morte do presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco, o ex-policial militar Alberisson Carlos, que também era suplente de vereador do Recife.

Ele foi alvejado com cinco tiros no Bairro da Madalena.

Alberisson teve o seu veículo alvejado por diversos tiros nas proximidades da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco e foi levado às pressas para o Hospital da Restauração, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu na unidade.

Informações dão conta de que a hipótese de assalto foi descartada. O crime tem características de execução, visto que a vítima levou cinco tiros na região da cabeça.

Mineiro chega a Recife empurrando cadeira de rodas em caminhada de 10700km pelo Brasil

O ativista mineiro José Geraldo de Souza Castro, Zé do Pedal, 57, membro do Lions Clube de Viçosa, chega segunda feira, 11, a Recife – PE, depois de percorrer, a pé, 4.000km, do seu projeto: “Extremas Fronteiras – Barreiras Extremas” (Cruzada pela Acessibilidade). Uma caminhada, de 10.700km, empurrando uma cadeira de rodas, saindo de Uiramutã, Fronteira norte com a Venezuela […]

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O ativista mineiro José Geraldo de Souza Castro, Zé do Pedal, 57, membro do Lions Clube de Viçosa, chega segunda feira, 11, a Recife – PE, depois de percorrer, a pé, 4.000km, do seu projeto: “Extremas Fronteiras – Barreiras Extremas” (Cruzada pela Acessibilidade).

Uma caminhada, de 10.700km, empurrando uma cadeira de rodas, saindo de Uiramutã, Fronteira norte com a Venezuela passando por 20 estados brasileiros: Roraima, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Goiás, Brasília, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, para chamar atenção para as dificuldades enfrentadas pelos portadores de deficiências físicas.

Durante a caminhada, na qual serão dados 15 milhões de passos, serão distribuídas cartilhas, em formato digital, sobre a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e, ao mesmo tempo, em parceria com os Lions Clubes do Brasil e ONGs realizar projetos e palestras em escolas nas comunidades visitadas visando atrair a atenção sobre um do principais problemas que afetam às pessoas com necessidades especiais: as barreiras arquitetônicas.

De acordo com o ativista, o projeto, tem como objetivo precípuo entregar, nas Câmaras Legislativas dos Municípios a serem visitados, uma proposta de Projeto-Lei sobre Normas de Acessibilidade e outra para a criação de Conselhos Municipais dos Direitos da pessoa com Deficiência e o de conscientizar as pessoas, principalmente aquelas com poderes de decisão, a terem mais respeito com as pessoas deficientes (hoje em dia podem-se ver pessoas em cadeiras de rodas impossibilitadas de entrar em um banco ou setor publico, por falta de rampas de acesso ou de elevadores). E, projetar uma imagem diferente das pessoas com deficiências que não gere pena, senão Igualdade – Dignidade – Respeito, pois apenas eliminando as barreiras arquitetônicas e sociais que dificultam às pessoas deficientes a participarem ativamente em todos os aspectos da vida social teremos um mundo mais justo e mais humano.

O Censo 2010 divulgou dados que merecem ser analisados com critérios técnicos pelos gestores públicos sobre as pessoas com deficiência no Brasil. Foram pesquisadas as deficiências visual, auditiva, motora e mental, e o Nordeste apresenta os maiores percentuais para todas as deficiências e o estado do Rio Grande do Norte é o que apresenta o maior índice (27,8%) seguido de perto pelo estado da Paraíba (27,8%) e Ceará (27,7%) Enquanto Roraima (21,2%), Santa Catarina (21,3%) e Mato Grosso do Sul (21,5%) tiveram as menores incidências.Pernambuco, com 2.426,106 pessoas com deficiência, está entre os estados com maior incidência no ranking nacional com 27,58%.

Na ONU, Suíça coloca Brasil ao lado de ditaduras que atacam a imprensa, diz colunista

O governo brasileiro de Jair Bolsonaro é alvo de críticas internacionais por sua resposta à pandemia e por ataques contra a imprensa, levando até mesmo o governo da Suíça a incluir o país sul-americano na lista de preocupações internacionais. A informação é do colunista do UOL, Jamil chade. Num discurso nesta quarta-feira na ONU, a […]

O governo brasileiro de Jair Bolsonaro é alvo de críticas internacionais por sua resposta à pandemia e por ataques contra a imprensa, levando até mesmo o governo da Suíça a incluir o país sul-americano na lista de preocupações internacionais. A informação é do colunista do UOL, Jamil chade.

Num discurso nesta quarta-feira na ONU, a delegação suíça usou seu tempo para alertar sobre países que estão se aproveitando da emergência da covid-19 para violar direitos humanos, principalmente no que se refere ao papel da imprensa. Além do Brasil, Berna cita Cuba, China e Venezuela.

“A pandemia tem, entre outras coisas, destacado a centralidade dos direitos à liberdade de expressão e de acesso à informação”, disse os diplomatas de Berna em seu discurso n ONU.

“A Suíça lamenta profundamente que muitos Estados tenham explorado a situação de emergência para restringir desproporcionalmente os direitos humanos, incluindo o direito à liberdade de expressão”, afirmou.

“Observamos tais restrições ou medidas desproporcionais contra jornalistas e mídia independentes, em particular nos seguintes países: Bangladesh, Brasil, Camboja, Cuba, China, Egito, Iraque, Nicarágua, Rússia, Tanzânia e Venezuela”, afirmou a delegação europeia.

“A Suíça pede a todos os Estados que garantam os direitos à liberdade de expressão e acesso à informação e que garantam que os atores da sociedade civil, jornalistas e defensores dos direitos humanos possam trabalhar livremente”, afirmou.

A reação dos suíços causou surpresa por parte de outras delegações, sempre acostumadas à cautela da diplomacia de Berna. Os suíços, tradicionalmente neutros, optam por não criticar governos estrangeiros em público, na esperança de manter canais de comunicação com os diferentes países. Também surpreendeu a crítica diante do acordo comercial assinado entre os dois países no ano passado.

Os comentários ocorreram um dia depois que a alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, também destacou o comportamento do governo brasileiro de negar a gravidade da crise como um potencial elemento que iria aprofundar a pandemia. Ela também havia listado o Brasil ao lado de outros governos pouco democráticos, além dos EUA.

O governo brasileiro iria tomar a palavra para responder às críticas. Mas, no último minuto, retirou seu nome da lista dos países, sem dar explicações. Instantes depois, uma nova lista foi publicada, trazendo o Brasil como último no debate, o que obrigará o país a se pronunciar apenas nesta quinta-feira.

Pernambuco confirma mais 15 casos da variante Delta; Estado registra primeira morte

Folha de Pernambuco A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) confirmou, na tarde desta sexta-feira (10), a primeira morte de um morador do Estado infectado pela variante Delta do novo coronavírus. A vítima, um homem de 75 anos, faleceu no último dia 23 de agosto após apresentar quadro de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) […]

Folha de Pernambuco

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) confirmou, na tarde desta sexta-feira (10), a primeira morte de um morador do Estado infectado pela variante Delta do novo coronavírus.

A vítima, um homem de 75 anos, faleceu no último dia 23 de agosto após apresentar quadro de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) associada à Covid-19.

Segundo a SES-PE, o idoso era portador de comorbidades como diabetes e doença cardiovascular crônica, além de possuir um marcapasso. 

A confirmação de que a infecção foi pela variante Delta aconteceu após mais uma rodada de sequenciamentos genéticos feitos pelo Instituto Aggeu Magalhães (IAM/Fiocruz PE) em amostras de pacientes que testaram positivo para a Covid-19 no Estado. 

Diferente dos relatórios anteriores, quando eram enviadas amostras aleatórias, dessa vez, os materiais encaminhados para sequenciamento já tinham algum tipo de suspeita relacionada à variante oriunda de mutação ocorrida na Índia. 

Sem maiores detalhes, a SES-PE disse que existem alguns critérios epidemiológicos que determinam se um paciente tem suspeita de infecção pela Delta. 

Das 22 amostras sequenciadas, 15 (68,1%) foram de pacientes infectados com a Delta, sendo 14 de pacientes provenientes das cidades pernambucanas de Araçoiaba (1), Caruaru (4), Escada (1), Jaboatão dos Guararapes (1), Jataúba (2), Quipapá (1), Recife (3) e Fernando de Noronha (1), além de um paciente de outro estado: um turista de Ubatuba, em São Paulo, que foi testado e notificado por Fernando de Noronha.

Das 15 amostras, sete foram de pessoas do sexo masculino e oito do sexo feminino. As idades dos pacientes diagnosticados com a Delta variam entre 11 e 75 anos, chamando atenção para o fato de que a grande maioria ter menos de 60 anos – 10 a 19 (3), 20 a 29 (3), 30 a 39 (3), 40 a 49 (2), 50 a 59 (2), 60 a 69 (1) e 70 a 79 (1).

Fora o idoso que faleceu, os outros 14 casos de infecção pela Delta foram classificados como leves. Os municípios de origem foram orientados a investigar e acompanhar os casos.

Com esses novos casos, agora Pernambuco totaliza 29 pessoas infectadas por essa linhagem do novo coronavírus.

Outras sete amostras foram identificadas como da linhagem e sublinhagem Gamma (31,8%). Esses pacientes eram dos municípios de Fernando de Noronha (2), Frei Miguelinho (3) e Paulista (1), além de um do Rio Grande do Norte, da cidade de Mossoró. 

Disputa no Congresso: Deputados de PSB, Rede e PSD tentam discurso “Nem Dilma nem Cunha”

Um grupo de deputados anti-governo ainda busca neste sábado (16) um discurso para votar pela abstenção ou contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, apesar da posição de seus partidos a favor do afastamento dela. O objetivo deles seria no legitimar o processo conduzido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ru no […]

Um grupo de deputados anti-governo ainda busca neste sábado (16) um discurso para votar pela abstenção ou contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, apesar da posição de seus partidos a favor do afastamento dela.

O objetivo deles seria no legitimar o processo conduzido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ru no STF (Supremo Tribunal Federal) sob acusação de recebimento de propina do esquema de desvios da Petrobras.

Por enquanto, nenhuma decisão foi tomada pelo grupo, ligado a PSB, Rede, PSD, entre outros, e apelidado de “Nem Dilma nem Cunha”. O caminho a ser tomado pode ser influenciado pela ofensiva do governo, contra o impeachment, e do vice Michel Temer, a favor, que retornou a Brasília para impedir a perda de votos. As negociações devem se prolongar até este domingo (17), dia da votação em plenário.

A abstenção prejudicaria o movimento pelo afastamento de Dilma, que precisa chegar ao mínimo de 342 votos (dois teros da Casa) para abrir o processo que pode levar sada dela e posse de Temer na presidência.

Neste sábado, esse grupo somava seis, sete deputados, podendo chegar, na conta deles, a 15, ou, sendo um pouco otimista, a 20. O cenário, até agora, incerto.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) participa das discussões. “Minha tendência seguir o meu partido, mas essa tese da falta de legitimidade do Cunha forte”, afirmou.

Estariam na mesma situação, por exemplo, os deputados João Derly (Rede-RS) e José Reinaldo (PSB-MA). O PSB orientou o voto pelo impeachment, mas sem punir dissidentes. A Rede, da ex-senadora Marina Silva, também se manifestou a favor, mas sem obrigar seus quatro deputados a seguirem esse caminho.