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Tabira: Educação nega perseguição. “Ações estão baseadas na Lei”

Por Nill Júnior

A Secretaria Municipal de Educação de Tabira respondeu em nota ao blog notícias relacionadas a transferências de profissionais, que geraram repercussão.

Como o blog noticiou, o juiz substituto da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, concedeu liminar na quarta-feira (03/02), anulando a Portaria nº 065/2021 da prefeita de Tabira, Nicinha  Melo, que removia e reduzia a carga horária de algumas professoras.

“Vimos esclarecer alguns fatos que tornaram-se públicos nos últimos dias, acerca da localização e atribuição de carga horária de servidoras desta secretaria”, afirma a Secretaria de Educação em nota.

“Como o assunto possui teor jurídico, enviamos a nota através do setor jurídico desta secretaria representado pelo advogado César Pessoa, para que as ações sejam conhecidas de forma clara, aproveitamos para repudiar informações inverídicas e esclarecer que todas as ações até aqui estão baseadas nas leis que regem a categoria. Nosso trabalho é pautado na ética, responsabilidade e transparência”, acrescentou.

Segue a nota do setor jurídico, assinada pelo advogado César Pessoa: 

A Secretaria Municipal de Educação, por meio da sua assessoria jurídica, vem esclarecer a toda população tabirense, no tocante ao ato administrativo anulado, portaria nº 065/2021, em razão da decisão interlocutória concedida pelo MM. Juiz da comarca de Tabira, nos autos do processo nº 0000043 – 76.2021.8.17.3420.

A decisão foi tomada em mandado de segurança com pedido de liminar, impetrado pelas servidoras públicas no exercício do magistério.

As medidas cabíveis judiciais já estão sendo providenciadas, no tocante ao cumprimento da respeitável decisão liminar, como também em respeito ao princípio constitucional da ampla defesa e contraditório, a manifestação do ente público no enfrentamento da lide mandamental, em primeira instância e junto ao egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do agravamento da decisão.

Entende o ente público, ser o ato discricionário, já que, a administração praticou o ato com certa margem de liberdade de decisão, visto que o legislador, não pode prever de antemão qual o melhor caminho a ser tomado, uma vez que, ao ingressar no serviço público, nenhum servidor do magistério faz escolha onde desenvolverá seu trabalho.

Quanto às gratificações dos readaptados, assim como, na definição da carga horária de horas aulas, foram criteriosamente respeitados o que preza o Plano de Cargos e Carreiras do município de Tabira, conferindo ao administrador a possibilidade de escolha, dentro da lei.

Além ter sido violado o princípio da independência e harmonia dos poderes, já que, o Poder Judiciário não pode interferir na questão governamental, por ter por fundamentos a oportunidade e conveniência, desse modo, entende-se que revogação de um ato administrativo somente poderá ser feita pela própria Administração Pública, sendo vedado ao poder judiciário esta apreciação.

Tabira, 05 de fevereiro de 2021
Atenciosamente,

Drº César Sousa Pessoa
Assessor Jurídico

Outras Notícias

Prefeitos anunciam medidas duras contra quem não abre porta para combate ao Aedes

Nos dois principais municípios sertanejos, os prefeitos tem anunciado medidas mais duras para tentar responsabilizar moradores que se negam a receber os agentes de endemias ou mantém casas fechadas para o combate ao Aedes Aegypti. Em Serra Talhada, o prefeito Luciano Duque (PT), enviou à Câmara de Vereadores um projeto que determina multa ao proprietário […]

Agente-de-Endemias

Nos dois principais municípios sertanejos, os prefeitos tem anunciado medidas mais duras para tentar responsabilizar moradores que se negam a receber os agentes de endemias ou mantém casas fechadas para o combate ao Aedes Aegypti.

Em Serra Talhada, o prefeito Luciano Duque (PT), enviou à Câmara de Vereadores um projeto que determina multa ao proprietário que se negar a receber agentes da prefeitura, principalmente em locais onde há focos do mosquito. O projeto foi defendido pelo Secretário de saúde Aron Lourenço.

O Presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), tem defendido a judicialização do debate. Ele espera que o TJPE autorize após provocado, medidas duras contra quem impede a entrada do agente de endemias na fiscalização. “O debate tem avançado. Não podemos relaxar nesta guerra e não é justo uns fazerem sua parte e outros não”, disse.

Exército em Iguaraci e Tabira : a partir de amanhã, homens do exército reforçam a fiscalização e visita a residências nos municípios de Tabira e Iguaraci.  Segundo Ana Ramalho, da X Geres, a escolha teve por base o número de notificações de casos suspeitos de microcefalia ligados ao possível aumento da transmissão do zika vírus.

A X Geres, entretanto, não tem dado mais detalhes sobre os casos  e espera orientação da Secretaria Estadual de Saúde.

Câmara prorroga suspensão de público nas sessões e mantém medidas de controle em Santa Terezinha

O Presidente da Câmara de Santa Terezinha, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior, considerando todos os decretos federais, estaduais e municipais que mantém o estado de emergência pelo Cornavirus, decidiu prorrogar a suspensão, a partir do dia 31/07/2020, a presença de público nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha. […]

O Presidente da Câmara de Santa Terezinha, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior, considerando todos os decretos federais, estaduais e municipais que mantém o estado de emergência pelo Cornavirus, decidiu prorrogar a suspensão, a partir do dia 31/07/2020, a presença de público nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha.

A medida vale  até o dia 31 de agosto do corrente ano, podendo o prazo ser prorrogado.

Os Projetos de Lei que necessitem de regime de Urgência de votação deverão ser votados em Sessões Extraordinárias, sem presença de público, com a presença apenas de servidores do Poder Legislativo e Imprensa. A população poderá acompanhar os trabalhos em nossas redes sociais, as quais já fazem a transmissão ao vivo das Sessões;

Também as sessões solenes, audiências públicas e qualquer evento agendado para o Plenário da Câmara Municipal de Santa Terezinha – PE, ocorrerão com a presença de 30% (trinta por cento) da sua capacidade máxima de lotação.

Os vereadores ou servidores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais poderão se ausentar das reuniões mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas tais como justificáveis.

A Câmara irá funcionar com serviços essenciais para atender demandas de urgência da população e Parlamentares, sendo desenvolvida uma escala provisória para os Servidores.

A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha – PE deverá imediatamente proporcionar a todos o uso de álcool/gel, máscaras de proteção e papel toalha para a higiene pessoal de todos os frequentadores desta Casa de Leis.

Datafolha: Reprovação a Bolsonaro sobe a 51%, novo recorde do presidente

Pesquisa já mede impacto de casos de corrupção; avaliação positiva segue estável no pior nível Igor Gielow/Folha de S. Paulo A reprovação a Jair Bolsonaro (sem partido) subiu e atingiu 51%, o maior índice nos 13 levantamentos feitos pelo Datafolha desde que o presidente assumiu o governo, em 2019. A pesquisa foi feita presencialmente nos […]

Pesquisa já mede impacto de casos de corrupção; avaliação positiva segue estável no pior nível

Igor Gielow/Folha de S. Paulo

A reprovação a Jair Bolsonaro (sem partido) subiu e atingiu 51%, o maior índice nos 13 levantamentos feitos pelo Datafolha desde que o presidente assumiu o governo, em 2019.

A pesquisa foi feita presencialmente nos dias 7 e 8 de julho com 2.074 pessoas acima de 16 anos em 146 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou menos.

Na rodada anterior, realizada em 11 e 12 de maio, Bolsonaro tinha seu governo avaliado como ruim e péssimo por 45% dos ouvidos.

O crescimento ocorreu sobre segmentos que viam o presidente como regular, em um período marcado fortemente por denúncias de corrupção no Ministério da Saúde na pandemia, a atuação da CPI da Covid e os três primeiros dias nacionais de protestos contra Bolsonaro.

Já a avaliação positiva do presidente, que havia atingido seu pior nível com 24% em março, seguiu estável. Nesse sentido, o derretimento agudo da popularidade do mandatário estancou nesse levantamento, o que não deixa de ser uma boa notícia para o Planalto em meio ao festival de intempéries.

Os que o consideram regular caíram de 30% para 24%, comparando com o levantamento de maio.

Bolsonaro segue sendo o presidente com a segunda pior avaliação a esta altura de um primeiro mandato para o qual foi eleito desde a volta dos pleitos diretos para presidente, em 1989.

Só perde para Fernando Collor, que em meados de 1992 já enfrentava a tempestade do impeachment que o levou à renúncia no fim daquele ano. O hoje senador tinha 68% de ruim/péssimo, 21% de regular e apenas 9% de ótimo/bom.

Outros presidentes tiveram avaliações piores, como José Sarney e Michel Temer, mas eles não se encaixam no critério de comparação por não terem sido eleitos de forma direta como cabeça de chapa a um primeiro mandato.

O mau desempenho do presidente, em que pese a estabilidade de seu piso em comparação a maio, vem numa constante desde a pesquisa de dezembro de 2020, quando seu ótimo/bom havia chegado ao recordista 37%.

De lá para cá, foi ladeira abaixo. O agravamento da crise política desde que uma testemunha citou que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, comandava um esquema de corrupção com conhecimento do presidente, tem tido efeitos imediatos no humor palaciano —foi aberto inquérito no Supremo Tribunal Federal para apurar se Bolsonaro prevaricou.

A turbulência teve novos capítulos, como a afirmação feita à Folha que um funcionário da Saúde quis cobrar propina numa nebulosa transação com imunizantes inexistentes.

Ela chegou novamente às Forças Armadas, criticadas na CPI pelo envolvimento de membros da reserva da corporação nas denúncias de irregularidades. O presidente, por sua vez, refez ameaças à ordem democrática.

Temperando o caldo, houve o superpedido de impeachment de Bolsonaro, tentando juntar todas as acusações contra o presidente, apesar da resistência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de analisá-lo.

A erosão na popularidade presidencial é homogênea entre os diversos grupos socioeconômicos, com exceção de um recuo na reprovação entre mais ricos (seis pontos entre quem ganha de 5 a 10 salários mínimos e cinco, entre os que ganham mais de 10 salários).

É no grupo econômico mais populoso da amostra, dos que ganham até 2 salários, que a situação foi pior para o presidente. Entre eles, que compõem 57% da população, Bolsonaro viu sua reprovação acelerar de 45% para 54%.

Acompanhando a toada vieram aqueles que moram no Nordeste, região mais carente que concentra 26% da população, que passaram de 51% para 60% na avaliação ruim ou péssima.

Bolsonaro segue sendo avaliado negativamente por mulheres (56%), jovens de 16 a 24 anos (56%), pessoas com ensino superior (58%) e os mais ricos (58%), apesar do recuo indicado.

Já seu desempenho é visto como mais positivo por quem tem mais de 60 anos (32% de ótimo ou bom), mais ricos (32%) e entre quem ganha entre 5 e 10 mínimos (34%).

Regionalmente, sua melhor avaliação segue nos bastiões que o acompanham, com variações, desde a campanha eleitoral de 2018. No Norte/Centro-Oeste (15% da amostra), Bolsonaro é visto com um presidente ótimo ou bom por 34%. No Sul (15% da amostra), por 30%.

Na mão inversa, seu pior desempenho é no Nordeste (60%), região na qual ele havia logrado uma melhora expressiva de avaliação no ano passado com a primeira fornada do auxílio emergencial para os afetados pela pandemia.

Aparentemente, a nova e mais magra versão da ajuda deste ano, renovada pelo governo nesta semana, não surtiu efeito.

Empresários seguem sendo o único grupo (de apenas 2% da amostra) em que Bolsonaro goza de apoio maior do que reprovação: 49% o consideram ótimo ou bom.

O presidente mantém seu apoio com melhores índices entre os evangélicos, segmento ao qual é fortemente associados: nesta semana, ele anunciou que irá indicar o “terrivelmente evangélico” advogado-geral da União André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal, por exemplo.

Sua reprovação cai para 34% entre eles, e a aprovação sobe a 37%. Evangélicos somam 24% da amostra do Datafolha.

O instituto buscou saber a opinião de pessoas por sua orientação sexual. Como Bolsonaro é historicamente conhecido por suas declarações homofóbicas, é pouca surpresa que seja reprovado por 72% dos homossexuais e bissexuais (8% da amostra, dividida igualmente entre os dois grupos).

Quando o quesito é racial, Bolsonaro atinge sua maior reprovação entre pretos (57%), com certa homogeneidade entre os demais grupos (brancos, pardos e amarelos).

Polícia Militar soma 120 mil no protesto contra Dilma em Boa Viagem

A Polícia Militar estimou em 120 mil pessoas o número de participantes do protesto a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na orla do bairro de Boa Viagem, zona Sul do Recife. A passeata, que iniciou concentração por volta das 9h deste domingo em frente à Padaria Boa Viagem, na avenida de mesmo […]

mco_0914A Polícia Militar estimou em 120 mil pessoas o número de participantes do protesto a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na orla do bairro de Boa Viagem, zona Sul do Recife. A passeata, que iniciou concentração por volta das 9h deste domingo em frente à Padaria Boa Viagem, na avenida de mesmo nome, iniciou o percurso pouco antes das 11h e foi encerrado por volta das 13h30.

A manifestação pacífica não teve registro de tumultos e contou com a participação de políticos locais que fazem oposição ao governo federal como a deputada estadual Priscila Krause (Dem), os deputados federais Betinho Gomes e Daniel Coelho (PSDB) e o vereador do Recife, André Regis (PSDB).

Para o representante do Movimento Vem pra Rua em Pernambuco, Gustavo Gesteira, o número de participantes superou o registrado nos outros três atos organizados pelo grupo no ano passado.”A adesão é muito boa e muito importante. Na avaliação é cada vez mais pessoas estão chegando. Cerca de 185 mil confirmaram presença no evento pelo Facebook”, acrescentou. Nas varandas dos prédios na orla, muitos moradores também fizeram questão de declarar apoio à manifestação.

A estrutura do evento contou com três trios elétricos, um carro de  som, um boneco gigante do juiz Sérgio Moro e diversas bandas de percussão, que acompanharam o percurso. Para animar o cortejo, os participantes cantaram paródias de músicas populares ou marchas de carnaval em tom de protesto.

Os discursos, inflamados são de apoio ao juiz Sérgio Moro e à Operação Lava-Jato e de ataque a Dilma. “É hoje que a gente vai bater o pau na cabeça da jararaca”, disse um dos líderes do ato, aom microfone, enquanto uma cobra de plástico é levado no capô do caminhão de som. Pequenos bonecos infláveis do ex-presidente Lula, batizados de Pixulecos, foram vendidos por R$ 20 para ajudar no custeio do ato.

Com informações do repórter Sávio Gabriel – Pernambuco.com

André Mendonça na Justiça. Ramagem confirmado na PF

O governo federal anunciou na madrugada desta terça-feira (28) o advogado André Luiz Mendonça como novo ministro da Justiça. Também foi confirmado que Alexandre Ramagem, atual diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), vai ser o diretor-geral da Polícia Federal (PF). Ambos são amigos próximos da família Bolsonaro. As vagas no Ministério da Justiça e no comando […]

Foto: Divulgação/TV Brasil
Alexandre Ramagem

O governo federal anunciou na madrugada desta terça-feira (28) o advogado André Luiz Mendonça como novo ministro da Justiça.

Também foi confirmado que Alexandre Ramagem, atual diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), vai ser o diretor-geral da Polícia Federal (PF). Ambos são amigos próximos da família Bolsonaro.

As vagas no Ministério da Justiça e no comando da PF ficaram abertas após a saída do ex-ministro Sergio Moro e do ex-diretor-geral Maurício Valeixo.

Moro decidiu deixar o governo depois de Bolsonaro exonerar Valeixo. O ex-ministro alegou que o presidente tenta interferir politicamente na PF – o que Bolsonaro nega.

Jose Levi Mello do Amaral Júnior foi nomeado para o cargo de Advogado-Geral da União.