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PGR reforça pedido para que todos os ministros do STF tenham acesso aos dados do celular de Vorcaro

Por Michael Andrade

Paulo Gonet afirma que integrantes da Corte devem conhecer previamente a íntegra das informações antes da análise do caso Master.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender neste sábado (12) que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso à íntegra dos dados relacionados ao caso Master antes de qualquer deliberação da Corte sobre o material.

A nova manifestação foi enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, e reforça posição apresentada pela PGR na sexta-feira (11). O pedido envolve o conteúdo extraído do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que as características do caso exigem que os ministros conheçam previamente todo o material necessário para formar seu entendimento.

“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos Ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema posto em debate”, afirma a manifestação.

O documento também é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e pelos subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.

Na sexta-feira, a PGR já havia defendido a retirada ampla do sigilo de peças e procedimentos relacionados ao caso Master, argumentando que a relação inicialmente encaminhada ao Supremo não abrangia todos os procedimentos correlatos à investigação principal.

A nova manifestação ocorre em meio à discussão interna no STF sobre o acesso dos ministros aos dados apreendidos e sobre o rito de análise dos procedimentos relacionados ao caso.

Também neste sábado, Fachin rejeitou a realização de uma sessão conjunta para analisar os casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça. A Petição 16.662, relacionada a Moraes, permanece na pauta de terça-feira (15), enquanto a Petição 16.704, referente a Mendonça, foi marcada para 23 de setembro.

Segundo Fachin, os procedimentos possuem objetos distintos e estão em fases processuais diferentes. O presidente do STF afirmou que o processo envolvendo Mendonça ainda depende da conclusão de uma etapa preliminar de coleta de informações.

A separação das sessões ocorre após uma sequência de ofícios apresentados por ministros do Supremo, entre eles Moraes, Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, tratando do acesso aos dados do celular de Vorcaro, da publicidade das apurações e da forma como os casos deverão ser submetidos ao plenário.

Fonte: O Globo

Foto: Reprodução/Gabriel de Paiva

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Outras Notícias

PF emite pareceres contrários a habeas corpus para Cunha e Henrique Eduardo Alves

G1 O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região emitiu, nesta sexta-feira (16), pareceres contrários à concessão de habeas corpus para o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB) e o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), que tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. De acordo com o documento emitido pelo MPF-5, há […]

G1

O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região emitiu, nesta sexta-feira (16), pareceres contrários à concessão de habeas corpus para o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB) e o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), que tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

De acordo com o documento emitido pelo MPF-5, há indícios de que os dois réus praticaram os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro de forma continuada.

A defesa de ambos havia solicitado a revogação da prisão preventiva ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), unidade da Justiça Federal com sede no Recife para processos que tramitam em seis estados no Nordeste, incluindo o Rio Grande do Norte. Segundo o MPF, a manutenção da prisão preventiva dos dois ex-parlamentares é necessária para evitar a continuidade de práticas ilícitas e assegurar a efetividade da aplicação das leis penais.

Ainda de acordo com o órgão, o ex-deputado e ex-ministro do Turismo Henrique Alves, se solto, poderia manipular eventuais provas de crimes que cometeu, como ocultação de quantias ilícitas no exterior. Para o MPF, a manutenção da prisão preventiva de Henrique Alves tem o objetivo de evitar uma possível fuga para outro país, já que ele realizou viagens internacionais nos últimos anos e “tem a seu favor a logística necessária para ausentar-se do país”.

No caso de Eduardo Cunha, o MPF entende que o ex-deputado está ligado à prática de “crimes em série contra a administração pública e de lavagem de dinheiro, sempre envolvendo vultuosas quantias”. Sendo assim, o órgão concluiu que o pedido de revogação da prisão preventiva é inviável, porque implicaria em um risco efetivo à ordem pública.

MPPE amplia sistema de videomonitoramento na capital e interior

Até o final do primeiro semestre de 2023 o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) será a primeira instituição pernambucana com o serviço de videomonitoramento e com uma central de vídeo para monitorar, em tempo real, 20 unidades da capital, 30 no interior, além das Promotorias de Justiça que funcionam nos Fóruns. O investimento na segurança […]

Até o final do primeiro semestre de 2023 o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) será a primeira instituição pernambucana com o serviço de videomonitoramento e com uma central de vídeo para monitorar, em tempo real, 20 unidades da capital, 30 no interior, além das Promotorias de Justiça que funcionam nos Fóruns.

O investimento na segurança institucional foi formalizado na tarde de hoje (25), quando o procurador-geral de Justiça Paulo Augusto de Freitas Oliveira assinou o contrato para a instalação de mais de 700 câmeras e a instalação de uma central de videomonitoramento, que vai funcionar no Recife.

“Nós já vínhamos de um grande investimento na segurança institucional, com o controle de acesso biométrico, e vamos passar a contar com um acompanhamento em tempo real nas unidades ministeriais em todo o Estado. É mais uma meta do plano de gestão que foi atingida e que transformará o MPPE em referência para o Brasil na área da segurança institucional”, destacou o procurador-geral de Justiça.

Já o secretário-geral adjunto do MPPE, Carlos Vasconcelos, ressaltou que além do ganho para a segurança dos membros, servidores e demais cidadãos que frequentam as instalações do MPPE, a contratação firmada ainda trouxe ganhos de economicidade.

“Através de uma negociação eficaz, conseguimos cobrir todo o Estado de Pernambuco a um custo inferior ao que já foi feito em outras instituições ao redor do país. Com o sistema de videomonitoramento instalado, ainda será possível reduzir gastos com outros serviços de segurança, como alarmes,  que deixarão de ser necessários, uma vez que já implementamos a solução mais moderna no mercado”, detalhou.

Monitoramento remoto e inteligente – de acordo com o assessor ministerial da Assistência Militar e Policial Civil, coronel André Luiz Freitas, o início das instalações das câmeras e da central de monitoramento remoto devem ser iniciadas até o mês de janeiro, com prazo total de seis meses. Os equipamentos eletrônicos que serão instalados vão permitir o registro de entrada e saída de pessoas e o monitoramento de ambientes internos e externos, com a adoção de inteligência artificial para identificar possíveis ameaças.

“Esse projeto se integra ao esforço de segurança institucional que o MPPE está promovendo. O ganho será imenso, pois esse sistema de monitoramento inteligente fará a triagem das imagens, analisando o cenário em tempo real e emitindo alertas para os agentes que estarão na central de monitoramento remoto. Então, temos uma otimização de trabalho e redução no tempo de resposta às eventuais ocorrências”, explicou o coronel.

Prefeitura comemora instalação de empresa de energia solar em Salgueiro

Através de consulta prévia, a empresa Solar Serrita Energia que implantará uma usina de geração de energia fotovoltaica em Salgueiro foi aprovada pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Esse é o passo inicial para que a empresa possa pleitear acesso ao financiamento através de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), que conta […]

Através de consulta prévia, a empresa Solar Serrita Energia que implantará uma usina de geração de energia fotovoltaica em Salgueiro foi aprovada pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Esse é o passo inicial para que a empresa possa pleitear acesso ao financiamento através de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), que conta com R$ 1 bilhão disponível para investimentos neste ano.

“A aprovação da consulta prévia é uma excelente notícia para Salgueiro e toda a região. Com a instalação da usina de energia solar, o município se tornará um polo de desenvolvimento e contribuirá para fortalecer a economia local. Além disso, a iniciativa impulsionará o setor industrial, que tem enfrentado desafios nos últimos anos”, comemora a Prefeitura.

A Sudene tem desempenhado um papel fundamental no fomento da produção de energia renovável no Brasil, financiando empreendimentos como esse. Atualmente, o Nordeste é responsável por 83% da capacidade de produção de energia eólica e solar fotovoltaica instalada no país. Esse novo projeto em Salgueiro contribuirá para aumentar ainda mais essa participação, contribuindo para que a região alcance destaque no setor de energias limpas.

O projeto de instalação da usina de energia fotovoltaica em Salgueiro foi vencido pela Enerfin do Brasil Sociedade de Energia Ltda, filial brasileira da Elecnor, no leilão do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) do Governo de Pernambuco. A expectativa é que o empreendimento resulte em uma economia de 20% no custo de energia ao longo de 28 anos.

A usina irá atender 52 unidades consumidoras nas áreas de Saúde, Segurança, Educação, Turismo, Lazer e Cultura, além da Administração. Hospitais, pronto-socorro, penitenciárias, escolas, universidades e estádios de futebol estão entre os beneficiados por esse avanço tecnológico e sustentável.

Após a aprovação pela Diretoria Colegiada da Sudene, a Solar Serrita Energia deve apresentar o projeto do empreendimento a uma instituição financeira federal, como o Banco do Nordeste, o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal. Após a análise do banco, a Sudene avaliará novamente o projeto e, em seguida, decidirá sobre a autorização do financiamento.

O prefeito de Salgueiro, Dr. Marcones Sá, celebra essa conquista para a cidade e agradece a parceria entre a empresa Solar Serrita Energia, a Sudene e o Grupo Elecnor. Ele ressalta a importância desse investimento para a economia local, a geração de empregos e o fortalecimento da matriz energética sustentável da região. “Com a instalação da usina de energia solar, Salgueiro dá um importante passo rumo a um futuro mais limpo e próspero”, destacou o prefeito.

Ex-prefeito e candidato admite ter roubado no Piauí

View this post on Instagram Os quase 20 mil eleitores da cidade de Cocal, no interior do Piauí terão um parâmetro no mínimo inusitado para ajudar na escolha do prefeito nas eleições deste ano. É que, durante a convenção do MDB, um dos cabos eleitorais do pré-candidato e ex-prefeito da cidade, José Monção, admitiu ter […]

Os quase 20 mil eleitores da cidade de Cocal, no interior do Piauí terão um parâmetro no mínimo inusitado para ajudar na escolha do prefeito nas eleições deste ano.

É que, durante a convenção do MDB, um dos cabos eleitorais do pré-candidato e ex-prefeito da cidade, José Monção, admitiu ter roubado a prefeitura: “Se eu tivesse feito tudo direito não tinha ido preso, né? Se eu fui preso tem algum motivo”.

A fala sincera do ex-prefeito é seguida por risadas desavergonhadas do público e de políticos locais, entre os quais o Senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP e o prefeito de Teresina, capital do estado, Firmino Filho (PSDB).

Assista acima, o sincericídio de Monção e o momento em que ele fala que roubou, “mas não o tanto que esse aí” se referindo ao atual chefe do executivo municipal. O MDB até agora não se manifestou.

Túlio Vilaça revela que Raquel falou de política com Silvio Costa Filho e presidente nacional do MDB

Folha de Pernambuco Da O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, revelou que a viagem da governadora Raquel Lyra (PSD) a Brasília na quarta-feira (25) não foi apenas para tratar de assuntos administrativos. A governadora encontrou-se com o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi para discutir alianças com a legenda, de acordo com o chefe […]

Folha de Pernambuco

Da O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, revelou que a viagem da governadora Raquel Lyra (PSD) a Brasília na quarta-feira (25) não foi apenas para tratar de assuntos administrativos. A governadora encontrou-se com o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi para discutir alianças com a legenda, de acordo com o chefe da pasta responsável pela articulação política do governo estadual, que acompanha a governadora na abertura do Congresso da União de Vereadores de Pernambuco, nesta quinta-feira (26), em Olinda.

Estamos conversando com todo mundo. Esse é o momento de conversar com todas as lideranças. Não estamos fazendo distinção. Vamos montar uma chapa competitiva e para isso vamos ter que ter conversa com todos os atores políticos”, declarou Vilaça.

O secretário revelou que até mesmo a agenda da governadora com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), teve espaço para a discussão sobre as eleições deste ano.

“Nós tivemos com o ministro Silvio Costa Filho tratando de agendas administrativas, mas a política sempre é colocada em pauta. E o momento de estarmos conversando com todo mundo. O Republicanos é um partido importante para qualquer movimento politico que haja. Estamos tratando de um projeto partidário”, explicou.