PGR reforça pedido para que todos os ministros do STF tenham acesso aos dados do celular de Vorcaro

Da Itapuama FM

Em pronunciamento ao final da sessão desta segunda-feira (27) na Câmara de Vereadores de Arcoverde, o presidente da Casa, Luciano Pacheco, quebrou o silêncio sobre o processo de cassação que tramita no Legislativo.

O parlamentar apresentou documentos incluindo uma carta aberta e a decisão da Coordenação Estadual de Fiscalização da OAB, que determinou o arquivamento da denúncia contra o seu exercício profissional.
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​A denúncia que motivou a abertura do processo questionava a participação de Pacheco em um júri no Rio de Janeiro, ocorrido enquanto ele já exercia a presidência da Câmara. Os questionamentos giravam em torno de uma suposta incompatibilidade entre o cargo administrativo e a atuação jurídica.

​Em sua defesa, Pacheco esclareceu dois pontos fundamentais: o compromisso jurídico era anterior à sua posse como presidente e não houve captação de novos clientes, o que feriria o estatuto da classe, mas sim o cumprimento de uma obrigação processual já assumida.

​O vereador destacou que a 5ª Promotoria de Justiça de Arcoverde já havia analisado o caso sob a ótica criminal, concluindo pela inexistência de ilícito penal. O caso foi remetido à esfera administrativa da OAB, onde o órgão de fiscalização entendeu que o ato foi um evento isolado e justificado, optando pelo arquivamento definitivo.

​”Se o órgão que regula a minha classe e o próprio Ministério Público já decidiram pelo arquivamento por não enxergarem irregularidade, não há natureza jurídica ou moral para uma punição política”, declarou o parlamentar.

​Além dos argumentos jurídicos, Luciano Pacheco aproveitou a tribuna para fazer um balanço dos seus 16 meses à frente do Poder Legislativo.

Ele pontuou que sua gestão tem sido pautada pela transparência e proximidade com o cidadão, destacando projetos como o Fala Vereador; o
​Café com o Legislativo; as Sextas Culturais, entre outros.

​​Para Pacheco, a manutenção do processo de cassação após as decisões técnicas dos órgãos superiores configuraria uma perseguição estritamente política, sem amparo nos fatos.

“Um olhar diferenciado para uma região que tem um enorme potencial para se desenvolver, mas que foi esquecida pelo governo do Estado nos últimos três anos e oito meses”. Esse foi o compromisso do candidato da coligação Pernambuco Vai Mudar, senador Armando Monteiro (PTB), assumido em encontro com lideranças de Floresta, no Sertão de Itaparica, na noite da sexta 24.

 Após passar o dia em atividades em Tacaratu, Petrolândia e Belém de São Francisco, Armando finalizou a agenda em encontro com Cacá Ferraz (PPS), candidato a prefeito nas últimas eleições.

 “Houve uma concentração de investimentos na área do Sertão do São Francisco e o nosso Sertão de Itaparica merece um olhar, com a melhora da malha viária, investimentos em infraestrutura hídrica e segurança”, disse Armando, ao lado do seu companheiro de chapa, Fred Ferreira (PSC), e dos candidatos ao Senado Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM). Ainda estiveram presentes o deputado estadual Augusto César (PTB), a vereadora de Floresta Bia Numeriano (Rede) e o presidente do PPS local, Bernardo Ferraz, além de empresários e lideranças políticas.

 Cacá Ferraz também falou sobre o problema da segurança na cidade e lembrou que vários governadores prometeram mas não cumpriram a restauração do batalhão da Polícia Militar na cidade. “O nosso programa de governo está sendo construído ouvindo as pessoas. Estamos abertos a sugestões e essa é uma que vamos levar em consideração”, ressaltou Armando.

 Armando ainda visitou a tradicional Exposição Regional de Caprinos e Ovinos de Floresta, onde circulou em meio ao público, sendo recebido calorosamente pelas pessoas presentes.

Artur Amorim disse que protocolos, cuidados e volta escalonada, geram ambiente tranquilo para retomada.

Por André Luis

O secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, comentou, nesta quarta-feira (07.10), durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú, a situação da volta ou não das aulas presenciais no município.

Segundo o Plano de Convivência com a Covid-19, as aulas para os terceiros anos, do Ensino Médio, estavam previstas para voltar ontem (06.10), mas uma determinação da Justiça, suspendeu a volta. Em nota o Governo do Estado, disse que vai recorrer da decisão.

Em Afogados, foram feitos preparativos, para a volta de parte dos alunos. Um desses, foi a testagem de estudantes e profissionais. De 186 testes, 12 deram positivo, ou seja, 6,4% dos testados.

Questionado se os resultados seriam uma amostra de que não existe segurança para a volta das aulas, ou se justamente o fato de terem sido identificados antes da retomada, se crie um cenário favorável, Artur, destacou que tanto o estado como o município tem tido uma queda nos casos.

“Na última semana tivemos uma perspectiva de estabilidade e estamos verificando que a partir do momento, que os serviços voltam de fato, com os protocolos adotados, respeitados seguindo as nornas, isso faz com que se gere um ambiente seguro, tranquilo para que as atividades possam acontecer”, afirmou.

Artur destacou que vários serviços têm retomado as atividades. Alguns inclusive, onde se é permitido tirar a máscara para usufruir. Para ele, as escolas têm uma perspectiva diferente, pelo fato dos protocolos. 

“Com separação de bancas, com utilização de máscaras, higienização das escolas, com orientação dos professores seguindo o protocolo, pra gente inicialmente, como a covid tem várias faces, inicialmente é um ambiente tranquilo, nessa volta escalonada e seguindo esses protocolos e esses processos que a gente discutiu com a comissão aqui em Afogados da Ingazeira”, destacou.

Questionado se daria seu voto pela retomada das aulas presenciais, o secretário, chamou a atenção para a muitas faces da covid-19 e se disse precavido com relação a isso, mas defendeu a retomada escalonado, pois disse que assim o município tem condições de atender.

“É importante, se voltar, voltar o 3º ano. Temos em média 356 alunos pra voltar, dividido em escolas, por exemplo, que são amplas, temos turmas com horários diferentes, então teríamos condições de atender. Não teria condições se voltasse tudo, então é tanto que o modelo proposto é hibrido, ou seja, os alunos que optarem em não voltar vão continuar tendo acesso à aula remota”, lembrou. 

O secretário se disse preocupado com o fato da disparidade do processo de distanciamento social, inclusive dentro das condições sociais que as pessoas vivem e chamou a atenção para o fato da falta de direcionamento do Ministério da Educação em certas questões.

“Tem aluno, por exemplo, que tem acesso a computador, celular, tablet e consegue realizar as suas atividades, mas tem aluno que não tem. Então assim, eu, na verdade, antes de qualquer coisa penso que o próprio Mistério da Educação (MEC), faltou dar um direcionamento, na perspectiva de adiar o Enem, o vestibular, mas diante de uma situação que não foi proferida pelo próprio MEC, vamos expor vários alunos a uma situação complicada, porque são alunos que vão estar entrando numa etapa importante da vida, que é de seguir uma carreira, e vão entrar em desvantagem com aqueles que tem acesso a todo esse aparato tecnológico, que infelizmente nem todo mundo tem. Diante da situação e do dano pra essa turma especifica, eu tenho esse voto favorável”, destacou Artur, explicando o porquê de ser a favor da retomada das aulas. 

Do Correio Braziliense

Envolto por uma sequência de notícias do envolvimento de políticos no maior esquema de corrupção no país, investigado pela Operação Lava-Jato, 2015 foi marcado pelo escancaramento de escândalos e apontou uma série de desafios pela frente no combate aos atos ilícitos. Casos emblemáticos, como o do ex-senador Luiz Estevão, mostram que ainda são necessárias mudanças, principalmente no sistema judicial, para que a luta contra a impunidade se torne efetiva. Condenado a 26 anos de prisão por desvios de recursos públicos, ele não tem perspectiva de quando será preso. O Ministério Público Federal (MPF) propôs neste ano 10 medidas de combate à corrupção a serem enviadas ao Congresso como projeto de lei de iniciativa popular. Para especialistas, entre as propostas mais urgentes está a revisão da extensa possibilidade de recursos apresentados pela defesa, uma vez que a lentidão provocada por esses mecanismos leva, muitas vezes, à prescrição da pena.

Algumas das medidas propostas pelo MPF foram enviadas também pelo Executivo ao Legislativo e algumas já tramitam, como o caso das que tipificam o crime de enriquecimento ilícito de servidores públicos e estabelecem a perda antecipada de bens obtidos por meio de corrupção. Outras propostas buscam tornar mais rígida a punição aos desvios de recursos e acelerar o trâmite dos processos. Na última semana, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do MPF que atua na Lava-Jato, criticou a lentidão da Justiça e citou como exemplo o caso de Luiz Estevão. O ex-senador foi condenado a mais de duas décadas de cadeia por desvios de recursos das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, nos anos 1990. No último dia 9, a condenação foi reforçada, quando um agravo regimental extraordinário foi rejeitado. A publicação do acórdão, porém, leva, em média, 231 dias para ocorrer e a prisão efetiva do ex-senador pode ultrapassar dois anos.

Devido às falhas no sistema judicial, a defesa costuma adotar a tática de apresentar uma série de recursos e postergar ao máximo o processo até que a pena seja prescrita. Esse é um dos maiores problemas na avaliação da promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, Cláudia Tomelin. “A Lava-Jato foi um ponto fora da curva, porque, no Brasil, as penas prescrevem. Os casos demoram muito para tramitar. As pessoas não querem colaborar com a Justiça. Os benefícios são maiores do que os custos”, diz. Segundo ela, o escândalo do mensalão foi importante para marcar uma mudança na forma de os processos correrem. Isso porque os denunciados não quiseram repetir o caso do empresário Marcos Valério, que segue preso após ter sido condenado a 40 anos depois de delatar o esquema. Esse fator impulsionou os denunciados na Lava-Jato a fazerem acordos de delação premiada.

Sertânia agora tem sinal de TV Digital. Desde a última semana a população do município tem acesso a imagem e som com mais qualidade e de forma gratuita. 

A iniciativa aconteceu por meio da adesão do município e a instalação ficou por conta do Ministério das Comunicações, através do programa Seja Digital. 

No momento contam com o sinal digital os canais: TV Asa Branca, TV Jornal, TV Boa Vontade, TV Ômega, EBC, TV Câmara, TV Pernambuco e Fundação Veneza. 

“Trabalhamos em parceria com o Seja Digital para que esse benefício chegasse a nossa cidade e estamos muito felizes de ver isso acontecendo. Sertânia agora conta com imagem e som em alta definição, o que significa que as pessoas vão poder assistir televisão sem interferências e ruídos. Essa será a realidade de moradores do município”, disse o prefeito Ângelo Ferreira que acompanhou a instalação. 

Se você mora em Sertânia e quer contar com essa tecnologia em sua casa veja abaixo como fazer:

O que eu preciso fazer para receber o sinal de TV Digital?

Se você possui um televisor de LCD, LED ou plasma, você precisa verificar primeiramente se ele foi fabricado após 2010. Caso ele tenha sido fabricado depois de 2010, é bem provável que ele já possua o conversor digital embutido no televisor.

Neste caso, basta conectar uma antena UHF no seu televisor na entrada ANTENA ou ANT IN.

Televisor sem conversor integrado

Se o seu televisor de LCD, LED ou plasma não tiver o conversor embutido, você precisará conectar um conversor de TV Digital aberta nele.

A instalação é muito simples: basta conectar o conversor e o televisor por meio de um cabo HDMI, que geralmente é fornecido com o conversor de TV Digital.

Depois, você só precisa instalar uma antena UHF no seu conversor digital.

Saiba mais no site do www.dtv.org.br