Especialistas defendem que combate à corrupção exige reforma penal

Primeira Mão

A 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde determinou a retomada imediata do processo político-administrativo que apura possível quebra de decoro parlamentar do vereador Claudelino Costa. A decisão, assinada pelo juiz João Eduardo Ventura Bernardo, atende parcialmente a um mandado de segurança impetrado pelo empresário Micael Lopes de Gois.

O caso envolve a suspensão, pela Câmara de Vereadores, de um processo de cassação instaurado após denúncia de que o parlamentar teria oferecido cargos comissionados como forma de pagamento de dívida pessoal. A investigação criminal sobre os mesmos fatos levou o Legislativo municipal a paralisar o andamento do processo interno.

Na decisão, o magistrado considerou ilegal a suspensão determinada pelo plenário da Câmara. Segundo ele, o Decreto-Lei nº 201/1967, que rege esse tipo de procedimento, não prevê a possibilidade de interrupção do processo por causa de apuração criminal paralela. O juiz destacou ainda que as esferas política e penal são independentes, e que a tramitação da cassação deve seguir normalmente, respeitando o prazo máximo de 90 dias.

sentença Por outro lado, a Justiça negou o pedido de afastamento cautelar do vereador do mandato e da função de vice-presidente da Câmara. O entendimento foi de que não há previsão legal para esse tipo de medida no rito aplicável, além da ausência de elementos concretos que justifiquem a retirada imediata do parlamentar do cargo.

Com a decisão, o presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco,  deverá dar prosseguimento ao processo de cassação, observando rigorosamente os prazos e procedimentos legais.

A curiosidade é que hoje, os vereadores liderados por Claudelino,  que é vice-presidente, iniciam outro processo,  contra Luciano Pacheco,  por exercício ilegal da advocacia durante a presidência da Câmara.

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O primeiro balanço das eleições em Pernambuco foi divulgado por volta das 10h deste domingo (5) pelo presidente da Comissão Totalizadora, o desembargador Alfredo Hermes, no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Até o momento, oito urnas foram  substituídas por apresentar problemas, sendo três no Recife e cinco no interior do Estado nas cidades de Bezerros, Maria do Camucá e Angelim.

Outras 60 apresentaram falhas, mas não precisaram ser substituídas. Boa parte dos problemas foram relacionados à falhas na data e horário. Um homem, suspeito de boca de urna, foi detido em Garanhuns, no Agreste. Ele foi encaminhado à delegacia para prestar depoimento.

Uma urna também causa dificuldades para os eleitores da seção de número 168, localizada no Colégio São Luís, no bairro das Graças, Zona Norte do Recife. A urna não funciona direito e o atraso formou uma fila com mais de 50 pessoas. O procedimento oficial para casos de problema na votação eletrônica é de que cada eleitor tente oito vezes a biometria. Somente após todas as tentativas é autorizada a votação manual. Graças a isso, cada eleitor passa mais do que o tempo médio para votar. “Já falamos com o TRE-PE e nos informaram que não é possível fazer nada. Estamos receosos de que não dê para votar até as 17h”, afirmou Luiz de Almeida, um dos eleitores da seção.

A avaliação do desembargador Alfredo Hermes é de eleições positivas e sem grandes problemas no Estado durante a manhã. “As eleições estão acontecendo dentro dos conformes e do esperado”, disse o desembargador em coletiva de imprensa.

De acordo com o TRE-PE, a expectativa  para divulgação do resultado final das eleições 2014 é entre 22h e 23h.

Agência Estado

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que só sairia algemado de seu apartamento, em São Bernardo do Campo, ao receber a Polícia Federal, na manhã de sexta-feira (4), quando foi deflagrada a Operação Aletheia – 24ª fase da Lava Jato.

“Foi dito por ele (Lula) que não sairia daquele local, a menos que fosse algemado. Disse ainda que se eu quisesse colher as declarações dele, teria de ser ali.” A informação consta de relatório entregue neste domingo (6), ao juiz federal Sérgio Moro – que conduz os processos da Lava Jato, em Curitiba – pelo delegado da PF Luciano Flores de Lima.

O magistrado determinou a condução coercitiva de Lula para depor em procedimento investigatório criminal aberto por procuradores da força-tarefa, que investigam recebimento de propina de empresas que atuavam em cartel na Petrobras e lavagem de dinheiro, por meio de ocultação de patrimônio.

“Às 6:00 do dia 4 de março de 2016 a equipe chefiada por este subscritor bateu à porta da residência do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi aberta pelo próprio. De pronto damos ciência de que estamos de posse de mandado de busca e apreensão para cumprir naquela residência, sendo autorizada a entrada de todos em seu apartamento”, informa o delegado, no documento de três páginas “Informação sobre a Condução”.

“Na sequência, informei ao ex-Presidente Lula que deveríamos sair o mais rápido possível daquele local, em razão da necessidade de colhermos suas declarações, a fim de que sua saída do prédio fosse feita antes da chega de eventuais repórteres e/ou pessoas que pudessem fotografar ou filmar tal deslocamento”, relata o delegado.

Foi neste momento que Lula reagiu. “Naquele momento, foi dito por ele que não sairia daquele local, a menos que fosse algemado Disse ainda que se eu quisesse colher as declarações dele, teria de ser ali.”

O delegado disse ter respondido ao ex-presidente que “não seria possível fazer sua audiência naquele local por questões de segurança”. “Tão logo alguém tomasse conhecimento disso, a notícia seria divulgada e poderia ocorrer manifestações e atos de violência nos arredores daquele local, o que prejudicaria a realização do ato”, registro Lima.

O ex-presidente foi comunicado que o Salão Presidencial anexo ao Aeroporto de Congonhas já estava preparado e que o local era “seguro, discreto e longe de eventuais manifestações que certamente poderiam ocorrer de forma mais violenta”.

“Disse ainda que, caso ele se recusasse a nos acompanhar naquele momento para o Aeroporto de Congonhas, eu teria que dar cumprimento ao mandado de condução coercitiva que estava portanto, momento em que lhe dei ciência de tal mandado.”

Após falar por telefone com seu advogado e compadre, Roberto Teixeira, Lula “disse que iria trocar de roupa e que nos acompanharia para prestar as declarações”.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, esteve ontem (08), com o Secretário Executivo da Casa Civil, Rubens Júnior,no Palácio do Campo das Princesas.

Segundo o prefeito em suas redes sociais,  na pauta assuntos importantes para Iguaracy, como obras que tem parceria estadual e em especial recursos do FEM.

“Agradeço a atenção do secretário, esperamos que bem em breve sejamos atendido com nossos pleitos”, disse o prefeito Zeinha.

No último domingo, Rubens Júnior,  que é profundamente ligado à Raquel e hoje na Casa Civil,  disse à Coluna do Domingão que o governo está arrumando a casa e deve virar a agenda.  Também que,  dada a mudança depois de 16 anos do PSB, falta boa vontade quando a atacam com praticamente dois meses de governo.

do O Globo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em vídeo postado neste domingo em sua página no Facebook, que uma das lições que ficaram das eleições deste ano foi que o povo quer mais ética.

“(Dilma deve) continuar a política forte de combate à corrupção em que toda e qualquer coisa tem que ser dita porque um governo não tem que esconder absolutamente nada”, disse Lula sem citar o escândalo da Petrobras.

“Acho que a lição (das eleições) que ficou é: o povo quer mais democracia, mais participação, mais esperança, mais ética, quer ser mais ouvido. Quer continuar sonhando. Acho que essas são as mensagens que a presidenta Dilma (Rousseff) deve assimilar do resultado eleitoral e fazer do seu mandato um mandato histórico”.

Lula elogiou a participação popular na eleição, principalmente no segundo turno, quando, segundo ele, “uma parte da sociedade assumiu a campanha de Dilma para se contrapor aos setores conservadores que queriam evitar a continuidade”. Para o ex-presidente, a sua sucessora deve conversar sempre com o povo e manter a relação com a sociedade que estabeleceu na reta final da disputa eleitoral.