Justiça determina transferência de 29 detentos do Complexo do Curado

O prefeito Sávio Torres (PTB) falou nesta terça-feira (21) que vai antecipar o pagamento dos funcionários de todas as secretarias municipais incluindo aposentados e pensionistas.

O dinheiro estará na conta dos servidores nessa sexta-feira (24) pela manhã. “Vou pagar agora para que os servidores brinquem o carnaval com dinheiro no bolso”, disse o prefeito.

Antes, mais dois prefeitos fizeram anúncio similar. O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), anunciou ontem (20) a antecipação do pagamento dos funcionários de todas as secretarias municipais, incluindo aposentados e pensionistas.

O dinheiro estará na conta dos servidores nessa terça-feira (21) à tarde.  Em São José do Egito, os inativos receberam na sexta (17). Nesta quarta (22), será a vez dos servidores da prefeitura, Assistência Social, Agricultura, Cultura, Turismo e Esportes, Finanças, Infraestrutura, Obras, Trânsito e os terceirizados.

Na quinta (23) recebem todos os servidores da Secretaria de Educação. Na sexta (24) os trabalhadores da Secretaria de Saúde receberão seus vencimentos.

A governadora Raquel Lyra apresentou, na noite desta segunda-feira (1º), ao secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Garcia, as ações que estão sendo realizadas e planejadas para o aperfeiçoamento do sistema penitenciário do Estado. A apresentação foi realizada durante a reunião semanal de monitoramento do Juntos pela Segurança, com a participação da vice-governadora Priscila Krause. Para assegurar a ampliação de vagas no sistema prisional, o Governo de Pernambuco garante, apenas em 2024, o orçamento de R$ 105 milhões.

Na ocasião, a governadora mencionou o reforço na segurança através da nomeação de 416 policiais penais feita pela atual gestão no ano passado, além de novos concursos para outras corporações. O certame da Polícia Civil, que teve o resultado final das provas objetivas divulgado nesta segunda, terá o dobro das 445 vagas anunciadas inicialmente, a Polícia Militar terá a convocação de 5.250 vagas e a Polícia Científica abrirá o concurso ainda este ano.

“A equipe técnica do Ministério da Justiça esteve desde o primeiro momento do nosso governo à disposição para que a gente pudesse redesenhar o sistema penitenciário em Pernambuco. E temos feito ações para essas melhorias, como foi o caso da criação da Administração Penitenciária e Ressocialização para dar foco e planejamento à gestão do sistema penitenciário, o que é fundamental para reduzir a criminalidade no Estado. Agradeço a disponibilidade do secretário André em ter participado da reunião e pelo importante apoio do Ministério da Justiça no Estado” destacou a governadora Raquel Lyra.

“Viemos aqui atender ao convite da governadora Raquel Lyra. Conhecemos o programa Juntos pela Segurança e aproveitamos para reforçar a parceria e o compromisso do Governo Federal com o Estado de Pernambuco. Vamos trabalhar juntos, disponibilizando o que for possível de equipamentos que possam garantir a segurança pública e tudo que envolve a segurança do sistema penitenciário para a sociedade pernambucana, como aparelhos de raio-x, bodycams e câmeras de videomonitoramento”, afirmou André Garcia, secretário nacional de Políticas Penais.

Para o secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho, a reunião foi uma oportunidade importante para troca de experiências sobre a segurança pública. “O secretário André Garcia fez uma explanação sobre a secretaria nacional e as possibilidades de integração. Da mesma forma, destacamos os investimentos na segurança pública do Estado para desarticular grupos criminosos e impedir que novos delitos sejam determinados de dentro das unidades prisionais”, explicou o secretário.

Estiveram presentes na reunião o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques; o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres; e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luciano Alves, além de outros representantes da segurança pública do Estado.

Do blog do Magno

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou a abertura de uma auditoria especial para apurar irregularidades na contratação da empresa responsável pelos camarotes do São João de Arcoverde deste ano. A decisão, tomada por unanimidade na Primeira Câmara da Corte, também homologou uma medida cautelar no âmbito do Pregão Eletrônico nº 029/2025, que trata da “permissão onerosa de uso de espaço público para exploração comercial durante o evento”.

Segundo o TCE, a proposta vencedora da licitação, apresentada pela empresa Talentos Promecc Produções de Eventos Ltda., foi de R$ 90 mil — valor equivalente a 23% do mínimo estabelecido em edital (R$ 390 mil). O tribunal também apontou a falta de estudos técnicos que justificassem os valores, o uso inadequado do modelo contratual e a ausência de cláusulas sobre a outorga onerosa. 

Antes mesmo da publicação da cautelar, a Prefeitura de Arcoverde corrigiu o valor por meio de termo de apostilamento e comprovou o depósito, mas ainda não havia implantado mecanismos de controle, como conta bancária específica ou regras de fiscalização.

Cerca de 80% dos camarotes já haviam sido vendidos por R$ 20 mil cada, somando uma arrecadação estimada em R$ 960 mil — quase 11 vezes mais do que o valor pago inicialmente pela empresa ao município. Para o TCE-PE, há indícios de prejuízo ao erário e desequilíbrio contratual.

Por André Luis

Na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desta segunda-feira (26), o deputado estadual João Paulo (PT), fez uma contundente crítica à exploração indevida da religião como instrumento de governo. 

A fala do deputado foi um contraponto a parlamentares evangélicos que defendem as comunidades terapêuticas e casas de recuperação que prestam assistência a usuários de entorpecentes, mas que geralmente usam a religião como instrumento. 

O parlamentar defendeu uma política de redução de danos, destacando a importância de tratar todas as pessoas com respeito e garantir seus direitos fundamentais, como vida, educação e saúde.

“Defendemos uma política de redução de danos, em que aquelas pessoas sejam tratadas como pessoas, com respeito e direito à vida, educação e saúde”, afirmou o deputado João Paulo. 

Ele enfatizou a importância de garantir que todos os cidadãos tenham acesso a serviços básicos e sejam tratados com igualdade, independentemente de sua filiação religiosa.

Além disso, o parlamentar destacou a necessidade de conscientização sobre o processo de degeneração da fisiologia enfrentado por pessoas que vivenciam situações adversas. Ele ressaltou que é essencial compreender as dificuldades e os desafios enfrentados por essas pessoas, a fim de proporcionar o suporte necessário.

As declarações do deputado João Paulo refletem uma crescente preocupação em relação à exploração política da religião, a qual pode acarretar divisões e polarizações na sociedade. Sua defesa de políticas de redução de danos busca promover um ambiente inclusivo e respeitoso, onde todos os cidadãos tenham seus direitos protegidos e suas necessidades atendidas.

A Prefeitura de Itapetim está concluindo a construção do novo Curral da Feira do Gado.

O centro de comercialização está sendo erguido em local adequado na saída para Desterro (PB) e contará com um total de nove baias distribuídas em uma área de cerca de 100 m², que abrigarão nos dias de feira livre bovinos, caprinos e ovinos.

Segundo o prefeito Arquimedes Machado, que vistoriou o andamento dos serviços, no novo espaço os frequentadores terão melhores condições para comercializar os animais. “Em breve, estaremos entregando mais essa importante obra, que vai beneficiar dezenas de criadores e comerciantes”, frisou.

O novo Curral da Feira do Gado também beneficiará os moradores do entorno do antigo centro, que não terão mais que conviver com os problemas gerados pelo mesmo.