TCE abre auditoria sobre contrato dos camarotes do São João de Arcoverde
Do blog do Magno
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou a abertura de uma auditoria especial para apurar irregularidades na contratação da empresa responsável pelos camarotes do São João de Arcoverde deste ano. A decisão, tomada por unanimidade na Primeira Câmara da Corte, também homologou uma medida cautelar no âmbito do Pregão Eletrônico nº 029/2025, que trata da “permissão onerosa de uso de espaço público para exploração comercial durante o evento”.
Segundo o TCE, a proposta vencedora da licitação, apresentada pela empresa Talentos Promecc Produções de Eventos Ltda., foi de R$ 90 mil — valor equivalente a 23% do mínimo estabelecido em edital (R$ 390 mil). O tribunal também apontou a falta de estudos técnicos que justificassem os valores, o uso inadequado do modelo contratual e a ausência de cláusulas sobre a outorga onerosa.
Antes mesmo da publicação da cautelar, a Prefeitura de Arcoverde corrigiu o valor por meio de termo de apostilamento e comprovou o depósito, mas ainda não havia implantado mecanismos de controle, como conta bancária específica ou regras de fiscalização.
Cerca de 80% dos camarotes já haviam sido vendidos por R$ 20 mil cada, somando uma arrecadação estimada em R$ 960 mil — quase 11 vezes mais do que o valor pago inicialmente pela empresa ao município. Para o TCE-PE, há indícios de prejuízo ao erário e desequilíbrio contratual.
