Afogados: secretário de Saúde diz que disparidade social força volta às aulas

Um festival de mulheres repentistas é uma das comemorações do Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta sexta-feira (08). O evento “As Mulheres de Repente” será realizado neste sábado (09), a partir das 21h, na sede do Sindicato dos Bancários de Pernambuco.

Estarão presentes: Fabiane Ribeiro & Toinha Brito, Minervina Ferreira & Santinha Mauricio, Mocinha de Passira & Maria Soledade, e Lucinha Saraiva & Luzia dos Anjos.

A coordenação do encontro, que terá apresentação de Mariana Teles, é do também repentista Rogério Meneses. A sede do Sindicato dos Bancários de Pernambuco fica localizada na Avenida Manoel Borba, 564, no Bairro da Boa Vista, Recife.

A Prefeitura de Afogados iniciou nesta quarta (27), o pagamento do funcionalismo público municipal.

Com o pagamento, estão sendo injetados R$ 5,2 milhões nessa reta final de ano no comércio local, referente ao salário de Dezembro de 1.627 servidores públicos municipais.

“Estamos conseguindo, com muito planejamento, fazendo os ajustes necessários, economizando no supérfluo, pagar os nossos servidores em dia e garantir que eles possam planejar as suas despesas nessa reta final de ano,” destacou o Secretário de Finanças, Jandyson Henrique.

Nesta quarta, 27 de dezembro, recebem aposentados e pensionistas. Na quinta, 28 de dezembro, todas as secretarias e órgãos da administração municipal.

IPTU 2023: últimos dias para obter descontos de até 30% em Afogados

A Secretaria de Finanças de Afogados da Ingazeira informa aos contribuintes que até a próxima sexta (29) é possível o pagamento de taxas e impostos do mesmo exercício com descontos de até 30%.

O contribuinte que não estiver com o IPTU em mãos poderá solicitar junto ao Setor de Tributação, no andar térreo da sede da prefeitura, no horário das 7h30 às 13h30.

O pagamento dos tributos municipais permite ao contribuinte o direito de concorrer a prêmios como um carro 0km; duas motos 160 cc – 0 km; dois televisores de 32 polegadas; e dois refrigeradores de 280 litros.

No setor de tributação, o contribuinte que possui débitos com o município pode buscar a formalização de um acordo, podendo obter descontos de até 100% em juros e multas.

“É importante destacar que, ao pagar os tributos municipais, além de concorrer a prêmios, o cidadão também contribui com o desenvolvimento da cidade. Do valor arrecado com o IPTU, 40% são destinados a investimentos em saúde e educação para a população do nosso município,” destacou o Secretário de Finanças de Afogados da Ingazeira, Jandyson Henrique.

Por Anchieta Santos

Aristóteles Monteiro na defesa e Djalma das Almofadas no ataque, durante o Programa Cidade Alerta ontem na Cidade FM. Foi assim o debate dos vereadores das bancadas de governo e oposição analisando os primeiros 6 meses do 2º mandato do Prefeito Sebastião Dias (PTB) em Tabira.

O petista Aristóteles Monteiro reconheceu que não dá mais para colocar a culpa nas gestões anteriores pois Sebastião Dias sucede ele mesmo e apontou avanços na gestão citando obras de “Pedra e Cal” como a escola Dona Toinha, a reforma da Escola Adeildo Santana, considerou positivo a ampliação da licença maternidade de 4 para 6 meses; doação de terreno para construção do Forum; lembrou a correção do salário base e reclamou da herança de 110 servidores que deveriam estar recebendo do INSS e que acabam consumindo R$ 110 mil mês dos cofres municipais.

Por seu lado o líder da oposição Djalma das Almofadas atacou as licitações dando como exemplo R$ 5 milhões para a saúde e a falta de remédio nos Postos. Citou a empresa Alca que já foi do vice-Prefeito Zé Amaral, em seguida passou para os filhos e hoje já ganha licitações em nome de um 3 proprietário.

Assegurou que o município já recebeu nos primeiros 6 meses do ano R$ 25 milhões e o que se vê de novo é apenas uma mão de cal nos prédios públicos. Djalma fez referência a licitação de 110 mil para aquisição de pneus para a frota da educação e não consegue identificar nenhum carro com pneus novos.

O líder da oposição também disse considerar estranho que duas empresas Celso de Brito e Costa Lima se revezarem em ganhar licitações, sendo que uma venceu 13 e outra 12.

Os vereadores encerram classificando o governo. O governista Aristóteles Monteiro deu nota 8 e Djalma pela oposição apenas nota 2.

Com o objetivo de promover a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário previstos no Marco Legal do Saneamento Básico, o Governo de Pernambuco está unindo esforços públicos e privados para impulsionar novos investimentos e garantir acesso amplo a água de qualidade para todos os pernambucanos. 

Após o lançamento do programa Águas de Pernambuco, com um investimento de R$ 6,10 bilhões nos próximos anos, e do lançamento da Tarifa Social Pernambucana, que assegura justiça tarifária para mais de 1,8 milhão de pessoas, a gestão estadual, em uma ação conjunta com os municípios pernambucanos, apresentou para as Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE) do Sertão e RMR–Pajeú a proposta de abertura de consulta pública para os planos regionais de saneamento e a proposta de concessão dos serviços de saneamento.

Aprovado por unanimidade dos presentes na assembleia das MRAE, o projeto prevê um investimento de R$ 18,90 bilhões e a universalização dos serviços até 2033. Além -disso, estabelece a atuação da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) na produção e tratamento de água e a contratação de concessionárias em cada microrregião, sendo estas responsáveis por investimentos na distribuição de água e esgotamento sanitário. 

A consulta pública estará aberta para colher contribuições da sociedade civil e dos prefeitos eleitos e reeleitos nos seus respectivos municípios até 7 de fevereiro de 2025. As contribuições poderão ser por escrito ou nas audiências públicas que serão realizadas neste período.

“Vamos virar a página da insegurança hídrica em Pernambuco, garantido que a água chegue à população de todo o Estado onde quer que seja. Mas não conseguiremos fazer isso sozinhos e precisamos ter bons parceiros ao lado para alcançar nosso objetivo. Água de qualidade nas torneiras e saneamento básico adequado representam dignidade, melhoria nos índices de saúde e mais desenvolvimento econômico para os trabalhadores do campo, por exemplo. Queremos os prefeitos e a sociedade civil ao nosso lado, participando ativamente da construção de um Pernambuco mais justo e melhor para todos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

CONSULTA – As contribuições por escrito devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected], e as minutas e documentos referentes aos estudos estão disponíveis no sítio eletrônico www.srhs.pe.gov.br. As audiências públicas irão ocorrer nos municípios do Recife (15/01); Caruaru, no Agreste (16/01); Petrolina, no Sertão do São Francisco (21/01); e em Salgueiro, no Sertão Central (22/01). Ao final, todas as contribuições e análises serão consolidadas em um relatório para nova deliberação dos colegiados microrregionais.

O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, José Almir Cirilo, afirma que o novo modelo de gestão tem o objetivo de impulsionar os investimentos para garantir a universalização dos serviços, com participação intensa do Governo do Estado, da União, da Compesa e da iniciativa privada . 

“É importante destacar que a Compesa continuará tendo um papel fundamental no novo modelo proposto, com foco na segurança hídrica e nos serviços de captação e tratamento de água em Pernambuco. Já os serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto serão executados pela iniciativa privada, que também trabalhará em conjunto com a Compesa para garantir a universalização do atendimento e a eliminação da intermitência”, pontuou.

PARCERIA – O secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, destaca a importância da parceria estabelecida pelo Governo do Estado. 

“O projeto foi desenvolvido pelo BNDES em cooperação com as equipes técnicas das secretarias estaduais e da Compesa, seguindo as melhores práticas de projetos regionalizados de saneamento, que vêm sendo desenvolvidos na maior parte dos estados brasileiros e nordestinos. Esperamos agora contar com as contribuições de todos os municípios e da sociedade civil, para que o projeto possa ser ainda mais aprimorado”, disse.

O projeto é resultado de um estudo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que desenvolveu o modelo a ser aplicado a partir de contrato firmado com o Governo de Pernambuco. O objetivo da medida é alcançar as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/20) e garantir o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a toda a sociedade.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar, na próxima quarta-feira (20), o pedido da Itália para que o ex-jogador Robinho cumpra, no Brasil, a pena de nove anos pelo crime de estupro coletivo.

O tribunal vai analisar a chamada homologação de sentença, um procedimento que valida uma decisão estrangeira e permite que ela seja executada no Brasil.

O STJ não vai julgar novamente a acusação contra Robinho, ou seja, não vai revisitar o caso, avaliando fatos e provas.

Em fevereiro de 2023, o governo da Itália apresentou um pedido de homologação de sentença estrangeira.

A solicitação foi encaminhada pelo Ministério da Justiça ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete analisar este tipo de processo.

O documento teve como base um tratado de extradição entre os dois países, de 1993.

A Itália quer que seja executada no Brasil uma decisão do Tribunal de Milão. Em novembro de 2017, o tribunal condenou o ex-jogador a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo (violência sexual de grupo), ocorrido em 2013.

Segundo a acusação, Robinho e outros cinco homens teriam violentado uma mulher albanesa em uma boate em Milão. Em 2022, a decisão se tornou definitiva, ou seja, sem a possibilidade de novos recursos.

O Ministério Público Federal (MPF) pontuou, no processo, que é possível a homologação da sentença, já que o pedido teria atendido os requisitos da legislação.

Para o MPF, não há como concordar com o argumento da defesa de que a transferência da pena não é possível. Ou seja, há uma boa possibilidade de que Robinho finalmente pague pelo que fez.