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Pedido consta de ADPF protocolada na noite dessa sexta-feira; objetivo é impedir legitimação de atos atentatórios à democracia

Em ação protocolada na noite dessa sexta-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a Lei 13.530/2023, do Município de Porto Alegre (RS). A norma instituiu o Dia Municipal do Patriota a ser comemorado em 8 de janeiro. 

O pedido consta de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), apresentada pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), Carlos Frederico Santos, que inclui solicitação de medida cautelar para a suspensão imediata da lei municipal. A PGR pediu que a ação seja distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, considerando a conexão do tema como o tratado no Inquérito 4.879.

Na petição, Carlos Frederico Santos detalha o processo que envolveu a apresentação do projeto de lei, a sua tramitação e a sanção. Ele explica que, inicialmente, em 2 de junho, foi editada a Lei 13.496 com o propósito de designar o dia 8 de janeiro como Dia em Defesa da Democracia estipulando que o município usasse a data para divulgar mensagens de conscientização sobre a importância da preservação da democracia, do Estado Democrático de Direito e das instituições democráticas (art. 2º). No entanto, pouco mais de um mês depois, em 7 de julho, foi promulgada a Lei 13.530, que, “em lugar de defender e proteger, dirige-se a estimular e a promover o ataque e a afronta ao regime democrático estatuído nos arts. 1º, 23, I, e 34, VII, “a”, da Constituição Federal”.

A ADPF sustenta que a norma municipal contraria o Estado Democrático de Direito expresso nos artigos 1º, 23, I, e 34, VII, “a”, da Constituição Federal, além de ferir os princípios republicano e da moralidade. 

“É inadmissível a elaboração de leis imorais e antirrepublicanas, cujo propósito seja exaltar e comemorar a prática de atos contrários ao Estado Democrático de Direito. Tais atos, em lugar de serem estimulados, exaltados e promovidos, importam ser devidamente sancionados e punidos com os rigores da lei pelas autoridades competentes”, pontua um dos trechos da ação, que detalha o processo histórico que levou o país a estabelecer a atual legislação em defesa de princípios democráticos e republicanos.

Para Carlos Frederico, não há dúvidas de que a norma apresentada pelo ex-vereador Alexandre Bobadra e aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre destina-se à comemoração dos atos criminosos ocorridos no dia 8 de janeiro. Naquela data, em Brasília, centenas de pessoas invadiram e destruíram bens nos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Conforme pontua, o texto do projeto de lei, incluindo a parte da “exposição de motivos” não se dirige a promover e a disseminar os valores democráticos e republicanos previstos na Constituição Federal.

Na petição, o subprocurador expõe fundamentos que justificam a apresentação de ADPF no caso da norma municipal, como o fato de o dispositivo ferir preceito fundamental. Nesse caso, foi apontada violação aos princípios republicano, democrático e da moralidade. Além disso, é mencionada a inexistência de outros meios capazes de sanar a lesividade da norma de forma ampla, geral e imediata.

O texto apresenta ainda os fundamentos jurídicos para a distribuição por dependência. De acordo com Carlos Frederico, a medida atende ao Código de Processo Civil (art 2286, III) e tem a finalidade de impedir julgamentos díspares sobre a constitucionalidade de lei ou ato normativo. O subprocurador reitera que o tema da ADPF tem correlação com inquérito em trâmite no STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no qual são investigados os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Pedidos – Além do pedido de liminar para a suspensão imediata da norma, Carlos Frederico Santos requer que sejam solicitadas manifestações do prefeito e do presidente da Câmara de Porto Alegre e da Advocacia-Geral da União. 

No mérito, o pedido da PGR é para que seja reconhecida a inconstitucionalidade de atos do poder público que, de qualquer forma, promovam, estimulem ou incentivem a comemoração dos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

O ex-prefeito de Belo Horizonte e pré-candidato do PSB ao governo de Minas Gerais, Marcio Lacerda, disse na manhã desta sexta-feira (15) que não há possibilidade de o partido dele e o PT caminharem juntos nas eleições deste ano.

O político ainda considerou como uma hipótese remota ser vice de Ciro Gomes, ex-governador do Ceará que é o nome do PDT ao Palácio do Planalto. Ele participou do evento “Conexão Empresarial”, em Tiradentes, na região Central do Estado.

“Dentro do PSB hoje, a nível nacional só existem duas hipóteses: ou ficar neutro na eleição presidencial ou se aliar ao PDT. Não vejo hoje outra hipótese na mesa”, disse Lacerda sobre uma aliança com os petistas.

A pressão para que essa composição ocorra é liderada, principalmente, por caciques pesebistas de  Pernambuco, onde as duas siglas devem caminhar juntar. “O PSB não deve se juntar ao PT. Em política nada é definitivo, mas se a decisão fosse hoje o PSB não estaria com PT”, declarou o ex-prefeito.

Lacerda ainda disse que está firme em sua pré-campanha ao comando do Estado e que tem uma série de atividades, como viagens, agendadas para as próximas semanas.

Dessa forma, avaliou que neste momento não pensa na possibilidade de ser vice de Ciro.

“Se, eventualmente, esse assunto de candidatura a vice surgir, aí minha equipe e apoiadores vão sentar e conversar com a direção nacional do PSB. Mas essa é uma hipótese remota hoje”, garantiu.

Em coletiva de imprensa, Ciro disse que quem está conduzido esse processo de construção de vice é o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi.

“O Marcio é candidato a governador em Minas Gerais, é um velho e querido amigo, foi um grande prefeito, e é de um partido que eu gostaria muito de ter na minha aliança. Seria um privilégio carregar na minha chapa um mineiro ou uma mineira ligada à produção”, avaliou

O pré-candidato do PSB ainda comentou sobre o fato de o ex-presidente Lula, que está preso desde 7 de abril no âmbito da operação Lava Jato, ser candidato ao Planalto.

“O Lula não será oficialmente candidato e não poderá disputar, do ponto de vista legal à Presidência. O PT deve ter o (ex-prefeito de São Paulo) Fernando Haddad como candidato”, avaliou. Ciro Nogueira não quis comentar sobre a situação do PT porque quando fez análises anteriores foi “agredido por amigos e isso dói”.

O Sicoob Pernambuco terá participação no Evento Elas por Elas que acontecerá na cidade de Goiana, Pernambuco.

O evento contará com a presença de mais de 500 mulheres, além de várias palestras sobre negócios e empreendedorismo.

A Diretora Aline Robéria Costa Araújo será uma das palestrantes e contará um pouco sobre sua trajetória no mercado financeiro e o papel da mulher como agente transformador na sociedade.

A egipciense foi escolhida este ano por unanimidade pelo Conselho de Administração do Sicoob Pernambuco para assumir a Diretoria Executiva da Cooperativa, sendo seu nome aprovado e homologado pelo Banco Central do Brasil.

Aline Araújo iniciou sua trajetória no Sicoob em 2002 como estagiária e atuou em diversas áreas como Atendente, Caixa, Analista de Contabilidade, Gerente de Controladoria, Gerente de Agência e por último Gerente Regional atuando na função por quatro anos.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque , elogiou nas redes sociais a posse do novo presidente da EMBRATUR, Gilson Machado Neto, em Brasília.

“Gilson, pernambucano, certamente vai realizar um extraordinário trabalho a frente da instituição”, elogiou Duque.

Conhecido por ser dono da Banda Brucelose e ferrenho defensor de Bolsonaro,  Gilson Machado Neto tomou posse da presidência do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) em solenidade na noite desta quarta-feira (29), em Brasília.

A posse, na sede do órgão, contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio.

Machado Neto deixou a Secretaria de Ecoturismo e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente. Antes da posse de Jair Bolsonaro, o empresário coordenou a temática do turismo na equipe de transição governamental.

O novo presidente da Embratur quer transforar a autarquia em agência para o desenvolvimento do turismo. “Para tanto, temos que ouvir as secretarias de Turismo de estados e municípios, os trades [investidores] de turismo nacional e internacional, o Parlamento e, principalmente, nosso excelente quadro de técnicos que temos na Embratur”, disse.

Machado Neto disse que a Embratur vai manter contatos para firmar parcerias com a iniciativa privada e trazer para o Brasil alguns dos principais parques que estão espalhados pelo mundo, como a Disney e a Universal, ambos dos Estados Unidos, e outros que fazem sucesso no Japão, na Inglaterra, na Costa Rica e em Dubai.

Familiares e advogado questionam liberação de homem que trabalhava para verdureiro de Quixaba. “Cadê a justiça ?”

Familiares e o advogado do agricultor morreu atropelado na PE 320, entre Afogados e Tabira, contestam a versão do motorista.

Ontem, o blog informou que Enoque Silva, idade não informada, seguia em uma bicicleta quando foi atingido na altura do sítio Santa Clara, zona rural de Tabira.

Segundo informações, o condutor do veículo, cujo nome ainda não foi informado, alegou que foi desviar de um dos buracos na pista e que não viu o senhor na bicicleta. Sem ter como desviar teria o atingido.

A PM e o Instituto de Criminalística realizaram perícia, levantamento de local do delito, para elaborar o laudo pericial. O corpo foi levado para o IML, Instituto de Medicina Legal de Caruaru.

Em contato com o blog, o advogado Steno Ferraz, que assessora a família da vítima questiona a versão. A informação é de que o condutor do veículo não tinha habilitação e guiava em alta velocidade. Ele estava levando verduras para Tabira, a mando de seu patrão, que comercializa na região.

“Ele recebeu o carro de uma pessoa identificada como Luca da Verdura, de Quixaba, que entregou o veículo para que ele guiasse o carro mesmo sem ter habilitação”,  afirma.

“O que atropelou tem responsabilidade criminal. Mas quem permitiu que ele conduzisse o carro sem habilitação será responsabilizado civilmente “, alerta.

Ele questiona porque a polícia civil e Delegado de Tabira, Clay Anderson, não o prenderam em flagrante. “Ele foi conduzido por guardas, não foi espontaneamente. Mas pra nossa surpresa, apesar de não habilitado e conforme relatos ter conduzido de forma imprudente, causando a morte de um pai de família, saiu pela porta da frente”.

Em um áudio, um irmão da vítima, Ribamar Mecânico, se revolta com a decisão do Delegado Clay Anderson. “Onde está a lei? O cara sem habilitação, o carro atrasado, e a justiça fazer uma coisa dessa. A gente vai acreditar em quem?”

Ele diz ter pedido apoio a familiar que tem na PF para ajudar. “O cara pode sem habilitação, com carro atrasado, sair matando pessoas na rua e não dá em nada? Esse é o país que a gente vive?”