Aécio quer mudar Mais Médicos para inviabilizar programa, diz Padilha

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) firmou uma agenda de compromissos voluntários com vários órgãos envolvidos na transposição do rio São Francisco no estado, com o objetivo central de garantir a segurança das obras e a qualidade da água.

O acordo foi firmado em reunião realizada na Justiça Federal em Monteiro, na tarde dessa quarta-feira, 8 de março.

Durante as mais de três horas de reunião, foram discutidos cinco eixos centrais: segurança de barragem, qualidade da água, caminho da água, gestão da água e saúde e segurança do trabalho. Todos os pontos discutidos e os compromissos firmados estão disponíveis na ata da reunião.

A procuradora do MPF em Monteiro, Janaína Andrade, disse que o objetivo de construir uma solução, levando-se em consideração a precaução em matéria ambiental, foi atingido. Para ela, apontar soluções para a crise hídrica, mas com qualidade e segurança, é um dos objetivos do Ministério Público. “O ato de o MPF participar desta solução conciliatória não significa renúncia ao direito potestativo de discussão judicial do seu objeto. Cuida-se de um empenho de, naquilo que for passível de acordo, obter por meio consensual a solução dos conflitos”, alertou a procuradora da República.

Na reunião, o secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Antônio da Pádua, ressaltou que, apesar da água estar chegando à Paraíba, as obras complementares da transposição no estado ainda não foram concluídas. Ele destacou que foi priorizado o caminho da água com mais celeridade, em virtude da urgência, mas que o ministério continuará atento aos ajustes e adequações.

O representante da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), João Fernandes, garantiu que a gestão das águas do São Francisco, após a inauguração da obra, será de inteira responsabilidade da agência.

O procurador-chefe do MPF na Paraíba, Rodolfo Alves Silva, avaliou como positiva a reunião. Segundo ele, a intenção do encontro foi congregar todos os órgãos, no sentido de firmar compromissos para melhorias da transposição.

Quem também se fez presente na reunião, representando o MPF/PB, foi o procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza. Ele destacou a importância de unir esforços no sentido de buscar soluções para um melhor aproveitamento da transposição do rio São Francisco no estado.

Participaram da reunião, representantes do MPF/PB; Ministério Público da Paraíba (MPPB); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério da Integração Nacional; Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa); Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs); Advocacia-Geral da União (AGU); Prefeitura de Monteiro; Funasa, Cagepa e empresas envolvidas.

A Prefeitura de São José do Egito vai aderir à mobilização estadual pela paralisação das atividades no próximo dia 30 de agosto em protesto contra a redução no valor do repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A mobilização ocorre em meio à crescente preocupação das prefeituras de Pernambuco em relação à queda dos recursos do FPM, um dos principais pilares do financiamento das administrações municipais no país. Essa redução tem impactado diretamente a capacidade das prefeituras de fornecer serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura.

Nessa paralisação, que não afetará os serviços essenciais, busca-se enfatizar a urgência de ações concretas diante da crise enfrentada pelos municípios. No último mês de julho, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrou uma queda de 34% em comparação ao ano anterior, evidenciando a dificuldade financeira pela qual muitas cidades estão passando.

O prefeito Evandro Valadares informou que vai parar os serviços, mantendo apenas os essenciais e colocar faixas pela cidade com frases de adesão ao movimento que tem sido encabeçado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). 

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta feita pelo então presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Aerolande Amós da Cruz, sobre a possibilidade de reajuste na remuneração dos vereadores para a legislatura seguinte, mesmo após a eleição.

O Pleno acolheu à unanimidade o voto-vista do conselheiro Eduardo Porto. O relator, conselheiro Marcos Loreto, acolheu as razões do voto-vista.

O TCE-PE entendeu ser possível à câmara municipal fixar o subsídio dos vereadores após a realização das eleições municipais, desde que sejam respeitadas, dentre outras, as seguintes condições:

Princípio da anterioridade da legislatura: Os valores deverão ser fixados para a próxima legislatura, não podendo ser aprovados no ano corrente.

Limites constitucionais de remuneração dos vereadores: Os valores devem ser definidos por lei municipal, observando critérios estabelecidos sobre os limites máximos, que, por sua vez, têm por parâmetros o percentual da remuneração dos deputados estaduais e o número de habitantes do município.

Limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: Os valores devem seguir o disposto no art. 20 da LRF, que estabelece o limite de 6% da receita corrente líquida para as despesas com o legislativo municipal.

A resposta também incluiu, por sugestão do presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, que Lei Orgânica Municipal pode estabelecer que a modificação nas remunerações deve ocorrer antes das eleições municipais.

A sessão aconteceu nesta quarta-feira (29).

A resposta à consulta, aprovada por unanimidade pelo Conselho do TCE-PE, traz um novo entendimento sobre a possibilidade de alteração da remuneração dos vereadores. Anteriormente, estabelecia-se que o reajuste à remuneração dos vereadores para a legislatura subsequente deveria ocorrer antes das eleições municipais.

Nesta decisão, mesmo reconhecendo o valor dos precedentes e do contexto histórico, o conselheiro ressaltou a recente evolução constitucional sobre a matéria, que incorporou à Constituição Federal limites e requisitos para coibir excessos e garantir a razoabilidade dos gastos públicos.

O conselheiro Eduardo ainda destacou que eventuais afrontas aos princípios da moralidade e impessoalidade podem ser devidamente apuradas, auditadas e sancionadas pelos órgãos competentes, incluindo o Tribunal de Contas.

A equipe da ex-presidente Dilma Rousseff gastou mais de R$ 520 mil com diárias de hotéis e passagens no primeiro semestre de 2017. O montante representa o triplo do que os assessores dos outros ex-presidentes usaram, juntos, durante o mesmo período.

A rotina de viagens aconteceu para contestar o processo de impeachment, consumado em agosto do ano passado. Para o deputado federal Betinho Gomes, do PSDB de Pernambuco, a ex-presidente vem se utilizando do dinheiro público para fazer campanha política.

“Pela diferença do gasto em relação aos outros ex-presidentes, fica claro que a ex-presidente Dilma abusou desse, digamos, privilégio, que um ex-presidente da República goza. Foi utilizado, certamente, o recurso público para promover uma campanha política que ela [Dilma] defende que é esse discurso sem pé nem cabeça do ‘golpe’.

A equipe que mais custou aos cofres públicos, foi do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele lidera as despesas, já que de 2011 a 2017 o Palácio do Planalto gastou mais de R$ 3 milhões somente com os auxiliares do petista. Betinho Gomes critica o esbanjamento de recursos. O tucano defende a utilização da verba em prol do país.

De janeiro a junho deste ano, o Palácio do Planalto desembolsou, para os assessores de Dilma, R$ 282 mil em diárias e R$ 240 mil em passagens. A equipe dela viajou para pelo menos sete países: Suíça, França, Estados Unidos, Espanha, Itália, Argentina e México. No mesmo período, o grupo de Lula gastou, com diárias e passagens, mais de R$ 88 mil.

Com o perfil de uma das candidatas que mais investe nas redes sociais, a candidata a Deputada Estadual Aline Mariano (PSDB) aproveita o acesso universalizado a Facebook, Instaram, Youtube e Waths App para ampliar a divulgação de suas propostas e atos de campanha.

Exemplo disso é o compartilhamento dos eventos que abriram seus comitês em Recife e Afogados da Ingazeira. Aline tem prometido gabinetes a serviço de seu mandato no Recife, para atender a Região Metropolitana, e Afogados da Ingazeira, como base da atuação para o Sertão do Estado.

Justamente por isso, os maiores eventos de as campanha foram marcados pela inauguração dos dois Comitês. Em Recife, Aline recebeu os candidatos da chapa majoritária da Frente Popular. O candidato a governador Paulo Câmara (PSB) foi um dos que gravaram depoimento para sua campanha em eventos que tiveram a participação da candidata. Também foi editado no vídeo o depoimento de Felipe Carreras, com quem “dobra”  em Recife.

Em Afogados da  Ingazeira, ela esteve ao lado do candidato a Federal Tadeu Alencar, também do PSB. A caminhada pela feira livre e o ato de inauguração também viraram uma peça de vídeo que circula nas redes sociais.

Aline é vereadora no Recife. Filha do ex Deputado Estadual Antonio Mariano e casada com o jornalista Magno Martins, também tem recebido apoio de nomes como Augusto Martins e Eraldo Feijó em Afogados.