Cinco pernambucanos assinam proposta que adia fim da escala 6×1 até 2036

G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) Gilmar Mendes mandou soltar nesta sexta-feira (18), novamente, o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do RJ (Fetranspor) Lélis Teixeira.

Barata Filho e Teixeira foram presos no começo de julho na Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato. Eles são suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção no setor de transportes do RJ, com a participação de empresas e políticos do estado, que teria movimentado R$ 260 milhões em propina.

A decisão de Gilmar Mendes derruba uma ordem de prisão do juiz Marcelo Brêtas, da Justiça Federal do RJ, desta quinta-feira (17). Neste mesmo dia, Gilmar Mendes haviadeterminado, pela primeira vez, a soltura de Barata Filho e Teixeira. Mas eles não chegaram a ser soltos, porque Brêtas expediu novas ordens de prisão contra os envolvidos, por outros crimes.

O Ministério Público Federal no Rio (MPF-RJ) enviou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um pedido de impedimento de Gilmar Mendes para atuar no caso. Um dos argumentos é que a filha de Barata é casada com o sobrinho do ministro, que foi padrinho do casamento. Mendes afirma que, pela lei, não há nenhum impedimento a atuação dele no caso (veja mais abaixo).

Decisão

A nova decisão do ministro do STF libera o empresário e o ex-presidente da Fetranspor da prisão e determina que eles fiquem recolhidos em casa, proibidos de manter contato entre si e com outros investigados no caso. Eles também estão impedidos de deixar o Brasil, devendo entregar os passaportes para a Justiça em até 48 horas.

No despacho de soltura, Gilmar Mendes reconheceu o risco de fuga e de reiteração nos crimes supostamente cometidos, mas diz que as restrições impostas são suficientes para evitar tais situações.

“Tenho que as medidas cautelares anteriormente fixadas são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva. Especialmente relevante para tal finalidade é a proibição de se ausentar do país, com obrigação de entrega de passaportes. Essa medida é suficiente para reduzir o alegado risco de fuga”, escreveu

O Presidente do IPA, Kaio Maniçoba visitou ontem (07) o escritório municipal do IPA da cidade da Ingazeira-PE, acompanhado do prefeito Luciano Torres.

Eles foram recebidos pela técnica do IPA e vereadora Deorlanda Carvalho. O presidente Kaio conheceu as instalações onde funciona o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos.

O PAA, além de beneficiar os agricultores familiares com a compra dos seus produtos, ajuda também mais de 200 pessoas carentes do município, com a distribuição de uma refeição diária pela Cozinha Comunitária.

A prestação de contas da Prefeitura de Sertânia referente ao exercício de 2013 (primeiro ano da gestão do prefeito Guga Lins) foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relator do processo no 1470046-3 foi o conselheiro Carlos Porto e foram observados oito pontos: Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial; Gestão Fiscal; Gestão da Educação; Gestão da Saúde; Gestão Ambiental; Gestão do Regime Próprio de Previdência; Repasse do Duodécimo à Câmara de Vereadores; e Transparência Pública.

Apesar de ter circulado pela cidade diversos rumores que davam como certo a reprovação das contas da Prefeitura Municipal, o prefeito Guga Lins sempre se mostrou bastante tranquilo em relação ao assunto.

Para Guga, não foi surpresa a aprovação de suas contas, uma vez que, mesmo Sertânia tendo enfrentado um período de grande turbulência por conta de uma herança maldita deixada pela gestão anterior (débitos no valor total de R$ 7.324.849,26), a parte administrativa se manteve firme e comprometida com a responsabilidade que lhe compete por atribuição.

Os trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual de Pernambuco decidiram, em assembleia realizada nesta sexta-feira (12), dar continuidade às negociações com o Governo do Estado em relação à pauta de reivindicações da categoria.

O Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) detalhou os avanços obtidos nas reuniões ocorridas ao longo da semana com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Administração.

Em um vídeo divulgado no Instagram do sindicato, a presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, compartilhou os principais pontos discutidos durante as negociações. Ela ressaltou que a proposta apresentada pelo governo, que previa reajustes salariais de 7% para os cargos administrativos e analistas, e 3,62% para os professores, foi considerada insuficiente pela categoria.

“Apesar de avaliarmos que a proposta pode avançar, consideramos que o governo não fechou as negociações”, destacou Ivete Caetano. “Continuaremos na luta e na mobilização, pressionando para que nossas demandas sejam atendidas.”

Entre os pontos destacados pela presidenta do Sintepe estão questões como o cadastro de reserva e convocações de profissionais, a climatização das escolas, a disponibilização de computadores para os trabalhadores da educação e a melhoria da merenda escolar.

“Estamos indignados com a situação atual e vamos continuar lutando. No dia 17, estaremos nas ruas defendendo nossos direitos, e no dia 18, paralisaremos as escolas para mostrar nossa insatisfação”, pontuou Ivete.