Cinco pernambucanos assinam proposta que adia fim da escala 6×1 até 2036

Com investimentos de R$ 1,3 milhão – com recursos próprios – a Prefeitura de Afogados entregou na noite desta sexta-feira (27) mais uma obra, a nova praça do bairro São Francisco, uma antiga reivindicação dos moradores.

A praça leva o nome de uma das primeiras professoras e moradora do bairro, a senhora Gercina de Sá Maranhão. Em uma área de mais de 4 mil metros quadrados, a nova praça conta com academia da saúde, parque infantil, fonte com espelho d’água, pista de cooper, ciclofaixa, passeio em piso intertravado, iluminação em LED, novos quiosques, bancos, paisagismo, recuperação do Cruzeiro e uma rotatória, que irá melhorar o fluxo de trânsito na região. 

Além de um importante espaço de convivência e integração social, promovendo o bem-estar e a saúde da população, a nova praça também servirá para fomentar e incrementar o comércio local, que já está sentido os efeitos de um espaço novo, belo e revitalizado, atraindo novos visitantes para a região. 

A inauguração contou com as presenças do Padre Luiz Marques, da paróquia de São Francisco, representantes da família de Dona Gercina, do conselho de moradores, vereadores Erickson Torres e Toinho da Ponte, além de secretários e gestores municipais. O secretário de cultura e esportes, Augusto Martins, falou em nome da gestão municipal.

Em sua fala, Augusto Martins destacou a importância da preservação e do cuidado com a nova praça, e do envolvimento da comunidade nesse cuidado. Ele também destacou algumas das obras que foram ou estão sendo realizadas no bairro, a exemplo da Ponte Antônio Mariano, que liga os bairros São Francisco e São Cristóvão; a pavimentação dos seus acessos; o recapeamento asfáltico da Rua Maria Leopoldina; a pavimentação de 15 ruas; a reforma e ampliação da escola José Rodrigues, e as obras de reforma da escola Geraldo Cipriano, que está em andamento. 

A nova praça do São Francisco foi projetada pelos arquitetos Marília Acioly e Eliseu Lira, e executada sob a supervisão do engenheiro Fernando Braga, da Compacta Construções.

Por André Luis

Primeira mão

Nesta terça-feira (25), o Conselheiro Marcos Loreto relatou o processo de Medida Cautelar em face da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, que visava a suspensão da Concorrência Pública nº 003/2023 e do Processo Licitatório nº 028/2023, que trata da contratação de empresa para execução, fornecimento, instalação, treinamento e comissionamento de mini gerador fotovoltaico. Os interessados mencionados no processo são Carlos Antonio dos Santos Marques, Coesa Locações, Ildazio de Freitas Dantas, Enio Amorim Viana e Silvano Jackson Queiroz de Brito.

Após análise minuciosa do caso, a Primeira Câmara deliberou de forma unânime, homologando a decisão monocrática que indeferiu a Medida Cautelar pleiteada.

A Medida Cautelar tinha como objetivo suspender os procedimentos da Concorrência Pública e do Processo Licitatório, alegando possíveis irregularidades no processo. No entanto, após a análise detalhada dos fatos e argumentos apresentados pelas partes envolvidas, o Conselheiro Marcos Loreto indeferiu a solicitação cautelar.

Os interessados e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira tiveram seus direitos assegurados no devido processo, garantindo a oportunidade de apresentar suas argumentações e defender seus interesses.

O processo de licitação é fundamental para garantir a escolha da melhor proposta e a contratação de serviços ou aquisição de bens de forma justa e transparente. O indeferimento da Medida Cautelar não implica no fim do processo licitatório, mas sim na continuidade dos procedimentos previstos pela legislação.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), foi condenada por atos de improbidade administrativa e multada pela realização de despesas sem licitação dos serviços de coleta, transporte e descarga de lixo no município.

A sentença foi proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Cláudio Márcio Pereira de Lima, com base em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Pernambuco, através do Processo nº 0004373-89.2016.8.17.0220.

Segundo a sentença, os auditores detectaram a prática de irregularidades e atos de improbidade administrativa ocorrido na gestão da prefeita no seu primeiro ano de governo, em 2013, que deu ensejo à rejeição das contas de gestão da Prefeitura Municipal pelo Tribunal de Conas do Estado de Pernambuco.

Na decisão, o juiz  diz que “os argumentos defendidos em sede de contestação pela requerida (Madalena Britto), de que teria agido dentro dos ditames legais, esclareço que, compulsando os autos, não vislumbro qualquer indício capaz de comprovar tal alegação. Desse modo, concluo, que resta devidamente comprovada nos autos a violação dos preceitos constitucionais pela requerida (Madalena), bem como a prática de ato ímprobo, plenamente caracterizado”.

No relatório, o juiz é enfático sobre o caso e diz claramente que “o caso dos autos não demonstra hipótese de caso fortuito ou força maior (para a dispensa de licitação) e sim clara ausência de planejamento, ensejando na responsabilidade da prefeita Arcoverde, Madalena Britto, em razão de sua inércia…”.

Em outro trecho da sentença condenatória, a juiz reprova com veemência a conduta da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), no caso, dizendo claramente que “a conduta da requerida (Madalena) se mostra extremamente reprovável, uma vez que inobservou os preceitos constitucionais e legais…que regem as condutas da administração pública, em flagrante deslealdade institucional e imoralidade”.

Diante dos fatos, o juiz da 1ª Vara de Arcoverde reconheceu a prática de atos de improbidade administrativa por parte da prefeita Madalena Britto (PSB) e determina o pagamento de multa civil no valor equivalente a 5% do valor do contrato com a empresa de coleta de lixo, em valores corrigidos com juros e correção monetária. O valor não foi especificado, será apurado quando da liquidação da sentença, mas hoje ultrapassa a casa dos R$ 200 mil. Além da condenação de pagamento da multa, a prefeita ainda terá que arcar com as custas do processo. Cabe recurso.

Em 21 de novembro de 2013: a Adutora do Pajeú abastece, desde essa quarta-feira (20), a cidade de Afogados da Ingazeira, levando água à população antes mesmo do prazo previsto para a conclusão do trecho, firmado para dezembro. A iniciativa beneficia cerca de 210 mil pessoas.

A chegada a Afogados, que vivia colapso com faltade água no seu principal reservatório, a Barragem de Brotas, foi possível graças a uma força tarefa. O Ministério Público por exemplo, agilizou os acordos de desapropriação por onde passariam os tubos que trariam a água.

O projeto da água trazida por tubos e não canais nasceu na época em que Ciro Gomes era Ministro da Integração Nacional do governo Lula, entre 2003 e 2006.  Ele disse que aprovaria a iniciativa após um debate no Cine São José, Afogados da Ingazeira, com várias personalidades. Entre elas o Bispo Diocesano Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho.

A obra do Ministério da Integração Nacional – executada pelo Departamento de Obras Contra a Seca (Dnocs/PE) – tirou da situação de colapso no abastecimento hídrico também as cidades de Calumbi, Carnaíba, Flores, Floresta, Serra Talhada e Quixaba, além dos distritos de Carqueja (em Floresta) e de Canaã (em Triunfo).

Afogados da Ingazeira está sendo abastecido com uma vazão de 110 litros/segundo, mais do que previsto no projeto. Para tanto, foram investidos R$ 200 milhões.

A primeira etapa da Adutora do Pajeú tem cerca de 200 quilômetros de tubulação – com diâmetros que variam de 250 a 600 mm – e quatro reservatórios de controle e cinco estações elevatórias, iniciando a captação de água no Lago de Itaparica.

A construção da segunda fase – prevista para atender mais de 230 mil pessoas em outros 14 municípios de Pernambuco e oito da Paraíba – está em processo de licitação. No total, a adutora terá 598 quilômetros de extensão, com a capacidade para beneficiar 400 mil pessoas em 21 municípios pernambucanos e oito paraibanos.

As duas etapas estão orçadas em R$ 547 milhões e fazem parte do conjunto de obras em execução com recursos do governo federal, para construir no semiárido nordestino uma infraestrutura hídrica capaz de reduzir os efeitos causados pelos períodos de seca.

A V Gerência Regional de Saúde, com sede em Garanhuns, vem cumprindo uma agenda de visitas aos 21 municípios de sua abrangência, no projeto GERES Itinerante.

A gestora regional Catarina Tenório reúne-se com prefeitos e secretários municipais de saúde. As equipes de coordenadores analisam os indicadores dos municípios e planejam ações.

“Apresentamos os dados estatísticos e metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde, analisamos estes indicadores e buscamos estratégias para os resultados desejados. Esta ação tem impacto direto na saúde regional como um todo”, afirma a gestora regional.

Na última semana o município visitado foi Teresinha. A GERES esteve representada por Catarina Tenório e suas coordenações: Janaína Ramos (Atenção à Saúde), Conceição Santana (Vigilância em Saúde), Fátima Godoy e Adriana Santos (Planejamento e Regulação), Doracy Santos (PNI), entre outros apoiadores.

Recentemente a GERES Itinerante esteve em São João, Águas Belas e Lajedo. “Vale ressaltar que as coordenações da GERES estão constantemente visitando os municípios, e fazemos da GERES Itinerante o Forum onde analisamos estes dados junto aos gestores municipais”, finaliza.