As chibatas dos capitães do Mato

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Proposta apresentada pelo deputado federal Gonzaga Patriota classifica ato como improbidade administrativa. Sanções incluem perda da função pública e suspensão de direitos políticos.

O Projeto de Lei 3390/20 do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) que pune agente público que violar norma de saúde durante a pandemia foi aprovado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e agora segue para votação no plenário. 

As punições previstas no projeto são o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão temporária dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais, conforme a gravidade do fato. 

A proposta, apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota, foi motivada pela pandemia de Covid-19. Com a medida, ele pretende combater falas e atitudes de autoridades públicas contrárias às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). 

Gonzaga Patriota acredita que as autoridades públicas deveriam conscientizar a população sobre a importância do distanciamento social, das práticas de higiene e do uso de máscaras, como formas de reduzir o contágio pelo coronavírus.

“Em vez disso, alguns agentes públicos promovem aglomerações e incentivam a população a evitar o isolamento domiciliar. Tais atitudes colocam em risco a vida e a saúde da população, devendo ser tipificadas como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública”, afirma.

O Prefeito de Afogados de Ingazeira, Alessandro Palmeira, aproveitou a véspera do feriado de São João para inaugurar mais uma obra, na 23ª. semana da maratona de inaugurações e entregas. 

Na manhã desta sexta-feira (23), Sandrinho, acompanhado do vice-prefeito, Daniel Valadares, reuniu os moradores da Rua Antônio Brasiliano, no Bairro Sobreira, para inaugurar a pavimentação da via. 

A obra foi realizada com piso intertravado, com recursos da Prefeitura, a um custo de R$ 31 mil Reais. Foram 331 m² de pavimentação. A rua Antônio Brasiliano tem 88 metros de extensão e era uma antiga reivindicação da comunidade. 

“Em nome dos moradores quero agradecer ao Prefeito por essa importante obra. A gente sofria há muito tempo com lama e poeira dentro de casa. Hoje nós agradecemos pela gestão ter se lembrado da gente. Até para as crianças brincarem ficou melhor,” destacou Daniela Suenya, moradora da rua.  

Além dos moradores, do Prefeito e vice, a inauguração contou com a participação de secretários municipais e dos vereadores César Tenório, Erickson Torres, Gal Mariano, Cícero Miguel, Douglas Eletricista e Toinho da Ponte.

“Essa é mais uma importante obra que entregamos à população dos nossos bairros. Levando cidadania e dignidade com uma rua pavimentada e valorizando os imóveis dos moradores. E semana que vem tem mais inauguração,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

O trabalho foi realizado mediante cooperação internacional entre a Polícia Federal e autoridades do Paraguai

A Polícia Federal prendeu uma foragida da Justiça brasileira que estava no Paraguai, nessa sexta-feira (29).

A mulher era procurada em função de mandado de prisão, determinado pelo Supremo Tribunal Federal, sob suspeita de participação nos atos ocorridos em 8/1, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.

O trabalho foi realizado mediante cooperação internacional entre a Polícia Federal e as autoridades do Paraguai para a apresentação da brasileira, a qual voluntariamente compareceu ao escritório Central Nacional da Interpol em Assunção.

Seguindo o protocolo estabelecido entre os dois países, a mulher foi entregue a policiais federais na cidade de Foz de Iguaçu/PR, na noite desta sexta-feira, oportunidade na qual foi cumprido o mandado de prisão.

Diante dos fatos, a brasileira segue à disposição do STF, e aguarda transferência para o Distrito Federal.

A Prefeitura de Afogados iniciou nesta terça (27) o pagamento do funcionalismo público municipal.

Com o pagamento em dia dos salários, estão sendo injetados R$ 2,7 milhões na economia do município, referentes ao pagamento dos vencimentos de 1.409 servidores.

Ontem, dia 27, receberam aposentados, Pensionistas e servidores da Secretaria de Educação. Hoje, 28, recebem servidores das Secretarias de Administração, Agricultura, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes, Finanças, Infraestrutura, Transportes, Procuradoria, Gabinete, Ouvidoria e Coordenadoria da Mulher.

O cronograma termina nestes dias 01 e 02 de março, com os servidores da Secretaria de Saúde.

“Mais um mês pagando em dia, com muita dificuldade, tendo em vista a brutal queda nos repasses do FPM. Quero deixar claro para os nossos servidores os nossos esforços para continuarmos pagando em dia, mas está muito difícil,” destacou o Secretário de Finanças, Ney Quidute.

O Secretário informou ainda que, devido ao sucesso da campanha “contribuinte premiado”, já iniciou o planejamento para a edição 2018, visando diminuir a inadimplência.

Itapetim: o prefeito  Adelmo Moura anunciou o cronograma de pagamento referente ao mês de fevereiro.  Nesta quinta-feira (01), todos os funcionários da Prefeitura de Itapetim receberão o salário de fevereiro. A transferência será feita ainda nesta quarta-feira (28) e amanhã os bancos creditam nas contas.

Nesta sexta-feira (02), a líder do Grupo de Mulheres Quilombolas de Abelha e Brejo de Dentro (município de Carnaíba), Maria Edna de Andrade, será homenageada  em São Paulo, onde irá receber o Prêmio Empregueafro de Valorização da Diversidade Étnico/Racial 2016 – categoria “Empreendedor de Destaque”, um reconhecimento pelo trabalho de referência em Economia Solidária do grupo, presidido pela jovem (na foto, de camiseta verde).

A conquista traz uma emoção especial também para a ONG Diaconia que, durante três anos, contribuiu diretamente para o empoderamento e fortalecimento do Grupo, no Sertão do Pajeú (PE).

Entre 2012 e 2014, as mulheres quilombolas das comunidades Abelha e Brejo de Dentro foram assessoradas pela entidade através do Projeto Semiá, realizado em parceria com a União Europeia e a agência Tearfund. Por meio da iniciativa, elas participaram de diversas formações na área de panificação e estruturaram uma padaria comunitária voltada à produção de pães, bolos e biscoitos, doces e salgados, dentre outros produtos associados à agricultura familiar.

As “fornadas” têm como destino as próprias comunidades e localidades vizinhas, a feira agroecológica de Carnaíba e os programas governamentais: Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Dois anos depois do projeto, o Grupo de Mulheres continua firme na produção de pães e, além de trabalhar dentro dos princípios da Economia Solidária, também atua na parte de formação em questões Étnico/Racial e Gênero.

“Fiquei muito surpresa, mas também muito feliz em ter sido escolhida ganhadora do Prêmio. Ele nos motiva a continuar com esse trabalho que tanto tem feito a diferença na vida das mulheres que integram o grupo e das comunidades beneficiadas por ele. Não posso deixar de agradecer à Diaconia por ter nos apresentado o Projeto Semiá e, através dele, tornar possível a realização do nosso sonho”, diz Edna, estendendo os agradecimentos ao Pr. Luiz de Jesus, sócio fundador da Empregueafro, e à Prefeitura de Carnaíba, parceira do Grupo.

Aos 26 anos, Edna também é gestora pública, com atuação de destaque no movimento de mulheres do Pajeú, assumindo atualmente a Diretoria da Mulher, órgão que trabalha no enfrentamento e combate à violência contra a mulher e justiça de gênero.