Governo Federal abre consulta pública para discutir medidas de enfrentamento ao calor extremo

A operadora Claro venceu o pregão eletrônico do Senado Federal para o fornecimento de celulares e serviços de telefonia móvel a parlamentares e servidores. A proposta apresentada pela empresa foi de R$ 4.957.905,60, cerca de R$ 1,09 milhão abaixo do orçamento inicialmente estimado pela Casa, de R$ 6,04 milhões. O contrato terá duração de quatro anos.

A habilitação da empresa foi confirmada nesta sexta-feira (13), após análise da documentação apresentada no processo licitatório. Apesar da conclusão dessa etapa, ainda será necessária a formalização do contrato para o início da prestação dos serviços.

O edital prevê a disponibilização de 425 aparelhos celulares, sendo 95 iPhones da linha Pro destinados a senadores e alguns diretores, além de 330 smartphones intermediários das marcas Samsung e Motorola para servidores.

A previsão é que os aparelhos da Apple sejam do modelo iPhone 18 Pro, com 512 GB de armazenamento. O contrato também estabelece franquias de internet de 100 GB para os aparelhos da linha Pro e de 50 GB para os demais celulares.

Os equipamentos serão fornecidos em regime de comodato. Isso significa que permanecerão sob propriedade da operadora, sendo disponibilizados ao Senado durante a vigência contratual, sem transferência definitiva aos parlamentares.

Além dos celulares, a contratação inclui serviços de telefonia móvel, internet, modems, chips de dados e recursos de comunicação internacional. Os aparelhos deverão ser substituídos a cada dois anos, conforme as condições previstas no edital.

A proposta vencedora representa uma redução de aproximadamente 18% em relação ao valor estimado inicialmente. A previsão é que os equipamentos sejam entregues em janeiro de 2027, com início dos serviços em fevereiro.

A licitação provocou questionamentos no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (11), o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) criticou os gastos previstos e pediu o cancelamento do processo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rebateu as críticas e esclareceu que os aparelhos não serão comprados para os parlamentares, mas disponibilizados temporariamente pela empresa contratada.

“Não é compra de iPhones. A mentira está prevalecendo em cima da verdade”, afirmou Alcolumbre durante sessão no plenário.

O presidente da Casa também declarou que os senadores poderão optar por não utilizar os equipamentos.

Segundo o Senado, a escolha dos aparelhos considera critérios técnicos, incluindo a compatibilidade com os sistemas utilizados pela instituição desde 2022.

Fonte: CNN Brasil
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O comparecimento dos eleitores com voto facultativo aumentou no segundo turno das eleições presidenciais de 2026, impulsionado principalmente pela participação de pessoas com 70 anos ou mais.

Segundo levantamento do g1, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 62,7% dos brasileiros que não são obrigados a votar compareceram às urnas em 25 de outubro. É o maior percentual registrado nas últimas quatro eleições gerais.

O índice representa um crescimento de 9,4 pontos percentuais em relação ao segundo turno de 2022, quando a participação desse eleitorado foi de 53,3%. Nas eleições deste ano, o voto facultativo abrangia 22,2 milhões de pessoas, equivalentes a 14% do eleitorado brasileiro. Desse total, aproximadamente 13,9 milhões votaram no segundo turno.

No Brasil, o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com 70 anos ou mais e cidadãos analfabetos. Para os demais eleitores alfabetizados, entre 18 e 69 anos, o comparecimento às urnas é obrigatório.

A comparação entre os dois turnos de 2026 mostra que a participação dos eleitores facultativos passou de 56,2% para 62,7%, um aumento de 6,5 pontos percentuais. Entre aqueles obrigados a votar, o crescimento foi menor, passando de 82,6% para 83,7%.

Em números absolutos, aproximadamente 2,96 milhões de eleitores a mais compareceram às urnas no segundo turno. Desse total, 49% pertenciam aos grupos com voto facultativo.

Idosos tiveram maior aumento de participação

A elevação do comparecimento foi mais acentuada entre os eleitores idosos. Na faixa de 70 a 79 anos, a abstenção caiu de 37,9% no primeiro turno para 30,5% no segundo.

Entre os eleitores com 80 anos ou mais, o percentual de ausência passou de 73,1% para 65,4%. Considerando todas as pessoas com pelo menos 70 anos, a abstenção diminuiu 7,5 pontos percentuais.

O movimento também foi observado entre eleitores analfabetos de 18 a 69 anos, cuja abstenção recuou 4,3 pontos percentuais. Já entre os jovens de 16 e 17 anos, a variação foi menor, com redução de 12,7% para 12% na ausência às urnas.

Diferença entre os grupos diminui

Os dados mostram ainda uma redução na distância entre a participação dos eleitores com voto obrigatório e daqueles com voto facultativo.

Em 2018, a diferença no comparecimento entre os dois grupos chegou a 34,3 pontos percentuais. Em 2026, caiu para 21 pontos.

Enquanto a participação dos eleitores obrigados a votar permaneceu relativamente estável nas últimas quatro eleições gerais, variando entre 82,9% e 83,7% nos segundos turnos, o eleitorado facultativo apresentou crescimento mais acentuado.

Apesar do aumento nacional, a abstenção cresceu em nove estados, dos quais sete estão localizados na Região Norte.

O levantamento considera 158,7 milhões de eleitores aptos a votar em 5.757 localidades, incluindo municípios brasileiros e locais de votação no exterior.

Fonte: g1
Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu, neste sábado (14), com o presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos Jr., em Manila, capital do país asiático. O encontro ocorreu durante a primeira visita de Estado de um presidente brasileiro às Filipinas e resultou na assinatura de dois memorandos de entendimento nas áreas de agropecuária e defesa da concorrência.

A agenda coincide com os 80 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Filipinas, estabelecidas em 1946. Em publicação nas redes sociais, Lula divulgou imagens da reunião e destacou a intenção de ampliar as relações comerciais e os investimentos entre os dois países.

“Em meu encontro com o presidente Ferdinand Marcos Jr., reafirmei nossa disposição de ampliar o diálogo, o comércio e os investimentos entre os dois países”, escreveu o presidente brasileiro.

Um dos acordos assinados estabelece mecanismos de cooperação em agricultura e pecuária, incluindo pesquisa, inovação, desenvolvimento tecnológico e práticas de produção sustentável. O documento foi firmado pelo ministro brasileiro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, e pelo secretário de Agricultura filipino, Francisco Tiu Laurel.

O segundo memorando envolve o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Brasil, e a Comissão de Concorrência das Filipinas. O objetivo é ampliar a cooperação entre os órgãos responsáveis pela aplicação das leis de defesa da concorrência.

Durante a reunião, Lula e Marcos Jr. também discutiram possibilidades de parceria em energias renováveis, biocombustíveis, ciência, tecnologia e indústria de defesa. Entre os assuntos apresentados pelo governo brasileiro está a possibilidade de aproximar a produção nacional de minerais críticos da indústria filipina de semicondutores e componentes eletrônicos.

As relações comerciais também estiveram na pauta. Segundo o governo brasileiro, o intercâmbio entre os dois países quase quadruplicou nas últimas duas décadas e atualmente se aproxima de US$ 3 bilhões. O Brasil exporta principalmente carnes bovina, suína e de frango, além de milho para o mercado filipino.

Lula defendeu a diversificação das exportações brasileiras e a ampliação das compras de produtos fabricados nas Filipinas. A agenda incluiu ainda um fórum empresarial com aproximadamente 200 representantes dos dois países, destinado à discussão de oportunidades comerciais e investimentos.

O encontro também abordou iniciativas internacionais de combate à fome e à pobreza, além da cooperação ambiental. Brasil e Filipinas participam da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada durante a presidência brasileira do G20.

Por causa de problemas na voz, Lula cancelou o pronunciamento oficial previsto após a reunião bilateral. O presidente, que já havia apresentado rouquidão durante a COP31, na Turquia, fez uma breve manifestação durante um almoço com autoridades.

A passagem pelas Filipinas também integra a agenda brasileira de aproximação com a Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). Neste domingo (15), Lula tem participação prevista na 49ª Cúpula do bloco.

O Brasil pretende ampliar sua condição de Parceiro de Diálogo Setorial para Parceiro de Diálogo da Asean, categoria que permite maior participação nas discussões e iniciativas de cooperação com os países integrantes.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, neste sábado (14), as regras estabelecidas por sua decisão sobre a implantação da escala de trabalho 5×2 no Brasil. Após críticas do Congresso Nacional e de centrais sindicais, o magistrado esclareceu que eventuais adaptações na distribuição das jornadas e folgas deverão passar por negociação coletiva, sem autorização para acordos individuais entre empregadores e trabalhadores.

Em publicação nas redes sociais, Dino divulgou a íntegra da liminar concedida nesta quinta-feira (12) e explicou que as medidas buscam resolver questões relacionadas à transição para o novo modelo de trabalho, sem alterar o cronograma aprovado pelo Congresso.

“Não cabe a mim definir essas hipóteses, mas aos sindicatos e às empresas. Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral”, afirmou o ministro.

A manifestação ocorre após as Advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal encaminharem ao STF pedidos de revisão de pontos da decisão. As duas Casas argumentam que algumas flexibilizações ultrapassam as regras previstas na Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabeleceu o fim da escala 6×1.

Entre os pontos questionados está a possibilidade de distribuir as 42 horas semanais em cinco jornadas de oito horas e 24 minutos, sem pagamento de adicional pelos 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora diária. A autorização poderá ser aplicada durante o primeiro ano de transição, mesmo sem acordo coletivo concluído até 15 de dezembro.

Outra divergência envolve a distribuição dos dias de descanso. A decisão de Dino permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam regras de compensação das folgas, preservando o direito a dois repousos semanais remunerados.

Seis centrais sindicais, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT), também questionaram as flexibilizações. As entidades manifestaram preocupação com a possibilidade de períodos prolongados de trabalho e defenderam maior participação dos sindicatos na definição das jornadas.

Ao responder às críticas, Dino mencionou atividades como hospitais, aviação, transporte marítimo e plataformas de petróleo, que podem exigir escalas diferenciadas. Segundo o ministro, essas particularidades deverão ser discutidas coletivamente, sem afastar as garantias previstas na Constituição.

A liminar também estabelece um prazo excepcional de 90 dias, contado a partir de 16 de dezembro, para que empregadores e sindicatos renegociem contrapartidas previstas em acordos e convenções coletivas atualmente em vigor.

Quando começa a nova escala

A Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro, prevê o início da escala 5×2 em 16 de dezembro de 2026, com redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais e garantia de dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.

Em dezembro de 2027, o limite semanal será reduzido para 40 horas. A decisão de Dino manteve esse calendário, rejeitando pedidos de entidades empresariais para adiar a implantação.

O plenário virtual do STF analisa a liminar desde sexta-feira (13). Até a manhã deste sábado, quatro ministros haviam votado pela manutenção integral da decisão: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

O julgamento está previsto para terminar na segunda-feira (16). A análise atual trata da manutenção das regras provisórias estabelecidas pelo relator, enquanto o mérito das ações ainda será julgado definitivamente.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Gustavo Moreno/STF

A governadora Raquel Lyra (PSD) comemorou, por meio de suas redes sociais, a conquista do Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública pelo Governo de Pernambuco, pelo segundo ano consecutivo. A certificação corresponde à classificação mais alta do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Na publicação, a governadora destacou a importância do acesso da população às informações sobre a administração estadual e mencionou as mudanças realizadas no Portal da Transparência.

“Minha gente, conquistamos o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública pelo segundo ano consecutivo!”, escreveu Raquel, ao anunciar o reconhecimento.

A avaliação considera a disponibilidade, a atualização e a facilidade de consulta aos dados divulgados pelos órgãos públicos. Entre as informações examinadas estão receitas, despesas, contratos, licitações e remuneração de servidores.

Em 2026, o programa analisou 181 critérios distribuídos em 15 dimensões. Para receber o Selo Diamante, é necessário alcançar índice de transparência igual ou superior a 95% e cumprir integralmente os requisitos considerados essenciais.

Pernambuco recebeu o Selo Ouro em 2023, quando registrou índice de 85,18%, e em 2024, com 86,95%. Em 2025, o percentual chegou a 95,69%, garantindo a primeira certificação Diamante. O Estado manteve a classificação máxima na avaliação de 2026.

Segundo o Governo de Pernambuco, o resultado está relacionado a medidas como a modernização do Portal da Transparência, a implementação da Política de Transparência Ativa e a ampliação das informações disponibilizadas à população. O acompanhamento dessas ações é realizado pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE).

A cerimônia nacional de divulgação dos resultados ocorreu na terça-feira (10), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. Neste ciclo, foram avaliados 10.879 portais públicos em todo o país, dos quais 1.017 receberam o Selo Diamante.

Foto: Reprodução/Redes sociais