Em visita às Filipinas, Lula se reúne com presidente do país e assina acordos de cooperação

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, neste sábado (14), as regras estabelecidas por sua decisão sobre a implantação da escala de trabalho 5×2 no Brasil. Após críticas do Congresso Nacional e de centrais sindicais, o magistrado esclareceu que eventuais adaptações na distribuição das jornadas e folgas deverão passar por negociação coletiva, sem autorização para acordos individuais entre empregadores e trabalhadores.

Em publicação nas redes sociais, Dino divulgou a íntegra da liminar concedida nesta quinta-feira (12) e explicou que as medidas buscam resolver questões relacionadas à transição para o novo modelo de trabalho, sem alterar o cronograma aprovado pelo Congresso.

“Não cabe a mim definir essas hipóteses, mas aos sindicatos e às empresas. Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral”, afirmou o ministro.

A manifestação ocorre após as Advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal encaminharem ao STF pedidos de revisão de pontos da decisão. As duas Casas argumentam que algumas flexibilizações ultrapassam as regras previstas na Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabeleceu o fim da escala 6×1.

Entre os pontos questionados está a possibilidade de distribuir as 42 horas semanais em cinco jornadas de oito horas e 24 minutos, sem pagamento de adicional pelos 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora diária. A autorização poderá ser aplicada durante o primeiro ano de transição, mesmo sem acordo coletivo concluído até 15 de dezembro.

Outra divergência envolve a distribuição dos dias de descanso. A decisão de Dino permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam regras de compensação das folgas, preservando o direito a dois repousos semanais remunerados.

Seis centrais sindicais, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT), também questionaram as flexibilizações. As entidades manifestaram preocupação com a possibilidade de períodos prolongados de trabalho e defenderam maior participação dos sindicatos na definição das jornadas.

Ao responder às críticas, Dino mencionou atividades como hospitais, aviação, transporte marítimo e plataformas de petróleo, que podem exigir escalas diferenciadas. Segundo o ministro, essas particularidades deverão ser discutidas coletivamente, sem afastar as garantias previstas na Constituição.

A liminar também estabelece um prazo excepcional de 90 dias, contado a partir de 16 de dezembro, para que empregadores e sindicatos renegociem contrapartidas previstas em acordos e convenções coletivas atualmente em vigor.

Quando começa a nova escala

A Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro, prevê o início da escala 5×2 em 16 de dezembro de 2026, com redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais e garantia de dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.

Em dezembro de 2027, o limite semanal será reduzido para 40 horas. A decisão de Dino manteve esse calendário, rejeitando pedidos de entidades empresariais para adiar a implantação.

O plenário virtual do STF analisa a liminar desde sexta-feira (13). Até a manhã deste sábado, quatro ministros haviam votado pela manutenção integral da decisão: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

O julgamento está previsto para terminar na segunda-feira (16). A análise atual trata da manutenção das regras provisórias estabelecidas pelo relator, enquanto o mérito das ações ainda será julgado definitivamente.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Gustavo Moreno/STF

A governadora Raquel Lyra (PSD) comemorou, por meio de suas redes sociais, a conquista do Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública pelo Governo de Pernambuco, pelo segundo ano consecutivo. A certificação corresponde à classificação mais alta do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Na publicação, a governadora destacou a importância do acesso da população às informações sobre a administração estadual e mencionou as mudanças realizadas no Portal da Transparência.

“Minha gente, conquistamos o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública pelo segundo ano consecutivo!”, escreveu Raquel, ao anunciar o reconhecimento.

A avaliação considera a disponibilidade, a atualização e a facilidade de consulta aos dados divulgados pelos órgãos públicos. Entre as informações examinadas estão receitas, despesas, contratos, licitações e remuneração de servidores.

Em 2026, o programa analisou 181 critérios distribuídos em 15 dimensões. Para receber o Selo Diamante, é necessário alcançar índice de transparência igual ou superior a 95% e cumprir integralmente os requisitos considerados essenciais.

Pernambuco recebeu o Selo Ouro em 2023, quando registrou índice de 85,18%, e em 2024, com 86,95%. Em 2025, o percentual chegou a 95,69%, garantindo a primeira certificação Diamante. O Estado manteve a classificação máxima na avaliação de 2026.

Segundo o Governo de Pernambuco, o resultado está relacionado a medidas como a modernização do Portal da Transparência, a implementação da Política de Transparência Ativa e a ampliação das informações disponibilizadas à população. O acompanhamento dessas ações é realizado pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE).

A cerimônia nacional de divulgação dos resultados ocorreu na terça-feira (10), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. Neste ciclo, foram avaliados 10.879 portais públicos em todo o país, dos quais 1.017 receberam o Selo Diamante.

Foto: Reprodução/Redes sociais

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se posicionou contra a reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara dos Deputados, prevista para fevereiro de 2027. A manifestação ocorre em meio a divergências dentro do PL, que ainda não decidiu se apoiará o atual presidente da Casa ou lançará uma candidatura própria. A posição de Flávio contraria a ala ligada ao presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, favorável a uma composição com Motta.

Durante uma transmissão ao vivo realizada dos Estados Unidos, na quinta-feira (12), Flávio afirmou que o presidente da Câmara não cumpriu compromissos que, segundo ele, havia assumido com o grupo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Eu jamais iria na linha de apoiar a reeleição de Hugo Mota”, declarou o senador, que também criticou a condução das propostas de anistia e de redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

“Ele prometeu anistia, não entregou. Veio com a dosimetria. Participou de toda a articulação, inclusive junto com o Alexandre de Moraes”, afirmou Flávio, ao mencionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador também acusou Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de favorecerem o governo Lula na tramitação de propostas de interesse do Executivo. As declarações representam a avaliação política de Flávio sobre a atuação dos dirigentes do Congresso.

A manifestação acontece após uma reunião da bancada eleita do PL, realizada na quarta-feira (11), terminar sem acordo sobre a disputa pelo comando da Câmara. O partido terá 121 deputados federais a partir de 2027, formando a maior bancada da próxima legislatura.

Diante da falta de consenso, Valdemar Costa Neto decidiu consultar individualmente os parlamentares. Os deputados deverão informar, em votação reservada, se preferem apoiar a recondução de Hugo Motta ou apresentar um candidato próprio. O resultado é esperado em aproximadamente 15 dias.

O impasse envolve também a participação do PL no bloco parlamentar que sustenta a candidatura de Motta. Integrantes da legenda favoráveis ao acordo argumentam que a composição poderá garantir participação na Mesa Diretora e no comando de comissões da Câmara.

Já o grupo contrário à aproximação defende que o partido mantenha uma candidatura independente. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), está entre os parlamentares que defendem essa alternativa.

Entre os nomes mencionados para uma eventual candidatura própria estão Sóstenes, Nikolas Ferreira (MG), Zé Trovão (SC), Cabo Gilberto Silva (PB) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP). Nenhum deles foi oficialmente escolhido pela legenda.

A disputa também envolve a distribuição das presidências das comissões permanentes. Pelo tamanho de sua bancada, o PL pretende disputar o comando de sete colegiados, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A distribuição dos cargos dependerá da formação dos blocos parlamentares.

Hugo Motta já recebeu manifestações de apoio de diferentes partidos, incluindo siglas que integram a base do governo Lula. O PT também anunciou apoio à sua recondução, embora ainda não tenha formalizado a entrada no bloco majoritário.

A eleição para a presidência da Câmara está prevista para 1º de fevereiro de 2027. Até lá, o PL precisará definir sua posição sobre a reeleição de Motta e a participação nas negociações para a composição da próxima Mesa Diretora.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

O governo dos Estados Unidos informou, neste sábado (14), que não encontrou indícios de ataque cibernético na falha que provocou a paralisação das decolagens em aeroportos de todo o país na sexta-feira (13). As autoridades apontam problemas durante a substituição de cabos de cobre por fibra óptica como possível origem da pane, que afetou o sistema de controle de tráfego aéreo e provocou milhares de cancelamentos e atrasos.

Durante entrevista coletiva, o secretário de Transportes americano, Sean Duffy, explicou que a falha ocorreu durante trabalhos de modernização da infraestrutura de telecomunicações da Administração Federal de Aviação (FAA). O problema teria começado em uma instalação remota, onde equipamentos antigos estavam sendo substituídos por novas tecnologias.

Segundo Duffy, a investigação busca identificar se houve erro humano durante a manutenção ou defeito em algum equipamento instalado. A suspeita envolve um roteador que apresentou instabilidade e desencadeou problemas em outros componentes da rede.

A falha provocou uma sobrecarga nos sistemas de comunicação, com registros de mais de mil tentativas de conexão a cada quatro ou cinco segundos. O problema comprometeu a transmissão de informações entre controladores de tráfego aéreo e aeronaves, além do recebimento de dados dos radares.

Diante da instabilidade, a FAA determinou a suspensão das decolagens em todo o território americano por mais de quatro horas. Os aviões que já estavam no ar puderam continuar suas operações de pouso, seguindo os protocolos de segurança.

O secretário afirmou que aproximadamente 69% da infraestrutura de comunicação anteriormente baseada em cabos de cobre já foi transferida para fibra óptica. Entretanto, parte do sistema continua utilizando equipamentos antigos, alguns instalados há décadas.

As autoridades também afastaram, com base nas informações disponíveis até o momento, a hipótese de que a pane tenha sido provocada por um ataque hacker. O governo não identificou evidências de invasão dos sistemas, mas a investigação sobre a causa exata da interrupção continua.

Duffy também negou que o episódio tenha relação com o SMART, ferramenta de inteligência artificial utilizada pela FAA no gerenciamento do tráfego aéreo.

A modernização da infraestrutura é realizada com participação da empresa de tecnologia e defesa L3Harris, responsável por serviços de telecomunicações utilizados no controle do tráfego aéreo americano.

Embora as decolagens tenham sido autorizadas novamente após o restabelecimento das comunicações, os impactos continuaram neste sábado. Companhias aéreas precisaram reorganizar voos, tripulações e aeronaves, enquanto passageiros enfrentaram cancelamentos e atrasos em diferentes aeroportos.

O secretário de Transportes voltou a defender investimentos federais para modernizar o sistema de controle aéreo. Segundo ele, a infraestrutura antiga apresenta limitações que precisam ser corrigidas para reduzir o risco de novas interrupções.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), registrou nas redes sociais um encontro com o presidente nacional de seu partido, Gilberto Kassab, durante agenda em São Paulo, nesta sexta-feira (13). A gestora participou do Encontro de Líderes 2026, promovido pela organização Comunitas, que reuniu representantes de diferentes estados para discutir temas relacionados à administração pública e ao desenvolvimento do país.

O encontro com Kassab ocorre em um período de movimentações políticas em Pernambuco, marcado por reuniões da governadora com parlamentares de diferentes partidos e mudanças na composição de cargos do Governo do Estado.

Nesta semana, Raquel recebeu os senadores Humberto Costa (PT) e Marília Arraes (PDT), em agendas que abordaram demandas de Pernambuco e a articulação com a bancada federal. As conversas também chamaram atenção pelo contexto político posterior às eleições de outubro.

Outro movimento foi a exoneração de ocupantes de cargos comissionados ligados ao grupo político do ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes e presidente estadual do PL, Anderson Ferreira, e de seu irmão, o deputado federal André Ferreira. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial do Estado em 7 de novembro.

Esses acontecimentos têm provocado discussões sobre uma possível reorganização das alianças políticas em Pernambuco, incluindo a relação da governadora com setores ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante o encontro da Comunitas, Raquel também defendeu maior diálogo entre os governos estaduais e a União e criticou medidas de ajuste fiscal que possam reduzir os recursos destinados aos estados. A governadora afirmou que decisões tomadas em Brasília precisam considerar seus efeitos sobre o planejamento e os investimentos estaduais.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Reprodução/Instagram

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