Justiça Eleitoral nega embargos sobre cassação do prefeito Sandrinho Palmeira e do vice Daniel Valadares

Quatro pessoas morreram e cinco ficaram feridas depois que dois caminhões colidiram na BR-316 em Floresta, no Sertão pernambucano, na noite desse domingo. O acidente aconteceu na altura do quilômetro 303 da rodovia. A informação é da PRF.

Um dos caminhões levava romeiros, que voltavam de Juazeiro do Norte, no Ceará depois de uma romaria, com destino a Nossa Senhora da Glória, em Sergipe. O outro veículo transportava cerâmica.

A colisão lateral aconteceu por volta das 2h da madrugada. O grupo de pessoas voltava de uma romaria em Juazeiro do Norte, no Ceará. Gênio Martins dos Santos, 21 anos e Lucas Santos Almeida, 19, moravam na cidade de Nossa Senhora da Glória. Já Berneilda Lúcia Passos, 66, e Iezito Venâncio Neto, 68, em Carira, Sergipe.

Todas as quatro vítimas fatais morreram no local do acidente. De acordo com informações, o motorista do caminhão azul teria invadido a pista e atingido o caminhão amarelo (Pau de Arara) na lateral.

As vítimas foram socorridas inicialmente pela Polícia Rodoviária com apoio de ambulância do hospital da cidade. A carga de cerâmica foi saqueada por moradores da região.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), disse, nessa segunda-feira (17), ter convicção de que a Reforma da Previdência não passa no Congresso Nacional.

Segundo Humberto, dois fatores devem pesar para que o parlamento assuma posição contrária ao projeto do governo de Michel Temer (PMDB): a crescente mobilização da sociedade e o enfraquecimento da gestão peemedebista.

“Não é por acaso que o governo vem batendo recorde de impopularidade. Temer não tem legitimidade nenhuma para aprovar uma proposta como essa. Ele é o representante de um modelo de governo fracassado que foi rejeitado nas quatro últimas eleições. Esse projeto não vai passar porque o País não aceita mais um golpe no trabalhador”, afirmou o senador.

Ele esteve na  audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre a Reforma da Previdência. Humberto participou do ato junto com parlamentares, sindicalistas, representantes do Movimento Sem Terra e trabalhadores rurais.

Entre os presentes também estavam o deputado federal Silvio Costa (PTdoB), o deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), a deputada estadual Teresa Leitão (PT), o deputado estadual Odacy Amorim (PT), o presidente da Fetape, Doriel Barros, o presidente da Contag, Aristides Santos e o presidente da CUT, Carlos Veras.

A audiência pública integrou as atividades do dia do 6o Grito da Terra de Pernambuco. Após o evento, cerca de seis mil pessoas seguiram em marcha até o Palácio do Campo das Princesas. Uma comissão foi recebida pelo governador Paulo Câmara (PSB) no local, juntamente com secretários de estado e o senador Humberto Costa.

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, através da sua Seção Criminal, iniciou a análise da Denúncia de natureza criminal n.º 498.904-0, em desfavor da Prefeita de Arcoverde Madalena Britto, do PSB.

Segundo o Procurador de Justiça Clênio Avelino que apresentou a denúncia, “a gestora [Madalena Britto] admitiu pessoas para ocupar cargos públicos de forma totalmente ilegal, sem realizar sequer seleção pública simplificada (art. 3.º da Lei Federal 8.745/93), em afronta aos princípios norteadores da administração pública (art. 37 da Constituição Federal), bem como sem que tenha restado comprovada a necessidade temporária de excepcional interesse público.”

O relator, Desembargador Carlos Moraes votou por receber a denúncia em todos os seus termos.

“No caso, a Secretária de Saúde do Município, Andréia Karla Santos de Britto, filha da Prefeita, encaminhou ofício em poucas linhas, solicitando a contratação temporária de médicos de especialidades diversas, porém nada apontou acerca dos requisitos previstos nas alíneas acima, pelo contrário, limitou-se a argumentar, de forma genérica, que o não atendimento do seu pedido, afetará e colocará a população em risco iminente. Pergunta-se: Qual esse risco e qual a sua origem? O documento não responde”.

Na conclusão do seu voto, o Desembargador Relator disse ainda: “Desse modo, pelo que consta dos autos, os elementos apontam que a Prefeitura de Arcoverde, celebrou contratos temporários sem que eles tenham sido precedidos de processo seletivo, de solicitação escrita e fundamentada da Secretaria de Saúde e de autorização por decreto da chefe do Poder Executivo.”

O voto do relator foi acompanhado pelos Desembargadores Eudes França, Antônio Carlos e Mauro Alencar, além do Juiz Convocado José Anchieta.

O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do Desembargador Fausto Campos. Entretanto, diante de petição apresentada pelos advogados da Prefeita, o relator suspendeu o julgamento enviando o processo para oferta de parecer pela Procuradoria de Justiça.

O processo retornou para análise do Desembargador relator, e aguarda o retorno das atividades do Tribunal de Justiça para continuidade do julgamento.

No voto proferido, Carlos Moraes ressaltou que existem os elementos configuradores do cometimento de crime de responsabilidade na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o que justifica a instauração de Ação Penal contra Madalena Britto em razão do cometimento do crime previsto no artigo 1.º, XIII, do Decreto-Lei 201/67.

Uma vez condenada, a Prefeita Madalena Britto poderá receber a pena de reclusão de três meses a três anos, bem como a perda de cargo e ainda inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público.

A Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, lançou nesta segunda-feira (28) documento elaborado em conjunto com outras organizações de esquerda que critica a política econômica adotada no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Em entrevista coletiva, no entanto, membros da fundação não chegaram a fazer críticas diretamente a presidente.

O documento foi lançado no momento em que Dilma tenta ganhar apoio do Congresso para a aprovação de um pacote que prevê corte de gastos, aumento de impostos e a recriação da CPMF. Para isso, ela precisará de votos de seu partido, o PT, e outros da base aliada. A aprovação desse pacote é vista como essencial para o governo estabilizar a economia. O Palácio do Planalto informou que não vai comentar o documento.

A Prefeitura de Serra Talhada informa que os contribuintes do município tem até o próximo sábado, dia 30 de setembro, para efetuarem o pagamento da Taxa de Coletas de Resíduos – TCR com desconto para cota única.

O contribuinte que optar pelo pagamento da taxa em cota única terá 20% de desconto, além dos 30% concedidos sobre o valor total, de acordo com a Lei Complementar nº 329, somando até 50% de desconto no pagamento.

Quem não recebeu o novo carnê em sua residência ou por ventura tenha perdido, deverá procurar o setor de tributação do município para nova impressão do novo boleto.

O setor de tributos funciona no térreo da Prefeitura Municipal e está com horário de atendimento ampliado até às 16h durante toda esta semana para atender a demanda da população.