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A Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Arcoverde e a Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com Secretaria da Mulher de Pernambuco, promovem na próxima terça-feira, 15 de maio, no Sesc da cidade, a Mesa de Debate ‘Violência contra a mulher, uma questão de saúde pública’. A atividade aberta ao público interessado acontece a partir das 19h, integrando o I Encontro de Atualização na Abordagem da Violência Doméstica, Familiar e Sexual contra as Mulheres, Meninas e Adolescentes.

A Mesa de Debate estará aprofundando a programação do Encontro de Atualização, o qual acontece no auditório da Secretaria de Saúde de Arcoverde, nos dias 15 e 16 de maio, contando com a participação de 197 profissionais da Atenção Básica e ainda 30 de setores de saúde, dedicados ao atendimento específico para mulheres. Serão três turmas com capacidade para até 66 participantes, cada uma.

De acordo com a Coordenadora da Mulher em Arcoverde, Micheline Valério, as ações dão início ao ciclo de formação e visam fortalecer a Rede de Atendimento e Proteção da Mulher no município. “Aprimorar a abordagem no serviço de saúde oferecido às mulheres, principalmente para aquelas que vivem em situação de violência, é estabelecer fluxo entre a Secretaria Municipal de Saúde e organismo de políticas públicas para mulheres. Com a rede trabalhando em conjunto, poderemos criar estratégias para diminuir o impacto deste tipo de violência”, explicou Micheline.

Para a prefeita Madalena Britto, a realização “atende a demandas pontuais da contrução de políticas públicas voltadas às mulheres, possibilitando uma melhor integração com os serviços de saúde oferecidos no município”.

Programação completa:

Terça-feira, 15 de maio

– Turma 01

Horário: das 8h às 12h

Local: Auditório da Secretaria de Saúde de Arcoverde

– Mesa de Debate ‘Violência contra a mulher, uma questão de saúde pública’

Horário: às 19h

Local: Sesc Arcoverde

Debatedoras:

Rejane Neiva – Psicologa, Coordenadora de Saúde da Mulher/SecMulherPE

Patrícia Ivanca – Psicologa da Secretaria de Saúde de Arcoverde/Docente do Curso de Psicologia da Aesa-Essa

Soraia Pequeno – Enfermeira, Coordenadora da Atenção Básica no município de Buíque – Docente do Curso de Enfermagem da Aesa-Essa

Quarta-feira, 16 de maio

– Turma 02

Horário: das 8h às 12h

Local: Auditório da Secretaria de Saúde de Arcoverde

– Turma 03

Horário: das 13h30 às 17h30

Local: Auditório da Secretaria de Saúde de Arcoverde

O governo Jair Bolsonaro criou uma nova engenharia orçamentária para destinar recursos a obras e compras de máquinas e veículos por indicação de deputados e senadores, que apoiam o Palácio do Planalto, sem que haja transparência sobre o autor dos pedidos. 

Como o autor das indicações e o destino final das verbas não ficam registrados no Orçamento ou no Diário Oficial, o caso foi chamado de “emendas secretas” ou de “orçamento paralelo”. 

Após a suspensão integral e imediata da execução desses recursos, do chamado orçamento secreto, pelo Supremo Tribunal Federal, a ministra Rosa Weber, liberou a retomada da execução orçamentária, desde que, sejam observadas as regras do ato conjunto, aprovado no Congresso Nacional para dar transparência às emendas.

Para saber quais parlamentares receberam “emendas secretas”, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, enviou ofício para todos os deputados e senadores, solicitando informações sobre o uso desses recursos. 

Ao responder o documento, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), informou que não recebeu nenhum repasse de emendas do relator-geral dos orçamentos de 2020 e 2021. 

O socialista ainda parabenizou o posicionamento da ministra Rosa Weber, que determinou a adoção de total transparência e publicidade nessas movimentações financeiras, ele também disse que não se pode admitir atualmente esse tipo de conduta dentro do Congresso Nacional. 

Confira na íntegra a resposta do deputado federal Gonzaga Patriota:

Cumprimentamos respeitosamente Vossa Excelência para acusar o recebimento do Ofício nº 0090.2022-PRESID/CN e, vos informar que nenhuma emenda de Relator-Geral RP-9 dos orçamentos de 2020 e 2021, contaram com o nosso apoio, consequentemente, nenhuma delas, nos foram destinadas. 

Por oportuno, Senhor Presidente, parabenizamos a Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, por ter determinado ampla publicidade da destinação dessas emendas “secretas” a órgãos e entidades públicos e privados. 

Em plena democracia, Senhor Presidente, não dar para se admitir, emendas secretas, indicadas por parlamentares governistas, como ocorriam nos anos oitenta, tempo dos Parlamentares Anões. 

Renovamos a Excelência, protestos de elevada estima, consideração e respeito.

Atenciosamente,

Deputado Gonzaga Patriota

Ostomizados estariam usando preservativos femininos, sacolas plásticas e outros materiais no lugar das bolsas.

“Isso é desumano!”, afirmou o deputado Alberto Feitosa ao falar da situação dos pacientes ostomizados do Estado. O parlamentar usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (19) para denunciar e cobrar ao Governo do Estado a regularização da compra das bolsas de colostomia (bolsa que fica colada ao corpo para coletar fezes ou urina) para as pessoas que passaram por ostomia em Pernambuco.

A ostomia é uma cirurgia realizada para construir um novo caminho de um órgão ao meio externo. Atualmente, os pacientes estão sem receber as bolsas necessárias para a convivência social.

Segundo a Associação de Ostomizados de Pernambuco (Aospe), o Hospital Barão de Lucena é o responsável pela aquisição e distribuição das bolsas. A entrega das bolsas acontece um mês sim, dois ou três meses não.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, estaria comprando poucas unidades. “Segundo a Aospe, os pacientes estão buscando outras alternativas, como sacos de acondicionamento de açúcar, feijão, caixas vazias de margarina, preservativo feminino, panos e outros tipos de materiais em substituição. Isso é desumano, isso é falta de capacidade administrativa!”, disse em pronunciamento o deputado.

Para o deputado Alberto Feitosa a solução do problema é simples. “Na era da tecnologia cada paciente poderia ser cadastrado pelo Governo do Estado, passar por uma avaliação para receber as bolsas que necessita por mês. Isso seria multiplicado por 12 meses, seria feita uma compra e planejada a entrega desse material, tirando essas pessoas dessa verdadeira agonia”.

Desde 2017 a situação não é regularizada. “Tivemos reuniões com o a Secretaria de Saúde com a presença da Defensoria da União e do Estado sobre essa situação. Muitos ostomizados já entraram na justiça, possuem decisões favoráveis e mesmo assim não recebem as bolsas de colostomia”, contou José Roberto, presidente da Aospe.

Para piorar a situação, os atendimentos dermatológicos também foram suspensos para os ostomizados. Após os médicos constatarem que o uso das bolsas não adequadas estavam ferindo os pacientes, as consultas foram canceladas, sem remarcação.

“Eu espero que após esse pronunciamento o Governo do Estado tome uma providência, que José Roberto me ligue e diga que o problema foi resolvido. Se isso não acontecer, tomaremos outras providências, buscaremos uma reunião com a Secretaria de Saúde, ou entraremos com uma representação no Ministério Público para que essa parcela da população possa viver com mais dignidade”, concluiu o parlamentar.

O deputado estadual João Paulo Costa oficializou sua filiação ao Partido dos Trabalhadores (PT), reforçando seu alinhamento com o maior partido de esquerda da América Latina e ampliando a bancada do partido na Alepe, que agora passa a contar com cinco deputados.

Ao anunciar sua filiação, João Paulo Costa destacou a importância histórica do PT na transformação do Brasil, especialmente durante os governos do presidente Lula, reconhecido por tirar o país do mapa da fome e ampliar o acesso à educação superior, permitindo que milhões de jovens, sobretudo de famílias mais humildes, chegassem à universidade.

O parlamentar também ressaltou a ligação histórica de sua família com o partido. Seu pai, o ex-deputado federal Silvio Costa, teve atuação destacada na defesa da democracia e foi um dos parlamentares que mais se posicionaram contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Já seu irmão, Silvio Costa Filho, foi escolhido pelo presidente Lula para comandar o Ministério de Portos e Aeroportos no terceiro governo do presidente.

“Me filiar ao PT é motivo de muito orgulho. É o partido que mais representa a luta do povo brasileiro, que transformou a vida de milhões de pessoas e que segue sendo fundamental para a construção de um país mais justo e igualitário”, afirmou João Paulo Costa.

Após a aprovação da filiação pela Executiva Estadual do Partido, o Presidente do PT, deputado Carlos Veras, afirmou: “João Paulo Costa já vem contribuindo muito com a Federação e com o Governo Lula e, agora, chega ao nosso partido para somar ainda mais. Vamos trabalhar juntos para eleger nossos senadores, Humberto Costa e Marília Arraes, e nosso pré-candidato ao Governo, João Campos”.

Com a filiação, o deputado, que vai buscar a reeleição para o terceiro mandato, reforça seu compromisso com pautas sociais e amplia sua atuação política ao lado de lideranças e militantes que historicamente defendem os direitos da classe trabalhadora e o desenvolvimento com inclusão social.

Nesta quinta-feira (23), foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco, o resultado da 4ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizado no dia 16 de fevereiro, que julgou a prestação de contas do Fundo de Previdência dos Servidores de Salgueiro – FUNPRESSAL.

Após analisar que não houve desfalque, desvio de bens, ou valores, ou da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ou, ainda, a não violação de norma legal ou regulamentar, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, de forma unânime, regulares com ressalvas as contas da diretora de previdência, Maria Auxiliadora de SA Trapia, relativas ao exercício financeiro de 2018.

Entre as considerações citadas, a Segunda Câmara considerou que ao término da instrução probatória, não foi apurada a existência de omissão no repasse das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS, desfalque, desvio de bens ou valores, ou ainda a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao Erário.

Também foi considerado que os esforços da gestão para solucionar as irregularidades identificadas, bem como o fato de se apresentarem dissociadas de maior gravidade e que as falhas apuradas merecem atenção em busca do equilíbrio atuarial e financeiro preconizado pelo artigo 40 da Constituição Federal de 1988.

A Segunda Câmara determinou a gestora, ou quem vier a sucedê-la, que atenda, algumas medidas. Também fez uma série de recomendações.

Participaram do julgamento do processo, o Conselheiro Substituto Carlos Pimentel, relator do processo; a Conselheira Teresa Duere, Presidente, em exercício, da Sessão e Procurador do Ministério Público de Contas: Guido Rostand Cordeiro Monteiro, acompanhou o julgamento do processo.