Ministério Público cobra R$ 50 milhões de 500 políticos por farra das passagens, diz site

Uma ótima notícia para região do Pajeú:  Serra Talhada será polo de aplicação do exame nacional da OAB.

Esse é um passo muito importante para interiorização da Ordem dos Advogados e um caminho de fortalecimento para o ensino jurídico no Sertão.

A professora Direito da FASP e representante da Escola Superior de Advocacia na Subseccional Serra Talhada, Tassiana Bezerra, comemorou a notícia.

“Vimos muitos alunos daqui e da própria Serra Talhada se dirigirem a Petrolina, Recife, Patos, para realizar as provas. Essa é uma luta antiga que foi fortalecida na atual gestão da Subseccional de Serra Talhada, na pessoa do advogado Allan Pereira Sá”, comemorou.

A notícia também é comemorada por outras subseccionais da região,  como Afogados da Ingazeira e a recém instalada São José do Egito e regiões como o Sertão Central e Sertão do Moxotó.

As inscrições poderão ser feitas entre 17 horas de 24 de abril e 17 horas de 2 de maio. O último dia de pagamento da taxa de inscrição é 9 de junho.

O Brasil e o mundo enfrentam a maior crise sanitária do século 21 por causa do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Em decorrência disso, muitas famílias em situação de vulnerabilidade social e pessoal são as mais atingidas.

Diante desse cenário, a Fundação Terra lançou um plano emergencial que permite levar alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal, filtros de barro, caixas d’água e calhas de captação de águas pluviais para famílias que vivem em situação de vulnerabilidade e extrema vulnerabilidade, em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, a 250 km do Recife.

“A maioria das pessoas que vive em comunidades muito carentes não têm uma dieta equilibrada. Muitas crianças e adultos são desnutridos e não possuem condições imunológicas para combater uma doença tão grave. No Sertão de Pernambuco, muitas famílias vivem com a escassez de água e produtos de higiene pessoal. Além disso, são frequentes os casos de tuberculose, pneumonia e outras doenças nas comunidades. Portanto, essas pessoas são mais propensas a desenvolverem a forma mais grave do novo coronavírus”, explica Chames Balladares, coordenadora de mobilização de recursos da Fundação Terra.

A instituição realiza um trabalho que vai além das atividades já desenvolvidas nas regiões periféricas das áreas urbana e rural de Arcoverde. “Apoiar essas famílias mais vulneráveis significa que, em um primeiro momento estaremos salvando vidas, mas estaremos também prevenindo que outros problemas de graves consequências ocorram. Com recursos escassos e sem condições de subsistência, as tensões familiares podem aumentar e os riscos de violência doméstica e de exploração sexual infantil também. Por estes e outros fatores é que nós, da Fundação Terra, convidamos que uma família ajude a outra família que esteja em situação de vulnerabilidade”, convida Chames.

No total, 6.300 famílias em situação de risco serão beneficiadas, por mês, com esse plano emergencial durante a pandemia. Outras ações também fazem parte do projeto: distribuição de máscaras faciais reutilizáveis e de álcool em gel, auxílio nas orientações e cadastramento no programa de Auxílio Emergencial do Governo Federal (devido às dificuldades de acesso à internet), intensificação dos cuidados com os idosos residentes no Lar Domus Christi (que a instituição mantém), entre outras medidas.

“Como muitas pessoas estão em casa, muitas delas estão sem condições de trabalhar, vamos levar alimentos, produtos de limpeza, produtos de higiene pessoal, além de adquirir filtros de barro, caixas d’água e calhas para captação de águas pluviais, contemplando toda essa população vulnerável”, completa a coordenadora. Com os recursos arrecadados, as compras serão realizadas na região para estimular o comércio local. A distribuição será feita pela equipe de assistência social da organização com os líderes comunitários.

Para ajudar a Fundação Terra a cumprir o plano emergencial e a levar esperança a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social, o interessado pode acessar o www.fundacaoterra.org.br e doar qualquer quantia.

No momento mais dramático da recente história democrática brasileira, eis que surgem fatos controversos buscando atrair os olhares da população encarecida de conhecimento, suprimindo o diálogo e, com isso, tentando ocultar as mazelas que se apresentam diuturnamente.

Num País de tantas desavenças, criminalizar o exercício judicante da magistratura, o trabalho dos membros do Ministério Público, das polícias e dos agentes públicos que trabalham incessantemente para mudar a realidade do Brasil não é, a meu ver, a melhor solução.

O abuso de autoridade não é uma conduta defensiva. Mas, saliente-se que no Brasil já existe uma lei que trata dos infratores que abusam de autoridade, a normativa é a Lei 4898/65. Ou seja, há uma Lei de Abuso de Autoridade em vigor no nosso país desde 1965, no auge do Regime Militar.

Deveras reconhecer, que há abusos por parte de agentes públicos investidos de autoridade Estatal, que usurpam de suas funções e despertam, no legislador, esse anseio por uma nova legislação que contenham criminalize tais condutas.

É sabido que após a deflagração da denominada “Operação Lava Jato”, o seu modus operandi não agradou a maioria da doutrina processualista brasileira. Tal operação foi muito importante para a descoberta de crimes de colarinho branco que dificilmente recebiam a resposta do Estado-juiz que a sociedade tanto espera. Espera, porque está cansada de tanta corrupção. De tanta desigualdade. No entanto, antes da operação lava jato, a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, o Código de Processo Penal e demais leis correlatas, já existiam e, por isso, precisam ser respeitadas.

Alguns juízes, promotores, delegados, militares e agentes públicos usam a máquina estatal para satisfazer seus desejos, dar carteiradas e agir em desacordo com o conjunto jurídico-normativo que rege o nosso Estado Democrático Brasileiro. Assim, por essas condutas é que o legislador propôs o Projeto de Lei nº 7.596, de 2017, concluso ao Presidente da República, que poderá receber sanção ou veto, total ou parcial.

Contudo, a maioria dos juízes, membros do Ministério Públicos, e demais agentes públicos exercem suas funções com zelo e presteza, respeitando o Ordenamento e dilatando a Justiça para aquelas vidas severinas que não têm quem os ampare. Criticar o Poder Judiciário, pedir o impeachment de ministros dos tribunais superiores, e fomentar na população o desrespeito à Justiça, é o que os ditadores e golpistas mais sabem fazer. Um Estado sem juiz é como uma partida de futebol sem árbitro, os mais fortes vencerão os mais fracos e com eles farão o que bem entenderem.

Portanto, é papel da sociedade brasileira fomentar o respeito às instituições democráticas, zelando por todos os que compõe o Sistema de Justiça que, em consonância com a CRFB/88, têm garantido a sociedade, sempre que por ela provocado, o acesso aos direitos e garantias fundamentais.

À vista dessas considerações, entendo que o Presidente da República deve vetar totalmente o PL nº 7.596, de 2017, para que o Congresso Nacional, à luz da boa hermenêutica penalista, da sua principiologia e da Constituição, discuta com a sociedade e, indo novamente a votação, que esta seja aberta e amplamente difundida para o conhecimento da população.

Por Renan Walisson de Andrade é acadêmico de Direito na Faculdade de Integração do Sertão – FIS.

G1

A pesquisa ouviu 2.556 pessoas nos dias 22 e 23 de junho em 181 cidades brasileiras. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. 

Pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta quinta-feira (23) pelo jornal “Folha de S.Paulo” revela os índices de intenção de voto para a eleição presidencial de 2022.

Foram apresentados como pré-candidatos: Lula (PT), Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT), André Janones (Avante), Simone Tebet (MDB), Luciano Bivar (União Brasil), Felipe D’Ávila (Novo), Eymael (DC), Pablo Marçal (Pros), General Santos Cruz (Podemos), Leonardo Péricles (UP), Sofia Manzano (PCB) e Vera Lúcia (PSTU).

Em relação ao levantamento anterior, Lula oscilou um ponto para menos, dentro da margem de erro. Bolsonaro oscilou um ponto para mais, também dentro da margem de erro.

Pesquisa estimulada de intenções de voto no 1º turno – Lula (PT): 47% (48% na pesquisa anterior, em maio); Jair Bolsonaro (PL): 28% (27% na pesquisa anterior); Ciro Gomes (PDT): 8% (7% na pesquisa anterior); André Janones (Avante): 2% (2% na pesquisa anterior); Simone Tebet (MDB): 1% (2% na pesquisa anterior); Pablo Marçal (Pros): 1% (1% na pesquisa anterior); Vera Lúcia (PSTU): 1% (1% na pesquisa anterior); Em branco/nulo/nenhum: 7% (7% na pesquisa anterior); Não sabe: 4% (4% na pesquisa anterior).

Felipe d’Avila (Novo), Sofia Manzano (PCB), Leonardo Péricles (UP), Eymael (DC), Luciano Bivar (UB) e General Santos Cruz (Podemos) não pontuaram. A pesquisa ouviu 2.556 pessoas nos dias 22 e 23 de junho em 181 cidades brasileiras. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.

Votos válidos – Lula ganharia no primeiro turno, pelos números do Datafolha divulgados nesta quinta. Em relação à pesquisa anterior, ele e Bolsonaro oscilaram dentro da margem de erro.  Lula (PT): 53% (54% na pesquisa anterior, em maio); Bolsonaro (PL): 32% (30% na pesquisa anterior, em maio); Ciro (PDT): 10%.

Bolsonaro cresce na espontânea: a pesquisa espontânea mostra crescimento de Bolsonaro: ele passou de 22% para 25%. Lula segue líder, tendo oscilado de 38% para 37%. A margem de erro é de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Lula: 37% (38% em maio); Bolsonaro: 25% (22% em maio); Ciro: 3% (2% em maio); Não sabe: 27% (29% em maio); em branco/nulo/nenhum: 6% (5% em maio).

Onde cada um vai melhor: na região Nordeste, Lula tem 59% contra 19% de Bolsonaro. O petista também vai bem entre os mais jovens, vencendo de 54% a 24%. O ex-presidente tem seus melhores desempenhos ainda entre os menos escolarizados e entre os que ganham até 2 salários mínimos. Em ambos os perfis de eleitorados, Lula vence de 56% a 22%.

Bolsonaro ampliou sua vantagem entre os evangélicos. A intenção de voto nesse grupo era de 39% e oscilou para 40%. Já Lula oscilou para baixo, de 36% para 35%. Bolsonaro também vai melhor entre os mais ricos, que ganham mais de 10 salários mínimos. Nessa faixa, tem 47% das intenções de voto. Entre os empresários, chega a 43%.

Moreilândia fica localizada no Sertão do Araripe e tem cerca de 11 mil habitantes, segundo o IBGE. O ex-prefeito da cidade é Eronildo Enoque. 

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Moreilândia a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-prefeito Eronildo Enoque de Oliveira, relativas ao exercício financeiro de 2020.

Com base nos autos do Processo TCE-PE N° 21100489-3, houve a aplicação de 29,99% das receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino, em conformidade com o artigo 212 da Constituição Federal; a aplicação de 88,90% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica; e a aplicação de 30,47% da receita em ações e serviços de saúde, em conformidade com a legislação vigente.

No entanto, remanescem falhas do processamento orçamentário, na Contabilidade Pública, distorções na LOA, desequilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência Social e recolhimento menor que o devido da contribuição patronal normal e especial ao Regime Próprio de Previdência, no montante de R$ 382.291,89 e ao Regime Geral de Previdência da contribuição patronal normal, no montante de R$ 23.906,81.

Diante das irregularidades apontadas, a corte recomendou que a Prefeitura de Moreilândia adote inúmeras providências para sanar as falhas identificadas, a exemplo do envio ao Poder Legislativo de projeto de lei orçamentária com previsão de receita compatível com a real capacidade de arrecadação municipal, elaboração de programação financeira, aprimoramento do controle contábil, classificação adequada dos créditos da Dívida Ativa, ajuste da RCL e não vinculação ao FUNDEB de despesas sem lastro financeiro específico, entre outras medidas.