Ministério Público cobra R$ 50 milhões de 500 políticos por farra das passagens, diz site

O Programa Manhã Total na Gazeta começa neste sábado às 11h, na Gazeta FM, em São José do Egito. A emissora egipciense integra o Grupo Fênix de Comunicação.

A Manhã Total na Gazeta tem prestação de serviço, notícias que movimentam a semana, participação dos ouvintes e o  Debate do Sábado.

Neste sábado, o  médico Jorlânio Morais é o convidado do programa.   Você pode participar pelo zap 9-9652-2723.

Acompanhe: Você escuta a Gazeta FM sintonizando 95,3 MHZ. Pela internet, o endereço é o www.gazetafm95.com.br . A emissora integra o Sistema Fênix de Comunicação, presidido por Gilberto Rodrigues, contando ainda com a Vilabella FM, de Serra Talhada. É dirigida pelo jornalista João Carlos.

Não tem qualquer fundamento o post divulgado em alguns blogs de Pernambuco, a propósito de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), intitulado “Eleição de Belo Jardim poderá ser anulada”.

Trata-se, simplesmente, de uma manobra escusa do ex-prefeito João Mendonça para atemorizar a população de Belo Jardim. Ele tenta criar um suposto fato novo a partir de decisão do STJ de 21/06, anterior, portanto, à eleição suplementar do último dia 02 de julho, que consagrou Hélio dos Terrenos vencedor, com 18.948 votos.

É fantasiosa a argumentação de que a decisão do STJ abre a possibilidade de anulação dos atos que cassaram João Mendonça. Por várias razões: a) considerar a existência de discussão de matéria similar no Supremo Tribunal Federal (STF), como é a decisão do STJ, apenas paralisa o processo do ex-prefeito no STJ, sem, em momento algum, afastar as condenações, por improbidade administrativa, que lhes foram reiteradamente impostas por decisões anteriores; b) de forma nenhuma a decisão demonstra pretensão do seu Relator, ministro Humberto Martins, de anular a determinação do TSE de realização de novas eleições em Belo Jardim; e, ainda, c) a decisão não restabelece as condições mínimas e necessárias de elegibilidade de João Mendonça, como determina a Lei da Ficha Limpa.

Tentar distorcer o teor de uma decisão meramente formal do STJ não visa apenas querer tumultuar o período de transição até a posse do prefeito eleito Hélio dos Terrenos, no próximo dia 1º de agosto, mas se configura, igualmente, numa condenável manobra de desrespeito à vontade soberana do eleitor de Belo Jardim.

Jurídico da coligação Belo Jardim Para Todos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba que regularize, no prazo de até 45 dias, as pendências encontradas no site do Portal da Transparência da Casa Legislativa.

Quer que assegure que nele estejam inseridos e atualizados, em tempo real, os dados previstos e exigidos pela legislação.

O presidente da câmara legislativa municipal Gleybson Martins deverá assim informar e disponibilizar no Portal uma série de itens exigidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e pelo Decreto Federal nº 7.185/2010, tais como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o Relatório de Gestão Fiscal, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

O Portal da Transparência da Câmara de Carnaíba deverá também disponibilizar a relação de seus servidores, contendo nome completo, matrícula, identificação do cargo/função, vínculo empregatício, carga horária, lotação e vencimentos, vantagens fixas e variáveis, além de suas respectivas folhas de pagamento, e ainda publicar, em local de fácil acesso e de maneira simplificada, o registro das competências e a estrutura organizacional da Casa.

Além disso, a promotora de Justiça de Carnaíba, Adriana Cecília Lordelo Wludarski, ressaltou que a Câmara deverá informar em seu Portal de Transparência se houve participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

O presidente da Câmara de Carnaíba deverá ainda corrigir o erro que atualmente aparece ao carregar o menu “legislações” do website e incluir no outro menu “receitas” o valor das receitas, suas naturezas, e datas da posição, possibilitando o seu acompanhamento em tempo real.

A Recomendação de nº 005/2020 foi publicada, na íntegra, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, desta sexta-feira (10).

Por Mariana Sanches / UOL

Se fosse uma série, a história da venda dos estúdios Warner Bros Discovery teria chegado essa semana ao que parece ser sua derradeira temporada.

O enredo iniciado há seis meses mistura cem anos de produção audiovisual norte-americana em disputa por dois enormes conglomerados de mídia — a Paramount/Skydance e a Netflix — que se lançaram a jogadas hostis e públicas de competição comercial bilionária sob os olhos — e o jugo — do chefe da Casa Branca, Donald Trump.

A Warner entrou em crise há mais de cinco anos, depois de uma série de fusões e negócios mal sucedidos que levaram a companhia (que inclui CNN e HBO) a uma dívida estimada em cerca de US$ 30 bilhões. A venda do grupo se tornou um caminho óbvio.

No segundo semestre de 2025, Paramount e Netflix se apresentaram como interessadas e iniciaram uma batalha pública pela compra.

Até que, em dezembro passado, a gigante do streaming Netflix parecia ter vencido a parada, quando ofereceu US$ 27,75 por ação da Warner, em um acordo de US$ 83 bilhões — dos quais estavam excluídos os canais de TV CNN e Discovery.

Mas a Paramount não desistiu da contenda, como é comum nesses casos, e lançou o chamado “hostile bid”, uma tentativa de interceptar o negócio entre Netflix e Warner e forçar um voto de desconfiança dos acionistas da empresa contra o comando de administradores da Warner.

A última cartada neste sentido veio no último dia 24 de fevereiro, quando a Paramount ofereceu US$ 31 por ação da Warner (contra os US$ 30 de uma oferta anterior), em um montante de US$ 110 bilhões que incluiria também a aquisição da rede de TV CNN.

O interesse de Trump

Um dos canais de notícias mais populares do país, a CNN costuma adotar tom questionador em relação à gestão de Donald Trump. Repórteres da emissora são alvos frequentes de comentários críticos e ácidos do mandatário norte-americano.

“Você é péssima, é a pior repórter. Não é de se admirar que a CNN não tem audiência, por causa de pessoas como você”, disse Trump sobre a correspondente da Casa Branca da CNN, Kaitlan Collins, a quem também acusou de “nunca sorrir”.

Em qualquer fusão deste tamanho, o Departamento de Justiça dos EUA precisa dar seu aval. Mas o interesse da gestão Trump no assunto vai muito além dos aspectos regulatórios de competição e anti-trust.

Em setembro do ano passado, durante um vôo no Air Force One, Trump chegou a dizer que de todo o material televisionado no país, “97% é contra mim”. E em dezembro, disse que ia interferir na disputa pela Warner e que “a CNN tem quem ser vendida”, em um comportamento revelador de investidas que têm feito em relação à imprensa.

De um dos lados da disputa está um dos maiores aliados de Trump neste segundo mandato: o atual CEO da Paramount, David Ellison. Ele é filho do bilionário fundador da empresa de software Oracle, Larry Ellison, o sexto homem mais rico do mundo, e apoiador do republicano. Ellison esteve envolvido em vários casos recentes que passaram pelo crivo do governo americano, como a tomada de controle do braço americano da rede social Tiktok nos EUA, com seus mais de 200 milhões de usuários no país.

Desde a recente chegada dos Ellison à Paramount, que controla a rede de TV CBS e a MTV, a rede, conhecida por seu jornalismo imparcial e inquisidor, vem tomando uma série de decisões que levantam questões sobre sua independência editorial e que agradaram a Casa Branca.

Em julho, a empresa concordou em indenizar Trump em US$ 16 milhões em um acordo judicial num processo no qual o presidente acusava a TV de ter beneficiado a democrata Kamala Harris na edição de uma entrevista para o jornal 60 Minutes, durante a eleição de 2024.

O acerto, visto como uma confissão de parcialidade por alguns, enfureceu muitos dos profissionais da CBS que acreditavam ter condição de ganhar o caso.

Há duas semanas, um novo golpe no programa foi a saída de seu âncora, Anderson Cooper, insatisfeito com interferências da direção da CBS em seu trabalho.

Sob comando da executiva conservadora Bari Weiss, a CBS anunciou o fim de um de seus produtos de maior repercussão, o talk show político noturno de Stephen Colbert, o Late Show. Oficialmente, a justificativa para o fim do programa, que costuma ser mordaz nas críticas a Trump, foi orçamentária.

Mas, na semana passada, em uma decisão sem precedentes, a CBS proibiu Colbert de levar ao ar uma entrevista com o candidato democrata ao Senado James Talarico.

Em novembro, o Congresso dos EUA será renovado em eleições de meio de mandato e Trump está sob risco de perder a maioria que detém nas duas casas legislativas.

O Texas será um dos campos desta batalha eleitoral. Colbert afirmou que a censura sobre a entrevista veio do jurídico da CBS, preocupado com regulações recém lançadas pelo FCC, a Comissão Federal de Comunicações, atualmente sob comando do trumpista Brendan Carr.

Carr tem usado ameaças indiretas para influenciar a programação televisiva do país. No caso mais visível, em setembro passado, a rede de TV ABC suspendeu temporariamente o programa do apresentador Jimmy Kimmel após comentários dele sobre a morte do ativista de direita Charlie Kirk que enfureceram Trump.

Na ocasião, Carr, cujo órgão tem poder de conceder ou cassar licença às redes de TV e de aprovar fusões e outros negócios entre elas, sugeriu a um podcast consevador que, caso a ABC não punisse Kimmel, poderia ter problemas. “Podemos fazer isso da maneira fácil ou da maneira difícil”, disse Carr ao “Benny Show”, um podcast conservador.

Nas últimas semanas, Trump tentou se distanciar da disputa pela Warner, dizendo que a arbitragem caberia ao Departamento de Justiça, sob ordens de sua subordinada, a procuradora-geral, Pam Bondi.

Fontes no Departamento de Justiça que atuam diretamente na divisão de fusões dizem, porém, que a pressão para aprovar os negócios dos aliados de Trump é suficientemente forte para forçar até mesmo a saída de funcionários trumpistas que se oponham, com argumentos técnicos, a fusões que interessam ao presidente.

Isso teria acontecido em ao menos três ocasiões no ano passado, de acordo com um dos integrantes DoJ ouvido por mim sob a condição de anonimato.

Há alguns dias, em entrevista à BBC Radio 4, Ted Sarandos, diretor-executivo da Netflix, tentou se dizer convencido de que “este é um acordo comercial. Não é um acordo político”.

Anteontem (26), porém, diante da pressão enorme da Paramount, Tarandos foi à Casa Branca tentar convencer Bondi e a chefe de gabinete de Trump, Susie Willes, de que a aquisição da Warner pela Netflix seria do agrado de Trump.

Falhou no intento, segundo revelou o jornal NYPost. Sob pressão da Casa Branca para retirar de seu conselho uma ex-integrante do governo Obama, Tarandos teria ouvido dos assessores de Trump que sua empresa teria um caminho difícil pela frente junto à administração se seguisse com os negócios.

A senadora democrata Elizabeth Warren foi ao X traduzir um questionamento que tem sido feito dentro da própria CNN, e foi replicado em uma reportagem da rede sobre a negociação da qual é parte. “O que os assessores de Trump disseram ao CEO da Netflix hoje na Casa Branca?”, perguntou Warren em uma publicação no X, afirmando que “parece capitalismo de compadrio, com o presidente corrompendo o processo de fusão em favor da família bilionária Ellison”.

No fim daquele mesmo dia, a Netflix anunciou que não escalaria sua oferta de compra para seguir no leilão pela Warner e que, portanto, a Paramount (e a família Ellison, aliada de Trump), teria caminho aberto para assumir estúdios e seus canais de TV, incluindo a CNN.

O que acontecerá com a CNN segue sendo dúvida, mas a história recente da CBS pode dar alguns spoilers.

Segundo presidente, melhora do cenário epidemiológico e parágrafo de Lei sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública dão base para estudo

Por André Luis

O presidente Jair Bolsonaro, anunciou em suas redes sociais na manhã desta quinta-feira (03.03), que o Ministério da Saúde, por meio do ministro Marcelo Queiroga, está estudando rebaixar para endemia, a atual situação da Covid-19 no Brasil.

Segundo Bolsonaro, o estudo se baseia na melhora do cenário epidemiológico e no parágrafo 2° do Art. 1° da Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

O que diz o  parágrafo 2° do Art. 1° da Lei 13.979/2020 – Ato do Ministro de Estado da Saúde disporá sobre a duração da situação de emergência de saúde pública de que trata esta Lei. Leia abaixo a íntegra da postagem do presidente:

Em virtude da melhora do cenário epidemiológico e de acordo com o § 2° do Art. 1° da Lei 13.979/2020, o @minsaude , @marceloqueiroga , estuda rebaixar para ENDEMIA a atual situação da COVID-19 no Brasil.   

Pandemia X Endemia

O que é epidemia – Uma epidemia é quando ocorrem surtos em várias regiões. Ou seja, quando há ocorrência excedente de casos de uma doença em determinados locais geográficos ou comunidades, e que vão se espalhando para outros lugares além daquele em que foram inicialmente identificados.

As epidemias podem ser em nível municipal, quando existem surtos em vários bairros. Em nível estadual, quando são registrados surtos em várias cidades e em nível nacional, quando ocorrem em várias regiões do país.

O que é pandemia – Uma pandemia é a disseminação mundial de uma doença (epidemia). Ela pode surgir quando um agente  infeccioso se espalha ao redor do mundo e a maior parte das pessoas não são imunes a ele.

Em uma escala de gravidade, a pandemia é o pior dos cenários porque ela se estende a várias regiões do planeta. Mas quando uma doença é classificada como pandemia, não necessariamente significa que a situação é irreversível e nem que ela deva ser encarada pela população mundial como um “alerta de medo”. Também não quer dizer que o agente da doença, seja ele um vírus ou qualquer outro patógeno, tenha aumentado o seu poder de ameaça.