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Belo Jardim: Coligação de Hélio dos Terrenos diz que eleição não será anulada

Por Nill Júnior

Não tem qualquer fundamento o post divulgado em alguns blogs de Pernambuco, a propósito de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), intitulado “Eleição de Belo Jardim poderá ser anulada”.

Trata-se, simplesmente, de uma manobra escusa do ex-prefeito João Mendonça para atemorizar a população de Belo Jardim. Ele tenta criar um suposto fato novo a partir de decisão do STJ de 21/06, anterior, portanto, à eleição suplementar do último dia 02 de julho, que consagrou Hélio dos Terrenos vencedor, com 18.948 votos.

É fantasiosa a argumentação de que a decisão do STJ abre a possibilidade de anulação dos atos que cassaram João Mendonça. Por várias razões: a) considerar a existência de discussão de matéria similar no Supremo Tribunal Federal (STF), como é a decisão do STJ, apenas paralisa o processo do ex-prefeito no STJ, sem, em momento algum, afastar as condenações, por improbidade administrativa, que lhes foram reiteradamente impostas por decisões anteriores; b) de forma nenhuma a decisão demonstra pretensão do seu Relator, ministro Humberto Martins, de anular a determinação do TSE de realização de novas eleições em Belo Jardim; e, ainda, c) a decisão não restabelece as condições mínimas e necessárias de elegibilidade de João Mendonça, como determina a Lei da Ficha Limpa.

Tentar distorcer o teor de uma decisão meramente formal do STJ não visa apenas querer tumultuar o período de transição até a posse do prefeito eleito Hélio dos Terrenos, no próximo dia 1º de agosto, mas se configura, igualmente, numa condenável manobra de desrespeito à vontade soberana do eleitor de Belo Jardim.

Jurídico da coligação Belo Jardim Para Todos

Outras Notícias

Em encontro de Governadores do NE, Paulo propõe união e debate sobre mercado de gás natural‏

Na cerimônia de abertura do 4º Encontro de Distribuidoras de Gás Natural do Nordeste, nesta quinta-feira (19.05), o governador Paulo Câmara debateu com executivos e gestores de todo o Brasil as perspectivas de futuro para o setor. Além da troca de experiências, a conferência trata da criação de estratégias para aumentar a competitividade dos empresários […]

Governador com executivos e gestores de gas

Na cerimônia de abertura do 4º Encontro de Distribuidoras de Gás Natural do Nordeste, nesta quinta-feira (19.05), o governador Paulo Câmara debateu com executivos e gestores de todo o Brasil as perspectivas de futuro para o setor. Além da troca de experiências, a conferência trata da criação de estratégias para aumentar a competitividade dos empresários regionais e outras maneiras de melhorar a prestação de serviço.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual defendeu a união entre os Estados para elevar a eficiência do segmento. A programação segue até esta sexta com seminários e palestras no Hotel Sheraton Reserva do Paiva, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

“É importante termos a consciência de unidade em busca de novas ações, de oportunidades e de momentos como este voltado para a construção de uma nova agenda para o País. Temos que nos organizar para promover a retomada do crescimento econômico, porque sem isso não vamos conseguir atingir o objetivo de todos que é a geração de emprego, renda e a melhoria da qualidade de vida da população”, registrou o governador.

Na ocasião, Paulo lembrou também que o Estado, de forma pioneira no Brasil, apresentou uma proposta de criação de uma agência para regular o mercado de gás natural. Além de oferecer garantias mais sólidas aos novos investidores do segmento, esse projeto estabelecerá critérios para a mudança do mercado cativo para o mercado livre, deveres e direitos dos usuários e normatizará as regras para composição das tarifas. O documento será enviado para apreciação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no início da próxima semana. A expectativa é que a proposta seja votada até o início do mês de junho.”É importante ter regras claras na distribuição e comercialização de gás natural”, salientou Câmara.

Promovido pelo Governo de Pernambuco, o encontro conta a participação das distribuidoras de gás de Alagoas, Paraíba, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão, além de São Paulo e Rio de Janeiro. Na avaliação do presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), Décio Padilha, o mercado nacional precisa de uma regulação e de uma ampla discussão sobre a reforma tributária. “Esse debate é importante porque vai viabilizar novos investimentos do setor no País “, considerou o executivo.

Em concordância com Padilha, o presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Augusto Salomon, pontuou que essa é uma agenda que dialoga com o desenvolvimento do País. “Precisamos ampliar o debate e propor ações para o segmento. Além disso, se a gente não resolver a questão tributária, não vamos conseguir avançar”, ressaltou.

Também participaram deste encontro o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões; o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni; o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares; a presidente da Petrobrás Gás S/A (Gaspetro), Angélica Laureano; a gerente geral da Mitsui, Ângela Fernandes.

Zeca Cavalcanti tem encontro com Raquel Lyra

O pré-candidato a prefeito de Arcoverde,  Zeca Cavalcanti,  do Podemos, recebeu em sua casa a governadora Raquel Lyra,  do PSDB. Zeca esteve acompanhado do presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Siqueirinha, de outros aliados da Câmara e correligionarios, como o casal Rodrigo e Cybele Roa. se reuniu com a governadora Raquel Lyra nesta segunda-feira (16) […]

O pré-candidato a prefeito de Arcoverde,  Zeca Cavalcanti,  do Podemos, recebeu em sua casa a governadora Raquel Lyra,  do PSDB.

Zeca esteve acompanhado do presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Siqueirinha, de outros aliados da Câmara e correligionarios, como o casal Rodrigo e Cybele Roa.

se reuniu com a governadora Raquel Lyra nesta segunda-feira (16) para discutir pautas importantes para o município.

O encontro também contou com a presença do ex-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, que segundo pesquisa recente lidera as intenções de voto para 2024. Siqueirinha que também aparece na pesquisa tem 7% de intenções.

Além de Siqueirinha e Zeca, o encontro teve ainda as presenças do deputado estadual Gustavo Gouveia e do presidente do Podemos de Pernambuco, Marcelo Gouveia, futuro presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

“Alegria de receber em Arcoverde, na noite desta quarta-feira, a governadora Raquel Lyra, nossa amiga e amiga de nossa cidade. Vamos juntos com Raquel. O Tempo Bom Vai Voltar!” – disse em sua rede social.

Zeca lidera as intenções de voto em Arcoverde de acordo com as últimas pesquisas.  Sua principal opositora,  a ex-prefeita Madalena Britto,  é aliada do prefeito de Recife,  João Campos,  do PSB.

Prefeito de Garanhuns sanciona auxílio-alimentação de R$ 5 mil para si mesmo

O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), sancionou a Lei nº 5.371/2025, concedendo a si mesmo um auxílio-alimentação de R$ 5 mil. A medida foi publicada nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial do município. A medida também inclui o pagamento de R$ 2,5 mil ao vice-prefeito, aos secretários e aos presidentes de autarquias do município. […]

O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), sancionou a Lei nº 5.371/2025, concedendo a si mesmo um auxílio-alimentação de R$ 5 mil. A medida foi publicada nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial do município.

A medida também inclui o pagamento de R$ 2,5 mil ao vice-prefeito, aos secretários e aos presidentes de autarquias do município. O PL havia sido enviado pelo Executivo à Câmara Municipal em caráter de urgência.

Após passar por duas votações, a proposta foi aprovada por maioria absoluta, com 14 votos a favor. Apenas os vereadores Ruber Neto, Fernando da Iza e Thiago Paes foram contrários ao projeto.

A legislação prevê manutenção do pagamento mesmo em período de férias, licenças legais ou afastamentos para cursos e treinamentos determinados pela gestão municipal. Segundo a norma, os valores do auxílio poderão ser reajustados, caso haja autorização legislativa e capacidade orçamentária.

Justificativa

No texto da sanção, o prefeito argumenta que os efeitos jurídicos e financeiros oriundos da lei serão suportados por “dotações orçamentárias próprias”. Por meio de nota, a Prefeitura de Garanhuns alegou que a instituição de auxílio-alimentação para os cargos de prefeito, vice, secretários e presidentes de autarquias, encontra-se dentro dos princípios legais da administração pública.

“A mesma tem caráter indenizatório e já é um mecanismo utilizado por diversos outros entes, como municípios e estados, além de poderes como judiciário e legislativo, nos municípios e assembleias estaduais e Congresso Nacional”, diz o texto.

No posicionamento, a prefeitura reiterou que a proposta respeita a legalidade prevista no orçamento do município. “A estimativa apresentada pelo impacto financeiro para 2025 permite que tal atualização possa ocorrer sem qualquer prejuízo ao orçamento municipal, e sem ferir qualquer princípio da Lei de Responsabilidade Fiscal”, completa a nota. As informações são do Diario de Pernambuco.

FMI vê queda de 1% do PIB brasileiro em 2015, mas avalia que ajuste pode impulsionar crescimento

Do Uol O Fundo Monetário Internacional (FMI) avalia que a implementação das medidas de austeridade anunciadas pelo governo brasileiro deve ajudar a recuperar a confiança e impulsionar o crescimento e o investimento no momento adequado no país, segundo documento divulgado nesta sexta-feira pela entidade internacional. O relatório, com as conclusões de consultas sob o Artigo […]

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Do Uol

O Fundo Monetário Internacional (FMI) avalia que a implementação das medidas de austeridade anunciadas pelo governo brasileiro deve ajudar a recuperar a confiança e impulsionar o crescimento e o investimento no momento adequado no país, segundo documento divulgado nesta sexta-feira pela entidade internacional.

O relatório, com as conclusões de consultas sob o Artigo IV com o Brasil, estima queda de 1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, com as políticas fiscal e monetária mais restritas e os cortes de investimento da Petrobras piorando o cenário de atividade fraca que vem desde o ano passado.

No entanto, os diretores do FMI dizem que o sucesso na implementação do ajuste fiscal e outras medidas podem contribuir para o fortalecimento da confiança, ajudando a atrair investimentos no fim de 2015, dando as bases para a volta do crescimento em 2016.

No documento, o FMI diz que seus diretores encorajam o fortalecimento da governança para empresas estatais e consideram isso uma “prioridade imediata” para lidar com problemas da Petrobras.

Diretores também concordaram, de uma maneira geral, com a manutenção da política monetária apertada. Eles receberam de forma positiva o comprometimento com a meta de inflação e prontidão para tomar novas medidas de forma a não ameaçá-la.

Sob o Artigo IV do FMI, os países membros recebem geralmente todos os anos uma visita de funcionários do Fundo que recolhem informações financeiras e econômicas e discutem com as autoridades a evolução da economia e as políticas. Ao retornar a Washington, os funcionários elaboram um documento que serve de base para discussão da diretoria executiva do Fundo.

Teresa Leitão diz que julgamento da tentativa de golpe é “marco para a democracia brasileira”

Em pronunciamento no Senado nesta terça-feira (25), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) analisou o julgamento dos atos golpistas, iniciado hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), como um marco para a democracia brasileira. E contextualizou: “A ditadura militar, cujos 61 anos do golpe de 1964 se completam neste ano, deixou marcas profundas e ensinamentos que não […]

Em pronunciamento no Senado nesta terça-feira (25), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) analisou o julgamento dos atos golpistas, iniciado hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), como um marco para a democracia brasileira. E contextualizou: “A ditadura militar, cujos 61 anos do golpe de 1964 se completam neste ano, deixou marcas profundas e ensinamentos que não podem ter sido em vão”.

Para a parlamentar pernambucana, não é possível defender anistia para quem planejou e chegou a efetivar ações para violar a democracia e lançar o Brasil às trevas de uma nova ditadura. O plano, lembrou ela, incluía assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

“É, no mínimo, constrangedor falar de anistia quando pessoas são acusadas de tramar até mortes de altas autoridade”, bradou Teresa no Plenário, enquanto o julgamento acontecia no STF. “O julgamento que acompanhamos a partir de hoje será, portanto, mais do que um ato processual: será um momento de afirmação dos valores que sustentam a democracia brasileira”.