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MPPE recomenda à Câmara de Carnaíba correção do Portal da Transparência

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba que regularize, no prazo de até 45 dias, as pendências encontradas no site do Portal da Transparência da Casa Legislativa.

Quer que assegure que nele estejam inseridos e atualizados, em tempo real, os dados previstos e exigidos pela legislação.

O presidente da câmara legislativa municipal Gleybson Martins deverá assim informar e disponibilizar no Portal uma série de itens exigidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e pelo Decreto Federal nº 7.185/2010, tais como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o Relatório de Gestão Fiscal, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

O Portal da Transparência da Câmara de Carnaíba deverá também disponibilizar a relação de seus servidores, contendo nome completo, matrícula, identificação do cargo/função, vínculo empregatício, carga horária, lotação e vencimentos, vantagens fixas e variáveis, além de suas respectivas folhas de pagamento, e ainda publicar, em local de fácil acesso e de maneira simplificada, o registro das competências e a estrutura organizacional da Casa.

Além disso, a promotora de Justiça de Carnaíba, Adriana Cecília Lordelo Wludarski, ressaltou que a Câmara deverá informar em seu Portal de Transparência se houve participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

O presidente da Câmara de Carnaíba deverá ainda corrigir o erro que atualmente aparece ao carregar o menu “legislações” do website e incluir no outro menu “receitas” o valor das receitas, suas naturezas, e datas da posição, possibilitando o seu acompanhamento em tempo real.

A Recomendação de nº 005/2020 foi publicada, na íntegra, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, desta sexta-feira (10).

Outras Notícias

Barbosa preside hoje sua última sessão no STF

Da Agência Estado O ministro Joaquim Barbosa presidirá nesta terça-feira, 1º, sua última sessão no Supremo Tribunal Federal antes da aposentadoria prevista para este mês. Relator do processo do mensalão, Barbosa deixou sua marca ao conduzir à condenação personagens importantes do governo Lula, como o ex-ministro José Dirceu. Uma condenação que contrariou a tradição de […]

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Da Agência Estado

O ministro Joaquim Barbosa presidirá nesta terça-feira, 1º, sua última sessão no Supremo Tribunal Federal antes da aposentadoria prevista para este mês. Relator do processo do mensalão, Barbosa deixou sua marca ao conduzir à condenação personagens importantes do governo Lula, como o ex-ministro José Dirceu.

Uma condenação que contrariou a tradição de impunidade no julgamento de políticos suspeitos de corrupção. No imaginário da opinião pública, foi alçado à condição de xerife, de herói nacional, de algoz do PT.

A fama decorreu das discussões travadas em plenário, das críticas aos costumes políticos e aos ataques contra o julgamento diferenciado de réus ricos ou poderosos. Mas seus críticos apontam um lado diverso da moeda: ele não teria transformado as bandeiras defendidas publicamente em políticas públicas.

Barbosa vai renunciar aos cargos de presidente e ministro do STF quatro meses antes do fim de seu mandato de chefe do Judiciário. Ele afasta-se em meio a um clima de isolamento no tribunal, cuja derrota na última quarta-feira foi o ponto final. Naquele dia, o plenário derrubou decisões de Barbosa e liberou condenados no processo do mensalão para o trabalho fora do presídio.

Desconfiança

Barbosa teve em seu gabinete as investigações do mensalão durante nove dos 11 anos em que permaneceu no STF. Foi sorteado relator do processo em 2005. Suspeitava que o julgamento teria o mesmo destino de casos anteriores do tribunal: absolvição e impunidade.

Ao contrário do que projetara, o julgamento terminou com a condenação à prisão de praticamente todos os principais articuladores do esquema, a começar pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como mentor intelectual do mensalão.

Barbosa foi indicado para o STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, que havia decidido nomear um negro para o STF. O então procurador da República votou em Lula em 2002. Em 2006, apesar da descoberta do esquema do mensalão, manteve apoio ao presidente. Na cerimônia no Palácio do Planalto, após ser indicado, afirmou que sua escolha sinalizava para a sociedade “o fim de certas barreiras visíveis e invisíveis”.

Desde a chegada à Corte, envolveu-se em discussões com seus pares. A primeira delas com o ministro Marco Aurélio Mello, que durante um julgamento assim reagiu ao tom considerado por ele agressivo de Barbosa: “Para discutir mediante agressões, o lugar não é o plenário do STF, mas a rua”.

Durante o julgamento do mensalão, alvejou por diversas vezes o ministro Ricardo Lewandowski, afirmando, dentre outras coisas, que o colega atuava como advogado de defesa dos réus.

No mês passado, Barbosa pediu ao Ministério Público que tome providências contra o advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor do ex-deputado José Genoino, também condenado no mensalão. Dias antes, eles discutiram e Barbosa ordenou que seguranças expulsassem o advogado do plenário do STF.

O episódio levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a emitir nota de repúdio a Barbosa. A entidade não foi a única a ter problemas com o presidente do Supremo. As relações dele com associações representativas de juízes também não foram boas.

Barbosa deixa o STF nas próximas semanas, mas não releva o que fará depois de aposentado, aos 59 anos. Cortejado para disputar as eleições deste ano, ele recusou convites de partidos para se filiar. Mas não descarta, no futuro, disputar um cargo político.

Em 1ª pesquisa pós-condenação, Lula venceria eleição para a Presidência

O ex-presidente Lula venceria a disputa em todos os cenários testados pelo Instituto Paraná Pesquisas; Bolsonaro aparece em 2º Da Gazeta do Povo Na primeira pesquisa realizada depois da condenação a nove anos e meio de prisão na Lava Jato, o ex-presidente Lula ainda lidera a corrida presidencial em todos os cenários testados pelo Instituto […]

Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

O ex-presidente Lula venceria a disputa em todos os cenários testados pelo Instituto Paraná Pesquisas; Bolsonaro aparece em 2º

Da Gazeta do Povo

Na primeira pesquisa realizada depois da condenação a nove anos e meio de prisão na Lava Jato, o ex-presidente Lula ainda lidera a corrida presidencial em todos os cenários testados pelo Instituto Paraná Pesquisas. Em uma primeira análise, o candidato do PSDB é o prefeito de São Paulo, João Doria. Neste caso, Lula tem 25,8% da preferência dos eleitores, seguido pelo deputado Jair Bolsonaro (18,7%) e por João Dória (12,3%).

Ainda pontuam na pesquisa o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa (8,7%), os ex-presidenciáveis Marina Silva (7,1%) e Ciro Gomes (4,5%), e o senador paranaense Alvaro Dias (3,5%). Além disso, 15,7% dos entrevistados disseram que não votariam em nenhum dos nomes indicados e outros 3,9% não souberam responder.

Em um segundo cenário, quando o candidato do PSDB é o governador de São Paulo Geraldo Alckmin, Lula aparece com índice maior, de 26,1%. Bolsonaro continua em segundo, com 20,8% das intenções de voto, seguido por Joaquim Barbosa (9,8%), Geraldo Alckmin (7,3%), Marina Silva (7%), Ciro Gomes (4,5%) e Alvaro Dias (4,1%). 17% dos eleitores não escolheriam nenhum dos indicados, enquanto 3,5% não souberam responder.

Segundo turno

O Instituto Paraná Pesquisas também fez simulações de segundo turno. Em todas elas, Lula sairia vencedor. Em uma disputa com Jair Bolsonaro, o petista tem 38,7% da preferência dos eleitores, contra 32,3% do deputado federal. Contra João Doria, seria 38,5% a 32,2% para Lula.

O ex-presidente também ganharia de Geraldo Alckmin por 39% a 26,9% – índice parecido a um eventual segundo turno entre Lula e Marina Silva: o petista levaria a melhor por 36,3% contra 29%. Num último cenário, Lula aparece com 37,1% diante de Joaquim Barbosa, que somou 31,1%.

Apesar disso, o índice de eleitores que não votariam em nenhum dos indicados é bastante elevado. Nas cinco simulações de segundo turno, o percentual varia de 25,5% a 31,3%. Isso mostra, segundo Murilo Hidalgo, diretor do Instituto Paraná Pesquisa, uma insatisfação geral dos eleitores com a classe política. “A indignação e a rejeição da sociedade com os políticos são muito grandes. Ninguém quer eleger os candidatos atuais. Isso abre espaço para novas figuras, novos nomes”, disse.

Lula com alta rejeição

Apesar de liderar em todos os cenários, Lula também aparece como o candidato de maior rejeição. 55,8% dos entrevistados disseram que não votariam no ex-presidente. O segundo com maior rejeição é Alckmin, com 54,1%, e o terceiro colocado é Bolsonaro, com 53,9%. Ainda aparecem entre os mais rejeitados: Ciro Gomes (50,2%), Marina Silva (46,3%), Joaquim Barbosa (42,3%) e João Dória (42,2%).

Candidato anti-Lula

Os entrevistados também foram questionados sobre qual possível candidato representa mais um pensamento “anti-Lula” ou “anti-PT”. Jair Bolsonaro foi o mais votado, com 31,2%. João Dória ficou em segundo lugar, escolhido por 14,5% dos eleitores. Na sequência, Marina Silva (12,3%), Geraldo Alckmin (7,6%), Joaquim Barbosa (7,3%), Ciro Gomes (3,6%) e Alvaro Dias (2,8%). Para 6,9% dos brasileiros, nenhum dos indicados representa forte oposição à imagem de Lula. 13,7% não souberam responder.

Sobre a pesquisa

O Instituto Paraná Pesquisas ouviu 2.020 eleitores em 156 municípios de 25 estados e no Distrito Federal. A pesquisa foi realizada entre os dias 24 e 27 de julho. O grau de confiança é de 95% e a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Índices mantidos

Os índices de Lula são semelhantes aos do levantamento anterior do Instituto Paraná Pesquisa, feito em maio. A pesquisa também apontava o ex-presidente na liderança. Ele alcançou cerca de 25% das intenções de voto nos dois cenários analisados para o primeiro turno: um com Alckmin e outro com Dória. “A situação do Alckmin é muito complicada, enquanto o Dória tem potencial de crescimento, porque ele ainda é um fato novo”, disse Murilo Hidalgo.

O que aumentou de uma pesquisa para a outra foi a rejeição a Lula. Em maio, era de 46,5%. Agora, com a condenação na Lava Jato, o petista não seria o escolhido de 55,8% dos eleitores. “O Lula tem, com certeza, um quarto dos votos dos brasileiros. Numa eleição com vários candidatos, isso o colocaria no segundo turno. Mas a rejeição dele também é alta, o que pode comprometer a vitória ao final das eleições”, completou o diretor do Instituto Paraná Pesquisa.

Eleições para presidente em 2018

Pesquisa de segundo turno aponta Lula como ganhador em todos os cenários:

 

Rejeição

Metodologia: Pesquisa realizada com 2.020 eleitores com 16 anos ou mais em 156 municípios de 25 estados e Distrito Federal entre os dias 24 e 27 de julho de 2017. Grau de confiança de 95,0%. Margem de erro: 2%.
Fonte: Paraná Pesquisas. Infografia: Gazeta do Povo.

 

Nasce Heitor, filho de Rodrigo Lima e Zara Galindo

Nasceu nesta quinta nasceu o pequeno Heitor, filho do Assessor de Comunicação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira Rodrigo Lima com a economista Zara Galindo. “Este 17 de julho de 2014 será uma data especial na minha vida e na de nossa família”, comemorou em email a amigos. O novo rubro-negro nasceu no Hospital Santa […]

alegria sem limite

Nasceu nesta quinta nasceu o pequeno Heitor, filho do Assessor de Comunicação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira Rodrigo Lima com a economista Zara Galindo. “Este 17 de julho de 2014 será uma data especial na minha vida e na de nossa família”, comemorou em email a amigos.

eu e meu papai (2)
Veja ele sendo admirado no Santa Joana. Calma, Rodrigo, não é você… estamos falando do Heitor…
O novo rubro-negro nasceu no Hospital Santa Joana, às 21h34, pesando 3,53 kg e medindo 51 centímetros.  Rodrigo aproveitou para agradecer a todos que ligaram, mandaram mensagens de apoio e oraram por eles.
Carnaíba: Prefeitura entrega obras de pavimentação na zona rural

A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, entregou mais duas obras de pavimentação na Zona Rural do município, desta vez em Ibitiranga, nos sítios Barreiros e Brejo. O prefeito Anchieta Patriota inaugurou oficialmente as obras, na tarde da segunda-feira (7). Em Barreiros, foram 1.029 metros quadrados de pavimentação granítica, beneficiando […]

A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, entregou mais duas obras de pavimentação na Zona Rural do município, desta vez em Ibitiranga, nos sítios Barreiros e Brejo. O prefeito Anchieta Patriota inaugurou oficialmente as obras, na tarde da segunda-feira (7).

Em Barreiros, foram 1.029 metros quadrados de pavimentação granítica, beneficiando as famílias residentes no local, especialmente no acesso a capela. 

No sítio Brejo, o acesso dificultava muito a vida dos moradores, especialmente em épocas de chuva. Lá foram pavimentados 400 metros quadrados da ladeira.

“Essas obras são importantes para melhorar a vida das pessoas, é isso que fazemos, governar, sempre para o coletivo, com ações na Infraestrutura, Saúde, Educação, valorizando os agricultores através da Agricultura, para que as ações cheguem a todos que precisam, afirmou o prefeito Anchieta Patriota.

Participaram do evento os secretários Tiago Arruda (Infraestrutura); Anchieta Alves (Agricultura); Everaldo Patriota (Governo), o vice-prefeito Júnior de Mocinha e os vereadores Cícero Batista, José Jesus, Alex Mendes, Zé Ivan e Antônio Venâncio.

Luciano diz que foi “mal interpretado” sobre acordo pró-suplentes em Serra

A declaração recente de Marcos Oliveira (PRTB), falando à Rádio Pajeú há alguns dias, de que o prefeito Luciano Duque “puxaria” quatro nomes da Câmara para o Secretariado, favorecendo quatro suplentes, foi fruto de má interpretação. Essa é a posição do próprio prefeito, segundo o Blog de Júnior Campos, fruto da  inquietação no primeiro escalão. Em entrevista à […]

luciano-duque-01-600x337A declaração recente de Marcos Oliveira (PRTB), falando à Rádio Pajeú há alguns dias, de que o prefeito Luciano Duque “puxaria” quatro nomes da Câmara para o Secretariado, favorecendo quatro suplentes, foi fruto de má interpretação.

Essa é a posição do próprio prefeito, segundo o Blog de Júnior Campos, fruto da  inquietação no primeiro escalão. Em entrevista à Cultura FM, o prefeito tratou o assunto como “inverdade”.

“É uma inverdade, não houve acordo. Há uma interpretação errada do que eu disse lá atrás e como governei também nesse mandato. Eu puxei Zé Raimundo para uma secretária, fiz algumas gestões para que umas pessoas pudessem assumir um mandato na Câmara, e servir à sociedade, como também, vereadores pudessem servir o governo e contribuir com a gestão”, explicou.

Mais a frente, o prefeito admitiu que  quando estava discutindo os rumos da campanha  disse que poderia chamar alguns vereadores que pudessem contribuir com a gestão. “Isso não significa que vai ser chamado todo mundo”. Luciano deve puxar o vereador Zé Raimundo (PTC) para voltar a ocupar uma pasta em seu governo.