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MPPE recomenda à Câmara de Carnaíba correção do Portal da Transparência

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba que regularize, no prazo de até 45 dias, as pendências encontradas no site do Portal da Transparência da Casa Legislativa.

Quer que assegure que nele estejam inseridos e atualizados, em tempo real, os dados previstos e exigidos pela legislação.

O presidente da câmara legislativa municipal Gleybson Martins deverá assim informar e disponibilizar no Portal uma série de itens exigidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e pelo Decreto Federal nº 7.185/2010, tais como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o Relatório de Gestão Fiscal, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

O Portal da Transparência da Câmara de Carnaíba deverá também disponibilizar a relação de seus servidores, contendo nome completo, matrícula, identificação do cargo/função, vínculo empregatício, carga horária, lotação e vencimentos, vantagens fixas e variáveis, além de suas respectivas folhas de pagamento, e ainda publicar, em local de fácil acesso e de maneira simplificada, o registro das competências e a estrutura organizacional da Casa.

Além disso, a promotora de Justiça de Carnaíba, Adriana Cecília Lordelo Wludarski, ressaltou que a Câmara deverá informar em seu Portal de Transparência se houve participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

O presidente da Câmara de Carnaíba deverá ainda corrigir o erro que atualmente aparece ao carregar o menu “legislações” do website e incluir no outro menu “receitas” o valor das receitas, suas naturezas, e datas da posição, possibilitando o seu acompanhamento em tempo real.

A Recomendação de nº 005/2020 foi publicada, na íntegra, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, desta sexta-feira (10).

Outras Notícias

PSB anuncia deputado Sivaldo Albino como novo líder do partido na ALEPE

O deputado estadual Sivaldo Albino é o novo líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Silvaldo está no primeiro mandato e tem base política na região de Garanhuns. Indicado antes vice-líder da bancada governista pelo governador Paulo Câmara, e agora assume também a liderança do PSB, partido com maior representação na ALEPE, com 12 […]

O deputado estadual Sivaldo Albino é o novo líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Silvaldo está no primeiro mandato e tem base política na região de Garanhuns.

Indicado antes vice-líder da bancada governista pelo governador Paulo Câmara, e agora assume também a liderança do PSB, partido com maior representação na ALEPE, com 12 deputados.

O nome de Sivaldo agradou a bancada e teve aprovação imediata. “Logo após a convocação do governador e do partido, conversamos com lideranças, a exemplo do presidente Sileno Guedes, o líder do governo Isaltino Nascimento, e nossos colegas parlamentares para juntos construirmos este trabalho. O PSB tem capitaneado as várias legendas que compõem o governo do estado com diálogo, e será com diálogo que vamos defender a legenda e as ações socialistas”, afirmou.

Pajeú vai bem em Índice de Transparência do TCE referente a 2020

Destaque para Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Flores, Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Solidão, Triunfo, Tabira e Tuparetama. Quixaba foi a única com índice “Insuficiente” O Tribunal de Contas divulgou, nesta quinta-feira (19), o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco – ITMPE 2020, levantamento realizado entre os meses de agosto/2020 e fevereiro/2021, […]

Destaque para Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Flores, Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Solidão, Triunfo, Tabira e Tuparetama. Quixaba foi a única com índice “Insuficiente”

O Tribunal de Contas divulgou, nesta quinta-feira (19), o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco – ITMPE 2020, levantamento realizado entre os meses de agosto/2020 e fevereiro/2021, que tem por objetivo avaliar os sites oficiais e os portais de transparência das prefeituras e câmaras municipais do Estado, estimulando a melhoria da transparência pública.

De acordo com o levantamento, das 184 prefeituras do Estado, 74 ficaram enquadradas no nível de transparência “Desejado”; 100 no nível “Moderado”; 06 no patamar “Insuficiente”; e 04 no nível “Crítico”, conforme detalhado no Gráfico abaixo. Nenhuma prefeitura ficou enquadrada no nível de transparência “Inexistente”.

Com Índice desejado Afogados da Ingazeira (era moderado em 2018), Carnaíba, Flores, Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Solidão, Triunfo, Tabira (era moderado em 2018) e Tuparetama (era moderado em 2018).

Com índice moderado Brejinho (era desejado em 2018), Calumbi, Iguaracy (era desejado em 2018), Itapetim (era desejado em 2018), São José do Egito (era desejado em 2018) e Santa Terezinha (era moderado em 2018). Com  Índice Insuficiente, apenas Quixaba. Para ter mais detalhes do levantamento, clique aqui.

PT realiza atos pró Lula em Petrolina e Salgueiro

Seguindo os encaminhamentos das executivas nacionais de partidos como PT e PC do B, em Petrolina foi formada a “Frente Brasil Popular pela democracia e defesa do legados dos governos de esquerda nos últimos 14 anos”.  A proposta veio logo após ao ato ocorrido contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando ele foi […]

frente democracia contra o golpe

Seguindo os encaminhamentos das executivas nacionais de partidos como PT e PC do B, em Petrolina foi formada a “Frente Brasil Popular pela democracia e defesa do legados dos governos de esquerda nos últimos 14 anos”.  A proposta veio logo após ao ato ocorrido contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando ele foi levado na sexta, 5, pela Polícia Federal sob condução coercitiva.

Serão programadas ações com foco politico, conforme o grupo. Para os integrante da Frente, o foco é atacar o PT por estar à frente de um projeto de governo democrático e sócial.

“O fato com Lula veio para mostrar que precisamos estar mobilizados. Vamos estar nas ruas mostrando à população da investida do golpe e alertando que o que está em jogo é um projeto politico dos trabalhadores. Vamos integrar a grande manifestação do MST nesta segunda como foco na semana da mulher, vamos para os debates e ocupar a mídia”, listou a vereadora Cristina Costa, presidente do PT de Petrolina.

O presidente do PC do B petrolinense, Robério Granja, reforça a agenda de mobilização. “Estamos em virgília e indignados Vamos nos juntar. O golpe não passará. O crime de Lula para as elites foi ele ter tirado milhões da pobreza e muitas conquistas já de conhecimento público”, frisou. O deputado estadual Odacy Amorim, do PT afirmou que o Nordeste como grande beneficiado dos governos de Lula e Dilma, deve ficar alerta.

salgueiroEm Salgueiro, houve a posse da nova diretoria do PT do município,  com a participação do presidente estadual, Bruno Ribeiro, o Deputado Estadual Augusto César e o ex- Deputado Estadual Nelson Pereira.

O ato de posse foi marcado pela presença do Vice-Prefeito e recém-filiado ao Partido, Dr. Cacau,  seu filho e vereador André Cacau, vereadores de cidades vizinhas, filiados e simpatizantes do Partido dos Trabalhadores.

O evento também foi marcado por chamamento à militância da legenda para  “se reinventar neste momento de ataques e da necessidade da mídia em incriminar o partido, o ex Presidente Lula e a Presidenta Dilma”, segundo nota.

Luciano Bonfim, João Batista e José Patriota participam de audiência com Paulo Câmara

O ex-prefeito de Triunfo, João Batista, divulgou em seu Instagram nesta quinta-feira (01.09), que o governador Paulo Câmara, se comprometeu em liberar recursos para que o município possa ter a Rua Coberta na praça Júnior Veríssimo. Segundo o ex-prefeito, que acompanhou o prefeito Luciano Bonfim e o presidente licenciado da Amupe e candidato a deputado […]

O ex-prefeito de Triunfo, João Batista, divulgou em seu Instagram nesta quinta-feira (01.09), que o governador Paulo Câmara, se comprometeu em liberar recursos para que o município possa ter a Rua Coberta na praça Júnior Veríssimo.

Segundo o ex-prefeito, que acompanhou o prefeito Luciano Bonfim e o presidente licenciado da Amupe e candidato a deputado estadual, José Patriota, em audiência com o governador no Palácio do Campo das Princesas, o município já conta com emenda conseguida junto ao Congresso, ainda na sua gestão para iniciar o projeto arquitetônico.

“O Prefeito Luciano tem todo o interesse em continuar. Ainda foi defendida a liberação de recursos para conclusão de calçamentos em Canaã”, afirmou João.

Governo do Estado inicia nova etapa das obras de triplicação da BR-232, no Curado

Placas de concreto serão implantadas pelo DER em um trecho de 1,4 quilômetros da rodovia Seguem avançando as obras de triplicação da BR-232, no acesso à Região Metropolitana do Recife, no bairro do Curado. A partir do próximo sábado (13), o Governo de Pernambuco, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), dará início […]

Placas de concreto serão implantadas pelo DER em um trecho de 1,4 quilômetros da rodovia

Seguem avançando as obras de triplicação da BR-232, no acesso à Região Metropolitana do Recife, no bairro do Curado. A partir do próximo sábado (13), o Governo de Pernambuco, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), dará início a uma nova etapa dos trabalhos e, por isso, haverá interdições e desvios do tráfego de veículos em determinados trechos da via.

As intervenções dessa nova fase abrangerão a implantação de pavimentação em concreto armado nas pistas principais, em um trecho com extensão de 1,4 quilômetros (entre o km 10 e o km 11,4). Esta etapa dos trabalhos na rodovia tem previsão de conclusão de até 45 dias. Os serviços estão sendo executados pelo DER, órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra).

Durante o período de realização das obras, para os veículos que trafegam no sentido Recife, a faixa de rolamento central será interditada no Km 11,4 (após a lombada eletrônica) e o tráfego será desviado pela alça de acesso à BR-408 e segue pela pista local da BR-232, voltando à pista sentido capital no km 10 (em frente ao Atacado dos Presentes). Já para quem trafega no sentido interior, não haverá mudanças na circulação dos veículos e tráfego continuará normalmente pela pista existente.

Iniciadas em março deste ano, as intervenções na BR-232 abrangem um segmento de 6,8 quilômetros e têm prazo previsto para serem concluídas em um ano. A iniciativa é estratégica para melhorar a fluidez da via por onde passam diariamente 67 mil veículos, assegurando a integração dos modais de transporte, fortalecendo a mobilidade urbana e a acessibilidade dos usuários. O alargamento garantirá o acréscimo de 33% na sessão viária, atrelado aos aspectos urbanísticos do projeto, o que significa uma redução de tempo de uma hora para 25 minutos nos horários de pico, proporcionando uma redução de 58% na duração do trajeto.

A iniciativa conta com o investimento de R$ 100 milhões e as ações são realizadas em parceria com a Prefeitura do Recife. As obras contemplam a requalificação do pavimento em placa de concreto na pista principal e asfalto nas marginais; construção de três passarelas; novo sistema de drenagem; implantação de retornos; realocação e o redimensionamento das paradas de ônibus existentes; implantação de uma ciclovia e calçadas em concreto; paisagismo; iluminação em LED e sinalização viária horizontal e vertical.