Notícias

MPPE recomenda à Câmara de Carnaíba correção do Portal da Transparência

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba que regularize, no prazo de até 45 dias, as pendências encontradas no site do Portal da Transparência da Casa Legislativa.

Quer que assegure que nele estejam inseridos e atualizados, em tempo real, os dados previstos e exigidos pela legislação.

O presidente da câmara legislativa municipal Gleybson Martins deverá assim informar e disponibilizar no Portal uma série de itens exigidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e pelo Decreto Federal nº 7.185/2010, tais como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o Relatório de Gestão Fiscal, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

O Portal da Transparência da Câmara de Carnaíba deverá também disponibilizar a relação de seus servidores, contendo nome completo, matrícula, identificação do cargo/função, vínculo empregatício, carga horária, lotação e vencimentos, vantagens fixas e variáveis, além de suas respectivas folhas de pagamento, e ainda publicar, em local de fácil acesso e de maneira simplificada, o registro das competências e a estrutura organizacional da Casa.

Além disso, a promotora de Justiça de Carnaíba, Adriana Cecília Lordelo Wludarski, ressaltou que a Câmara deverá informar em seu Portal de Transparência se houve participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

O presidente da Câmara de Carnaíba deverá ainda corrigir o erro que atualmente aparece ao carregar o menu “legislações” do website e incluir no outro menu “receitas” o valor das receitas, suas naturezas, e datas da posição, possibilitando o seu acompanhamento em tempo real.

A Recomendação de nº 005/2020 foi publicada, na íntegra, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, desta sexta-feira (10).

Outras Notícias

Estudo reafirma importância da vacina contra Covid-19 para crianças e adolescentes

Uma pesquisa realizada em conjunto pelo Instituto Leônidas & Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia), a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Universidade Federal de Pelotas (UFPel) apontou redução do número de óbitos por Covid-19 entre adolescentes de 12-17 anos, durante o período mais crítico da epidemia em 2022 e substancial aumento em menores de 12 […]

Uma pesquisa realizada em conjunto pelo Instituto Leônidas & Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia), a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Universidade Federal de Pelotas (UFPel) apontou redução do número de óbitos por Covid-19 entre adolescentes de 12-17 anos, durante o período mais crítico da epidemia em 2022 e substancial aumento em menores de 12 anos, principalmente nos menores de 5. 

O padrão se repete em junho de 2022, na vigência da quarta onda de contágios, devido à falta de acesso das crianças à vacinação.

“Nos adolescentes de 12 a 17 anos, vacinados ainda em 2021, observamos uma queda significativa de 40% na mortalidade por Covid-19 no período mais crítico da terceira onda, de 23 de janeiro a 12 de fevereiro de 2022, em comparação com o período mais crítico da segunda onda (14 de março a 3 de abril de 2021)”, explica o epidemiologista da Fiocruz Amazônia Jesem Orellana. 

Segundo ele, nas crianças de 5-11 anos, houve aumento de 74% na mortalidade por Covid-19, comparando o período mais crítico de 2022, com o pior de 2021.

“Esse padrão de aumentos nas mortes de crianças se repetiu e foi de 82% naqueles de 2-4 anos e de 54% em crianças de 0-1 ano de idade. Portanto, nas crianças, as taxas de mortalidade foram iguais ou piores do que em fases anteriores da epidemia, se contrapondo ao registro de queda consistente e forte dos adultos, reforçando não só a efetividade da vacina contra Covid-19, mas também a importância do seu uso oportuno e massivo”, afirma Orellana.

A amostra final avaliada foi de 408.120 registros de mortalidade, com 0,34% (1.407 óbitos) ocorrendo antes dos 18 anos e 64,6% (263.771) naqueles com 60 anos e mais. 

“Observaram-se padrões opostos na mortalidade por Covid-19 no Brasil, com crianças majoritariamente não vacinadas ou insuficientemente protegidas pela vacinação em massa de um lado e apresentando taxas de mortalidade iguais ou maiores do que em fases anteriores da epidemia e, de outro, consistente e forte padrão de queda em indivíduos incluídos na campanha nacional de vacinação”, analisa Orellana.

O pesquisador salienta que o impacto da mortalidade por Covid-19 em crianças segue aumentando no Brasil, sobretudo naquelas que ainda não foram vacinadas. Durante o levantamento, outro ponto importante identificado foi o da forte queda da mortalidade em adultos no Brasil, muito provavelmente devido ao efeito protetor das vacinas e mesmo em contexto de ampla circulação da variante de preocupação ômicron, muito mais contagiosa do que versões originais do novo coronavírus.

Além de Jesem Orellana, assinam o estudo os professores Lihsieh Marrero, da Escola Superior de Ciências da Saúde da UEA, e Bernardo Lessa Horta, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pelotas (RS). 

O artigo Mortalidade por Covid-19 no Brasil em distintos grupos etários: diferenciais entre taxas extremas de 2021 e 2022 foi aceito para publicação e em breve estará disponível na íntegra, na revista Cadernos de Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/ Fiocruz).

Com equipe econômica definida, Dilma começa negociações políticas

do Diário de Pernambuco Ao convidar o PMDB, a partir da próxima semana, para discutir a cota do partido na reforma ministerial, a presidente Dilma Rousseff terá de administrar dois novos problemas, que se somarão às eternas queixas dos peemedebistas sobre a falta de espaço no governo. Diante da deflagração da Operação Terra Prometida, pela […]

20141129094030198714u

do Diário de Pernambuco

Ao convidar o PMDB, a partir da próxima semana, para discutir a cota do partido na reforma ministerial, a presidente Dilma Rousseff terá de administrar dois novos problemas, que se somarão às eternas queixas dos peemedebistas sobre a falta de espaço no governo. Diante da deflagração da Operação Terra Prometida, pela Polícia Federal, envolvendo dois irmãos do atual ministro da Agricultura, Neri Geller, Dilma terá de decidir se antecipa a posse da senadora Kátia Abreu (PMDB) na pasta.

Além disso, PT e conselheiros próximos pressionam para que a presidente indique a ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior para Minas e Energia, frustrando os planos do senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Se foi exitosa em nomear Joaquim Levy para a Fazenda, Nelson Barbosa para o Planejamento e manter Alexandre Tombini no Banco Central — escolhas que acalmaram e repercutiram positivamente no mercado —, Dilma, tradicionalmente, tem dificuldades em montar equações políticas. “A partir de agora, quando começarem as negociações políticas, o debate muda de patamar”, afirmou um senador peemedebista.

Dificilmente a posse de Kátia Abreu no Ministério da Agricultura será antecipada. Além de senadora, ela é presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e tomará posse para um novo mandato na entidade apenas no dia 15. Só depois disso, ela poderá se licenciar para assumir a pasta. “Não é algo simples de ser modificado. Tem os convites, o cerimonial”, justificou um interlocutor de Kátia.

Dilma terá, então, de decidir o que fará com o comandante do ministério. Interlocutores do PMDB lembram que, apesar da proximidade dos envolvidos com Neri Geller, não há nada, até o momento, que o envolva diretamente em alguma das irregularidades investigadas pela Polícia Federal.

Ex-prefeito de Tabira Josete Amaral mais próximo do PSB

Por Anchieta Santos Em recente entrevista à Rádio Cidade FM o ex-prefeito de Tabira Josete Amaral admitiu ter mantido um 1º contato com o Secretário Executivo da Casa Civil do Governo do estado Anchieta Patriota, tratando de um possível ingresso no PSB. Depois da entrevista um novo contato já aconteceu. Pelo que se observa as […]

JOSETE-AMARALPor Anchieta Santos

Em recente entrevista à Rádio Cidade FM o ex-prefeito de Tabira Josete Amaral admitiu ter mantido um 1º contato com o Secretário Executivo da Casa Civil do Governo do estado Anchieta Patriota, tratando de um possível ingresso no PSB.

Depois da entrevista um novo contato já aconteceu. Pelo que se observa as portas da legenda estão abertas ao político, assim também como a aproximação com o Governo Paulo Câmara.

Israel Rubis solicita que CRMV-PE fiscalize mutirão de castração de animais em Arcoverde

Por André Luis Primeira mão O ex-vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis, denunciou um mutirão de castração de animais realizado no dia 21 de outubro de 2023, na sede da Vigilância Sanitária do município de Arcoverde.  Em um requerimento endereçado à presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco, Rubis relata que o local onde […]

Por André Luis

Primeira mão

O ex-vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis, denunciou um mutirão de castração de animais realizado no dia 21 de outubro de 2023, na sede da Vigilância Sanitária do município de Arcoverde. 

Em um requerimento endereçado à presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco, Rubis relata que o local onde as castrações foram realizadas não era um Centro Cirúrgico Médico Veterinário adequado, mas sim uma sala improvisada.

Rubis afirma que existe um risco enorme de infecções nos animais operados nesse local, inclusive com possibilidade de morte. Além disso, ele ressalta que não foram divulgados os nomes dos profissionais de Medicina Veterinária responsáveis pelas cirurgias, nem a origem dos instrumentos cirúrgicos utilizados. Há dúvidas se essas intervenções foram feitas por profissionais devidamente habilitados.

“Diante desses fatos, o requerente solicita que seja realizada uma fiscalização no Município para verificar as condições do local onde as cirurgias foram realizadas, identificar os profissionais responsáveis e verificar sua habilitação técnica, além de verificar a procedência dos instrumentos cirúrgicos utilizados. Ele também pede que a pessoa jurídica de Direito Público, o Município de Arcoverde, seja notificada para corrigir as irregularidades e aplicar as sanções necessárias”, diz o requerimento.

Rubis destaca ainda que o atual Secretário de Saúde, Isac Sales, é médico veterinário e está ciente das possíveis irregularidades mencionadas.

O requerimento foi recebido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco, que já iniciou uma apuração sobre o caso. O órgão também encaminhou uma cópia do requerimento ao Ministério Público de Pernambuco.

A Prefeitura de Arcoverde ainda não se manifestou sobre as denúncias.

Lei aqui a íntegra do requerimento.

Tal pai, tal filho: Romário Dias e seu filho, Leonardo, são acusados de desvio de recursos na ALEPE

O ex-deputado Leonardo Dias (PSB) e seu pai, o também ex-deputado Romário Dias, foram alvos da Operação Draft, da Polícia Civil, por suspeita de “rachadinha”. A informação foi publicada com exclusividade no Blog Ricardo Antunes e depois, publicada em outros veículos. De família tradicional da política pernambucana, Romário Dias teve vários mandatos e atuou como […]

O ex-deputado Leonardo Dias (PSB) e seu pai, o também ex-deputado Romário Dias, foram alvos da Operação Draft, da Polícia Civil, por suspeita de “rachadinha”.

A informação foi publicada com exclusividade no Blog Ricardo Antunes e depois, publicada em outros veículos.

De família tradicional da política pernambucana, Romário Dias teve vários mandatos e atuou como conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), além de ter sido presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A ação cumpriu oito mandados de busca e apreensão no Recife, em Olinda e em Jaboatão dos Guararapes, onde foram encontrados dinheiro em moeda estrangeira, totalizando cerca de R$ 110 mil em espécie, duas barras de prata, além de telefones e documentos.

O esquema investigado, segundo a Polícia Civil, teria desviado mais de R$ 6,5 milhões em recursos públicos por meio de um suposto sistema de “rachadinha” dentro de gabinete parlamentar. A prática envolveria a nomeação de assessores — alguns sem atuação efetiva — com a exigência de repasse de parte dos salários.

Há ainda indícios de ocultação dos valores, com uso de contas de terceiros, movimentações fracionadas, cheques e operações simuladas para dificultar o rastreamento do dinheiro.

Segundo o delegado Juliano Ferronato, a investigação foi iniciada em 2023, a partir de provas coletadas em uma operação da Polícia Federal. Ele afirma que o esquema teria configurado um verdadeiro “gabinete do crime”.

As investigações apontam, em tese, crimes como peculato-desvio, concussão, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Medidas como buscas domiciliares já foram autorizadas pela Justiça.

Tentamos contato com os citados, sem sucesso. O espaço permanece aberto para manifestações das defesas.