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Tribunal julgou irregular processo de gestão fiscal de 2018 da Prefeitura de Floresta. 

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o processo de gestão fiscal da Prefeitura de Floresta referente ao exercício de 2018, na gestão do ex-prefeito Ricardo Ferraz. 

O órgão considerou que a DTP da Prefeitura Municipal de Floresta, no 3º quadrimestre de 2017, extrapolou o limite estabelecido no artigo 20, III, “b” da LRF para despesas com pessoal, permanecendo com o gasto em tela acima do limite legal por todo o exercício de 2018, objeto da análise do referido processo (61,44%, 59,62% e 62,20%, no 1º, 2º e 3º quadrimestres).

Para o TCE, as alegações apresentadas por Ricardo Ferraz no período auditado não lograram êxito em demonstrar a adoção de efetivas e tempestivas medidas voltadas à regularização do descumprimento da legislação fiscal, bem como o ex-gestor deixou de ordenar ou de promover a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal do órgão sob sua gestão nos 3 quadrimestres de 2018, configurando a prática de infração administrativa, prevista na Lei de Crimes Fiscais. 

Por não ter eliminado o excesso da DTP da Prefeitura de Floresta nos 3 quadrimestres do exercício de 2018, nem demonstrado a adoção de medidas tempestivas e efetivas voltadas para a regularização da despesa, Ricardo Ferraz foi multado no valor de R$ 52.200,00. 

E se Marília ganhar? 

Cada eleição conta uma história e é imprudente cravar agora a eleição da petista Marília Arraes como prefeita do Recife.

Entretanto, com um pleito em uma semana e vantagem que de acordo com as últimas pesquisas oscila entre 7 e 10 pontos, o desafio da campanha de João Campos é tirar um a dois pontos diários até domingo que vem. Impossível, não é.  Muito difícil, com certeza.

E se as projeções se materializarem, a petista não desidratar numericamente e ganhar a eleição da cidade mais importante do Nordeste e uma das mais importantes do país?

O primeiro impacto virá do núcleo socialista.  Lavagem de roupa suja, caça às bruxas, avaliação do resultado. O que terá pesado mais? Fadiga de material do PSB na capital? A avaliação ruim da gestão Geraldo Júlio?  A pecha de que a eleição de João será a continuidade de um “reinado” no Estado? Não faltarão argumentos e fogo amigo. Claro, só se a derrota vier. Uma virada vai ter o efeito contrário e as eventuais rusgas socialistas ficarão por baixo do tapete.

Muito se fala do impacto da eleição em Recife dois anos depois no Estado. Devagar com o andor.  Primeiro porque, caso eleita, Marília terá pouco mais de um ano pra mostrar serviço em uma cidade das mais complexas de gerir. São muitos Recifes dentro de um só.  Da cidade das palafitas e desigualdades à potência da era digital. Registre-se, com o ciclo bolsonarista em paralelo.

Mas algumas coisas poderão ser cravadas. A maior deles, a derrocada do projeto “Geraldo 2022”. Era certo até esse ciclo eleitoral dizer que Geraldo era nome natural à sucessão de Câmara. Se a avaliação negativa de sua gestão já impacta essa possibilidade, uma derrota de João Campos terá o carimbo de sua administração.  Vai ser derrota de Geraldo também.

Isso vai dar ao PSB o desafio de encontrar um nome pra chamar de seu. O trabalho será bem maior que o de Eduardo quando indicou o próprio Paulo em 2014. E em 2022, outra certeza, o PSB não terá apoio do PT, sua tábua de salvação para liquidar o pleito no primeiro turno em 2018.

Vale o registro, a oposição também continua buscando de reencontrar depois das derrotas seguidas de Armando.  Vale a pena insistir no petebista ou tentar achar um nome que busque simbolizar renovação, oxigenação, o novo? Se a resposta for a segunda, Miguel Coelho já está buscando programaticamente a viabilidade de seu nome.

A única certeza, esse momento deve estar acendendo não uma luz, mas um farol amarelo do tamanho do mundo no PSB. Isso porque a história pode contar daqui a alguns anos que essa eleição iniciou o fim de um ciclo com 16 anos – com os dois que restam a Paulo – de comando da legenda em Pernambuco.  Também é possível que não, com o conto da maior virada da história das eleições de Recife, batendo João Paulo x Roberto Magalhães.  Ainda poderemos ouvir que depois de Marília prefeita, o PSB acordou e conseguiu capitalizar administrativa e politicamente, mantendo-se com o trono do Palácio das Princesas.

Maa essa é a dificuldade de um texto avaliando fato não consumado. Começa com “e se”, tem muito “porém”, “quem sabe”, “se acontecer”. Conjectura, não crava. Projeta, não afirma.  Assim, espere domingo que vem. No texto da noite de 29 de novembro, não haverá talvez…

Dois pés na campanha

Luciano Duque quer sair dizendo que ajudou a eleger duas prefeitas.  Além de Márcia Conrado, de Serra Talhada, foi de mala e cuia para participar da reta final da campanha de Marília Arraes no Recife.

O segredo da virada 

Para algumas lideranças socialistas, a campanha de João Campos deve ter mais inserção da grande liderança que foi Eduardo, além de identificar Marília com o PT, que tem teto no Recife. Lembrar de João da Costa e seu desmantelo. E estruturalmente “amarelar” o Recife nessa semana.

Sobrando

Os cinco prefeitos com maior percentual da eleição foram por ordem no Pajeú, Luciano Bonfim, de Triunfo, com 73,45%, Zé Pretinho, de Quixaba, com 72,53%, Luciano Torres, da Ingazeira, com 66,53%, Djalma da Padaria, de Solidão (66,21%) e Sandrinho Palmeira, de Afogados, com 64,15%.

Fio de cabelo 

As disputas mais apertadas foram Nicinha 50,65% x 49,35% Flávio Marques em Tabira, Irlando Parabólica 51,92% x 48,08% de Filipe de Nael de Santa Cruz em Baixa Verde e Gilson Bento 52,49% x 47,51 de Zé Vanderlei.

Top 3

Das “marmotas eleitorais”, medalha de ouro para Faeca Melo, de Serra Talhada, com “temos pesquisas internas que dão empate técnico”. Prata para as desculpas de Nicinha de Dinca para faltar aos debates e bronze para  “nossa carreata atendeu todas as exigências da legislação em vigor”, da campanha de Sandrinho Palmeira em Afogados.

Cadê o Delegado? 

O promotor Romero Borja foi direto quando questionado por Anchieta Santos sobre o alto índice de homicídios em Tabira. “Não fomos procurados uma vez sequer pela Polícia Civil “. O MP promete uma força tarefa para uma atitude sobre o que tem ocorrido. O Delegado Thiago Souza, que ninguém ouve, tem sido criticado pela falta de respostas aos crimes.

Na mão 

Alguns prefeitos socialistas do Pajeú  tem sido muito duros com o comando do PSB, leia-se Sileno Guedes e Paulo Câmara.  “Não recebemos um telefonema de um ou de outro. Ficamos à deriva “, reclama um reeleito. Sobre prioridade ao Recife e falta ao interior.

Frase da semana:

“Prefeitura não é pirulito para estar dando de presente para um menino”.

De Marília Arraes atacando João Campos no debate da TV Clube.

O Prefeito de Serra Talhada, segundo maior colégio eleitoral do Sertão, Luciano Duque (PT) não gostou de a vereadora Marília Arraes, um dos nomes cotados do partido para disputar o Governo do Estado, não ter sido colocada a par de toda a agenda que o ex-presidente Lula cumpre desde ontem em Pernambuco.

“Se ela é uma alternativa natural deveria ter sido prestigiada”, afirmou, adiantando que se o PT quiser se renovar e apresentar um projeto de retomada do poder estadual não pode pensar, em nenhum momento, em uma possível recomposição com o PSB.

“Se o partido caminhar nessa direção, tendo um quadro qualificado como Marilia, vai dar um tiro no pé”, advertiu, falando ao Blog do Magno.

O ex-presidente  chegou na capital pernambucana, vindo de Alagoas, por volta das 17h, desta quinta-feira. Durante o trajeto, a caravana do ex-presidente parou em Xexéu e Gameleira, quem o acompanhou foi o presidente do PT Pernambuco, Bruno Ribeiro.

A ex-presidente Dilma Rousseff também se juntará à caravana hoje. A chegada está prevista para as 19h. À noite, ela deve participar de uma reunião com lideranças petistas para discutir o programa Mais Médicos. Também existe a possibilidade dela acompanhar Lula nos atos de hoje.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Educação, lamenta o não desbloqueio dos recursos do antigo Fundo de Reserva dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

O município de Serra Talhada vinha lutando na Justiça pelo desbloqueio e recuperação dos créditos pertencentes aos valores retroativos das verbas pertencentes ao antigo FUNDEF, tendo ajuizado na data de 22/01/2020 o Agravo de Instrumento nº 0800487- 57.2020.4.05.0000 impugnando a Decisão que negou o pagamento das verbas incontroversas do precatório, sob o fundamento de que o Município apenas iria destinar os valores incontroversos a educação e não pagaria honorários.

“No entanto, nesta segunda-feira (29), durante sessão de julgamento virtual, o TRF-5, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento ajuizado pelo município, nos termos do voto do relator, conforme o processo nº 0800487-57.2020.4.05.0000, mantendo os recursos bloqueados”, diz em nota.

“O Governo Municipal fez o possível para desbloquear o recurso e lamenta a negativa do tribunal. O Município irá recorrer da decisão e continuar batalhando para desbloquear estes valores, importantíssimos para a educação dos serra-talhadenses”, concluiu.

Por Heitor Scalambrini*

A reestruturação do setor elétrico brasileiro completará 27 anos em 2022. Teve início em 1995 com a lei n^o 8987 de 13 de fevereiro, que tratou do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

Um dos objetivos desta reforma, como diziam na época, era a criação de um mercado competitivo, através de investimentos privados, que resultaria no aumento da eficiência dos serviços elétricos oferecidos à população, e a diminuição do preço da energia para o consumidor.

Promessa enganosa, mentirosa, pois hoje pagamos, segundo a Agência Internacional de Energia, a terceira maior tarifa de energia elétrica do mundo, e os serviços prestados são de qualidade questionável.

Hoje é evidente uma deterioração dos serviços elétricos prestados por falta de gestão, planejamento, investimentos e de organização. O que tem resultado nos preços das tarifas, pago principalmente pelo consumidor cativo (pequeno e médio consumidor industrial e residencial e serviços públicos), literalmente nas nuvens. O espírito da privatização e do neoliberalismo dos anos de 1990 foi mantido inteiramente, com suas mentirosas e enganosas justificativas de sempre.

Segundo os “especialistas (?)”, transvestidos de lobistas, aqueles mesmos que, ora estão no balcão da iniciativa privada, ora no balcão do setor público; o que impactam nas tarifas para o consumidor são: os impostos, subsídios, cobrança de outorgas em licitações, não autorização e demora de liberação para os empreendimentos energéticos, entre outros pontos. Lembrando também as acusações recorrentes feitas a São Pedro, pela falta de chuvas. Todavia tais posições devem ser refutadas, pois geralmente defendem seus próprios interesses, e de seus “patrões”, agindo como lobistas, e contra o interesse da grande maioria da população. Não vão ao ponto central da questão, obviamente.

E o ponto central são os contratos de concessão realizados na privatização. Tais contratos têm pontos extremamente favoráveis às empresas, ao concessionário, pois transferem à população todos os riscos do negócio, criando uma situação excepcional e de privilégios para as concessionárias que deveriam prestar o serviço com continuidade, qualidade e modicidade tarifária, por sua própria conta e risco.

Mas porque as distribuidoras ganham tanto dinheiro, cobrando tarifas que fogem da realidade econômica do país? Se tem dúvida, nobre leitor, veja os balancetes anuais das empresas. Cito como exemplo o grupo Neoenergia, cujo lucro líquido em 2020 foi de 2,8 bilhões de reais. A Companhia Energética de Pernambuco-Celpe, uma de suas distribuidoras, teve crescimentos de lucro líquido extraordinários. Saltou em 2018, 98,4% em relação a 2017, 62% em relação a 2019, e 20% a mais em 2020.

A resposta a esta enorme transferência de recursos para as empresas está nos contratos draconianos de privatização (contratos de concessão), reconhecidos como “juridicamente perfeitos”, garantindo que não haja a diminuição de lucros das empresas.

A noção de equilíbrio econômico-financeiro, introduzida nos contratos, funciona como mecanismo de proteção ao capital (estrangeiro) investido no setor elétrico, garantindo que tais investimentos sejam sempre muito bem remunerados. Criando no setor elétrico o “capitalismo sem risco”.

Na prática os aumentos nas tarifas das concessionárias, concedidos pela ANEEL, está previsto na lei. As distribuidoras serão ressarcidas desde que ocorra qualquer interferência que afete os preços da energia por elas adquirida. Até interferências divinas são levadas em conta. Assim é o consumidor que sempre paga, via aumento das tarifas, subsidiando a saúde financeira das empresas, e seus ganhos estratosféricos.

Os conhecidos defensores do processo de privatização, se confundem com os mesmos que querem taxar o Sol, instalar novas usinas nucleares, instalar mais e mais termelétricas a combustíveis fósseis, em nome da diversificação da matriz elétrica e da segurança energética. Escondem da população seus reais interesses, que não tem nada a ver com uma política energética sustentável, justa, democrática e de interesse nacional.

Estes mesmos “vendilhões da Pátria” propagavam (propagam) aos “quatro cantos” que com a privatização das empresas estatais, inclusive da Eletrobrás, haveria redução das tarifas e melhoria dos serviços prestados à população. E que os Estados assim poderiam (poderão) investir mais e mais nas áreas sociais, como educação e saúde, deixando para o capital privado a tarefa de ampliar e melhorar o setor. Quem não se lembra deste discurso tão presente? Quem ainda acredita neste blá, blá, blá?

Então, como únicas alternativas aos consumidores restam duas saídas. Reclamar ao Bispo de Itu, ou como cidadãos conscientes, se insurgir contra mais este descalabro que avilta seus interesses e os interesses nacionais (tudo “legal” e com a conivência dos governos).

Que não reste dúvidas. Foi a maracutaia do famigerado equilíbrio econômico-financeiro, introduzida sob encomenda nos contratos de privatização, é quem garante que as distribuidoras sempre ganhem (muito) às custas do consumidor.

Daí a necessidade de reverter esta situação com a modificação destes contratos draconianos.

A consequência desta desastrada e nefasta política no setor elétrico penaliza perversamente os consumidores que estão pagando uma conta abusiva para altos lucros de poucos, em detrimentos do prejuízo de muitos. Revisão já dos contratos de privatização das distribuidoras de energia elétrica. O resto são churumelas.

*Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco