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TCE recomenda aprovação das contas de Salgueiro e Moreilândia

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas recomendou a aprovação, com ressalvas, das prestações de contas de governo das prefeituras de Salgueiro e Moreilândia, relativas ao exercício de 2020.

Os interessados são os ex-prefeitos dos municípios, respectivamente, Clebel de Souza Cordeiro e Eronildo Enoque de Oliveira.

Sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto, o processo (nº 21100457-1) referente à prefeitura de Salgueiro, apontou que, apesar de não terem sido recolhidas parte das contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o montante efetivamente aplicado nas ações e serviços públicos de saúde correspondeu a um percentual acima do exigido legalmente.

Também foi considerada a situação excepcional vivenciada em 2020 em razão da pandemia do coronavírus e que as falhas remanescentes não revelam gravidade suficiente para macular as contas. Entre as determinações para a gestão, o relator estabeleceu que o sistema de registro contábil seja fortalecido, e que o muniOs servidores Arnóbio Borba e André Viana, da Gerência de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas, e Márcio Penante, da Inspetoria Regional de Petrolina, irão representar o TCE-PE no encontro ‘Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido’, que acontece em João Pessoa, de 17 a 19 deste mês.

Na ocasião, serão debatidas questões relacionadas ao tema para subsidiar os resultados de uma Auditoria Operacional em Políticas de Combate à Desertificação do Semiárido. Esse trabalho está sendo coordenado pelo TCE-PB e conta com a participação dos Tribunais de Contas dos Estados de Pernambuco, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Norte e de Sergipe, com apoio do Núcleo de Supervisão de Auditorias do Tribunal de Contas da União.

A Auditoria Operacional do TCE-PE terá como relator o conselheiro Carlos Neves. Serão formalizados processos com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco e com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco.

De acordo com Arnóbio Borba, coordenador do grupo de Pernambuco, o trabalho é extremamente empolgante e importante, visto que 91% da área do Estado de Pernambuco estão suscetíveis à desertificação, segundo dados da SUDENE. “Essa Auditoria procura debater junto ao Poder Público, e com a sociedade, em que medida pode-se conter e reverter o processo de degradação do bioma caatinga e a desertificação no Estado”, afirmou.

Dados da ONU – De acordo com a ONU, desde 2000, o número e a duração das secas aumentaram 29%. Até 2050, as secas podem afetar mais de 75% da população mundial. Um número cada vez maior de pessoas viverá em áreas com escassez extrema de água, incluindo uma em cada quatro crianças até 2040. Entre 1900 e 2019, as secas impactaram 2,7 bilhões de pessoas no mundo e causaram 11,7 milhões de mortes.

Moreilândia – O julgamento pela aprovação das contas de governo de Moreilândia (processo nº 21100489-3), de relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, considerou que houve a aplicação dos valores previstos pela Constituição Federal na educação e na saúde do município.

Foram identificadas algumas falhas no processamento orçamentário e na previdência do município, que de forma similar a Salgueiro não revelam gravidade suficiente para a reprovação das contas. Algumas recomendações foram feitas à gestão, a exemplo de adotar medidas para que a programação financeira seja elaborada levando em consideração o real comportamento da receita durante o exercício fiscal.

Estiveram presentes na sessão, realizada no dia 02 de agosto, os conselheiros Marcos Loreto (presidente da Câmara), Carlos Porto e Valdecir Pascoal. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Guido Rostand.

Outras Notícias

Argumento de Sileno reforça necessidade de expulsão e não perdão a Carreras

O PSB atuou firmemente em Pernambuco para minimizar a possibilidade de expulsão do partido de Felipe Carreras, por conta do seu voto favorável à reforma da previdência. O Presidente estadual, Sileno Guedes, afirmou que a penalidade não seja a mesma para todos. “Deve-se levar em conta a história de cada um. O deputado Felipe Carreras, apesar […]

O PSB atuou firmemente em Pernambuco para minimizar a possibilidade de expulsão do partido de Felipe Carreras, por conta do seu voto favorável à reforma da previdência. O Presidente estadual, Sileno Guedes, afirmou que a penalidade não seja a mesma para todos. “Deve-se levar em conta a história de cada um. O deputado Felipe Carreras, apesar da sua decisão, tem uma trajetória de muitos anos no PSB e isso não se pode negar. É sua única filiação partidária. Defendo que haja atenuantes levando-se em conta a história e a renovação de compromissos de cada um”.

Ora, a leitura deve ser justamente a inversa. Quão mais fiel e conhecedor da caminhada partidária, maior foi o tamanho da traição aos seus princípios e encaminhamentos. Assim, mais exemplar deveria ser a punição. Se conhece mais, viveu mais a história da legenda e sabe como funciona organicamente, mais fidelidade deve.

Se conheceram jovens, tiveram um lindo namoro, casaram  de papel passado e tudo no ato de filiação. Como prova desse amor partidário e relação sólida, um investiu na carreira do outro. Para que ele chegasse à função desejada, disponibilizou R$ 1,3 milhão necessários para sua ascensão federal. Em contrapartida, ouviu juras de fidelidade. E justamente na hora mais importante, onde todos esperam um não à tentação em nome desse amor político, ele vai lá e diz sim? É esse que para Guedes deve ser perdoado? Então, fica a certeza de que o PSB  pode até defender ser estável politicamente, orgânico, mas se dá esse exemplo a outros Deputados, Senadores, vereadores interior afora, não passa de mais do mesmo.

Pior é ouvir isso de Sileno, Geraldo Júlio, ou seja do núcleo duro na legenda do Estado. No bojo, o desinteresse em perder Carreras para o MDB e tê-lo em 2020.

Algo parecido com o que ocorre em relação a Tábata Amaral, a infiel do PDT. O colega Mário Heringer (PDT-MG) pediu que sua situação seja reavaliada sob a ótica de que ela “é uma flor que merece e precisa ser cultivada” e que tem certeza de que ela votou pela reforma “por convicção”. Outra constatação é que isso prova mais uma vez a necessidade de uma reforma política decente.

O Brasil vive uma anarquia política. Raros os que seguem a rigor o programa partidário, quem dirá o que dizem seus eleitores. Veja o caso de Kajuru, que voltamos a lembrar para exemplificar.  Eleito pelo PRP, abrigado depois no PSB, tendo passado por PPS e PSOL e agora cortejado de PSL a PT, defendeu o decreto das armas e disse que seu eleitor pode se lascar, em tradução sertaneja. Um escárnio.

Duque anuncia Márcio Oliveira como seu candidato a vice. Faeca Melo voltará a ocupar Secretaria

O Prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT) confirmou agora a pouco no auditório do Posto Valle II o vereador Márcio Oliveira, do PSD , como seu pré-candidato a vice prefeito para as eleições deste ano, como adiantou o blog. Ao fazer o anúncio, Luciano Duque elogiou Faeca e justificou a escolha de Márcio dizendo “respeitar […]

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O Prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT) confirmou agora a pouco no auditório do Posto Valle II o vereador Márcio Oliveira, do PSD , como seu pré-candidato a vice prefeito para as eleições deste ano, como adiantou o blog. Ao fazer o anúncio, Luciano Duque elogiou Faeca e justificou a escolha de Márcio dizendo “respeitar o povo de Serra Talhada”.

Marcio Augusto Figueiredo Inacio de Oliveira tem 33 anos. É policial civil e tem curso superior. Casado, é natural de Recife. Em 2012, foi eleito vereador pelo quociente eleitoral, alcançando 1.448 votos. na oportunidade, apoiou o candidato Sebastião Oliveira.

Em abril de 2015, através de portaria do Governo do Estado, Márcio foi liberado das funções na Polícia Civil e se afastou do mandato para assumir a Secretaria de Serviços Públicos do Governo de Luciano Duque (PT).

Já naquela oportunidade, respondia perguntas à imprensa sobre a possibilidade de ser o candidato a vice, depois que o prefeito e a vice, Tatiana Duarte, romperam em virtude de desavenças políticas.

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Essa informação havia sido antecipada pelo blog há dias. Márcio  estava a frente do segundo postulante, Faeca Melo,  nos critérios por conta de uma base maior de apoio de vereadores, além da possibilidade de levar parte da tradicional família Oliveira para o palanque governista e o alinhamento da chapa.

Faeca Melo, que já havia dito que estaria unido ao projeto de qualquer maneira,  retorna para a Secretaria de Desenvolvimento, Indústria e Comercio. Ele abortou o projeto de disputar a Câmara, depois de ter sido estimulado para o projeto.

Rosa Weber, marca posse de Cristiano Zanin para 3 de agosto

Data foi definida em reunião ocorrida nesta quarta-feira (22). A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, agendou para 3 de agosto a posse do advogado Cristiano Zanin no cargo de ministro da Suprema Corte. Por cerca de 40 minutos, Rosa Weber recebeu o advogado, aprovado nesta quarta-feira (21) pelo Senado Federal para […]

Data foi definida em reunião ocorrida nesta quarta-feira (22).

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, agendou para 3 de agosto a posse do advogado Cristiano Zanin no cargo de ministro da Suprema Corte.

Por cerca de 40 minutos, Rosa Weber recebeu o advogado, aprovado nesta quarta-feira (21) pelo Senado Federal para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, em abril.

Depois do encontro, no intervalo da sessão Plenária, a presidente do STF e Zanin se reuniram com os demais ministros da Corte. O futuro ministro também conversou com a cúpula administrativa do tribunal para obter detalhes sobre o funcionamento de seu gabinete.

Duque diz que vice “tem prerrogativa maior” na disputa

Do Farol de Notícias O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, entrou de surpresa nos estúdios da rádio Vila Bela FM, neste sábado (15), durante o programa Farol de Notícias, e aproveitou para anunciar que, oficialmente, começou o processo de seleção interna do grupo petista, para a escolha do seu sucessor. Empolgado, o prefeito admitiu […]

Do Farol de Notícias

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, entrou de surpresa nos estúdios da rádio Vila Bela FM, neste sábado (15), durante o programa Farol de Notícias, e aproveitou para anunciar que, oficialmente, começou o processo de seleção interna do grupo petista, para a escolha do seu sucessor.

Empolgado, o prefeito admitiu que já foram feitas pesquisas internas incluindo os 11 pré-candidatos, e revelou quando o processo será concluído.

“A reunião será dia 19 de dezembro (quarta-feira), reunirei todos os pré-candidatos, eu espero chegar a 13 para fechar a lista. A gente vai definir as regras de como isso deve acontecer e a gente vive em um processo democrático dentro do grupo. Sempre foi assim, em todas as escolhas. Recentemente, a escolha do candidato a presidente da Câmara e tinham dois candidatos, Agenor e Manoel, e lá a gente construiu o consenso”, disse o prefeito, aproveitando para traçar as regras.

“Os que desejam ser candidatos têm todo direito de pleitear e se colocar e até junho do ano que vem a gente decide. Eu creio que junho ou julho, no máximo. Eu não quero deixar para frente, não vai ser no carnaval, vai ser depois”, reforçou.

O favorito

Durante a entrevista, Luciano Duque foi questionado se haveria algum favorito, da sua preferência, mas declinou da resposta. Entretanto, o prefeito fez questão de ‘massagear’ o ego do vice-Prefeito, Márcio Oliveira.

“Eu quero decidir antes para esse nome que for escolhido a gente poder trabalhar. Existem alguns nomes que já têm, que já são consolidados, eu cito o nome de Márcio Oliveira, que é vice-prefeito e tem uma prerrogativa maior. Agora, evidentemente, que depende muito dele e da população”, assegurou.

Ao ser provocado para analisar as chances da secretária Márcia Conrado, Duque foi enfático.

“Márcia Conrado eu acho que não está consolidada, ainda tem muito chão, tem muita estrada. Eu acho Márcio pelo fato de ser vice-prefeito ele tem um caminho natural de suceder. Dois mandatos, foi vereador, ele já tem muita estrada. Eu vejo ele como um candidato mais forte nesse cenário. Não que eles (os outros) não sejam, mas isso passa por fase de pesquisas, a gente já está na terceira pesquisa, mas não com todos, porque alguns entraram depois”, disse Duque, garantindo que a escolha acontecerá com transparência, respeitando o contraditório e a união do grupo.

MPPE consegue afastamento de conselheiros tutelares por fraude em seleção no Cabo

A Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho acatou pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública número 0003103-64.2025.8.17.2370, ajuizada pela 1ª Promotoria de Defesa da Cidadania do Cabo (Infância e Juventude), e deferiu tutela de urgência para determinar que município proceda, no prazo de cinco dias, à […]

A Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho acatou pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública número 0003103-64.2025.8.17.2370, ajuizada pela 1ª Promotoria de Defesa da Cidadania do Cabo (Infância e Juventude), e deferiu tutela de urgência para determinar que município proceda, no prazo de cinco dias, à exoneração de quatro conselheiros tutelares que teriam sido eleitos e empossados sem cumprir o requisito mínimo previsto no edital.

Conforme relatado na ACP ingressada pelo MPPE, de autoria das Promotoras de Justiça Manoela Poliana Eleuterio De Souza e Alice de Oliveira Morais, os candidatos Alysson Phillip de Andrade Silva, Lucilene Rodrigues de Pontes, Sandra Venancia dos Santos e Maria Alexandra da Silva obtiveram nota inferior à mínima exigida, tendo sido reprovados na etapa eliminatória na prova objetiva. 

Deste modo, a Juíza de Direito Silvia Maria de Lima Oliveira determinou que o município realizasse a imediata nomeação dos candidatos aprovados e eleitos conforme lista definitiva homologada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCASA). 

Ainda segundo a decisão, expedida nesta quarta-feira (7), a gestão municipal deverá apresentar, no prazo de 40 dias, um plano de ação com cronograma detalhado visando a tramitação prioritária do Anteprojeto de Lei nº 17/2024, visando à reforma do Regimento Interno do COMDCASA. A medida teria sido requisitada pelo Ministério Público após o município ter se negado a exonerar os referidos candidatos sob o argumento de ausência de previsão legal e insegurança jurídica.

“A inércia do Município do Cabo de Santo Agostinho, mesmo provocado por diversos ofícios Ministeriais, somente reforça a omissão institucional e intensifica o risco concreto de perecimento de direitos fundamentais da coletividade infantojuvenil”, reforçou a magistrada, no texto da decisão judicial.