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Gestores municipais precisam pressionar o Congresso para aprovação do PLN 40/2023, alerta CNM

Por André Luis

Por André Luis

“Gestores municipais de todo o Brasil precisam entrar em contato com seus parlamentares para garantir a realização da sessão conjunta do Congresso Nacional ainda esta semana, visando a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023”, o alerta é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A CNM destaca que o projeto prevê repasses de quase R$ 4,3 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 2,4 bilhões de compensações do ICMS para os municípios. No entanto, esses repasses só serão concretizados após a aprovação do PLN pelo Congresso.

“O prazo para a aprovação do projeto está definido. A Portaria MF 1.357/2023 estabeleceu que a União transferirá os recursos do FPM aos beneficiários em até 30 dias após a publicação da normativa”, alerta.

A compensação financeira do FPM se baseará na diferença nominal entre os valores creditados em julho, agosto e setembro deste ano e os créditos do mesmo período do ano anterior, corrigidos pelo IPCA. A distribuição dos recursos seguirá os coeficientes de FPM definidos na Decisão Normativa 205 do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, haverá um desconto de 1% para a contribuição do PIS/Pasep.

Os valores a serem repassados do ICMS serão correspondentes à parcela máxima prevista para 2024, conforme acordo entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais.

É importante ressaltar que seis estados já compensaram as perdas da Lei Complementar (LC) 194/2022 (Alagoas, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e São Paulo) e, portanto, não serão contemplados pelas disposições da LC 201/2023.

Os recursos previstos no PLN 40/2023 são essenciais para os municípios brasileiros. Eles ajudarão a compensar as perdas causadas pela redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, prevista na LC 194/2022.

“Por isso, é fundamental que os gestores municipais se mobilizem para garantir a aprovação do projeto. Entrem em contato com seus parlamentares e exijam que eles votem a favor do PLN 40/2023”, reforça a CNM.

Outras Notícias

Abertas as inscrições para apresentação de trabalhos no Clisertão 2018 

Gestores, educadores e amantes da leitura já podem inscrever seus trabalhos científicos, até o dia 20 de fevereiro, no 4º Congresso Internacional do Livro, da Leitura e da Literatura no Sertão (Clisertão). O evento, promovido pela Universidade de Pernambuco (UPE), campus Petrolina, ocorrerá entre os dias 7 e 11 de maio, e vai abordar o […]

Gestores, educadores e amantes da leitura já podem inscrever seus trabalhos científicos, até o dia 20 de fevereiro, no 4º Congresso Internacional do Livro, da Leitura e da Literatura no Sertão (Clisertão). O evento, promovido pela Universidade de Pernambuco (UPE), campus Petrolina, ocorrerá entre os dias 7 e 11 de maio, e vai abordar o tema ‘As Margens da/na Literatura, Linguagem e Leitura’.

Os interessados devem fazer suas inscrições através do email: [email protected].  É necessário o envio de um resumo do trabalho, contendo entre 15 e 25 linhas, o comprovante de pagamento e os dados do autor ou autores. O modelo com a ficha de inscrição está disponível no edital do congresso.

Segundo a coordenação do evento, os trabalhos serão avaliados por uma Comissão Científica, que dentre vários pontos, analisará a pertinência da obra junto ao Clisertão. A lista com os trabalhos aceitos será publicada no site da UPE (www.upe.br/petrolina) até o dia 10 de março.

Entre as linhas temáticas do evento, estão a ‘Leitura, Hibridismo e Desterritorialização’, ‘Literatura Popular’, ‘Cadeia Produtiva do Livro’, ‘Os discursos reinventados sobre o Sertão’ e ‘Aspectos sociais da leitura, do livro e/ou da literatura’.

Clisertão

Com a proposta de discutir a produção e circulação do livro em Petrolina e região, o 4º Clisertão será dividido por espaços de vivências e realizado em diversos locais da cidade. Na UPE, vão ser apresentados, entre outras coisas, conferências, minicursos, saraus, teatros e mesas redondas. Também haverá espaço para a ecoleitura, que ocorrerá em vinícolas, ilhas e sítios arqueológicos. O congresso ainda incluirá escolas, praças e barquinhas na programação, com o objetivo de promover troca de saberes.

Este ano, o Clisertão, que já se consolidou como um dos principais eventos socioculturais da região, trará para o município personalidades como o linguista e escritor, Marcos Bagno (UnB); o poeta Jessier Quirino; o crítico literário Flavio Kothe (UnB); e o jornalista Eric Nepomuceno. Além deles, estarão presentes os convidados internacionais Elicura Chiuhailaf (um dos mais importantes escritores do Chile); Pablo Montoya (Colômbia, vencedor do Prêmio Casa de las Americas); Alejandro Reyes (México); Abdulbaset Jarour (Síria) e Keto Kebongo (República do Congo).

Destaques

Inscrições para apresentação de trabalhos no Clisertão 2018

R$ 32, até 20 de fevereiro

Envio dos trabalhos: [email protected]

Universidade de Pernambuco (UPE)

Evento de 7 e 11 de maio

Mais informações: www.upe.br/petrolina

Justiça homologa acordo de leniência de R$ 1 bi com Andrade Gutierrez

G1 O juiz federal Sérgio Moro homologou o acordo de leniência entre a empreiteira Andrade Gutierrez e o Ministério Público Federal. Em troca de poder continuar mantendo contratos com o poder público, a empresa aceitou pagar R$ 1 bilhão em multas, além de garantir a colaboração em todas as investigações de corrupção que possa estar […]

G1

O juiz federal Sérgio Moro homologou o acordo de leniência entre a empreiteira Andrade Gutierrez e o Ministério Público Federal. Em troca de poder continuar mantendo contratos com o poder público, a empresa aceitou pagar R$ 1 bilhão em multas, além de garantir a colaboração em todas as investigações de corrupção que possa estar envolvida.

Em uma nota, que deverá ser divulgada nos jornais de todo o país na segunda-feira (8), a empresa reconheceu ter cometido “erros graves” nos últimos anos e pede desculpas. “Além do pagamento de indenização de R$ 1 bilhão, previsto no acordo de leniência, a Andrade Gutierrez deve um sincero pedido de desculpas ao povo brasileiro. Reconhecemos que erros graves foram cometidos nos últimos anos e, ao contrário de negá-los, estamos assumindo-os publicamente”, diz trecho do texto.

Além da multa, o acordo prevê que a empreiteira implante programas de punição a executivos envolvidos em atos de corrupção, com relatórios sendo apresentados periodicamente ao MPF.

Além da multa, a empreiteira terá de ressarcir a Petrobras pelos prejuízos causados à estatal. Os executivos da empresa, Flávio Gomes Machado, Elton Negrão e Otávio Marques de Azevedo, que cumprem prisão domiciliar, são acusados pelo Ministério Público Federal pelos crimes de corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Outros dois funcionários da empreiteira são acusados pelo mesmo crime.

Nesta ação penal, o MPF pede que os réus sejam condenados a devolver R$ 486 milhões aos cofres da Petrobras e o confisco de outros R$ 243 milhões. O andamento da ação penal está suspenso desde fevereiro, quando o juiz Sérgio Moro alegou haver um “fato relevante superveniente”, ou seja, um fato que surgiu depois do processo em andamento. O magistrado, no entanto, não explicou qual seria este novo episódio.

Jaboatão: Pastor Francisco Tércio se filia ao Podemos

De olho nas eleições municipais deste ano, o Podemos Pernambuco vem realizando uma série de filiações para reforçar os quadros da legenda em todo o estado. Sob a articulação do deputado federal Ricardo Teobaldo, presidente da sigla, o Podemos oficializou a filiação do Pastor Francisco Tércio no município de Jaboatão dos Guararapes. Além de Coronel […]

De olho nas eleições municipais deste ano, o Podemos Pernambuco vem realizando uma série de filiações para reforçar os quadros da legenda em todo o estado. Sob a articulação do deputado federal Ricardo Teobaldo, presidente da sigla, o Podemos oficializou a filiação do Pastor Francisco Tércio no município de Jaboatão dos Guararapes. Além de Coronel da PM e diretor da rádio Novas de Paz, Pr. Tércio é o líder da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

O deputado Ricardo Teobaldo comemorou a entrada do líder religioso no Podemos. “A chegada do Pr. Tércio ao Podemos vem celebrar um trabalho que estamos fazendo em todo o estado. Ele tem uma grande liderança em Jaboatão e em toda região metropolitana. É um nome forte, quem vem pra agregar bastante ao trabalho que estamos fazendo no partido” contou.

Teobaldo também destacou o avanço da sigla com candidaturas próprias e alianças em todo o estado. “Nós trabalhamos para colocarmos o máximo de candidaturas próprias. As pautas do Podemos estão em sintonia com a sociedade e é natural que tenhamos os nossos representantes. Será assim no Recife, com a delegada Patrícia Domingos, em Surubim, no Cabo de Santo Agostinho, em Limoeiro, Bonito e em diversas outras cidades”, disse.

O parlamentar destacou ainda que em diversas outras cidades o diálogo seguirá até o período de convenções. “Encerramos nosso processo de filiação e a formação dos nossos quadros. Em algumas cidades o cenário já está bem definido, em outras não. Nesses casos vamos seguir dialogando para encontrar a melhor construção política possível”, finalizou.

Ibope: Câmara 38%, contra 32% de Armando

A nova pesquisa Ibope com intenção de voto para governador mostra o candidato socialista Paulo Câmara com 38% das intenções de voto contra 32% do petebista Armando Monteiro. A pesquisa mostra crescimento de Câmara em relação à pesquisa anterior e queda de Armando. No levantamento anterior realizado pelo instituto, em agosto, Armando Monteiro aparecia com 38% […]

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A nova pesquisa Ibope com intenção de voto para governador mostra o candidato socialista Paulo Câmara com 38% das intenções de voto contra 32% do petebista Armando Monteiro. A pesquisa mostra crescimento de Câmara em relação à pesquisa anterior e queda de Armando.

No levantamento anterior realizado pelo instituto, em agosto, Armando Monteiro aparecia com 38% e Paulo Câmara, com 29%. Encomendada pela TV Globo, a pesquisa é a terceira do Ibope após o registro das candidaturas.

Neste atual levantamento os demais candidatos apresentaram os seguintes números : Zé Gomes (PSOL): 1%, Pantaleão (PCO): 1%; Miguel Anacleto (PCB): 0%; Jair Pedro (PSTU): 0%.

Realizada entre os dias 12 e 15 de setembro, a pesquisa contou com 2.002 entrevistas em 82 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levada em conta a margem de erro de dois pontos para mais ou para menos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

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A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o protocolo número PE-00025/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob protocolo número BR-00652/2014.

Rejeição: O Ibope também pesquisou em quem os eleitores não votariam de jeito nenhum. Pantaleão (PCO): 32%; Zé Gomes (PSOL): 28%; Jair Pedro (PSTU): 26%; Miguel Anacleto (PCB): 23%; Armando Monteiro (PTB): 21% e Paulo Câmara (PSB): 18%. Poderia votar em todos: 10%. Não sabe ou não respondeu: 22%.

Brancos e nulos somam 11%. Não sabem ou não responderam 16%. A pesquisa, encomendada pela TV Globo tem margem de erro de 2% e nível de confiança de 95%.

Segundo turno : O Ibope fez uma simulação de segundo turno entre Paulo Câmara e Armando Monteiro. Os resultados são os seguintes: Paulo Câmara (PSB): 40%; Armando Monteiro (PTB): 34%; Brancos e nulos: 11%.

Governo Municipal inicia Mutirão de Saúde, em Sertânia

Com o clima ainda mais quente, no verão, o que facilita a proliferação do Aedes Aegypti, os cuidados devem ser redobrados. Pensando nisso, nesta quarta-feira, dia 11, a secretaria de Saúde de Sertânia deu início a um mutirão com agentes de endemias, na Vila da Cohab. Profissionais estão informando os moradores sobre os riscos e […]

Com o clima ainda mais quente, no verão, o que facilita a proliferação do Aedes Aegypti, os cuidados devem ser redobrados. Pensando nisso, nesta quarta-feira, dia 11, a secretaria de Saúde de Sertânia deu início a um mutirão com agentes de endemias, na Vila da Cohab.

Profissionais estão informando os moradores sobre os riscos e os sintomas das doenças transmitidas pelo mosquito, que cria suas larvas em água exposta e parada. Além de fornecer orientações, como: não se medicar em caso de suspeita e procurar os postos de saúde, os agentes estão realizando também o tratamento da água nos reservatórios, que dependendo de sua capacidade, pode se dá de diversas formas.

A ação se repete a cada dois meses nas localidades e tem como objetivo diminuir o número de notificações de pessoas infectadas nas unidades de saúde. Além da dengue, podem ser transmitidas também as doenças virais Chikungunya e a Zyka. Sendo a primeira conhecida por causar dores intensas nas articulações. Já a segunda apresenta sintomas mais brandos e se destaca pela associação com os casos de microcefalia.

Para combater essas endemias, a dica principal continua sendo não deixar água parada e exposta em qualquer ambiente da casa, eliminando os focos do mosquito transmissor.