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Gestores municipais precisam pressionar o Congresso para aprovação do PLN 40/2023, alerta CNM

Por André Luis

Por André Luis

“Gestores municipais de todo o Brasil precisam entrar em contato com seus parlamentares para garantir a realização da sessão conjunta do Congresso Nacional ainda esta semana, visando a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023”, o alerta é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A CNM destaca que o projeto prevê repasses de quase R$ 4,3 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 2,4 bilhões de compensações do ICMS para os municípios. No entanto, esses repasses só serão concretizados após a aprovação do PLN pelo Congresso.

“O prazo para a aprovação do projeto está definido. A Portaria MF 1.357/2023 estabeleceu que a União transferirá os recursos do FPM aos beneficiários em até 30 dias após a publicação da normativa”, alerta.

A compensação financeira do FPM se baseará na diferença nominal entre os valores creditados em julho, agosto e setembro deste ano e os créditos do mesmo período do ano anterior, corrigidos pelo IPCA. A distribuição dos recursos seguirá os coeficientes de FPM definidos na Decisão Normativa 205 do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, haverá um desconto de 1% para a contribuição do PIS/Pasep.

Os valores a serem repassados do ICMS serão correspondentes à parcela máxima prevista para 2024, conforme acordo entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais.

É importante ressaltar que seis estados já compensaram as perdas da Lei Complementar (LC) 194/2022 (Alagoas, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e São Paulo) e, portanto, não serão contemplados pelas disposições da LC 201/2023.

Os recursos previstos no PLN 40/2023 são essenciais para os municípios brasileiros. Eles ajudarão a compensar as perdas causadas pela redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, prevista na LC 194/2022.

“Por isso, é fundamental que os gestores municipais se mobilizem para garantir a aprovação do projeto. Entrem em contato com seus parlamentares e exijam que eles votem a favor do PLN 40/2023”, reforça a CNM.

Outras Notícias

Afogados: prefeito lamenta morte de Zé Coió

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, lamentou em nota o falecimento de José Cerquinha da Fonseca, o seu Zé Coió, 89 anos. Ele  morreu em casa esta manhã, de causas naturais. “Em nome de minha família e de todos os que fazem o Governo Municipal, venho expressar  minha enorme tristeza pela perda de […]

Zé Coió e Yane Marques. Foto: Luciano Pires

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, lamentou em nota o falecimento de José Cerquinha da Fonseca, o seu Zé Coió, 89 anos. Ele  morreu em casa esta manhã, de causas naturais.

“Em nome de minha família e de todos os que fazem o Governo Municipal, venho expressar  minha enorme tristeza pela perda de Zé Coió. Bom pai, avô afetuoso, comerciante exemplar, carnavalesco dos mais animados”, diz.

E segue: “Sua perda inestimável deixará uma lacuna imensa na história de todos os que desfrutaram de seu amável convívio. Que Deus conforte a todos os parentes e amigos nesse momento de dor, e que o receba em sua nova morada”.

A CDL Afogados da Ingazeira também lamentou profundamente o falecimento “do querido e conhecido Zé Coió”, como disse em nota. “O empresariado afogadense sempre se lembrará deste homem simples, de muita sabedoria, coragem, soberania, princípios e super determinado e sensibilizado pela causa social.  Aos familiares e amigos, nossas condolências”. O sepultamento aconteceu no Cemitério São Judas Tadeu esta manhã.
Dom Egídio cobra agilidade de obras hídricas no Sertão

O Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira, Dom Egídio Bisol disse em entrevista à Rádio Pajeú que saiu com avaliação positiva da 53ª Assembleia da CNBB a partir da escolha do seu presidente, o Arcebispo de Brasília, Dom Sérgio da Rocha, de Brasília. “Foi uma escolha acertada e consensuada. Ele foi eleito já na primeira […]

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O Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira, Dom Egídio Bisol disse em entrevista à Rádio Pajeú que saiu com avaliação positiva da 53ª Assembleia da CNBB a partir da escolha do seu presidente, o Arcebispo de Brasília, Dom Sérgio da Rocha, de Brasília. “Foi uma escolha acertada e consensuada. Ele foi eleito já na primeira votação. Ele já tinham importante atuação na CNBB”.

Dentre os temas abordados na Assembleia, Dom Egídio destacou a discussão sobre mais espaço para os leigos, com mais protagonismo. Também as discussões sobre a necessidade de reforma política com proibição de doação de empresas em campanhas, de mais harmonia e menos briga entre os poderes contra a Lei da Terceirização e PEC 200/2015 (que afronta os povos indígenas) e contra mudanças no Estatuto do Desarmamento e a PEC da redução da maioridade penal.

“Não é a redução que vai reduzir a violência. Só vai reforçar a política de encarceramento e as universidades do crime. O Estatuto já responsabiliza adolescentes a partir dos 12 anos e onde é bem aplicado a reincidência é baixíssima”.

Dom Egídio comentou a situação hídrica na região. Recentemente a Compesa anunciou a contratação de carros pipa. Mas no Pajeú, os reservatórios para captação estão ficando cada vez mais escassos, como Rosário.

“O quadro não melhorou do ano passado pra cá. Serrinha (Serra Talhada) talvez possa fornecer mais água a Serra Talhada aumentado a vazão da Adutora para outras cidades mais acima. Do jeito que está, se chegar a água a Itapetim, Taperoá, aqui  Afogados poderá ter menos água. Esperamos que os órgãos responsáveis encontrem uma solução. Uma alternativa seria de mais poços para a zona rural. Mas esta seca no ensinou que não temos água sobrando , temos que economizar”.

Sobre a ação de denúncia do Grupo Fé e Política Dom Francisco questionado a falta de ação das autoridades no combate à exploração ilegal de madeira e bens naturais da região, o Bispo avaliou como positiva a repercussão do trabalho. “Não se falava sobre o assunto. O Estado tem que fazer algo, mesmo sabendo que os recursos humanos são poucos. Agora, vamos reforçar o aspecto educativo”, afirmou.

Em parceria com a Universidade Federal Rural de Serra Talhada, será elaborada uma cartilha com informações sobre manejo sustentável da caatinga. “Essa cartilha será distribuída para conscientização. Vamos realizar uma reunião com prefeitos e secretários de Agricultura e Educação para discutir a distribuição desse material.”, informou.

Deputado acusa Casa Militar de “bisbilhotar” Legislativo

A tensão entre os poderes Executivo e Legislativo de Pernambuco está cada vez mais evidente. Nesta terça-feira (6), durante a última reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), antes do Carnaval, o deputado Diogo Moraes, do PSB, anunciou um pedido de convocação do secretário-chefe da Casa Militar de Pernambuco, coronel Hercílio da Fonseca Mamede. […]

A tensão entre os poderes Executivo e Legislativo de Pernambuco está cada vez mais evidente. Nesta terça-feira (6), durante a última reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), antes do Carnaval, o deputado Diogo Moraes, do PSB, anunciou um pedido de convocação do secretário-chefe da Casa Militar de Pernambuco, coronel Hercílio da Fonseca Mamede.

A convocação tem o objetivo de esclarecer a presença, nesta segunda-feira (5), de um sargento do quadro de inteligência da Casa Militar na Alepe, com o intuito de participar de reuniões da Casa.

Segundo o parlamentar, o oficial justificou sua presença como acompanhamento da reunião do Sindilegis, Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Pernambuco, que ocorreria no mesmo local onde aconteceria uma reunião entre deputados estaduais, convocada pela Presidência da Assembleia. 

Moraes destacou que a Casa Militar está vinculada ao Poder Executivo, insinuando uma interferência indevida deste sobre o Legislativo. “Subentende-se que a Casa Militar vem a serviço, logicamente, de quem manda na Casa Militar, que é da excelentíssima governadora do estado de Pernambuco Raquel Lyra, até que se prove o contrário.”

O deputado ressaltou a importância da independência do Legislativo estadual e expressou preocupação com a possível interferência do Executivo nos assuntos da Assembleia. “Há uma clara interferência na Casa Militar para vir para dentro aqui, bisbilhotar. A palavra é essa: bisbilhotar. Porque eu acho que, para um linguajar mais popular, as pessoas entendem. O que é que um agente do serviço de inteligência do governo de Pernambuco vem fazer no Poder Legislativo?”, questionou Diogo.

Esse é mais um capítulo que evidencia a crise entre o governo Raquel Lyra com o Legislativo. Na última quinta-feira (1º), o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), teve um áudio vazado pela TV Alepe, criticando o discurso de Raquel Lyra durante a Sessão que abriu os trabalhos legislativos de 2024. Raquel e seu entorno viram a atitude do parlamentar como violência política. Já Diogo Moraes saiu em defesa do presidente da Casa.

Gilson Bento também comemora premiação

O prefeito Gilson Bento e a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Emília Carmem, foram homenageados com o Prêmio Referência, promovido pela Agência Cariri em Ação. “A premiação é uma forma de destacar lideranças que, com dedicação e compromisso, transformam suas comunidades e promovem a qualidade de vida”, diz a nota. “Este prêmio não é […]

O prefeito Gilson Bento e a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Emília Carmem, foram homenageados com o Prêmio Referência, promovido pela Agência Cariri em Ação.

“A premiação é uma forma de destacar lideranças que, com dedicação e compromisso, transformam suas comunidades e promovem a qualidade de vida”, diz a nota.

“Este prêmio não é apenas um reconhecimento do nosso trabalho, mas também um incentivo para continuarmos a construir um município melhor para todos. Dedico esta conquista à população de Brejinho, que confia e acredita no nosso projeto”, declarou o gestor.

“Estamos empenhados em cuidar das pessoas e oferecer condições para que cada cidadão possa viver com dignidade e bem-estar. Este prêmio nos motiva ainda mais a trabalhar por Brejinho”, afirmou a primeira dama Emília Carmem.

A Agência Cariri em Ação é reconhecida pela iniciativa de valorizar gestões que impactam positivamente suas comunidades. O Prêmio Referência é um marco que ressalta o papel de lideranças comprometidas com o progresso e a inclusão social.

Ciberataque: MPPE e TJPE suspendem acesso a internet

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) retirou o site do ar, suspendeu os serviços de internet, rede interna e e-mail funcional no fim da tarde desta sexta-feira (12). A instituição também orientou aos servidores que todos os computadores do órgão fossem desligados. Essas medidas de segurança virtual foram adotadas após osciberataques em larga escala que […]

Do G1 PE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) retirou o site do ar, suspendeu os serviços de internet, rede interna e e-mail funcional no fim da tarde desta sexta-feira (12). A instituição também orientou aos servidores que todos os computadores do órgão fossem desligados. Essas medidas de segurança virtual foram adotadas após osciberataques em larga escala que derrubaram sistemas de informações de empresas e instituições em mais de 70 países.

De acordo com a assessoria de comunicação do MPPE, esses procedimentos foram preventivos e nenhum computador da instituição foi infectado. A orientação para desligar os computadores foi encaminhada, inclusive, para os prédios do órgão no interior de Pernambuco por volta das 16h40. Também por conta dos ciberataques, a edição do sábado (13) do Diário Oficial do Estado de Pernambuco referente ao Ministério Público Estadual não será publicada.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não retirou o site do ar, mas suspendeu alguns serviços de tecnologia dentro do órgão devido aos ciberataques. Entre eles, sistemas como o Processo Judicial Eletrônico, o malote digital para envios de documentos e a intranet. Além disso, o acesso à internet foi desligado em todos os computadores da instituição, tanto na capital quanto nas cidades do interior de Pernambuco.

Outra medida adotada foi o bloqueio do acesso ao e-mail funcional dos servidores. As orientações foram repassadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPE durante a tarde desta sexta (12). A assessoria de comunicação da instituição informou ao G1que o bloqueio foi preventivo, pois computadores do Tribunal não foram afetados, mas não confirmou se prazos processuais foram prorrogados devido ao ocorrido.

Ações preventivas de segurança também foram adotadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa na noite da sexta-feira (12), o órgão informou que a “Gerência de Informática está tomando as medidas necessárias preventivas nos sistemas de informática e isso pode ocasionar a paralisação de serviços do Detran-PE em todo o estado até a normalização deste fato [ciberataque] no mundo”.