Gestores municipais precisam pressionar o Congresso para aprovação do PLN 40/2023, alerta CNM

Ato aconteceu durante evento de Carnaval, em fevereiro.

Por André Luis

O juiz eleitoral da 99ª Zona, Carlos Henrique Rossi, julgou procedente a representação do partido Podemos, de Delson Lustosa, cotra o atual prefeito e candidato a reeleição à Prefeitura de Santa Terezinha, Vaninho de Danda (Avante), por ter usado a sua fala durante evento de carnaval para pedir votos.

O juiz reconheceu o pedido explicito de voto proferido perante multidão por conseguinte, a prática de propaganda eleitoral antecipada, aplicando multa no valor de R$15 mil a Vaninho.

No entanto, o juiz Carlos Henrique Rossi, não reconheceu a realização de showmício (, por observar nas provas juntadas ao processo, “a existência de camisetas, bandeiras, adesivos, jingles, músicas ou quaisquer outros sinais com alusão a nome, ou número de candidato, ou legenda, ou mesmo ao pleito vindouro. Exceção feita, por óbvio, à fala do Representado”. Leia aqui a íntegra da sentença.

Enquanto comemorava a recondução ao cargo por aclamação para o próximo biênio 2023-2024, durante o Congresso Estadual que aconteceu no município de Araripina, Léo do Ar viu mais uma reviravolta.

Segundo o blog de Júnior Campos, uma nova decisão do Desembargador Bartolomeu Bueno, indefe o pedido da reconsideração e mantém a suspensão a Assembleia para eleição da Diretoria e Conselho fiscal da União dos Vereadores de Pernambuco, sob pena de multa e demais cominações legais.

“Desta feita, chamo o feito à ordem para corrigir na decisão interlocutória de ID 26684603 o erro material apontado, bem como a omissão, e por bem de que seja fixada multa cominatória, de ofício, a fim de se conferir efetividade à tutela específica, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pelo ato de descumprimento”, decidiu o Desembargador.

A motivação da suspensão, a comissão eleitoral da UVP, que publicou no Diário Oficial do Estado a convocação para as inscrições das chapas concorrentes, mas, alega o grupo de Zé Raimundo,  Zé, sem dar o prazo necessário. Vereadores como Joel Gomes,  de Tuparetama,  também integram o bloco.

“Isto posto, indefiro o pedido de reconsideração da parte agravada e ratifico os efeitos da antecipação da tutela recursal para manter suspensa a Assembleia que se realizaria nesta segunda-feira dia 03 de abril de 2023 para a eleição da Diretoria e Conselho fiscal da União dos Vereadores de Pernambuco, sob pena de multa e demais cominações legais”. Quem botou Léo do Ar nos braços pra comemorar, perdeu o serviço…

Clique aqui e veja a decisão.

Imagens mostraram descumprimento de isolamento social e abertura de espaço que ainda não tem autorização para funcionamento. 

Um evento festivo no Ambó, município de Itapetim,  organizado por José Fagner Gomes Melo, o Galeguinho das Encomendas,  conhecido digital influencer da região gerou polêmica .

Tudo pelas imagens divulgadas pelo próprio influencer nas redes sociais.  Não foram poucos os que questionaram o descumprimento às medidas de isolamento social,  ainda vigentes,  mesmo com a perspectiva de reabertura de alguns setores do comércio.

Casas de shows, bares e similares, como o “Haras Encomendas”, que ele inaugurou neste domingo, ainda não tem autorização de funcionamento ou abertura, mesmo que para fins privados.

Mas as imagens que correram trecho  mostraram várias pessoas descumprindo o isolamento social.  Muita gente de Brejinho, São José do Egito, Itapetim e da Paraíba,  como Ouro Velho.

Segundo as prefeituras de Itapetim e Brejinho através das Secretarias de Saúde, após denúncias a partir das imagens circulando nas redes sociais,  Vigilância Sanitária, PMs, inclusive com apoio do GATI teriam interditado o local. Galeguinho foi à Delegacia onde foi orientado a não reabrir enquanto durar a pandemia e as medidas restritivas. Foi lavrado um BO. Eles deixaram a delegacia por volta da meia noite.

Nesta segunda (28), às 18h, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promoverá uma reunião solene em homenagem aos 76 anos do PSB. O evento terá a participação da militância da legenda e de prefeitas e prefeitos, vice-prefeitas e vice-prefeitos, deputadas e deputados, vereadoras e vereadores e outras lideranças. O momento foi proposto pelo deputado Sileno Guedes.

De acordo com o parlamentar, que preside o PSB em Pernambuco e é líder da bancada do partido na Alepe, a reunião solene será mais um momento de exaltação à trajetória da sigla na qual militaram João Mangabeira, Miguel Arraes, Eduardo Campos e tantos outros homens e mulheres que ajudaram a construir a história do Partido Socialista Brasileiro no estado e no país.

“Desde o início de agosto, ações estão sendo realizadas para marcar este mês tão representativo para nós. Tivemos a Agenda 40 em Gravatá, um sucesso absoluto, e diversas homenagens aos 76 anos do partido, ao aniversário de Eduardo Campos e à data de morte dele e do ex-governador Miguel Arraes. Agora, teremos uma reunião solene na casa do povo pernambucano, a casa onde temos defendido todos os dias o legado construído pelo PSB no período em que governou Pernambuco”, afirma Sileno.

SERVIÇO

Reunião solene em homenagem aos 76 anos do PSB

Data: 28 de agosto de 2023 (segunda-feira)

Horário: 18h

Local: Assembleia Legislativa de Pernambuco – Auditório Senador Sérgio Guerra (Rua da União, 397 – Boa Vista, Recife-PE)

Do Uol

O candidato a presidente da República pelo PSDB, Aécio Neves, afirmou nesta quarta-feira (22), em entrevista coletiva concedida em Belo Horizonte, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “apequena a sua biografia” com o papel que vem executando nesta campanha eleitoral.

“Lamento que um ex-presidente da República se permita cumprir um papel tão inexpressivo nessa final da campanha eleitoral. Só quem perde com isso é ele, ele apequena a sua biografia com ataques torpes e absurdos”, afirmou o tucano.

No último dia 21, no Recife, o ex-presidente disse que Aécio Neves agride Dilma Rousseff (PT) e o povo do Nordeste “como os nazistas agrediam no tempo da Segunda Guerra”.

Já no último dia 18, em Belo Horizonte, Lula disse que o comportamento de Aécio durante esta campanha “é o comportamento de um filhinho de papai”.

“Não sei se ele teria coragem de ser tão grosseiro se o adversário dele fosse um homem”, discursou o petista.

Na entrevista coletiva, Aécio Neves também reafirmou que vai manter o programa social Bolsa Família, e que não irá reduzir o papel dos bancos públicos na economia brasileira, tampouco demitir servidores dessas instituições.

“Nos últimos dias, têm sido distribuído jornais e boletins apócrifos em que é dito que irei acabar com programas sociais e atacar os bancos públicos. É mentira. A mentira é a arma mais vigorosa da campanha da minha adversária. Esta eleição ficará marcada pela infâmia”, afirmou Aécio.

O candidato terminou a entrevista afirmando que tem confiança na vitória, mas que a “decisão não está mais comigo, está com o povo brasileiro”.

Seleção de perguntas

Após o término da entrevista coletiva  para a imprensa nacional, Aécio Neves concedeu entrevista somente para os veículos da imprensa do interior de Minas Gerais. A reportagem do UOL acompanhou o evento.

Antes que o candidato passasse a responder aos jornalistas, sua equipe de campanha selecionou as perguntas que seriam feitas. “Não, nada de ministros, ele não foi eleito, escolha outra pergunta”, disse o assessor de Aécio a um jornalista de Varginha.

“Sobre a confiabilidade das pesquisas? Certo, essa pode ser”, disse o mesmo assessor, a um repórter do município de Montes Claros.