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Gestores municipais precisam pressionar o Congresso para aprovação do PLN 40/2023, alerta CNM

Por André Luis

Por André Luis

“Gestores municipais de todo o Brasil precisam entrar em contato com seus parlamentares para garantir a realização da sessão conjunta do Congresso Nacional ainda esta semana, visando a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023”, o alerta é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A CNM destaca que o projeto prevê repasses de quase R$ 4,3 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 2,4 bilhões de compensações do ICMS para os municípios. No entanto, esses repasses só serão concretizados após a aprovação do PLN pelo Congresso.

“O prazo para a aprovação do projeto está definido. A Portaria MF 1.357/2023 estabeleceu que a União transferirá os recursos do FPM aos beneficiários em até 30 dias após a publicação da normativa”, alerta.

A compensação financeira do FPM se baseará na diferença nominal entre os valores creditados em julho, agosto e setembro deste ano e os créditos do mesmo período do ano anterior, corrigidos pelo IPCA. A distribuição dos recursos seguirá os coeficientes de FPM definidos na Decisão Normativa 205 do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, haverá um desconto de 1% para a contribuição do PIS/Pasep.

Os valores a serem repassados do ICMS serão correspondentes à parcela máxima prevista para 2024, conforme acordo entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais.

É importante ressaltar que seis estados já compensaram as perdas da Lei Complementar (LC) 194/2022 (Alagoas, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e São Paulo) e, portanto, não serão contemplados pelas disposições da LC 201/2023.

Os recursos previstos no PLN 40/2023 são essenciais para os municípios brasileiros. Eles ajudarão a compensar as perdas causadas pela redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, prevista na LC 194/2022.

“Por isso, é fundamental que os gestores municipais se mobilizem para garantir a aprovação do projeto. Entrem em contato com seus parlamentares e exijam que eles votem a favor do PLN 40/2023”, reforça a CNM.

Outras Notícias

Real Time PE: João Campos e Raquel Lyra empatam com 43% no 1º turno

Pesquisa entrevistou 1.600 eleitores no estado entre os dias 12 e 15 de agosto; margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos Da CNN Brasil Pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta segunda-feira (17) aponta um empate na corrida eleitoral para o governo de Pernambuco no primeiro turno. João Campos […]

Pesquisa entrevistou 1.600 eleitores no estado entre os dias 12 e 15 de agosto; margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos

Da CNN Brasil

Pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta segunda-feira (17) aponta um empate na corrida eleitoral para o governo de Pernambuco no primeiro turno.

João Campos (PSB) e a atual governadora Raquel Lyra (PSD-PE) registram 43% das intenções de voto cada um, de acordo com o principal cenário estimulado.

Na sequência do levantamento, aparecem Renan (Missão), com 3%, e Ivan Moraes (PSOL), com 2%. O grupo formado por Guilherme Fonseca (PSTU), Professor Jeremias do Banco (Democrata), Professora Camila (UP) e Victor Assis (PCO) soma 1% e foram classificados como “Outros”. Votos nulos e brancos representam 4%, mesmo patamar dos indecisos.

Foram ouvidas 1.600 pessoas no estado de Pernambuco entre os dias 12 a 15 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O índice de confiança é de 95%.

A pesquisa está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo PE-06056/2026.

Paulo Jucá se despede da Saúde para disputar mandato

O ex-secretário de Saúde Paulo Jucá avaliou sua condução a frente da Secretaria de Saúde de São José do Egito. Foi ao programa Debate do Sábado, na Gazeta FM. Ele se desincompatibilizou nesta sexta (1) para poder disputar uma vaga na Assembleia Legislativa Paulo destacou a história de sua atuação na saúde em mais de […]

O ex-secretário de Saúde Paulo Jucá avaliou sua condução a frente da Secretaria de Saúde de São José do Egito. Foi ao programa Debate do Sábado, na Gazeta FM.

Ele se desincompatibilizou nesta sexta (1) para poder disputar uma vaga na Assembleia Legislativa

Paulo destacou a história de sua atuação na saúde em mais de 15 anos, desde a luta para o funcionamento do Hospital Maria Rafael de Siqueira no início dos anos 2000, quando a unidade era alvo de muitos questionamentos no ciclo Jarbas Vasconcelos. O prefeito era seu pai, Paulo Jucá. “Foi um embate com Jarbas para municipalizar o Hospital”.

Falou também de seus ciclos nas gestões Evandro, desde o primeiro desafio, de colocar médicos atuando na unidade com regularidade. Nesse ciclo, destacou o trabalho para melhorar o atendimento da unidade. Também a entrega da UPA 24 Horas Alexandre Machado, dia 9 de março. Além das treze atuais especialidades, são esperadas mais duas: pediatria, obstetrícia ou ortopedia.

Paulo destacou o enfrentamento à Covid, desde março de 2020. “Colocamos os primeiros cinco leitos de UTI para atuar na região, mais dez leitos de enfermaria, dois leitos de salas vermelhas”. Ele ainda destacou a criação de um aplicativo para vacinação que acelerou o processo em relação a outros municípios pernambucanos. São José do Egito completou ontem duas semanas sem um caso positivado.

Confiante na eleição: ele aproveitou para falar sobre seu projeto eleitoral, como pré-candidato a Deputado Estadual. Paulo mostrou-se confiante na sua eleição.

“Conquistamos diversos apoios no Pajeú, mais outros apoios que devemos receber essa semana. Temos trabalhado muito em Recife, Abreu e Lima, Jaboatão, Ipojuca, para obter êxito”.

Paulo acredita que ele, José Patriota e Luciano Duque tem viabilidade eleitoral e não correm grande risco de morrerem abraçados.

Kaio Maniçoba lamenta morte de Geni Pereira

O deputado federal licenciado e secretário de Habitação de Pernambuco, Kaio Maniçoba (MDB), lamenta o falecimento do ex-prefeito de Serra Talhada, Genivaldo Pereira Leite, o Geni Pereira. Para Kaio, a região perdeu um líder que fará falta ao Sertão. O secretário presta condolências aos familiares e amigos de Geni Pereira, que faleceu na manhã desta […]

O deputado federal licenciado e secretário de Habitação de Pernambuco, Kaio Maniçoba (MDB), lamenta o falecimento do ex-prefeito de Serra Talhada, Genivaldo Pereira Leite, o Geni Pereira. Para Kaio, a região perdeu um líder que fará falta ao Sertão.

O secretário presta condolências aos familiares e amigos de Geni Pereira, que faleceu na manhã desta quinta-feira (1° de março), aos 65 anos, na cidade de Arcoverde, Sertão, onde fazia tratamento de hemodiálise.

Sem Nicinha, Flávio Marques participa de sabatina na Rádio Cidade

O debate promovido pela Rádio Cidade FM de Tabira nesta quinta-feira (3) precisou ser reconfigurado para uma sabatina, devido a ausência da candidata à reeleição Nicinha de Dinca.  A candidata Nicinha de Dinca enviou nota justificando sua falta por supostos ataques políticos a ela dirigidos. “Contudo, a justificativa causou estranhamento, já que ela não compareceu […]

O debate promovido pela Rádio Cidade FM de Tabira nesta quinta-feira (3) precisou ser reconfigurado para uma sabatina, devido a ausência da candidata à reeleição Nicinha de Dinca. 

A candidata Nicinha de Dinca enviou nota justificando sua falta por supostos ataques políticos a ela dirigidos. “Contudo, a justificativa causou estranhamento, já que ela não compareceu a nenhuma entrevista ou debate nas rádios de Tabira e região”, destaca a assessoria de Flávio.

“Com o tempo livre, o candidato Flávio Marques fez um diagnóstico dos grandes problemas do município e apresentou as propostas para superar os obstáculos e avançar em busca de dias melhores para o povo tabirense”, disse a assessoria em nota.

“Estou aqui nesta rádio para submeter meu plano de governo e minha experiência para que a população possa provar que temos todas as condições para governar Tabira e colocar nosso município no rumo do desenvolvimento”, destacou Flávio Marques.

O candidato ressaltou que, a área mais crítica para a população de Tabira   é a saúde. “Não tem médicos especialistas, nem remédios, nem cirurgias. É um caos generalizado e o povo sofrendo e sendo humilhado. A saúde é uma questão de vida ou de morte e por isso será uma prioridade para nosso governo”, concluiu.

Como noticiamos: dois municípios do Pajeú se comprometem a resolver problema dos resíduos sólidos

Do site do MPPE Mais dois municípios pernambucanos assinaram Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio dos quais se comprometem com o início imediato da aplicação das políticas nacional e estadual de resíduos sólidos, inclusive o encerramento das atividades dos lixões e a substituição por aterros sanitários licenciados. […]

O Prefeito Luciano Bonfim assina o compromisso
O Prefeito Luciano Bonfim assina o compromisso

Do site do MPPE

Mais dois municípios pernambucanos assinaram Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio dos quais se comprometem com o início imediato da aplicação das políticas nacional e estadual de resíduos sólidos, inclusive o encerramento das atividades dos lixões e a substituição por aterros sanitários licenciados.

Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde se comprometeram a adotar as medidas legais necessárias, e de forma ininterrupta, para que a coleta e o destino de seus rejeitos e sigam normas e cronograma de acordo com as orientações das legislações. Com esses dois municípios, o MPPE já contabiliza um total de 118 cidades pernambucanas que assinaram TCAs.

Entre outras ações, as prefeituras devem elaborar, aprovar, manter atualizado e operacionalizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), além de adotar solução consorciada ou compartilhada na gestão dos resíduos sólidos. Ainda precisam implementar o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), a coleta seletiva e o estímulo à separação dos resíduos pelos habitantes.