Ingazeira estabelece lei seca e proíbe fogueiras e fogos de artifícios

Novos protestos de rua estão marcados para este sábado (15), data da Proclamação da República, em todo o País, que vão desde o pedido de impeachment da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) até a anulação das últimas eleições. Em evento realizado nesta sexta-feira (14) em São Paulo, que reuniu a cúpula do PSDB, os dirigentes foram unânimes no apoio às manifestações de rua, como forma de protesto contra o que eles classificam de “desmandos” e “roubalheira” do governo do PT. Contudo, se posicionaram contrários a algumas teses que começaram a ganhar força em alguns grupos, como o pedido de impeachment da presidente e a volta dos militares.

O governador reeleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que manifestação é um direito constitucional, mas é “totalmente contra” essas teses de impeachment de Dilma e da volta dos militares. “Democracia é um valor da sociedade, são regras de convivência, dos contrários”, reiterando que é “totalmente contra essas teses que ganharam as ruas e isso não tem repercussão na sociedade”.

Na mesma linha, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), que foi vice na chapa presidencial de Aécio Neves (PSDB), disse que é a favor desses movimentos, mas por razões obvias, não concorda com o pedido da volta dos militares ao poder. Quando foi líder estudantil, da Universidade de Direito do Largo São Francisco (USP), Aloysio integrou as fileiras do Partido Comunista Brasileiro (PCB), seguiu os guerrilheiros Carlos Marighella e Joaquim Câmara Ferreira na Aliança Libertadora Nacional (ALN) e participou do assalto ao trem pagador. Perseguido pelo regime militar, exilou-se na França em 1968 e voltou ao País com a anistia.

O senador tucano classificou como uma tentativa de desqualificar o desejo legítimo das pessoas se manifestarem nas ruas contra o atual governo, movimento que cresceu após as eleições de outubro, as acusações feitas por setores ligados ao PT de que o PSDB estaria dando guarida a grupos direitistas, como os que pedem a volta dos militares, nos protestos de rua.

Nos discursos que os tucanos realizaram no evento, que teve como mote o agradecimento de Aécio à população do Estado pela votação histórica que teve em São Paulo neste pleito, a tônica principal foi a crítica à gestão petista e o apoio às manifestações de rua, porém, dentro das regras democráticas e com respeito às instituições. “Não somos contra o Brasil, mas contra os desmandos dos que estão governando o País” disse FHC.

Segundo Fernando Henrique, hoje existe democracia no Brasil, portanto, é dever do seu partido e os coligados preservar a democracia e a liberdade, respeitando as regras do jogo e a Constituição. “Aceitando as derrotas e estando sempre dispostos – derrotados ou vitoriosos – a cumprir a lei e a defender o Brasil e este espírito brasileiro renasceu.” E emendou que o Brasil saiu maior desta campanha, com mais vigor e não dividido.

O atual vice-prefeito e mais dois secretários da atual gestão também foram notificados

O candidato do MDB à prefeitura de Arcoverde, Wellington da LW, e mais dois secretários da prefeita Madalena Britto (PSB) e o atual vice-prefeito, Wellington Araújo (MDB), foram notificados para retirarem de suas páginas e perfis nas redes sociais postagem com fake news sobre pesquisas eleitorais. 

Além dele e do atual vice-prefeito, também foram obrigados a retirar a postagem sob pena de multa os secretários de Turismo, Albérico Pacheco; e de Agricultura, José Alberto Vaz. 

Os quatro, além de outros seguidores do candidato apoiado pela prefeita Madalena Britto (PSB), publicaram um gráfico falso sobre pesquisas que teriam sido realizadas no município.

Segundo a decisão da Justiça Eleitoral, o candidato do MDB publicou gráfico sobre pesquisa que teria sido feita ainda em março, mas no site do TSE só foram constatados registros de pesquisas e divulgação nos meses de setembro e outubro, portanto as postagens veiculando índices de março violaria resolução do TSE.

Na decisão, a Justiça Eleitoral afirma que a divulgação de imagem com dados distorcidos, poderá macular a isonomia entre os candidatos e, por tanto, determinou a notificação do Facebook e do candidato do MDB, além dos demais, para a retirada em 1(um) dia das postagens sob pena de multa de R$ 1.000,00. Todos já retiraram.

Em suma, Wellington está comparando resultados de pesquisas de institutos distintos e dizendo que isso representaria uma lógica estatística. Contudo, não se compara pesquisa de um instituto com o outro.

Na última pesquisa divulgada em Arcoverde pelo Instituto Opinião, Zeca Cavalcanti aparece com 41,7% dos votos, enquanto Wellington ficou no segundo lugar, com 35,7, seis pontos a menos que o ex-prefeito.

A Prefeitura de Itapetim efetuou, nesta sexta-feira (30), o pagamento dos salários referentes ao mês de maio para os servidores municipais ativos, além de aposentados e pensionistas. 

“O Governo Municipal de Itapetim segue pagando a folha rigorosamente em dia, demonstrando equilíbrio financeiro e respeito com quem contribui diariamente para o funcionamento dos serviços públicos”, destacou a assessoria de comunicação.

A juíza substituta da comarca de Buíque, Dra. Ingrid Miranda Leite, negou pedido de liminar do ex-prefeito Jonas Camelo que pedia a anulação do julgamento de suas prestações de contas pela Câmara de Vereadores referente ao exercício de 2015.

Com isso, está mantida a votação que rejeitou as contas de Jonas e o colocou como inelegível.

No pedido de liminar, o ex-prefeito alegava que a Câmara Municipal de Vereadores de Buíque, no julgamento das contas municipais do exercício de 2015, prestadas pelo ora autor, então Prefeito de Buíque, e rejeitadas, após Prévio Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, não teria lhe concedido o direito de defesa/contraditório, em desrespeito ao princípio do devido processo legal. Nesse ponto afirma que não houve intimação pessoal do autor acerca do deferimento da dilação de prazo para a defesa.

No entanto, ao analisar os autos, a juíza constatou que o ex-prefeito buscava uma decisão político-administrativa substitutiva o que desvirtuaria os fins da jurisdição, já que cabe a Câmara de Vereadores fazer o julgamento das contas dos prefeitos.

Sobre a alegação de que não foi intimado, a juíza Ingrid Miranda Leite cita em sua decisão vários ofícios que teriam sido encaminhados ao ex-prefeito e em um deles, recebido em 10 de outubro de 2018, constata que Jonas Camelo foi notificados acerca do parecer prévio do TCE pela rejeição de suas contas referente ao exercício de 2015 e que, 14 dias após, dia 24 de outubro de 2018, o mesmo requereu a dilação de prazo de 15 dias para juntar documentação necessária à defesa.

Com base nisso, a juíza Ingrid Miranda Leite disse que foi observada a garantia do contraditório, considerando que o regimento interno da Câmara não estabelece obrigatoriamente forma de notificação, e indeferiu a liminar pedido pelo ex-prefeito Jonas Camelo, mantendo a decisão que rejeitou suas contas de governo de 2015.

A Justiça Federal determinou na última quinta-feira (26) a deportação do ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970.

A decisão foi tomada pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara do Distrito Federal, em resposta a uma ação civil pública de outubro de 2011 do Ministério Público Federal no Distrito Federal contra o Conselho Nacional de Imigração que concedeu visto a Battisti. A ação questiona a legalidade do visto.

A juíza aceitou o pedido do MPF para que seja declarado nulo o  visto concedido a Battisti e determinou que a União deporte o ex-ativista.

Em sua decisão, a magistrada justificou que “trata-se de estrangeiro em situação irregular no Brasil, e que por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer, e portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência”.