João Campos critica Raquel. “Nesse ritmo, entrega das 300 creches vai durar dois séculos e meio”

A promotora Lorena Medeiros, que responde pelos municípios de Itapetim e Brejinho emitiu recomendação estabelecendo regras para a retirada de água na Barragem de Serraria, em virtude de notícias de retirada sem critérios da água, sem garantia de tratamento, colocando em risco a saúde da população.

A promotora considera para a recomendação as atribuições do MP no sentido de fiscalizar a utilização e qualidade da água dos carros pipa na barragem de Serraria, assim como os efeitos da estiagem, a retirada da água desordenada, com mais de vinte viagens por dia, o risco da retirada sem tratamento, o Programa Água de Primeira, do MP, além de relatórios da Secretaria de Saúde indicando riscos e qualidade imprópria, quando retirada sem tratamento.

A Recomendação alerta que deve haver retirada apenas para carros autorizados, sejam particulares contratados, do governo ou exército autorizados. Em caso de descumprimento, a recomendação é de apreensão do veículo com base crime de periclitação à saúde e vida de outrem.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) participou hoje do debate do programa Super Manhã, da Rádio Jornal, no Recife, que discutiu, neste Dia Internacional da Mulher, a presença das mulheres nos espaços de poder. 

Também estavam no debate a deputada federal Iza Arruda (MDB) e a ex-deputada estadual e jornalista Terezinha Nunes. A apresentação foi da jornalista Natália Ribeiro.

Sobre ser a primeira mulher senadora de Pernambuco, Teresa Leitão lembrou do pioneirismo de Eunice Michiles, primeira brasileira a chegar ao Senado, em 1979, quando assumiu após a morte do senador João Bosco de Lima. “Eunice não era do meu campo político, mas abriu portas e isso precisa ser valorizado. Então, o que quero reforçar é que se a gente chegou, outras também podem chegar. Que isso fique bem claro para todas as mulheres, meninas e adolescentes”. 

A senadora destacou que a presença de mulheres pernambucanas na Câmara Federal foi triplicada. Era apenas uma mulher na legislatura passada e hoje são três: Maria Arraes (Solidariedade), Iza Arruda MDB) e Clarissa Tércio (PP).  

Teresa Leitão lembrou ainda que “o modus operandi da política é a maneira como os homens acham que a política deve ser feita. E isso precisa mudar”. 

“Os partidos precisam ter paridade de gênero. No PT, nós temos. Que as mulheres se inspirem em nós e ocupem cada vez mais espaços em todos os setores. Eu costumo dizer que a presença da mulher na política não tem volta. Aceitem rosas, mas exijam respeito”, concluiu.

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, voltou a atacar e ameaçar o radialista Fabrício Ferreira,  da Rádio Cidade FM.

Dinca ameaçou o profissional por uma crítica que repercutiu na imprensa sobre os questionamentos por, segundo a comunidade de Várzea, a gestão a mando dele, segundo o relato, desligar um poço catavento que atendia os moradores.

“Quebraram a base, cortaram o ferro que vai até o poço e tiraram a caixa d’água de 15 mil litros”, disse Joás Ferreira à Coluna do Domingão. O poço tem boa vazão, garante a comunidade. A versão é de que o Secretário Joel Mariano autorizou a “operação trava catavento” a mando de Dinca Brandino, porque uma família na área não votou neles em 2020. Joel diz não ter conhecimento, mas não respondeu a queixa enviada por Joel em 27 de junho e compartilhada com o blog.

Dinca atacou Fabrício,  que comentava a informação: “não tenho conhecimento. Deixe de bater na mesa cachorro, cabra safado,  tentando desmoralizar o Secretário de Agricultura.  Tú pode desmoralizar ele, agora um homem igual a mim tú não desmoraliza não! Cachorro! Imundo! Safado! Tô à tua disposição,  imundo  pra tu me procurar. Agora me chama pra eu ir agora no rádio onde tú tá,  pra tu bater na mesa na minha frente, cachorro! E tu dizer que eu mandei desligar bomba de lá porque eu dou um ditador e quem manda sou eu…”

E seguiu: “aonde tu arrumasse isso porque eu mandei enquanto eu fui prefeito.  Hoje é uma prefeita, e quem manda é ela”.

Não é a primeira vez que Dinca faz a ameaça pública à Fabrício Ferreira.  Há poucos dias,  disse que o radialista merecia uma pisa. Em outro, foi acusado de invadir o estúdio da Rádio Cidade FM.  Nos dois casos, entidades como ASSERPE e Sindicato dos Radialistas cobraram apuração e punição pelas autoridades,  aparentemente em vão,  já que ele reitera as ameaças sem nenhuma preocupação com as consequências jurídica e cíveis.

O vereador Sinézio Rodrigues usou a tribuna na sessão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, para falar sobre a Indicação 131/2019, de sua autoria, que solicita ao prefeito Luciano Duque a criação da Brigada Maria da Penha junto à Guarda Municipal de Serra Talhada.

A iniciativa, segundo o vereador, surgiu da necessidade de enfrentamento ao aumento dos casos de  violência contra mulher e dos diversos registros  de   feminicídios que são noticiados com preocupante frequência.

“A Brigada Maria da Penha não irá substituir o papel da polícia. Ela apenas  irá auxiliar, complementar e estará  junto da equipe técnica do Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM, com psicólogos, advogada e assistente social, que acompanha mulheres vítimas de violência de gênero”, propôs.

“Vai ser um grande reforço e um papel a mais que a Guarda Municipal irá desempenhar; e para isso, é necessário preparar a Guarda para mais esta nova função”, acrescentou.

Ele também encaminhou uma minuta de projeto da criação da Brigada Maria da Penha e suas atribuições. “Espero que o Executivo possa olhar com  a devida atenção e encaminhar a proposta para esta Casa para que possamos aprová-la, pois infelizmente, como legislador não nos compete a iniciativa deste tipo de projeto, por ser uma iniciativa exclusiva do município. É necessário que se amplie a rede de proteção às vítimas desta cultura machista,  assim como,  fortalecer os mecanismos que coíbam o aumento da violência de gênero em nossa cidade”, declarou o parlamentar.

Apesar de uma pequena melhora nos últimos anos, a cobertura do saneamento básico no Brasil ainda é muito precária, o que demanda mais esforços dos setores público e privado visando suprir o déficit. Esse foi um dos pontos tratados na audiência pública que a Comissão de Meio Ambiente (CMA) realizou nessa quinta-feira (16). O senador Confúcio Moura (MDB-RO), que conduziu a reunião, lembrou que o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) prevê a universalização dos serviços até 2033, mas, segundo ele, tudo indica que essa será mais uma meta descumprida no Brasil.

“Pelo menos metade da população sofre com problemas de saneamento básico. Dados oficiais indicam que 40 milhões de famílias não têm sequer um banheiro dentro de casa. E dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento indicam mais de 100 milhões de brasileiros sem acesso à coleta de esgoto e 35 milhões sem água tratada”, denunciou o senador.

Além dessa péssima situação, Confúcio Moura chamou a atenção para as desigualdades regionais, que também marcam esses índices. O senador chamou de “caótica” a situação hoje em muitas cidades do Norte e Nordeste. E fez questão de reiterar que os cinco piores índices de coleta de esgoto estão em cidades do Norte: Santarém, Porto Velho, Macapá, Belém e Rio Branco. Visando melhorar essa situação, ele defende que o ritmo de concessões no setor e o envolvimento maior do BNDES no financiamento de projetos estruturais seja mais priorizado a partir de 2024.

Mais números ruins

Elcires Freire, que coordena um MBA em Saneamento Básico na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), defende que o governo e o Parlamento avancem na regulamentação do setor. Ele também entende que o Brasil precisa desenvolver uma política visando atender de fato as chamadas “habitações subnormais”.

“Mais de 30 milhões de pessoas não têm água tratada; mais de 74 milhões não têm sequer coleta de esgoto. Em resumo, o desafio do Brasil é levar o saneamento a essas habitações ‘subnormais’”, sugere o especialista.

Representando o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o coordenador-geral de Planejamento e Políticas de Recursos Hídricos, Alexandre Saia, constatou o quadro catastrófico na Amazônia. A coleta e o tratamento de esgoto beneficiam apenas 15% dos moradores dessa região.

“A ausência desse mínimo em saneamento básico significa piores condições de saúde e da vida como um todo para dezenas de milhões de pessoas”, admitiu o representante do governo.

Ele alegou que a pasta herdou, para 2023, um orçamento longe de atender as grandes necessidades do país. No que tange à revitalização das bacias hidrográficas, por exemplo, foram apenas R$ 23 milhões para atender 5.565 municípios. Para o coordenador, a consequência é a pulverização das políticas públicas, que necessariamente passam a ser muito focadas e com projetos de efetividade apenas local.

A participação privada

Ilana Ferreira, que representou a Associação das Concessionárias Privadas de Serviços de Água e Esgoto (Abcon), disse que a abertura do setor para maiores investimentos privados nos últimos anos e um foco maior do BNDES para a área têm causado uma melhora nos índices nacionais. Mas ela defende que as metas de universalização só podem ser atingidas se o poder público, nas três esferas, passar de fato a priorizar o saneamento básico.

De acordo com os dados apresentados, entre 2013 e 2023, por exemplo, houve um aumento de 292% de cidades atendidas pela iniciativa privada. Ilana acrescentou que, nos últimos 3 anos, foram realizados 37 leilões em 18 estados, com R$ 101 bilhões de investimentos contratados e outorgas. Segundo ela, a consolidação do modelo das PPPs (parcerias público-privadas) também tem ajudado, com 21 contratos de PPPs no saneamento básico, que beneficiam 16 milhões de consumidores.

“Mesmo num cenário de pandemia, a abertura do Marco Legal para mais investimentos privados fez os investimentos como um todo crescerem 15%. E no que tange a investimentos exclusivamente feitos pelas empresas privadas, os investimentos cresceram 46%”, informou a superintendente técnica da Abcon.

Miséria e racismo

Ilana explicitou que o acesso ao saneamento básico reflete as desigualdades estruturais históricas que marcam o Brasil. Citando os dados mais recentes do IBGE, ela mostra que, entre as pessoas que não estão conectadas à rede de água, 75,3% vivem com até um salário mínimo.

Já quanto ao acesso à rede geral de esgoto, 74% das pessoas que não estão conectadas têm rendimento mensal abaixo de um salário mínimo. A superintendente da Abcon acredita ainda que o racismo estrutural também deixa sua marca nessa área, pois o número de negros, pardos e indígenas fora da rede chega a ser o dobro, em algumas regiões, se comparado aos brancos sem acesso.

Para ela, uma parte especialmente dramática do cenário brasileiro no saneamento básico se reflete no impacto às crianças.

“Do total das pessoas que não estão conectadas à rede de abastecimento, 20% têm menos de 12 anos. E entre esses menores que não estão ligados à rede de água, 87% vivem em famílias com rendimento per capta menor que um salário mínimo”, disse.

A representante da Abcon apresentou estudos da entidade apontando que o Brasil poderia gerar 3,6 milhões de novos postos de trabalho até 2033, caso as políticas de universalização de saneamento fossem de fato seguidas à risca. As informações são da Agência Senado.