BolsoIA, Milei e apoio de Michelle marcaram lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro

A Segunda Câmara do TCE referendou, na última quinta-feira (19), duas medidas cautelares expedidas pela conselheira Teresa Duere que determinaram a instauração de auditorias especiais no município de Sertânia. As cautelares foram indeferidas, pois nenhum dos processos exigia medidas em caráter de urgência, e sim uma apuração mais detalhada das questões abordadas.

A primeira Cautelar, de número 2056442-9, diz respeito ao processo de Dispensa de Licitação nº 02/2020, que tinha por objeto “a contratação direta de uma empresa para locação de três motoniveladoras, três retroescavadeiras e dois tratores de esteira destinados à execução de serviços na zona rural do município, deteriorada pelas últimas chuvas ocorridas em toda sua extensão territorial”. Publicada em 31 de julho, a dispensa tinha orçamento estimado em R$ 366.930,39.

Após a análise do pregão, a equipe técnica da Gerência de Auditorias de Obras Municipais – Norte (GAON), do TCE, identificou falhas no procedimento, tais como a realização de dispensa de licitação extemporânea, projeto básico precário, inadequado, deficiente e com preço superfaturado, contratação de máquinas com preços superestimados e locação desnecessária de equipamentos.

A Prefeitura de Sertânia, mesmo tendo solicitado uma dispensa de licitação alegando motivos emergenciais, só concluiu o processo licitatório em 3 de agosto, aproximadamente cinco meses após a declaração da emergência. Foi quando assinou os contratos nº 034/2020 e nº 035/2020, com as empresas J. B. de Pádua Silva Construções e Visão Nordeste.

A GAON, então, solicitou uma Medida Cautelar para suspender os contratos, evitando possíveis danos ao erário, mas a Prefeitura não aguardou julgamento da relatora e os rescindiu.

Embora a anulação descarte o uso de medida cautelar, a conselheira Teresa Duere entendeu que há necessidade de formalização de processo de auditoria especial, “tendo em vista a natureza e a relevância dos achados apresentados pela auditoria, que vão desde o processo de dispensa, da motivação da contratação, até à execução dos contratos dela decorrentes”.

AMBULÂNCIAS – A outra Medida Cautelar que resultou na determinação de abertura de Auditoria Especial foi a de número 2054125-9, formalizada a partir de uma representação da empresa Fiori Veicolo, com intuito de suspender o Processo Licitatório nº 023/2020, que previa a contratação de empresa para fornecimento de ambulâncias, como ação de enfrentamento à pandemia.

A empresa Fiori Veicolo denunciou supostas práticas irregulares adotadas pela empresa declarada vencedora, Santa Catarina Comercial, que estaria realizando a venda indireta de veículos, procedimento indevido no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), com repercussões de natureza tributária em desfavor do Estado.

A relatoria não concedeu a medida de urgência, pois não foram identificadas irregularidades no edital da Prefeitura. Seu voto argumenta, entretanto, que o problema “transcende a esfera da gestão municipal e pode estar sendo executado em práticas privadas, com suposta sonegação fiscal”.

Sendo assim, Teresa Duere alertou os gestores sobre o dever da Prefeitura de assegurar as condições da garantia dos veículos, além de que poderão vir a ser responsabilizados em caso de irregularidades fiscais. Tais ações serão verificadas na Auditoria Especial, que vai possuir diligências junto ao Detran e à Secretaria Estadual da Fazenda.

Para o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), há um “choque de legislação” no Congresso Nacional nas discussões sobre a reforma do Ensino Médio brasileiro. Segundo ele, a Medida Provisória que trata sobre o assunto tramita simultaneamente ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos, e após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE).

“Essa MP vai trazer consequências para os entes da Federação, notadamente os estados. Há uma conta sobre o financiamento que não está sendo discutida”, afirmou, durante audiência pública na Comissão de Educação.

O artigo 5º da MP estabelece que a União vai financiar as mudanças por até quatro anos. Danilo Cabral questiona o que isso significa. “O que é até quatro anos? Depois, quem vai ficar com essa conta?”.

O deputado destaca que há uma transferência de atribuições para os estados e municípios sem a União dar a devida contrapartida de financiamento. Ele defende a integração das discussões entre a MP do Ensino Médio, a PEC 241 e o PNE. “Do jeito que está, nós estamos cometendo os mesmos erros do passado, aumentando as obrigações dos estados e municípios sem prever a contrapartida de financiamento da União. Isso está parecendo um maracatu mal ensaiado.”

Danilo Cabral criticou ainda a maneira como o Governo Federal apresentou a proposta de reformulação do Ensino Médio. Ele não admite o uso de medida provisória para temas tão complexos. “Consulto os senhores deputados se seria razoável que nós recebêssemos as reformas política, tributária, trabalhista e da Previdência através de MP.

Nós não aceitaríamos. O papel do Congresso Nacional precisa ser respeitado e o debate com a sociedade, aprofundado”, acrescentou. O deputado defende que a MP seja retirada de tramitação pelo Governo Federal e substituída por um projeto de lei. Assim, segundo o parlamentar, seria possível aprofundar o debate, especialmente com a comunidade escolar.

De acordo com Danilo, até mesmo o prazo para a apresentação de emendas à MP do Ensino Médio foi curto. “Elas foram apresentadas no período pré-eleição, quando o Congresso estava esvaziado”, justificou.

No total, os parlamentares entregaram 569 emendas à MP – esse número é, pelo menos, três vezes inferior ao número apresentado ao PNE. Danilo Cabral apresentou 23 propostas, a maior parte delas em relação à permanência das matérias de formação cidadã, como artes, no currículo escolar.

Por: Vandeck Santiago – Diario de Pernambuco

Nos anos 1990 circulava nas redações de Pernambuco a história de que Steven Spielberg — sim, o próprio — já tinha morado no Sertão pernambucano. A informação trazia até o lugar em que isso teria ocorrido: em Afogados da Ingazeira, no Pajeú.

O alarido desse rumor cresceu em 1993, com a exibição no Recife do filme que o já famoso cineasta lançara naquele ano, A lista de Schindler. A hipótese de ele ter vivido no simpático município sertanejo parecia inusitada.

Havia uma brecha, porém: nos anos 1960 e 1970, dezenas de americanos tinham vindo para o Nordeste, como voluntários do Corpo da Paz, agência criada pelo presidente John Kennedy e que existiu de 1961 a 1981. Spielberg nasceu  em 1946; com 20 anos ou 20 e poucos, ele poderia ter estado aqui. Eu trabalhava na sucursal do Jornal do Brasil em 1993, e lembro de ter fuçado um pouco esta história, até ouvindo algumas pessoas de lá, como a sempre bem informada Branca Goes. Para encurtar o relato: nunca encontrei algo consistente para continuar a pesquisa e deixei que ela se desmanchasse no ar.

Mas não larguem esse texto agora, porque ainda não contei o final da história — na verdade, quando a história é forte, ela persiste até chegar aos ouvidos da pessoa certa para contá-la. Os ouvidos certos foram os de Fernando Weller, nascido em Niterói e que hoje mora em Pernambuco. Tem doutorado pela UFPE e mestrado pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Em 2008 ele ouviu o rumor da presença de Spielberg em Afogados da Ingazeira — foi atrás, pesquisou, viajou aos EUA, e o episódio acabou sendo a mola propulsora de um documentário que ele acaba de lançar, Em Nome da América, exibido esses dias no Festival de Cinema do Rio. No início do projeto, o nome que Weller pretendia utilizar era outro: Steve esteve aqui.

O leitor impaciente que chegou até aqui deve estar querendo saber: afinal, Spielberg viveu ou não em Afogados da Ingazeira? Vou responder a pergunta; antes, porém, devo dizer que se o inusitado fosse escolher um lugar para viver seria o Nordeste, lugar onde realidade e mito vivem em estado de permanente abraços. “É difícil exagerar com respeito ao Nordeste”, já dizia um conhecedor profundo da região, Celso Furtado. “Aí tudo escapa a explicações fáceis”.

No município de Madalena, Sertão Central do Ceará, até hoje se fala de uma explosão ocorrida nos ares da cidade, em 1958 — teria sido um teste nuclear, lá realizado com o consentimento do governo brasileiro. Por conta disso, Madalena teria ainda hoje um dos mais altos índices de ocorrência de câncer, em virtude da radiação. A denúncia foi feita em 1960, em livro, pelo historiador Leôncio Basbaum.  Nos anos 1920 peregrinou pelo Sertão nordestino um professor austríaco defensor da tese de que o Brasil fora “descoberto” não pelos portugueses, mas pelos fenícios, 1.100 anos antes de Cristo…

Escreveu até livro sobre isso, foi homenageado por alguns governos da região e desapareceu durante suas buscas. O corpo nunca foi encontrado. Chamava-se Ludwig Schwennhagen. Dado a dificuldade de pronunciar seu nome, os nordestinos o rebatizaram de Ludovico Chovenágua…

De volta à presença de Spielberg no Sertão pernambucano. Fernando Weller ouviu a história de um afogadense. A versão era que ele tinha ido para lá fugindo da convocação para a Guerra do Vietnã. Weller obteve até uma foto do que seria o jovem Spielberg, e com ela bateu em várias portas do município para ver se algum morador o reconhecia.

Quem persiste, encontra — o documentarista descobriu quem era o rapaz da foto. Agora, a resposta à pergunta lá de trás: não, Spielberg não esteve em Afogados da Ingazeira. O rapaz da foto era um voluntário do Corpo de Paz. Fernando Weller esteve até no túmulo dele, nos Estados Unidos. À medida que a pesquisa avançava, o documentário Steve esteve aqui foi se transformando no Em Nome da América — neste, o episódio de Spielberg nem é tratado, cedeu lugar a uma história maior, da interferência americana na região e no Brasil.

Em entrevistas, Fernando Weller disse que com todo o material que produziu pretende fazer um outro documentário, especificamente sobre a mirabolante história de Spielberg no Sertão.

Não tenho dúvidas que Em nome da América é um grande filme. Mas o Nordeste onde realidade e mito andam de mãos dadas precisa ter em seu acervo a história de Steve esteve aqui

Cidade polo no Sertão do São Francisco, Petrolina, foi a primeira a receber o movimento dos “multiplicadores de votos”, iniciativa da Coligação Pernambuco Vai Mais Longe, que visa ampliar a mobilização dos adeptos e simpatizantes da chapa majoritária liderada por Armando Monteiro (PTB) e João Paulo (PT), candidatos a governador e a senador da coligação, nos maiores colégios eleitorais do Estado.

A iniciativa reuniu quase 500 formadores de opinião do município sertanejo em uma casa de recepção, nessa quarta-feira (30). Na ocasião, a equipe de campanha de Armando presentou ações já previstas no plano de governo e aproveitou para colher novas sugestões. O encontro teve a participação do prefeito Júlio Lóssio (PMDB), reempossado no cargo, e do candidato à vice de Armando, Paulo Rubem Santiago (PDT).

A estratégia dos “multiplicadores de votos” é reunir formadores de opinião nos principais colégios eleitorais do Estado, de modo a fazer uma ponte entre a população e a chapa majoritária. A equipe de Armando vai identificar o público com maior poder de mobilização nessas cidades e disponibilizar materiais de campanha e dados do plano de governo para que repassem as informações aos seus grupos de relacionamento, segundo nota ao blog.

Todas as demandas da população serão repassadas à equipe de Armando, que analisará os pleitos. O movimento, que já teve uma reunião em Petrolina, vai passar ainda pelos municípios do Recife e da Região Metropolitana, Caruaru e Garanhuns, no Agreste, e Araripina, no Sertão do Araripe. Outras cidades também deverão receber encontros semelhantes.

Encontro com Júlio Lóssio – O ponto alto do encontro em Petrolina foi a participação do prefeito Júlio Lóssio (PMDB), que retomou o cargo após ficar afastado da prefeitura por 36 dias devido a problemas de saúde. O peemedebista, que apoia as candidaturas de Armando e João Paulo (PT) reforçou o palanque da coligação Pernambuco Vai Mais Longe na cidade, principal polo no Sertão e o sexto maior colégio eleitoral do Estado. Isabel Cristina, primeira suplente de João Paulo, também compareceu ao ato, assim como vereadores e lideranças locais.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) afirma que votará favorável ao Projeto de Lei 2927/20 que cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais ou serviços de mensagem privada via internet (como Whatsapp e Instagram) com potencial de causar danos individuais ou coletivos. A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência Digital e é válida para provedores com, pelo menos, 2 milhões de usuários registrados. Segundo o parlamentar, o projeto é uma forma de fortalecer a democracia e reduzir a desinformação e o engano, por meio do combate a informações falsas ou manipuladas nas redes sociais.

“Quem como eu, constituinte, que lutou para que a sociedade brasileira tivesse a liberdade de se expressar, de denunciar, eu vi o Senado aprovar um projeto que nós vamos votar e aprovar na Câmara também sobre Fake News. Não é possível que alguém pegue um celular, coloque um chip sem identificação e denigra outra pessoa e fique por isso mesmo. Vamos defender o direito de imprensa, de liberdade de expressão, mas jamais aceitar a calúnia, a difamação. As pessoas que fazem esse tipo de coisa e corrobora com o compartilhamento de Fake News precisam sofrer consequências por esse ato irresponsável”, explica.

Entre as principais mudanças sugeridas pelo texto aprovado estão:  As plataformas serão obrigadas a excluírem as contas falsas, criadas ou usadas “com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público”, exceto em caso de conteúdo humorístico. Será permitida a abertura de contas com nome social ou pseudônimo.

Os provedores terão também que limitar o número de contas vinculadas a um mesmo usuário e excluir os robôs (contas automatizadas para envio maciço de conteúdos), quando não forem identificados como tais tanto para os usuários quanto para as plataformas.

Ainda de acordo com o projeto, se houver denúncias de desrespeito à lei, uso de robôs ou de contas falsas, os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem poderão requerer aos usuários e responsáveis pelas contas que confirmem sua identidade, inclusive com a apresentação de documento válido. O mesmo vale para quando houver ordem judicial. Além disso, os provedores terão que desenvolver sistemas de detecção de fraude no cadastro e de uso ilegal de contas.

O projeto determina também que as empresas limitem o número de envios de uma mesma mensagem e o número de membros por grupo. Além disso, elas devem verificar se o usuário autorizou sua inclusão no grupo ou na lista de transmissão e desabilitar a autorização automática para inclusão em grupos e em listas de transmissões.

Outra exigência é a de que os provedores mantenham à disposição do Judiciário, por três meses, os registros dos encaminhamentos das mensagens em massa, com a identificação dos remetentes, a data e a hora dos envios e o número total dos que as receberam.