Flávio Bolsonaro pego de novo na mentira sobre Master; Mário Frias pela 1ª vez

Novidade foi avaliação do governista, que disse “não ter elementos para avaliar gestão Patriota”

Por André Luis

Participando do Debate das Dez da Rádio Pajeú FM, desta terça-feira (27), os vereadores Augusto Martins e Zé Negão, falaram sobre os trabalhos da Câmara, revisão da Lei Orgânica do município, avaliaram a gestão Patriota e comentaram sobre o cenário para as eleições 2020.

Zé Negão confirmou a sua pré-candidatura e disse se manter no grupo de Armando Monteiro, trocando apenas o Deputado Federal que agora será Ricardo Teobaldo, que segundo ele, herdou os votos de Zeca Cavalcanti, aliado histórico de Zé, que não conseguiu se reeleger nas últimas eleições.

Além de Ricardo Teobaldo, Zé Negão disse que conta com o apoio do deputado estadual João Paulo Costa, além  de Armando Monteiro.

Zé disse acreditar que nos próximos sessenta dias deve oficializar a sua candidatura, contando inclusive com a presença dos aliados políticos. E acredita na força no seu nome, visto que deve anunciar quase R$ 1 milhão para o município através de emendas dos deputados.

Já Augusto Martins negou que tenha tido algum tipo de barganha com o pré-candidato Totonho Valadares pleiteando uma vaga de vice-prefeito na chapa. Disse que gostaria de receber o apoio de Totonho e Patriota para que ele [Augusto] encabeçasse a majoritária dentro do grupo.

Augusto disse ainda que algumas pessoas acreditam que ele deveria ser o candidato por uma questão de justiça e lembrou que quando foi preciso, abriu mão de sua candidatura em prol de José Patriota.

Zé Negão bate, Augusto lava as mãos sobre a gestão Patriota: analisando a gestão do prefeito José Patriota, Zé Negão disse que o primeiro governo do pessebista foi bom, mas criticou o segundo mandato. “Esse segundo governo [Patriota], não disse pra que veio”, criticou.

Zé Negão acusou a gestão de ter abandonado a cidade e criticou a falta de emendas parlamentares por parte dos aliados do prefeito, principalmente do deputado João Campos, que foi o deputado mais votado no estado e contou com grande apoio dos políticos de Afogados e do governador Paulo Câmara, aliado de primeira hora do gestor.

Também provocado a avaliar a gestão de Patriota, chamou a atenção a declaração de Augusto Martins, que mesmo sendo da base do prefeito, disse “não ter elementos” para avaliar a gestão. “Não tenho elementos para uma avaliação mais técnica de como anda o governo”, disse Augusto, que ainda reconheceu que a cidade tem muitas problemas e coisas a serem feitas. Para alguns, a análise de Augusto é típica de quem pode pular o barco, reforçando os rumores de que queria a vice de Totonho, evitando dar declarações de apoio que possam ser usadas contra ele. O vereador nega.

Recusa das famílias para doação de órgãos e tecidos está em 48,8% 

Entre janeiro e fevereiro de 2018, Pernambuco conseguiu efetivar 247 transplantes de órgãos e tecidos, 1 a mais do que o mesmo período de 2017. O destaque fica por conta do aumento de 50% nos procedimentos de rim: em 2017 foram 46 e em 2018, 69. Esse é o órgão com a maior fila de espera, contando, atualmente, com 768 pacientes.

No caso de coração, houve uma diminuição de 40% nos procedimentos. Em 2017, até fevereiro, foram realizados 10 transplantes do órgão. Já neste ano, foram 6.

“Finalizamos 2017 com aumento expressivo no número de transplantes de coração, o que deixou o Estado na segunda colocação do Brasil e na primeira do Norte e Nordeste. Temos equipes de excelência para esse tipo de procedimento e capacidade para ampliar essas cirurgias, mas, para isso, precisamos das famílias responsáveis por autorizar a doação. Para que a família se sinta confortável e segura em exercer o direito da doação, é imprescindível que os profissionais de saúde das unidades hospitalares conheçam cada vez mais como funciona o processo de doação e transplante e acolham esse público”, afirma a coordenadora da Central de Transplantes de Pernambuco (CT-PE), Noemy Gomes.

No Brasil, a autorização para doar órgão ou tecido é dada por um parente de até segundo grau do doador. Nos dois primeiros meses do ano, 43 entrevistas com familiares foram realizadas. Dessas, 22 autorizaram a doação e 21 recusaram, ou seja, 48,8% dos casos foram impossibilitados da doação.

A coordenadora da CT-PE também ressalta a importância de outras áreas, além da saúde, para trazer o tema da doação de órgãos para discussão. Um exemplo é a peça teatral “Começar outra vez”, que será apresentada nesta sexta (23.03), às 20h, no Teatro de Santa Isabel, com 100% da renda revertida para a Associação Pernambucana de Apoio aos Doentes de Fígado (Apaf) e para a Casa de Apoio do Transplante de Medula Óssea. Os ingressos custam R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia). Além da doação de órgãos, o espetáculo lembra sobre o diagnóstico precoce da hepatite C, doença tratável que, sem a assistência devida, pode levar o paciente a fila de espera por um fígado.

BALANÇO DE 2018 – Além dos procedimentos de rim e coração, neste ano também foram feitos 16 transplantes de fígado (diminuição de 10% – 18 em 2017), 122 de córnea (queda de 10% – 136 em 2017) e 34 de medula óssea (mesmo quantitativo de 2017).

Foto:  Flavio Ferreira/Folhapress

Estatal central no escoamento das emendas parlamentares e na sustentação do esquema de toma lá dá cá aprimorado na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), a Codevasf doou e instalou cisternas às vésperas da eleição em residências marcadas com adesivos de propaganda de um deputado federal aliado candidato à reeleição.

A Folha flagrou a situação nesta semana em Juazeiro (BA), dias após um vereador ter intermediado a doação dos equipamentos e ter pedido votos ao parlamentar. As casas visitadas pelo correligionário ou sua equipe receberam o adesivo da campanha do congressista.

O material foi comprado pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) e instalado nas casas marcadas com o nome de Elmar Nascimento, líder da União Brasil na Câmara dos Deputados.

Elmar tem influência no governo Bolsonaro, tendo sido ele o responsável pela indicação do atual presidente nacional da Codevasf e de seu superintendente regional na Bahia. Leia a íntegra da reportagem de Flávio Ferreira e Artur Rodrigues para a Folha de S. Paulo.

Afogados da Ingazeira está em festa. São 110 anos de emancipação política que a chamada princesa do Pajeú está completando.

A programação iniciada dia 27 de junho com a Expoagro, exposição de Caprinos e ovinos e shows de Régis Danese, Irah Caldeira, Forró do Moído, Maciel Melo, Alceu Valença que a meia noite de hoje, cantou parabéns para cidade e pra ele que também faz aniversário neste dia 1º de julho.

Para marcar a data o prefeito José Patriota e o Governador Paulo Câmara inauguram o Centro Especializado em Reabilitação física, auditiva, Governador Eduardo Campos, com capacidade para atender 500 usuários por mês.

Em seguida, às 11h haverá a entrega do Sistema de Abastecimento de Água na Comunidade do São João, que vai atender 345 famílias.

Às 18h missa de ação de graças, 19h corte do bolo e em seguida shows de Maiara e Maraísa, Forró Blecaute e Calcinha Preta. Um grande público é esperado para prestigiar as atividades de hoje no aniversário de 110 Afogados da Ingazeira.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou nesta quarta-feira (23) a representação feita pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Federal (MPF) sobre a aplicação dos recursos do Fundef (atual Fundeb) a serem recebidos pelos municípios via precatórios.

Por unanimidade, o TCU decidiu que os recursos do Fundef devem ser empregados exclusivamente na educação. Assim, a verba não poderá ser utilizada no pagamento de honorários advocatícios. Os valores devem ser depositados em conta exclusiva do Fundeb. A aplicação fora da destinação implica a imediata restituição ao erário e responsabilidade do gestor que deu causa ao desvio.

Para o TCU, a destinação dos valores de precatórios relacionados a verbas do Fundef/Fundeb para pagamentos de honorários advocatícios é inconstitucional e ilegal, pois afronta o art. 60 do ADCT e as disposições da Lei n. 11.494/2007.

Por fim, a Corte de Contas da União determinou aos municípios beneficiados pela ACP 1999.61.00.0506/6-0 que não promovam pagamento de honorários advocatícios com recursos oriundos da complementação da União ao Fundef, bem como não celebrem contratos que tenham, de algum modo, essa obrigação.

Para o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, essa é uma conquista fruto de muito trabalho. “As instituições trabalharam unidas para alcançar esse resultado. Desde o início, o entendimento da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão é que os recursos do Fundef sejam utilizados integralmente na educação. Sem dúvidas, a aplicação correta desses recursos trará melhorias significativas para a educação maranhense”, detalhou.

Na avaliação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação (Caop-Educação), a promotora de justiça Érica Ellen Beckman da Silva, a decisão do TCU pode significar uma verdadeira revolução na educação maranhense. “Quando os municípios receberem esses valores e aplicá-los, de forma correta e exclusiva na educação, o sistema de ensino no Maranhão mudará significativamente. Deixaremos de ocupar as últimas posições nos indicadores que avaliam a qualidade do ensino.”

Entenda o caso

Os recursos em questão fazem parte de uma remessa devida pela União, a título de complementação do valor por aluno, aos Estados e Municípios. Durante a vigência do Fundef, entre 1997 a 2006, a União deixou de repassar, aos municípios, valores devidos conforme a legislação. Com decisão judicial já transitada em julgado, o Governo Federal foi obrigado a pagar essa dívida.

O Fundef foi substituído pelo Fundeb e é composto por recursos de cada estado e complementado pela União nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente.

No início deste mês, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) solicitou que os valores referentes aos precatórios não fossem aplicados 100% na educação, por considerar o valor alto. De acordo com a Famem, os prefeitos poderiam aplicar, por exemplo, 30% na educação, 20% na saúde e o restante de acordo com as necessidades de cada município.

Na tarde da última terça-feira (22) representantes da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão debateram o alinhamento de posições a respeito da aplicação de recursos recuperados do extinto Fundef.

Ao final do encontro, a posição da Rede de Controle em relação à utilização dos recursos do Fundef foi apresentada em três pontos principais. A Rede não apoia a Ação Rescisória interposta pela Advocacia-Geral da União (AGU); entende que na aplicação dos recursos do Fundef obtidos via precatórios não há necessidade de observar a destinação mínima de 60% para pagamentos dos profissionais da educação; e entende ainda que os recursos recebidos por meio de precatório devem ser aplicados integralmente na Educação.

Recursos

Os recursos provenientes dos processos que se encontram em fase de precatórios giram em torno de R$ 224 milhões de reais, a serem divididos inicialmente para 12 municípios. A divisão dos recursos será feita de forma relacionada com a quantidade de estudantes matriculados na rede municipal.

Na justificativa da solicitação feita junto ao TCU, as instituições apontaram os contratos de prestação de serviços firmados entre 110 municípios do Maranhão e escritórios de advocacia, que visavam ao recebimento dos valores decorrentes de diferenças do Fundef.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no julgamento de medidas cautelares propostas no bojo de representações do Ministério Público de Contas, reconheceu em sede liminar a ilegalidade dos contratos. O Supremo Tribunal Federal, em decisão da presidente ministra Carmen Lúcia, reconheceu a competência do TCE para proferir esse tipo de decisão.

Amicus Curiae

O Ministério Público do Estado do Maranhão solicitou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região a habilitação como amicus curiae nos autos da ação rescisória em que a União pretende a rescisão de acórdão que improveu recurso da União referente à recomposição do Fundef ante o repasse a menor realizado pelo governo federal no período de 1998 a 2006, quanto à subestimação do valor mínimo anual por aluno.

Segundo o pedido, o Ministério Público do Maranhão, como integrante da ação interinstitucional “O dinheiro do Fundef é da Educação”, tem absoluto interesse em colaborar com o Tribunal Regional Federal para a compreensão dos fatos e argumentos que embasaram a decisão que a rescisória pretende desconstituir.

Ainda de acordo com o pedido, o estado do Maranhão possui um dos piores quadros da educação do país, em arrepio aos valores consagrados na Constituição Federal que prevê educação de qualidade para todos como direito básico do cidadão, razão pela qual postula que os valores a serem recebidos pelos municípios, via precatório, sejam revertidos em sua totalidade às ações de educação, constitucional e infraconstitucionalmente previstas.