Contratações de Sávio Torres consideradas legais pelo TCE

Pouco mais de dois anos e três meses do  latrocínio que vitimou o comerciante iguaraciense Sebastião Rodrigues de Freitas, foram condenados os réus Paulo Roberto da Silva, o Paulinho, e Rodrigo José de Souza Freitas.

Segundo a argumentação do MP, os acusados teriam, mediante violência física, com emprego de arma de fogo e em concurso de pessoas, assaltado Rogério de Moura Lins, com R$ 600,00 Sebastião Rodrigues de Freitas, com cerca de R$ 5.000,00, além de matarem o comerciante.

O crime ocorreu em 03 de agosto de 2013. Durante a segunda investida um dos denunciados efetuou três disparos contra a última vítima, que foi atingida por dois projéteis: um no pescoço e outro no braço.

Sebastião chegou a ser socorrido para o hospital local, mas faleceu devido à gravidade dos ferimentos.

Paulo foi condenado a 33  anos, 07  meses e 06  dias de reclusão.  Rodrigo pegou a mesma pena. Eles cumprirão pena no Presídio Advogado Brito Alves ou outro estabelecimento prisional a critério do Juízo das Execuções Penais.

Com valor de ICMS incidente sobre combustíveis congelado acima da média desde dezembro de 2018, refletindo numa tributação indevida de mais de R$ 100 milhões em 2019, paga pelos consumidores, o governo de Pernambuco se posicionou oficialmente, nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), a respeito da possibilidade de não mais cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de um valor pré-determinado antecipadamente – o chamado PMPF -, mas sim de acordo com o valor negociado efetivamente no posto, ou seja, o valor registrado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A informação colocada pelo secretário da Fazenda, Décio Padilha, veio à tona após posicionamento da deputada estadual Priscila Krause (DEM), que reforçou durante a audiência apelo ao representante do governo para que a gestão aproxime o valor de cobrança do imposto à realidade do mercado, permitindo aos consumidores o pagamento mais justo.

“A questão é que tem mais de um ano que Pernambuco não varia o preço sobre o qual é cobrado o ICMS, e é claro e evidente que apesar de existir uma possibilidade de recuperação do crédito, o elo mais fraco disso aí é o consumidor. Então fica o apelo, secretário, para acelerar esse processo de análise de utilização da Nota Fiscal Eletrônica porquê de fato leva para a realidade daquilo que está sendo praticado no mercado”, registrou Priscila.

O secretário esteve na Alepe para apresentar os dados fiscais do governo de Pernambuco conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em seguida, o secretário afirmou “não haver prejuízo” ao consumidor no formato de cobrança atual, pois segundo ele os postos podem pedir a restituição, nos casos devidos, do valor pago a mais.

Ele sinalizou para a possibilidade de utilização da cobrança sobre os valores registrados Nota Fiscal Eletrônica: “eu acho que a saída de combustível para a gente, e amanhã no Confaz a gente vai estar debatendo isso aí também, com o ministro Paulo Guedes, é a gente adotar Nota Fiscal Eletrônica, valor da nota e aplicar e pronto”.

Durante a reunião, no entanto, o secretário deixou claro que a situação ainda está em estudo. O representante explicou que o governo de Alagoas, por exemplo, tem utilizado a sistemática da precificação do ICMS a partir dos dados apurados via NF-e.

De acordo com dados levantados pelo gabinete da deputada estadual, que acompanha a questão da tributação dos combustíveis em Pernambuco semanalmente desde o início de 2019, o caixa estadual arrecadou de janeiro a dezembro do ano passado R$ 108,9 milhões indevidamente a partir da manobra fiscal que artificializa o preço antecipadamente em R$ 4,60, valor utilizado para incidência dos 29% da alíquota do tributo estadual.

Em todas as quinzenas pesquisadas desde dezembro de 2018, o valor médio de venda ao consumidor em Pernambuco, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi menor que os R$ 4,60 cobrados, chegando a diferença a alcançar mais de R$ 0,40. O exemplo de Pernambuco foi, inclusive, no final do ano passado, destacado em reportagens da imprensa nacional.

No exercício do atual mandato parlamentar, Priscila Krause apresentou dois projetos de lei buscando a justiça tributária nesse âmbito: o primeiro obrigando que o Poder Executivo divulgue no Diário Oficial ou na internet quinzenalmente os dados da pesquisa utilizada para medição do PMPF base da cobrança do ICMS e o segundo determinando que as notas fiscais eletrônicas emitidas na aquisição de combustíveis em Pernambuco contenham a informação sobre o PMPF em vigência por determinação da Secretaria da Fazenda.

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) recebeu, na noite desta sexta-feira (6), o título de Cidadão de São Bento do Una. A homenagem foi proposta pelo vereador Pezinho e concedida durante solenidade realizada na cidade, que contou com a presença do prefeito Alexandre Batité, de vereadores do município e de lideranças políticas do estado.

Na mesma cerimônia, também foram agraciados com o título o pré-candidato ao governo de Pernambuco, João Campos, e a pré-candidata ao Senado, Marília Arraes.

Para Diogo Moraes, o reconhecimento tem um significado que vai além do político. Em seu discurso, o parlamentar revelou publicamente, pela primeira vez, que parte de sua família tem raízes em São Bento do Una, algo que, segundo ele, sempre soube, mas que nunca usou como argumento para construir sua relação com a cidade.

“Eu nunca falei isso em público. Nunca foi motivo de um discurso meu mostrar as origens, sempre disse que aqui tinha uma parte da minha família, mas nunca transcorri desta forma. Porque eu achava que, se o título de cidadão viesse, era por merecer pelo trabalho que nós fizemos”, afirmou o deputado.

Diogo destacou a frequência de sua presença no município e o que ela representa. “Se eu venho aqui duas, três vezes ao mês, é porque sempre que venho aqui a gente sempre faz alguma coisa em benefício para melhorar a vida de cada são-bentense. E saiba que tudo que eu fiz e faço por essa terra é por amor que sinto a ela”, declarou.

O parlamentar também fez questão de mencionar um presente recebido do próprio prefeito Batité, um broche com o símbolo de São Bento. “Eu disse que iria usar ele em todos os momentos especiais nessa terra. E esse é um dos momentos mais especiais que tenho não só nessa terra, mas mais especiais que tenho na minha vida”, disse emocionado.

Ao encerrar sua fala, Diogo Moraes sintetizou o sentimento da noite: “Nada é mais gratificante do que você ser reconhecido pelo que você fez e, ainda mais, ser reconhecido também pelo que você ainda pode fazer por esta terra.”

A falta de segurança e de fiscalização no maior cartão postal de Afogados da Ingazeira, a Praça Arruda Câmara, ultrapassa o absurdo. Esta manhã, o Secretário Silvano Brito estava quebrando cabeça com nada mais nada menos que catorze metros de mármore escuro que precisavam de reposição graças ao vandalismo.

O pior viria pela frente: uma ouvinte relatou à Rádio Pajeú ter visto às cinco da manhã dois homens que arrancaram o mármore da Praça, jogaram dentro de um carro de passeio e foram embora para a incredulidade dos que já faziam caminhada no local.

O próprio Secretário demonstrou seu descontentamento com a falta de vigilantes no local. “Não dizem nada, ninguém sabe, ninguém viu”, lamenta. Há um questionamento de que a atual guarda precisa de mais pessoal, que só virá com contratação, já que a categoria foi extinta na gestão Totonho. O prefeito Patriota investiu em equipamentos, mas não ampliou efetivo. Guardas reclamam sobrecarga.

Não bastasse isso, os que estão no tranco não dão conta do recado, a contar do exemplo do maior cartão postal da cidade, sem ninguém para vigiá-lo durante ao madrugada, ou com negligência dos escalados. Se nada for feito, a ação de repor mármores na Praça vai ser comparada ao ato de enxugar gelo.