Mais de 100 detentos fogem de presídio de segurança máxima em João Pessoa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a realizar a oitiva de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, no prazo de cinco dias. 

O pedido para o depoimento foi formulado pela PF nos autos do Inquérito (INQ) 4923, que investiga a responsabilidade de autoridades nos delitos ocorridos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.

No requerimento, a PF fundamentou a necessidade da oitiva em razão de entrevista à imprensa em que Valdemar disse que recebeu várias propostas, documentos que supostamente poderiam alterar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o resultado eleitoral e que teve o cuidado de triturar esses documentos.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes lembrou que, no cumprimento de medida de busca e apreensão, a PF apreendeu, na residência de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança do DF investigado no INQ 4923, uma minuta de decreto de Estado de Defesa que objetivava intervir no regular exercício das funções do TSE.

Em seu entendimento, as afirmações de Costa Neto, ao dizer que teve acesso a textos semelhantes, “de caráter manifestamente ilegal e inconstitucional”, devem ser esclarecidas no contexto da investigação desenvolvida nos autos, especialmente no que diz respeito à adesão de pessoas a eventual intenção golpista, o que pode caracterizar os crimes previstos nos artigos 359-M (golpe de Estado) e 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) do Código Penal.

O Núcleo de Dirigente Lojista (NDL)  Carnaibano, realizou reunião com a prefeitura municipal  em busca de melhorias para o trânsito local.

A reunião havia sido solicitada juntamente ao Prefeito do Município, Anchieta Patriota, pelo fato de que comerciantes demonstraram insatisfação com algumas modificações realizadas.

O NDL considerou a reunião muito proveitosa, pois a grande maioria das solicitações foi muito bem recebida pelo município. Apenas uma das solicitações não foi atendida devido a questões técnicas apresentadas pelo engenheiro de tráfego do município, segundo a entidade em nota.

O Povo

Após a perda irreparável dos parentes, outras se somaram nos últimos 12 meses, inclusive as que poderiam ser reparadas pelo Estado.

Familiares das vítimas de Serra Talhada (ainda aguardam a devolução de equipamentos eletrônicos, especialmente celulares, que estavam com as vítimas no momento em que eram reféns e foram mortas pela Polícia Militar na madrugada de 7 de dezembro de 2018, quando se tentava frustrar roubos a bancos.

Seriam pelo menos cinco celulares, com dados pessoais e “desimportante” para a investigação policial.

Mesmo concluído o inquérito há sete meses, a família percorre um calvário da reparação. Isso porque em outra frente luta pela indenização por danos morais e materiais da perda dos provedores familiares. O tempo da ausência é também da loja fechada em Serra Talhada, da falta de manutenção pelos provedores familiares que eram João Batista (morto com o filho Vinícius) e Cícero Tenório (morto com a esposa Claudineide e o filho Gustavo, deixando órfã a filha Stefany em São Paulo).

“Ficaram aqui a viúva e o filho mais novo. João era quem mantinha a família, resolvia tudo. Era nosso irmão, mas também um grande pai para todos. Como vão ficar a minha cunhada e o meu sobrinho, com uma vida toda pela frente?” O desabafo de Vera Magalhães, irmã de João Batista, foi feito há alguns dias e é o mesmo de um ano atrás, porque quase nada avançou. Em 12 meses, o que se tem de mais concreto é a resposta sobre o “quem matou”, mas nada muito além disso. A indignação da família é maior porque em maio deste ano, passados cinco meses desde a tragédia, uma comissão de representantes do Governo do Estado com o Ministério Público esteve em Serra Talhada e Brejo Santo para conversar com as famílias sobre “o que estão precisando”. Participaram o Núcleo de Atendimento às Vìtimas de Violência (Nuavv), do Ministério Público; equipe técnica do Centro de Referência de Apoio às Vítimas de Violência (Cravv) da Secretaria da Proteção Social e Casa Militar.

Na reunião, além do pedido oficial de “desculpas”, ofereceram atendimento psicológico por videoconferência e que tentariam agilizar a devolução dos equipamentos eletrônicos. É ainda houve o questionamento se a família iria processar o Estado.

“Eu pensei que apesar da demora eles fossem fazer alguma coisa, mas ficaram só prometendo. Isso dói muito pra gente”, desabafa Regina Magalhães. Perdeu o sobrinho, o irmão e a paciência por não ver decisões concretas nos últimos sete meses dos 12 desde a tragédia.

A viúva Cláudia Magalhães e o filho João Victor, de 11 anos, estão passando por atendimento psicológico oferecido pelo próprio município de Serra Talhada, fato que foi de conhecimento da comitiva.

Em junho deste ano, já quase 30 dias após a visita do Ministério Público com o Governo do Estado, Claudia Magalhães envia mensagem para a promotora de Justiça Josiane França agradecendo o apoio, mas dizendo que continuará o atendimento com “Amanda”, a psicóloga que já a acompanha, assim como seu filho, por todos os meses em que o Estado do Ceará não oferecia qualquer apoio.

Após a visita, Cláudia, a sua dor e a de João Victor não poderiam ser tratadas por videoconferência.

Questionada pela reportagem sobre a demora na devolução de equipamentos, o Ministério Público afirmou que “a família de Serra Talhada solicitou apoio do MPCE para recuperação de quatro aparelhos celulares das vítimas, que haviam sido apreendidos para perícia. Porém, só apresentaram uma documentação comprobatória de um único telefone. Após articulação com os órgãos envolvidos na investigação, este único aparelho foi entregue ao Nuavv nesta semana e será enviado para a família. As duas famílias de vítimas do caso dispensaram a assistência psicossocial proposta pelo Nuavv/Cravv.

A família de Serra Talhada detalhou que ficaria sendo atendida por instituições profissionais da própria localidade”. Após a provocação da nossa equipe sobre se seria essa a resposta a dar aos familiares quanto aos celulares, o Ministério Público enviou, na mesma manhã de ontem, outra nota informando que “todos os quatro telefones das vítimas estão em posse do MPCE, tendo sido recebidos nesta sexta-feira”. Ainda conforme a nota, um dos celulares foi identificado, e os outros serão encaminhados para a Polícia fazer a identificação dos mesmos. A liberação será feita mediante apresentação de comprovante de posse apresentado pela família.

Psicológico

De acordo com Stefferson Nogueira, advogado da família, a escolha de Cláudia por manter o atendimento que já fazia deve-se à própria demora em uma resolução por parte do poder público cearense, que só fez a primeira (e única) visita cinco meses após a tragédia, quando as famílias buscaram atendimento psicossocial no serviço público municipal.

Em nota, defesa do prefeito disse acatar recomendações

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do TCE informou ao blog que homologou, em sessão realizada na última terça-feira (13), um Auto de Infração expedido contra o prefeito do município Iguaracy, Zeinha Torres.

O processo (nº 22100757-0), de relatoria do conselheiro Carlos Porto, diz respeito ao não envio de dados do Módulo de Pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES).

No período compreendido entre janeiro de 2016 a abril de 2020, a gestão deixou de enviar informações do Módulo de Pessoal do sistema, descumprindo o previsto na Resolução TC nº 26/2016. Feita a análise atual do caso, o TCE identificou que o extrato do Sistema Tome Conta confirma a permanência da inadimplência da gestão relativamente ao sistema SAGRES – Módulo de Pessoal, relativo ao respectivo período.

Considerando que o não envio das informações ao sistema caracteriza sonegação de processo, documento ou informação por parte do gestor e que os dados solicitados são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria do TCE, foi aplicada multa no valor de R$ 4.591,50 ao prefeito Zeinha Torres.

O que diz a defesa em nota: “Com relação a multa aplicada pelo TCE ao Gestor de Iguaracy, por omissão no envio de dados via plataforma SAGRES, informamos que acolhemos o apontamento cujas ressalvas estão sendo corrigidas, não havendo interesse no manejo de recurso do julgado”.

Demais dias de feiras em Arcoverde estão suspensos

Prosseguindo com as orientações do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID-19, da Vigilância Sanitária e do Decreto n° 48.833, de 20/03/2020, do Governo do Estado de Pernambuco, apenas o Cecora estará funcionando a partir da próxima segunda (06) a quinta-feira (09), no horário das 7h ao meio dia.

Na sexta-feira (10), o Cecora estará fechado, em virtude das celebrações pascoais. A diretoria das feiras de Arcoverde informa ainda, que irá disponibilizar, nos dias 08 e 09 de abril (quarta e quinta-feira), o Pátio Lídio Cordeiro Maciel, no São Cristóvão, exclusivamente para a venda de peixes, reverenciando o período pascoal no município.

A medida que segue por tempo indeterminado, repete a programação das últimas semanas nas feiras de Arcoverde a partir desta semana. Não estarão funcionamento a feira do São Miguel, na quarta-feira (08); o Cecora, no sábado (11); e a Feira do Pátio Lídio Cordeiro Maciel (no São Cristóvão), que estará fechada no domingo (12).

Como já recomendado à população, é importante que aglomerações sejam evitadas e assim que os itens de primeira necessidade forem adquiridos, os consumidores retornem de imediato às residências.

No Cecora estarão funcionando apenas os setores de frutas e verduras, carnes, farmácias, mercadinhos, depósito de água, ração animal e outros descriminados no Decreto n° 48.833, do Governo de Pernambuco. O documento permite o funcionamento para supermercados, padarias, lojas de conveniência e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar da população, assim como lojas de defensivos e insumos agrícolas; farmácias e estabelecimentos de venda de produtos médico-hospitalares; lojas de produtos de higiene e limpeza; postos de gasolina; casas de ração animal; depósitos de gás e demais combustíveis.

Não estarão abertas as áreas de confecções, calçados, bijuterias, importados, material para o lar, além de lojas de utensílios de plástico e de utilidades para festas.