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Priscila Krause reforça apelo por menor imposto sobre os combustíveis

Por André Luis
Foto: Evane Manço. Alepe/Divulgação

Com valor de ICMS incidente sobre combustíveis congelado acima da média desde dezembro de 2018, refletindo numa tributação indevida de mais de R$ 100 milhões em 2019, paga pelos consumidores, o governo de Pernambuco se posicionou oficialmente, nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), a respeito da possibilidade de não mais cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de um valor pré-determinado antecipadamente – o chamado PMPF -, mas sim de acordo com o valor negociado efetivamente no posto, ou seja, o valor registrado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A informação colocada pelo secretário da Fazenda, Décio Padilha, veio à tona após posicionamento da deputada estadual Priscila Krause (DEM), que reforçou durante a audiência apelo ao representante do governo para que a gestão aproxime o valor de cobrança do imposto à realidade do mercado, permitindo aos consumidores o pagamento mais justo.

“A questão é que tem mais de um ano que Pernambuco não varia o preço sobre o qual é cobrado o ICMS, e é claro e evidente que apesar de existir uma possibilidade de recuperação do crédito, o elo mais fraco disso aí é o consumidor. Então fica o apelo, secretário, para acelerar esse processo de análise de utilização da Nota Fiscal Eletrônica porquê de fato leva para a realidade daquilo que está sendo praticado no mercado”, registrou Priscila.

O secretário esteve na Alepe para apresentar os dados fiscais do governo de Pernambuco conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em seguida, o secretário afirmou “não haver prejuízo” ao consumidor no formato de cobrança atual, pois segundo ele os postos podem pedir a restituição, nos casos devidos, do valor pago a mais.

Ele sinalizou para a possibilidade de utilização da cobrança sobre os valores registrados Nota Fiscal Eletrônica: “eu acho que a saída de combustível para a gente, e amanhã no Confaz a gente vai estar debatendo isso aí também, com o ministro Paulo Guedes, é a gente adotar Nota Fiscal Eletrônica, valor da nota e aplicar e pronto”.

Durante a reunião, no entanto, o secretário deixou claro que a situação ainda está em estudo. O representante explicou que o governo de Alagoas, por exemplo, tem utilizado a sistemática da precificação do ICMS a partir dos dados apurados via NF-e.

De acordo com dados levantados pelo gabinete da deputada estadual, que acompanha a questão da tributação dos combustíveis em Pernambuco semanalmente desde o início de 2019, o caixa estadual arrecadou de janeiro a dezembro do ano passado R$ 108,9 milhões indevidamente a partir da manobra fiscal que artificializa o preço antecipadamente em R$ 4,60, valor utilizado para incidência dos 29% da alíquota do tributo estadual.

Em todas as quinzenas pesquisadas desde dezembro de 2018, o valor médio de venda ao consumidor em Pernambuco, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi menor que os R$ 4,60 cobrados, chegando a diferença a alcançar mais de R$ 0,40. O exemplo de Pernambuco foi, inclusive, no final do ano passado, destacado em reportagens da imprensa nacional.

No exercício do atual mandato parlamentar, Priscila Krause apresentou dois projetos de lei buscando a justiça tributária nesse âmbito: o primeiro obrigando que o Poder Executivo divulgue no Diário Oficial ou na internet quinzenalmente os dados da pesquisa utilizada para medição do PMPF base da cobrança do ICMS e o segundo determinando que as notas fiscais eletrônicas emitidas na aquisição de combustíveis em Pernambuco contenham a informação sobre o PMPF em vigência por determinação da Secretaria da Fazenda.

Outras Notícias

Polícia prende em SJE homem procurado por vários crimes no Sertão de PE

Um dos crimes foi o do assassinato de um comerciante em Custódia A polícia prendeu hoje um homem de 20 anos, natural de Alagoas, tido como individuo de alta periculosidade. O acusado, iniciais JBS, é suspeito de vários homicídios na área do 23º  BPM no Pajeú e na área do 3º BPM de Arcoverde. Segundo a […]

Um dos crimes foi o do assassinato de um comerciante em Custódia

A polícia prendeu hoje um homem de 20 anos, natural de Alagoas, tido como individuo de alta periculosidade.

O acusado, iniciais JBS, é suspeito de vários homicídios na área do 23º  BPM no Pajeú e na área do 3º BPM de Arcoverde.

Segundo a polícia,  sua captura era prioridade. Contra ele existia pelo menos um Mandado de Prisão em aberto.

Ele é acusado de matar Rubervaldo Abílio Duarte, de 39 anos, morto a tiros dentro do estabelecimento dele dia 24 de agosto em Custódia, Sertão de Pernambuco.

De acordo com a Polícia Civil, o autor do crime chegou ao local sozinho em uma moto e efetuou vários disparos de arma de fogo.

Após vários dias de monitoramento por policiais civis e efetivo do 23º BPM, na tarde de ontem o indivíduo foi capturado no Bairro São João,  em São José do Egito.

Ao notar a presença da polícia ele tentou se evadir pulando o muro de várias residências, mas foi contido e preso pelos policiais. Na operação foram empenhados aproximadamente 20 homens .

A operação também teve participação da Policia Civil, cujo Regional é Ubiratan Rocha e foi supervisionada pelo Tenente Coronel Costa Junior , comandante do 23º BPM,  que parabenizou os policiais envolvidos na ação.

Com Lula e Marta, PSOL oficializa candidatura de Boulos à Prefeitura de SP

O PSOL confirmou na tarde deste sábado (20) Guilherme Boulos (PSOL) como candidato a prefeito de São Paulo nas eleições de 2024. A homologação da candidatura aconteceu em evento no Expo Center Norte, na Zona Norte da capital paulista, com transmissão pela internet. O presidente Lula esteve no local. Pela primeira vez na história, o […]

O PSOL confirmou na tarde deste sábado (20) Guilherme Boulos (PSOL) como candidato a prefeito de São Paulo nas eleições de 2024.

A homologação da candidatura aconteceu em evento no Expo Center Norte, na Zona Norte da capital paulista, com transmissão pela internet.

O presidente Lula esteve no local. Pela primeira vez na história, o PT não lançará candidato cabeça de chapa para a prefeitura da capital paulista. O partido indicou a ex-prefeita Marta Suplicy para vice na chapa.

Na última pesquisa Datafolha, de 5 de julho, Ricardo Nunes (MDB) e Boulos (PSOL) estavam empatados tecnicamente, com 24% e 23%, respectivamente.

O PSOL irá concorrer com 48 candidatos a vereador em coligação com a Rede.

Com a frase de campanha “Amor por São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), afirmou que a capital “precisa de um prefeito que cuide do seu patrimônio mais importante: as pessoas que vivem nessa cidade”.

“Vamos ter o desafio de mostrar para a cidade que enfrentar as desigualdades é bom para todo mundo”, completou Boulos.

Durante o discurso, Boulos mencionou alguns projetos de sua campanha na área da educação, como a implementação de ensino integral em escolas da capital e a ideia de um “mutirão para acabar com o analfabetismo”.

O presidente Lula, em seu discurso, mencionou que a candidatura de Boulos não é só pelo PT. “É o candidato do PT, do PDT, de todos os oito coligados”, disse Lula.

“Eu conheci esse jovem aqui protestando na frente do meu apartamento em São Bernardo, defendendo o MTST, defendendo moradia, eu não conhecia ele. O primeiro pensamento meu foi dar um cascudo nele. Mas, depois eu tive oportunidade de conhecer melhor o Boulos e tive oportunidade de fazer muita discussão política com o Boulos e eu quero, Boulos, que você saiba de uma coisa: eu tenho tanta fé e tanta certeza que você e a Marta vão consertar São Paulo, como se fosse eu.”, disse Lula.

Justiça manda bloquear WhatsApp por 48 horas a partir desta quinta-feira

Agência Brasil – A 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) determinou às operadoras de telefonia móvel o bloqueio do aplicativo WhatsApp, pelo período de 48 horas, em todo o país. O prazo passa a contar a partir da 0 hora desta quinta-feira (17). O serviço vai ficar bloqueado tanto na rede de […]

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Agência Brasil – A 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) determinou às operadoras de telefonia móvel o bloqueio do aplicativo WhatsApp, pelo período de 48 horas, em todo o país. O prazo passa a contar a partir da 0 hora desta quinta-feira (17). O serviço vai ficar bloqueado tanto na rede de internet móvel (3G e 4G) quanto na internet fixa (wi-fi).

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) confirmou que as empresas associadas à entidade receberam a intimação judicial na tarde de hoje (16)  e que irá comprir a determinação judicial. O SindiTelebrasil afirma, no entanto, que não foi o autor do requerimento para o bloqueio do aplicativo. A decisão foi proferida em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o bloqueio foi imposto porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho deste ano. No dia 7 de agosto, a empresa foi novamente notificada e foi fixada multa em caso de não cumprimento. Como, ainda assim, a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques.

Em fevereiro deste ano, o juiz Luiz Moura, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, determinou a suspensão do aplicativo Whatsapp em todo o território nacional, mas a decisão foi revogada por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí.

Amupe firma parcerias para melhorar a transparência nos municípios

Nesta semana, em uma parceria da controladoria do município de São Bento do Una com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), foi realizada uma análise detalhada do portal da transparência e do site oficial do município de Quipapá, um dos requisitos da programação da implementação do Plano Municipal de Transparência da cidade. A reunião é […]

Nesta semana, em uma parceria da controladoria do município de São Bento do Una com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), foi realizada uma análise detalhada do portal da transparência e do site oficial do município de Quipapá, um dos requisitos da programação da implementação do Plano Municipal de Transparência da cidade.

A reunião é fruto de uma parceria permanente da Amupe, pelo Projeto Gestão Cidadã, com os municípios participantes do projeto mais as cidades de São Bento do Una e Serra Talhada. O município de Quipapá faz parte da área de atuação do Gestão Cidadã, que tem como objetivo o melhoramento da qualidade da informação pública.

A controladoria municipal da cidade esteve presente com seus colaboradores, contribuindo para a identificação dos pontos de ajustes no que diz respeito ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) bem como da lei do usuário desinformação pública.

Dentre os pontos identificados para melhoramento, ficou decidido por melhorar o enquadramento do site oficial para deficientes, atualizar diariamente as informações de receita e despesa, disponibilizar das leis: LDO, PPA E LOA, dentre outros. Para a controladora, Marcilene Nascimento “foi uma reunião muito proveitosa. Nós ficamos felizes e ao mesmo tempo seguros. Foi feita uma análise muito completa”.

O Projeto Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local, ou Gestão Cidadã é uma iniciativa da Amupe, com apoio financeiro da Delegação da União Europeia no Brasil. Durante quatro anos (2017-2020), os 16 Municípios pernambucanos selecionados, divididos em três Grupos Regionais – Sertão, Agreste I e Agreste II, passarão por um processo de intervenção e atuarão como parceiros no desenvolvimento de atividades que buscarão contribuir para a consolidação de gestões públicas locais cada vez mais democráticas e participativas, que atendam os interesses públicos de forma transparente e inclusiva. Fazem parte do Projeto Amupe Gestão Cidadã os municípios de : Águas Belas, Bezerros, Calumbi, Carnaíba, Caruaru, Cumaru, Cupira, Flores, Gravatá, Toritama, Machados, Quipapá, Santa Cruz da Baixa Verde, Solidão, Surubim, Tabira.

Iguaracy é contemplado com Ônibus do Programa “A Caminho da Escola”

O município de Iguaracy recebeu na manhã desta quinta-feira (7), um ônibus do programa “A Caminho da Escola”, destinado a fortalecer o transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino. A entrega do veículo representa um importante passo na melhoria das condições de transporte para os estudantes, garantindo mais segurança e conforto em seu […]

O município de Iguaracy recebeu na manhã desta quinta-feira (7), um ônibus do programa “A Caminho da Escola”, destinado a fortalecer o transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino.

A entrega do veículo representa um importante passo na melhoria das condições de transporte para os estudantes, garantindo mais segurança e conforto em seu trajeto diário.

O prefeito Zeinha Torres, do PSDB, expressou em suas redes sociais sua gratidão ao governo federal através do presidente Lula (PT), à governadora do estado de Pernambuco, Raquel Lyra, (PSDB), por essa conquista. Em suas declarações, Zeinha destacou a importância desse investimento para o futuro das crianças e adolescentes de Iguaracy, ressaltando que o ônibus facilitará o acesso à educação de qualidade.

“Esse ônibus é um símbolo do nosso compromisso com a educação e com o bem-estar dos nossos alunos. Agradeço à governadora Raquel Lyra pela parceria e pelo apoio constante ao nosso município. Juntos, estamos construindo um futuro melhor para as crianças de Iguaracy”, afirmou o prefeito.

O programa “A Caminho da Escola” tem como objetivo garantir que todos os alunos tenham acesso ao transporte escolar adequado, principalmente aqueles que residem em áreas rurais ou de difícil acesso. Com a chegada desse novo ônibus, espera-se que mais estudantes possam frequentar as aulas com regularidade e mais segurança.