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Priscila Krause reforça apelo por menor imposto sobre os combustíveis

Por André Luis
Foto: Evane Manço. Alepe/Divulgação

Com valor de ICMS incidente sobre combustíveis congelado acima da média desde dezembro de 2018, refletindo numa tributação indevida de mais de R$ 100 milhões em 2019, paga pelos consumidores, o governo de Pernambuco se posicionou oficialmente, nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), a respeito da possibilidade de não mais cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de um valor pré-determinado antecipadamente – o chamado PMPF -, mas sim de acordo com o valor negociado efetivamente no posto, ou seja, o valor registrado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A informação colocada pelo secretário da Fazenda, Décio Padilha, veio à tona após posicionamento da deputada estadual Priscila Krause (DEM), que reforçou durante a audiência apelo ao representante do governo para que a gestão aproxime o valor de cobrança do imposto à realidade do mercado, permitindo aos consumidores o pagamento mais justo.

“A questão é que tem mais de um ano que Pernambuco não varia o preço sobre o qual é cobrado o ICMS, e é claro e evidente que apesar de existir uma possibilidade de recuperação do crédito, o elo mais fraco disso aí é o consumidor. Então fica o apelo, secretário, para acelerar esse processo de análise de utilização da Nota Fiscal Eletrônica porquê de fato leva para a realidade daquilo que está sendo praticado no mercado”, registrou Priscila.

O secretário esteve na Alepe para apresentar os dados fiscais do governo de Pernambuco conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em seguida, o secretário afirmou “não haver prejuízo” ao consumidor no formato de cobrança atual, pois segundo ele os postos podem pedir a restituição, nos casos devidos, do valor pago a mais.

Ele sinalizou para a possibilidade de utilização da cobrança sobre os valores registrados Nota Fiscal Eletrônica: “eu acho que a saída de combustível para a gente, e amanhã no Confaz a gente vai estar debatendo isso aí também, com o ministro Paulo Guedes, é a gente adotar Nota Fiscal Eletrônica, valor da nota e aplicar e pronto”.

Durante a reunião, no entanto, o secretário deixou claro que a situação ainda está em estudo. O representante explicou que o governo de Alagoas, por exemplo, tem utilizado a sistemática da precificação do ICMS a partir dos dados apurados via NF-e.

De acordo com dados levantados pelo gabinete da deputada estadual, que acompanha a questão da tributação dos combustíveis em Pernambuco semanalmente desde o início de 2019, o caixa estadual arrecadou de janeiro a dezembro do ano passado R$ 108,9 milhões indevidamente a partir da manobra fiscal que artificializa o preço antecipadamente em R$ 4,60, valor utilizado para incidência dos 29% da alíquota do tributo estadual.

Em todas as quinzenas pesquisadas desde dezembro de 2018, o valor médio de venda ao consumidor em Pernambuco, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi menor que os R$ 4,60 cobrados, chegando a diferença a alcançar mais de R$ 0,40. O exemplo de Pernambuco foi, inclusive, no final do ano passado, destacado em reportagens da imprensa nacional.

No exercício do atual mandato parlamentar, Priscila Krause apresentou dois projetos de lei buscando a justiça tributária nesse âmbito: o primeiro obrigando que o Poder Executivo divulgue no Diário Oficial ou na internet quinzenalmente os dados da pesquisa utilizada para medição do PMPF base da cobrança do ICMS e o segundo determinando que as notas fiscais eletrônicas emitidas na aquisição de combustíveis em Pernambuco contenham a informação sobre o PMPF em vigência por determinação da Secretaria da Fazenda.

Outras Notícias

SAD realiza o 3º Leilão de Bens Móveis deste ano

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), irá realizar nesta quinta-feira, dia 02, o 3º Leilão de Bens Móveis deste ano, pertencentes ao patrimônio estadual. Nesse dia, estarão disponíveis 140 lotes para compra por parte de pessoas físicas ou jurídicas, incluindo veículos de diversas marcas, sucatas de automóveis, bem como materiais […]

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), irá realizar nesta quinta-feira, dia 02, o 3º Leilão de Bens Móveis deste ano, pertencentes ao patrimônio estadual.

Nesse dia, estarão disponíveis 140 lotes para compra por parte de pessoas físicas ou jurídicas, incluindo veículos de diversas marcas, sucatas de automóveis, bem como materiais diversos, a exemplo de cadeiras, lanchas, lavadoras, fogão, entre outros itens. A SAD espera arrecadar, no mínimo, R$ 266 mil.

O leilão será realizado na modalidade online, por meio do endereço eletrônico: www.lancecertoleiloes.com.br. Poderão participar e ofertar lances pessoas físicas, acima de 18 anos e portando CPF, RG e comprovante de residência e pessoas jurídicas inscritas no CNPJ, com representante munido de procuração e com os mesmos documentos citados acima.

Para isso, os arrematantes deverão acessar o site oficial do leiloeiro: www.lancecertoleiloes.com.br e realizar o seu cadastro, no prazo de 48 horas antes da realização do leilão, clicando no banner demonstrativo do leilão, aceitando todas as regras contidas no Termo de uso e condições gerais para participação de leilões online.

No site www.sad.pe.gov.br, assim como na página eletrônica do leiloeiro, o edital completo do leilão poderá ser acessado, com todas as normas do processo. Antes de arrematar, os interessados poderão vistoriar os bens listados para alienação nos endereços constantes no edital, nos dias 30 de novembro e 01 de dezembro.

Rubinho do São João destaca importância de audiência pública que discutiu saúde no Pajeú

Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira ressaltou importância da instalação de um IML na região Por André Luis O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João, destacou, a importância da audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Serra Talhada nesta sexta-feira (19), que discutiu demandas […]

Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira ressaltou importância da instalação de um IML na região

Por André Luis

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João, destacou, a importância da audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Serra Talhada nesta sexta-feira (19), que discutiu demandas da saúde da região do Pajeú.

Em entrevista a repórter Juliana Lima para o programa A Tarde é Sua, o presidente do legislativo afogadense, ressaltou que todas as pautas levantadas na audiência são de extrema importância, mas que a instalação do Instituto Médico Legal é a prioridade.

“Eu ressaltei a importância da instalação de um IML aqui no Pajeú para que se evite que no momento de sofrimento das famílias que perdem entes queridos e precisam aguardar muitas vezes dias para que o corpo volte para ser velado e muitas vezes nem se consegue velar, é sepultado a noite mesmo quando chega, então é de extrema necessidade a instalação de um IML aqui no Pajeú”, defendeu Rubinho.

O presidente também destacou que sugeriu uma união dos presidentes de câmeras, vereadores e prefeitos da região para irem à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), fazer as devidas cobranças usando a tribuna da Casa Legislativa. 

A audiência pública foi liderada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada,  Manoel Enfermeiro, mais vereadores, e contou com as presenças da prefeita Márcia Conrado,  do Deputado Estadual Luciano Duque, vereadores e lideranças de outras cidades do Pajeú, da área de saúde e de outros setores como o comércio.

MPPE elabora sugestão de plano de atuação para reduzir a evasão escolar na rede pública

Desafio antigo enfrentado pelo Brasil, a evasão escolar tem uma grande chance de aumentar em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus, sendo necessária a adoção de políticas públicas ainda durante o período de suspensão das aulas presenciais, bem como a partir da retomada das aulas nos sistemas gradual e híbrido, como atenção à busca […]

Desafio antigo enfrentado pelo Brasil, a evasão escolar tem uma grande chance de aumentar em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus, sendo necessária a adoção de políticas públicas ainda durante o período de suspensão das aulas presenciais, bem como a partir da retomada das aulas nos sistemas gradual e híbrido, como atenção à busca dos estudantes.

Em entrevista recente ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, a secretária de Educação de Afogados da Ingazeira, Veratânia Morais, disse estar preocupada com essa evasão. Segundo ela, há indícios de que uma parcela dos alunos, principalmente do ensino médio, tendem a não dar continuidade aos estudos em 2021.

Preocupado com a descontinuidade da formação escolar das crianças e dos jovens, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Direito Humano à Educação (Caop Educação), encaminhou para os promotores de Justiça material como sugestão de atuação.

Com o objetivo principal de reduzir a números mínimos os índices de abandono, evasão e infrequência escolar, o Plano de Atuação, com modelos de documentos e sugestões de algumas diligências a serem executadas pelos promotores de Justiça, foi disponibilizado pelo Caop Educação, por email, no dia 8 de outubro.

“O Caop Educação está à disposição para esclarecimentos e apoio”, ressaltou o coordenador, promotor de Justiça Sérgio Souto. Explicou ainda que essa atuação do Caop Educação é dentro do projeto institucional “Voltei”, mas com um olhar atento ao impacto das situações de vulnerabilidades econômico-sociais causadas pela pandemia na descontinuidade escolar de uma geração de crianças e jovens.

Governo decide repassar multa da repatriação a municípios ainda em 2016

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o governo alterou a data fixada para o repasse dos recursos da multa da repatriação aos Municípios, antecipando em dois dias. A publicação traz expressamente, que esses cursos serão transferidos, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a partir do dia 30 de dezembro. […]

Paulo Ziulkoski, da CNM
Paulo Ziulkoski, da CNM

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o governo alterou a data fixada para o repasse dos recursos da multa da repatriação aos Municípios, antecipando em dois dias.

A publicação traz expressamente, que esses cursos serão transferidos, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a partir do dia 30 de dezembro.

O texto anterior da Medida Provisória 753/2016 estabeleceu que a verba da multa será repassada aos Estados imediatamente, e aos Municípios a partir de 1.º de janeiro de 2017.

A notícia inicial, divulgada na noite desta segunda-feira, 19 de dezembro, causou grande mobilização da CNM, do movimento municipalista e dos prefeitos, que entraram em contanto com representante do governo federal e parlamentares solicitando que os recursos fossem repassados dentro deste exercício financeiro, uma vez que a arrecadação ocorreu este ano.

Com a alteração da data, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, informa que a atuação da CNM e do municipalismo está surtindo efeito. No entanto, é necessário manter o alerta porque ainda assim pode acontecer do a transferência desse dinheiro não ocorrer antes da virada do ano. “Contamos com apoio e com a continua mobilização dos gestores municipais do Brasil inteiro para conseguir receber a verba o mais rápido possível”.

Luciano Duque e Márcia Conrado voltam a ter agenda conjunta em Serra Talhada

O candidato a deputado estadual e ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, participou de caminhada, na noite desta segunda-feira (19), no bairro da Caxixola, acompanhado pela prefeita do município, Márcia Conrado, e o vice-prefeito, Márcio Oliveira. A informação já havia sido antecipada pela prefeita em entrevista semana passada ao Sertão Notícias,  respondendo pergunta desse blogueiro. […]

O candidato a deputado estadual e ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, participou de caminhada, na noite desta segunda-feira (19), no bairro da Caxixola, acompanhado pela prefeita do município, Márcia Conrado, e o vice-prefeito, Márcio Oliveira.

A informação já havia sido antecipada pela prefeita em entrevista semana passada ao Sertão Notícias,  respondendo pergunta desse blogueiro. Com a agenda,  Márcia e Luciano põe uma pausa nas especulações sobre um provável racha, depois de troca de farpas de aliados de um e da outra.

“Estamos muito felizes fazendo o porta a porta com nosso ex-prefeito e futuro deputado estadual, Luciano Duque. Pedindo voto para esse homem que trabalha muito por Serra Talhada, e que tem força de vontade para fazer muito mais por nossa terra”, disse Márcia.

Também acompanharam o ato, os vereadores Manuel Enfermeiro, Gin Oliveira, Agenor de Melo, Romerio do carro de som, Ronaldo de Dja, Rosimério de Cuca, Antônio da Melancia e China Menezes.

“É emocionante bater na porta das pessoas e receber o reconhecimento por todo o trabalho que foi feito na nossa gestão. Na Assembleia Legislativa, vou trabalhar ainda mais para trazer desenvolvimento para nosso povo. Aproveito para agradecer a prefeita Márcia Conrado pelo apoio e parceria”, falou Luciano.