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Priscila Krause reforça apelo por menor imposto sobre os combustíveis

Por André Luis
Foto: Evane Manço. Alepe/Divulgação

Com valor de ICMS incidente sobre combustíveis congelado acima da média desde dezembro de 2018, refletindo numa tributação indevida de mais de R$ 100 milhões em 2019, paga pelos consumidores, o governo de Pernambuco se posicionou oficialmente, nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), a respeito da possibilidade de não mais cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de um valor pré-determinado antecipadamente – o chamado PMPF -, mas sim de acordo com o valor negociado efetivamente no posto, ou seja, o valor registrado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A informação colocada pelo secretário da Fazenda, Décio Padilha, veio à tona após posicionamento da deputada estadual Priscila Krause (DEM), que reforçou durante a audiência apelo ao representante do governo para que a gestão aproxime o valor de cobrança do imposto à realidade do mercado, permitindo aos consumidores o pagamento mais justo.

“A questão é que tem mais de um ano que Pernambuco não varia o preço sobre o qual é cobrado o ICMS, e é claro e evidente que apesar de existir uma possibilidade de recuperação do crédito, o elo mais fraco disso aí é o consumidor. Então fica o apelo, secretário, para acelerar esse processo de análise de utilização da Nota Fiscal Eletrônica porquê de fato leva para a realidade daquilo que está sendo praticado no mercado”, registrou Priscila.

O secretário esteve na Alepe para apresentar os dados fiscais do governo de Pernambuco conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em seguida, o secretário afirmou “não haver prejuízo” ao consumidor no formato de cobrança atual, pois segundo ele os postos podem pedir a restituição, nos casos devidos, do valor pago a mais.

Ele sinalizou para a possibilidade de utilização da cobrança sobre os valores registrados Nota Fiscal Eletrônica: “eu acho que a saída de combustível para a gente, e amanhã no Confaz a gente vai estar debatendo isso aí também, com o ministro Paulo Guedes, é a gente adotar Nota Fiscal Eletrônica, valor da nota e aplicar e pronto”.

Durante a reunião, no entanto, o secretário deixou claro que a situação ainda está em estudo. O representante explicou que o governo de Alagoas, por exemplo, tem utilizado a sistemática da precificação do ICMS a partir dos dados apurados via NF-e.

De acordo com dados levantados pelo gabinete da deputada estadual, que acompanha a questão da tributação dos combustíveis em Pernambuco semanalmente desde o início de 2019, o caixa estadual arrecadou de janeiro a dezembro do ano passado R$ 108,9 milhões indevidamente a partir da manobra fiscal que artificializa o preço antecipadamente em R$ 4,60, valor utilizado para incidência dos 29% da alíquota do tributo estadual.

Em todas as quinzenas pesquisadas desde dezembro de 2018, o valor médio de venda ao consumidor em Pernambuco, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi menor que os R$ 4,60 cobrados, chegando a diferença a alcançar mais de R$ 0,40. O exemplo de Pernambuco foi, inclusive, no final do ano passado, destacado em reportagens da imprensa nacional.

No exercício do atual mandato parlamentar, Priscila Krause apresentou dois projetos de lei buscando a justiça tributária nesse âmbito: o primeiro obrigando que o Poder Executivo divulgue no Diário Oficial ou na internet quinzenalmente os dados da pesquisa utilizada para medição do PMPF base da cobrança do ICMS e o segundo determinando que as notas fiscais eletrônicas emitidas na aquisição de combustíveis em Pernambuco contenham a informação sobre o PMPF em vigência por determinação da Secretaria da Fazenda.

Outras Notícias

Teresa Leitão analisa desempenho do PT nas eleições municipais

Nesta segunda-feira (4), a Senadora Teresa Leitão (PT-PE) concedeu entrevista ao programa Folha Política, da Rádio Folha, abordando temas como o desempenho do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições municipais de 2024, a conjuntura política de Pernambuco e do Brasil e as projeções para as eleições de 2026. Durante a conversa, a Senadora expôs uma […]

Nesta segunda-feira (4), a Senadora Teresa Leitão (PT-PE) concedeu entrevista ao programa Folha Política, da Rádio Folha, abordando temas como o desempenho do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições municipais de 2024, a conjuntura política de Pernambuco e do Brasil e as projeções para as eleições de 2026.

Durante a conversa, a Senadora expôs uma visão crítica e estratégica sobre o crescimento do PT, os desafios enfrentados e as expectativas para o cenário político estadual e nacional.

Desempenho do PT nas eleições municipais

A Senadora Teresa Leitão classificou como “razoável” o desempenho do PT nas eleições municipais de 2024. Ela destacou o crescimento em número de votos e vereadores eleitos em comparação com os pleitos de 2016 e 2020, apesar do partido não ter alcançado a meta de eleger 10 prefeitos em Pernambuco, mantendo-se com seis prefeituras. Teresa apontou erros estratégicos nas campanhas majoritárias, como alianças e falhas táticas, exemplificando a perda da prefeitura de Águas Belas. Por outro lado, celebrou a expressiva votação obtida em Recife e a duplicação do número de vereadores eleitos pelo partido, o que, segundo ela, reforça a força do PT no estado.

Eleição em Olinda e dificuldades com a Federação

A Senadora também abordou a disputa em Olinda, ressaltando que a demora na escolha do candidato devido às regras da Federação com o PCdoB impactou o início da campanha. Apesar disso, Teresa acredita que a campanha do candidato Vinícius Castello, do PT, conseguiu superar as dificuldades iniciais, embora tenha sido alvo de ataques no segundo turno.

Conjuntura política de Pernambuco e a base de Lula

Teresa comentou a possível adesão da Governadora Raquel Lyra ao PSD, partido que integra a base do Governo Lula. A Senadora ponderou que o PSD possui alas divergentes e nem sempre adota uma postura unificada, o que pode influenciar a base de apoio do Governo Lula em Pernambuco. Ela enfatizou a preferência do presidente Lula por uma aliança com o PSB para 2026, mas admitiu que o cenário pode mudar conforme as circunstâncias políticas. A Senadora também mencionou que Lula pretende focar em candidaturas ao Senado em 2026 para fortalecer o apoio no Congresso.

Especulações sobre um ministério e a vaga no Senado

Sobre rumores de que assumiria um ministério no Governo Lula, Teresa Leitão negou qualquer convite e criticou a especulação em torno de sua saída do Senado. A Senadora destacou que Silvio Costa, que defendeu sua nomeação, possui interesse pessoal na vaga. Ela ainda reiterou a competência da bancada petista no Senado e afirmou que, caso haja reforma ministerial, o PT será consultado.

Retorno de José Dirceu à política

Teresa comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou os processos contra José Dirceu, considerando-a justa. A Senadora afirmou que Dirceu, uma figura influente no PT, recuperou a liberdade para atuar na política, mas disse desconhecer se ele pretende candidatar-se.

Crescimento do Bolsonarismo no Nordeste

A Senadora reconheceu o avanço da direita e da extrema-direita no Brasil e no Nordeste, impulsionado pelo Bolsonarismo. Ela salientou a necessidade de reconhecer a organização e a militância da direita, além de buscar novas formas de diálogo com a população. Teresa acredita que o Nordeste continuará sendo um reduto importante para o PT em 2026, mas apontou a necessidade de melhorar a comunicação e fortalecer a relação do governo com o povo.

Comunicação do Governo Lula

Teresa concordou que a comunicação do Governo Lula precisa ser aprimorada para divulgar melhor as políticas públicas e seus impactos. Ela elogiou os avanços na redução do desemprego e em outras áreas, mas reforçou que esses resultados devem ser transmitidos de forma mais eficaz.

Renovação da direção nacional do PT

A Senadora informou que, em 2025, a direção nacional do PT passará por uma renovação, de acordo com o estatuto do partido. Teresa vê a mudança de forma positiva e apoia eleições diretas para escolha da nova liderança, mencionando Edinho Silva e Zé Guimarães como possíveis candidatos à presidência do partido.

PSB não vai atrapalhar o governo de Raquel Lyra, afirma Sileno

Dirigente anunciou que a bancada do partido terá reunião nesta terça (29) para definir atuação na Alepe em 2023, mas que encaminhamento não será sobre ser situação ou oposição O deputado estadual eleito e presidente do PSB de Pernambuco, Sileno Guedes, afirmou, nesta segunda-feira (28), em entrevista à Rádio Agreste FM, de Cupira, que a […]

Dirigente anunciou que a bancada do partido terá reunião nesta terça (29) para definir atuação na Alepe em 2023, mas que encaminhamento não será sobre ser situação ou oposição

O deputado estadual eleito e presidente do PSB de Pernambuco, Sileno Guedes, afirmou, nesta segunda-feira (28), em entrevista à Rádio Agreste FM, de Cupira, que a bancada do partido na Assembleia Legislativa (Alepe) “não vai atrapalhar” o trabalho da futura governadora Raquel Lyra (PSDB), pois essa nunca foi a “forma de fazer política” da legenda. 

O dirigente ressaltou, porém, que os parlamentares socialistas terão uma postura “inarredável” na defesa do legado de 16 anos do PSB à frente do Governo do Estado para evitar retrocessos nas conquistas das gestões de Eduardo Campos (2007-2014) e de Paulo Câmara (2015-2022).

“Temos toda uma construção, uma série de inovações que o PSB deixa como legado para Pernambuco, mas a população entendeu que era o momento de mudança. Assim foi feito e a gente respeita a decisão do eleitor pernambucano. É fato que o resultado da eleição nos colocou na oposição. Agora, a gente estar na oposição não significa dizer que a gente vai atrapalhar o trabalho da governadora eleita Raquel Lyra. Esse nunca foi o pensamento do partido, nunca foi a nossa forma de fazer política. O PSB foi vítima de vários comportamentos da oposição de atrapalhar por atrapalhar, mas não vai agir dessa forma”, disse Sileno.

O presidente estadual do PSB ainda reforçou que a bancada do partido vai se reunir, nesta terça (29), para definir sua atuação na Alepe a partir de 2023. 

“Já adianto que a tônica não será em definir se o partido será situação ou oposição, mas, sim, discutir nossa unidade, como trabalhar em conjunto para ajudar o Executivo a garantir os compromissos assumidos pela governadora eleita na campanha e fiscalizar o cumprimento desses compromissos, que é nosso papel. Mas não estamos nos propondo a atrapalhar ninguém. Agora, o que é inarredável para a bancada do partido é a defesa do legado do PSB. Inegavelmente, desde Eduardo Campos, e antes, com Arraes, Pernambuco teve avanços, e a gente não vai permitir nenhum retrocesso”, completou.

Sileno também colocou seu futuro trabalho parlamentar à disposição para estreitar laços. 

“Quando termina a eleição, você passa a ser o deputado de todo mundo, e não só de quem votou em você. Nos diversos cargos que ocupei, meu papel sempre foi o de juntar, abrir portas e dirimir conflitos através do diálogo. Então, me coloco à disposição de todo mundo, inclusive dos prefeitos que não nos apoiaram, para ser uma porta na Assembleia Legislativa. E o PSB, que elegeu Geraldo Alckmin vice-presidente, também estará no Governo Federal. Quero me colocar como elo para fortalecer as relações dos municípios com o Governo Federal”, finalizou.

Socorro Veras diz que prefeita Nicinha tentou tirar proveito do que não é dela

A vereadora petista Socorro Veras enviou uma nota ao Programa Cidade Alerta, nesta terça-feira (6), comentando a fala do secretário de Administração, advogado César Pessoa, na semana passada. Em sua fala, o secretário disse que a lei que criou a Patrulha Maria da Penha foi de autoria do Poder Executivo e enviada ao Legislativo pela […]

A vereadora petista Socorro Veras enviou uma nota ao Programa Cidade Alerta, nesta terça-feira (6), comentando a fala do secretário de Administração, advogado César Pessoa, na semana passada.

Em sua fala, o secretário disse que a lei que criou a Patrulha Maria da Penha foi de autoria do Poder Executivo e enviada ao Legislativo pela prefeita Nicinha Melo.

A parlamentar contestou a informação e disse que a referida lei se deu através do Projeto de Lei nº 016/2021 de sua autoria e que foi aprovado em segundo turno por unanimidade dos vereadores presentes na sessão.

“Infelizmente, mais uma vez, a chefe do Executivo tentou tirar proveito de algo que não foi de sua autoria pois, como vereadora de oposição, essa gestão não faz questão de fazer referência aos meus projetos”, disse Socorro Veras.

Ex-prefeito que acionou Prefeitura quer eleger a mulher

Do Blog do Magno Quando prefeito de Tabira, eleito em 1994, o médico Edson Moura e o seu vice Dinca Brandino deram entrada a uma ação judicial contra a Prefeitura, exigindo uma diferença salarial que ambos achavam que tinham direito. Com o passar dos anos, o processo foi se prolongando na justiça e, em meados dos anos 2000, o juiz da comarca […]

b033c0b494Do Blog do Magno

Quando prefeito de Tabira, eleito em 1994, o médico Edson Moura e o seu vice Dinca Brandino deram entrada a uma ação judicial contra a Prefeitura, exigindo uma diferença salarial que ambos achavam que tinham direito. Com o passar dos anos, o processo foi se prolongando na justiça e, em meados dos anos 2000, o juiz da comarca de Tabira decidiu que prefeito e vice não teriam direito ao que requeriam.

Em 2002, Edson Moura e Dinca entraram com uma nova ação, desta feita de cobranças das diferenças dos subsídios, exigindo do município a quantia de R$ 556 mil (R$ 308 de Dr. Edson e R$ 248 de Dinca). Segundo denúncias enviadas ao blog, enquanto o processo tramitava o prefeito perdeu prazos e não fez a defesa do município de forma proposital, para prejudicar a Prefeitura.

No ano de 2003, enquanto Dinca era prefeito, ocorreu uma audiência sobre este processo e o mesmo propôs um acordo entre a Prefeitura e ele como pessoa física para o pagamento da suposta “divida”. Ambos receberiam, a partir de 2005, em 48 parcelas, R$ 233 e R$ 290 mil, respectivamente. O promotor Vandeci Leite e o juiz Enrico Duarte não aceitaram o acordo. Ex-prefeito e vice decidiram recorrer então da decisão e levaram para instância do Recife e foram bem sucedidos. Quem julgou, entendeu que ambos tinham direito a quantia solicitada. Em junho de 2011, Edson e Dinca recalcularam os valores e passaram a cobrar do município, juntos, o valor de R$ 1.560.000,00.

Em maio do ano passado, a advogada dos dois juntou uma petição ao primeiro processo afirmando que o crédito que Dr. Edson deveria receber estaria em torno de R$ 3 milhões e Dinca receberia mais R$ 1 milhão, um débito de R$ 4.164.000,00 aos cofres municipais. Por conta de outros processos, como rejeição das suas contas e por ser ficha suja, Dinca está inelegível, mas lançou a candidatura da sua esposa Nicinha de Dinca (PMDB) para tentar voltar ao poder. Ele, no entanto, não dá nenhuma explicação na campanha porque levou o município, por uma questão pessoal, a tamanho endividamento.

Morioka infla folha em troca de apoio. Filha de ex-vereador encabeça lista, diz blogueiro

Por Júnior Campos Em ano eleitoral, a mandatária da gestão republicana em Flores, Soraya Morioka (PR), que tenta se reeleger, assinou o aumento na ordem de R$ 234.528, 15 (duzentos e trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais e quinze centavos), em despesa com pessoal. O acréscimo é de quase 35%, em […]

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Por Júnior Campos

Em ano eleitoral, a mandatária da gestão republicana em Flores, Soraya Morioka (PR), que tenta se reeleger, assinou o aumento na ordem de R$ 234.528, 15 (duzentos e trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais e quinze centavos), em despesa com pessoal. O acréscimo é de quase 35%, em relação ao primeiro mês do ano (janeiro), onde o somatório da FOPAG – Folha de Pagamento foi de R$ 677. 789,05 (Seiscentos e setenta e sete mil, setecentos e oitenta nove reais e cinco centavos).

As informações estão disponíveis no endereço eletrônico:http://www.transparencianomunicipio.com.br/portal/v81/index_entidade/index_entidade.php, onde também revela claramente que, a gestora está voltada para o sua manutenção na cadeira de prefeita do município sertanejo, ao colocar na folha de cargos comissionados cabos eleitorais e lideranças políticas que vão reforçar seu palanque; configurando de forma indiscutível o uso da máquina pública para cooptação de apoio político.

Nome como o de Dandara Cardim de Lima, que reside no Recife-PE, filha do ex-presidente da Câmara de Vereadores, José Pereira, ou Dema, que integrava a praça de lideranças políticas do ex-prefeito Marconi Santana (PSB), aparece na lista de cargos de confiança da gestão, como Secretária Adjunta de Finanças.

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A inserção da filha do ex-presidente da Casa de Leis de Flores, na FOPAG é parte de um acordo entre a gestora e político, que apesar de está inelegível, apontou a esposa para a disputa por um assento no parlamento florense, pelo Partido da República – PR, na qual se filiou este ano, após o acordo fechado.

Além de Dandara outros nomes de cabos eleitoras aprecem na folha de cargos em comissão da gestão republicana, que não se intimida em manter vivo o seu projeto de permanência à frente do poder executivo.