Notícias

Priscila Krause reforça apelo por menor imposto sobre os combustíveis

Por André Luis
Foto: Evane Manço. Alepe/Divulgação

Com valor de ICMS incidente sobre combustíveis congelado acima da média desde dezembro de 2018, refletindo numa tributação indevida de mais de R$ 100 milhões em 2019, paga pelos consumidores, o governo de Pernambuco se posicionou oficialmente, nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), a respeito da possibilidade de não mais cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de um valor pré-determinado antecipadamente – o chamado PMPF -, mas sim de acordo com o valor negociado efetivamente no posto, ou seja, o valor registrado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A informação colocada pelo secretário da Fazenda, Décio Padilha, veio à tona após posicionamento da deputada estadual Priscila Krause (DEM), que reforçou durante a audiência apelo ao representante do governo para que a gestão aproxime o valor de cobrança do imposto à realidade do mercado, permitindo aos consumidores o pagamento mais justo.

“A questão é que tem mais de um ano que Pernambuco não varia o preço sobre o qual é cobrado o ICMS, e é claro e evidente que apesar de existir uma possibilidade de recuperação do crédito, o elo mais fraco disso aí é o consumidor. Então fica o apelo, secretário, para acelerar esse processo de análise de utilização da Nota Fiscal Eletrônica porquê de fato leva para a realidade daquilo que está sendo praticado no mercado”, registrou Priscila.

O secretário esteve na Alepe para apresentar os dados fiscais do governo de Pernambuco conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em seguida, o secretário afirmou “não haver prejuízo” ao consumidor no formato de cobrança atual, pois segundo ele os postos podem pedir a restituição, nos casos devidos, do valor pago a mais.

Ele sinalizou para a possibilidade de utilização da cobrança sobre os valores registrados Nota Fiscal Eletrônica: “eu acho que a saída de combustível para a gente, e amanhã no Confaz a gente vai estar debatendo isso aí também, com o ministro Paulo Guedes, é a gente adotar Nota Fiscal Eletrônica, valor da nota e aplicar e pronto”.

Durante a reunião, no entanto, o secretário deixou claro que a situação ainda está em estudo. O representante explicou que o governo de Alagoas, por exemplo, tem utilizado a sistemática da precificação do ICMS a partir dos dados apurados via NF-e.

De acordo com dados levantados pelo gabinete da deputada estadual, que acompanha a questão da tributação dos combustíveis em Pernambuco semanalmente desde o início de 2019, o caixa estadual arrecadou de janeiro a dezembro do ano passado R$ 108,9 milhões indevidamente a partir da manobra fiscal que artificializa o preço antecipadamente em R$ 4,60, valor utilizado para incidência dos 29% da alíquota do tributo estadual.

Em todas as quinzenas pesquisadas desde dezembro de 2018, o valor médio de venda ao consumidor em Pernambuco, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi menor que os R$ 4,60 cobrados, chegando a diferença a alcançar mais de R$ 0,40. O exemplo de Pernambuco foi, inclusive, no final do ano passado, destacado em reportagens da imprensa nacional.

No exercício do atual mandato parlamentar, Priscila Krause apresentou dois projetos de lei buscando a justiça tributária nesse âmbito: o primeiro obrigando que o Poder Executivo divulgue no Diário Oficial ou na internet quinzenalmente os dados da pesquisa utilizada para medição do PMPF base da cobrança do ICMS e o segundo determinando que as notas fiscais eletrônicas emitidas na aquisição de combustíveis em Pernambuco contenham a informação sobre o PMPF em vigência por determinação da Secretaria da Fazenda.

Outras Notícias

Estado transforma em política pública projeto de coleta seletiva de Serra Talhada

O projeto Recicleiros Mais Serra Talhada, que implantou a coleta seletiva porta a porta em todos os bairros da cidade do Sertão do Pajeú e virou referência em gestão ambiental, será transformado em política pública do Estado. Nesta terça-feira (15), o Governo de Pernambuco lança, no Palácio do Campo das Princesas, o programa Recicla Mais […]

O projeto Recicleiros Mais Serra Talhada, que implantou a coleta seletiva porta a porta em todos os bairros da cidade do Sertão do Pajeú e virou referência em gestão ambiental, será transformado em política pública do Estado.

Nesta terça-feira (15), o Governo de Pernambuco lança, no Palácio do Campo das Princesas, o programa Recicla Mais Pernambuco, inspirado na experiência exitosa do município sertanejo.

A iniciativa estadual vai qualificar a gestão de resíduos sólidos urbanos em diversas cidades, reduzindo custos e promovendo a reciclagem.

A prefeita Márcia Conrado (PT) participará da cerimônia de lançamento.

“Esse reconhecimento é motivo de muito orgulho para nossa cidade. Implantamos a coleta seletiva com planejamento, responsabilidade social e compromisso ambiental”, declarou Márcia Conrado.

Ela ressaltou que ver o projeto se transformar em uma política pública estadual mostra uma gestão no caminho certo. “O modelo gera trabalho, renda e protege o meio ambiente”, destacou.

Apoios

O projeto teve início em Serra Talhada a partir de 2019, com o apoio do Instituto Recicleiros e da Cooperativa Recicla Serra Talhada, e se consolidou como referência em sustentabilidade.

A cidade criou seu Plano Municipal de Coleta Seletiva, aprovou uma lei específica sobre o tema, implantou a coleta seletiva porta a porta em todos os bairros e inaugurou a Unidade de Processamento de Materiais Recicláveis (UPMR).

Impacto

Com mais de 736 toneladas de recicláveis processados até março de 2025, a iniciativa alia impacto ambiental positivo à geração de renda para os 25 cooperados e diversos empregos indiretos.

“Ao expandir esse modelo para todo o estado, Pernambuco dá um passo firme rumo a um futuro mais sustentável. Temos muito orgulho de ver Serra Talhada como inspiração para esse avanço.”, pontuou.

A prefeita acredita ser possível transformar vidas por meio da inclusão produtiva e da preservação do meio ambiente. “O Recicla Mais Pernambuco mostra que a mudança começa no município, mas pode alcançar todo um estado”, enfatizou.

2ª FECONAF movimenta setor da construção civil em Afogados da Ingazeira

Afogados da Ingazeira, apesar de ter pouco mais de 40 mil habitantes, movimentou, no ano passado, praticamente o mesmo valor no mercado imobiliário do que cidades maiores, como Arcoverde e Serra Talhada. Tudo isso fruto da pujança do setor da construção civil, um dos mais importantes segmentos da economia de Afogados, consolidando o município como […]

Afogados da Ingazeira, apesar de ter pouco mais de 40 mil habitantes, movimentou, no ano passado, praticamente o mesmo valor no mercado imobiliário do que cidades maiores, como Arcoverde e Serra Talhada.

Tudo isso fruto da pujança do setor da construção civil, um dos mais importantes segmentos da economia de Afogados, consolidando o município como um importante polo da construção civil no Pajeú e no sertão como um todo.

E para reforçar ainda mais esse mercado, a CDL, em parceria com a Prefeitura de Afogados e o Sebrae, deu início na noite de ontem (30) à segunda edição da Feira da Construção Civil de Afogados da Ingazeira – FECONAF. A abertura aconteceu às 19h30, na praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

A feira acontece até sábado (01) e conta com mais de vinte e cinco empresas do setor da construção civil, expondo seus produtos e serviços, e prospectando novos negócios e investimentos.

O Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira, participou da abertura e destacou o apoio integral da gestão ao evento. “Essa é uma parceria de grande magnitude. A construção civil em nossa cidade é uma das molas propulsoras do nosso desenvolvimento econômico, gerando emprego, renda e aquecendo o nosso mercado imobiliário. Afogados é uma cidade progressista e ousada, que visa o futuro, e a nossa gestão tem acompanhado e incentivado esse momento tão bom que atravessa o segmento da construção civil em nossa cidade,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.”

A abertura contou com as presenças do vice-prefeito, Daniel Valadares; do Secretário de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ney Quidute; o Presidente da CDL/Afogados, Aderval Vicente; da diretora do SEBRAE, Patrícia Carla, além do Gerente Regional da Casa Civil do Governo de Pernambuco, Mário Viana.

PRF informa que lavrou mais de 100 autos de infração e rebocou carros durante protestos no Recife

Foto: PRF/Divulgação Por André Luis A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou na tarde desta quarta-feira (02/10), em seu Twitter, que enquanto acontecia a manifestação na BR-232, no Recife, foi lavrado mais de 100 autos por diversas infrações. Também, segundo a PRF alguns veículos que estavam estacionados em lugares irregulares, ou parados, atrapalhando o fluxo,  foram […]

Foto: PRF/Divulgação

Por André Luis

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou na tarde desta quarta-feira (02/10), em seu Twitter, que enquanto acontecia a manifestação na BR-232, no Recife, foi lavrado mais de 100 autos por diversas infrações.

Também, segundo a PRF alguns veículos que estavam estacionados em lugares irregulares, ou parados, atrapalhando o fluxo,  foram rebocados.

Ainda segundo informou a PRF os autuados irão responder por infração gravíssima, no valor de R$ 5.869,40. “Aqueles que forem identificados como organizadores desse tipo de ação receberão uma multa no valor de R$ 17.608,20, além de responderem por desobediência”, informou.

Mais cedo, a Polícia Rodoviária Federal já havia soltado um informe nas redes sociais dando conta da operação. Leia abaixo o informe na íntegra:

A PRF informa que estará autuando, com base no Art. 253 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quem deliberadamente utiliza veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização, além daqueles que estacionarem seus veículos de forma irregular.

Os autuados irão responder por infração gravíssima, no valor de R$ 5.869,40. Aqueles que forem identificados como organizadores desse tipo de ação receberão uma multa no valor de R$ 17.608,20, além de responderem por desobediência.

Na última atualização divulgada pela PRF, por volta das 15h45, só restava um ponto com interdição parcial da via no Estado, a BR 104, KM 22, Taquaritinga do Norte (Distrito de Pão de Açúcar). Interdição Parcial. 

Os protestos estão sendo orquestrados por grupos de bolsonaristas extremistas, que não aceitam o resultado das urnas do último domingo (30/10), quando Lula foi escolhido democraticamente pela maioria dos brasileiros para ser o novo presidente do Brasil a partir de 2023.

O movimento, que teve início ainda na noite do domingo pós-resultado, questiona a forma como se deu o processo eleitoral e pedem intervenção militar. Guiados por fake news e de um forte viés de confirmação, seguem ampliando os protestos em todo o país.

Segundo pesquisa, em Pernambuco, 69 prefeitos têm parentes como secretários

Pesquisa da UFPE mostra que 42% dos prefeitos do Nordeste têm algum parente no secretariado municipal Do JC Online Assumir uma prefeitura e lotear cargos com parentes. Antiga, a prática continua bem em voga no Nordeste brasileiro de hoje. Pelo menos 42% dos atuais prefeitos nordestinos nomeou algum parente como secretário municipal, mostra uma pesquisa […]

Famílias controlam milhões por ano em municípios pequenos, onde não há atividade econômica que faça frente a esse poder, diz Vanuccio Pimentel, autor de pesquisa da UFPE Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem
Famílias controlam milhões por ano em municípios pequenos, onde não há atividade econômica que faça frente a esse poder, diz Vanuccio Pimentel, autor de pesquisa da UFPE
Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem

Pesquisa da UFPE mostra que 42% dos prefeitos do Nordeste têm algum parente no secretariado municipal

Do JC Online

Assumir uma prefeitura e lotear cargos com parentes. Antiga, a prática continua bem em voga no Nordeste brasileiro de hoje. Pelo menos 42% dos atuais prefeitos nordestinos nomeou algum parente como secretário municipal, mostra uma pesquisa do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O levantamento cruzou dados de 1.511 municípios do Nordeste e em 641 deles o gestor municipal havia colocado alguém da família para chefiar as secretarias de Educação, Saúde ou Assistência Social; que lidam com a maior quantidade de repasses federais. Em 15 cidades, as três pastas eram controladas por familiares do prefeito.

Em Pernambuco, pelo menos 37,91% dos prefeitos tinham algum parente na prefeitura. Isso equivale a 69 das 182 prefeituras pesquisadas. “Pernambuco tem um dos menores índices. O maior número vai estar na Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Maranhão. Esse tipo de clã só consegue se organizar porque está em micro e pequenos municípios. A partir do momento em que a cidade aumenta, passar a ter outras demandas e outros atores políticos disputando o poder. Em Pernambuco, 70% dos municípios são de porte médio ou grande”, afirma Vanuccio Pimentel, autor da pesquisa e coordenador do Laboratório de Políticas Públicas Municipais da Faculdade ASCES, de Caruaru.

Os números, porém, podem ser ainda mais expressivos do que os mostrados na tese. O levantamento se restringe às pastas da Educação, Saúde e Assistência Social porque nas três áreas existem conselhos ou entidades nacionais que catalogam os nomes dos secretários municipais. Outras secretarias também podem estar ocupadas por parentes dos prefeitos nas cidades. Os dados utilizados no trabalho são de 2013, primeiro ano dos atuais mandatos municipais.

Em um levantamento similar, a pesquisa sobre perfil dos municípios brasileiros feita pelo IBGE em 2013 aponta que existem 1305 primeiras-damas ocupando o posto de secretárias de Assistência Social no Brasil. Dessas, 459 estão no Nordeste e 34 em Pernambuco.

O objetivo da pesquisa pernambucana era tentar definir o conceito de clã político: uma parentela que ocupa nacos do poder para se perpetuar no comando de municípios. Ao JC, Vanuccio alegou questão de ética na pesquisa para não divulgar o nome dos 69 prefeitos pernambucanos que teriam nomeados os próprios parentes.

Hoje, a legislação impede que parentes de até terceiro grau do atual mandatário possa concorrer nas eleições seguintes (primos são permitidos) e proíbe os prefeitos de nomearem parentes para cargos comissionados que não sejam classificados como funções políticas, como são as secretarias.

Apesar disso, Vanuccio não vê perspectiva de que esses clãs deixem de existir em um futuro próximo. “No final, uma família dessa, num município pobre, controla milhões por ano. E não existe atividade econômica na cidade que faça frente a esse poder”, diz.

CLÃS POLÍTICOS

PERNAMBUCO:

37,91% dos prefeitos têm parentes na administração municipal (ou 69 das 182 prefeituras)

56 têm parente em 1 secretaria

12 têm parentes em 2 secretarias

1 tem parentes nas 3 secretarias

NORDESTE:

42,42% dos prefeitos tem parentes na administração municipal (ou 641 de 1511 prefeituras)

476 têm parente em 1 secretaria

150 têm parentes em 2 secretarias

15 têm parentes nas 3 secretarias

Mais de duas mil pessoas em vaquejada de Carnaíba

Mais de duas mil pessoas,  a maioria jovens, sem uso de máscara ou distanciamento participaram de uma vaquejada em Carnaíba. Os eventos como shows dessa natureza estão proibidos pelo decreto estadual.  Apenas eventos teste rigorosamente liberados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico estão autorizados. Já vaquejadas podem acontecer,  sem público. A Secretaria de Saúde da Prefeitura […]

Mais de duas mil pessoas,  a maioria jovens, sem uso de máscara ou distanciamento participaram de uma vaquejada em Carnaíba.

Os eventos como shows dessa natureza estão proibidos pelo decreto estadual.  Apenas eventos teste rigorosamente liberados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico estão autorizados. Já vaquejadas podem acontecer,  sem público.

A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Carnaíba ainda não se manifestou. Pelas imagens,  não houve interrupção por parte da Vigilância Sanitária.

O evento aconteceu no Parque São Francisco, zona rural de Carnaíba. Assim como ocorreu em Jabitacá, houve presença de pessoas de outras cidades, mostrando que aconteceu farta publicidade nas redes sociais.