Notícias

Priscila Krause reforça apelo por menor imposto sobre os combustíveis

Por André Luis
Foto: Evane Manço. Alepe/Divulgação

Com valor de ICMS incidente sobre combustíveis congelado acima da média desde dezembro de 2018, refletindo numa tributação indevida de mais de R$ 100 milhões em 2019, paga pelos consumidores, o governo de Pernambuco se posicionou oficialmente, nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), a respeito da possibilidade de não mais cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de um valor pré-determinado antecipadamente – o chamado PMPF -, mas sim de acordo com o valor negociado efetivamente no posto, ou seja, o valor registrado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A informação colocada pelo secretário da Fazenda, Décio Padilha, veio à tona após posicionamento da deputada estadual Priscila Krause (DEM), que reforçou durante a audiência apelo ao representante do governo para que a gestão aproxime o valor de cobrança do imposto à realidade do mercado, permitindo aos consumidores o pagamento mais justo.

“A questão é que tem mais de um ano que Pernambuco não varia o preço sobre o qual é cobrado o ICMS, e é claro e evidente que apesar de existir uma possibilidade de recuperação do crédito, o elo mais fraco disso aí é o consumidor. Então fica o apelo, secretário, para acelerar esse processo de análise de utilização da Nota Fiscal Eletrônica porquê de fato leva para a realidade daquilo que está sendo praticado no mercado”, registrou Priscila.

O secretário esteve na Alepe para apresentar os dados fiscais do governo de Pernambuco conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em seguida, o secretário afirmou “não haver prejuízo” ao consumidor no formato de cobrança atual, pois segundo ele os postos podem pedir a restituição, nos casos devidos, do valor pago a mais.

Ele sinalizou para a possibilidade de utilização da cobrança sobre os valores registrados Nota Fiscal Eletrônica: “eu acho que a saída de combustível para a gente, e amanhã no Confaz a gente vai estar debatendo isso aí também, com o ministro Paulo Guedes, é a gente adotar Nota Fiscal Eletrônica, valor da nota e aplicar e pronto”.

Durante a reunião, no entanto, o secretário deixou claro que a situação ainda está em estudo. O representante explicou que o governo de Alagoas, por exemplo, tem utilizado a sistemática da precificação do ICMS a partir dos dados apurados via NF-e.

De acordo com dados levantados pelo gabinete da deputada estadual, que acompanha a questão da tributação dos combustíveis em Pernambuco semanalmente desde o início de 2019, o caixa estadual arrecadou de janeiro a dezembro do ano passado R$ 108,9 milhões indevidamente a partir da manobra fiscal que artificializa o preço antecipadamente em R$ 4,60, valor utilizado para incidência dos 29% da alíquota do tributo estadual.

Em todas as quinzenas pesquisadas desde dezembro de 2018, o valor médio de venda ao consumidor em Pernambuco, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi menor que os R$ 4,60 cobrados, chegando a diferença a alcançar mais de R$ 0,40. O exemplo de Pernambuco foi, inclusive, no final do ano passado, destacado em reportagens da imprensa nacional.

No exercício do atual mandato parlamentar, Priscila Krause apresentou dois projetos de lei buscando a justiça tributária nesse âmbito: o primeiro obrigando que o Poder Executivo divulgue no Diário Oficial ou na internet quinzenalmente os dados da pesquisa utilizada para medição do PMPF base da cobrança do ICMS e o segundo determinando que as notas fiscais eletrônicas emitidas na aquisição de combustíveis em Pernambuco contenham a informação sobre o PMPF em vigência por determinação da Secretaria da Fazenda.

Outras Notícias

Opinião: fraudes nas cotas de gênero e a morosidade da Justiça Eleitoral

Recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou quatro vereadores de Olinda por fraude à cota de gênero, conforme noticiado. Esse caso escancara uma prática recorrente e vergonhosa em que partidos políticos, para cumprir a exigência legal de candidaturas femininas, lançam candidaturas fantasmas. Tal manobra não só desrespeita as mulheres, mas também corrompe o […]

Recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou quatro vereadores de Olinda por fraude à cota de gênero, conforme noticiado. Esse caso escancara uma prática recorrente e vergonhosa em que partidos políticos, para cumprir a exigência legal de candidaturas femininas, lançam candidaturas fantasmas. Tal manobra não só desrespeita as mulheres, mas também corrompe o processo democrático.

A Lei das Cotas, que determina uma proporção mínima de candidaturas femininas, visa promover a igualdade de gênero na política. No entanto, a persistência das candidaturas fictícias demonstra que muitos partidos estão mais interessados em burlar a lei do que em promover a representatividade. Esses partidos acabam por utilizar mulheres apenas como “laranjas”, comprometendo a integridade das eleições.

A morosidade da Justiça Eleitoral agrava esse problema. Embora a decisão do TRE-PE seja um passo importante, ela ocorre num momento crítico, pois estamos em um ano eleitoral. Os vereadores que foram punidos com a perda de seus mandatos, ocuparam os cargos, injustamente durante três anos e meio. 

A lentidão na resolução de casos de fraude compromete a confiança do eleitor no sistema democrático. A Justiça Eleitoral precisa agir com mais celeridade para que as irregularidades sejam corrigidas logo após as eleições para que a correção seja feita em tempo hábil, evitando-se assim, que candidatos eleitos irregularmente não possam tomar posse.

Com as eleições municipais se aproximando, é crucial que os partidos tomem medidas concretas para evitar a repetição dessas fraudes. A Justiça Eleitoral deve estar atenta e pronta para agir rapidamente, evitando que a impunidade prevaleça. A cassação de mandatos por fraudes de gênero é uma medida necessária, mas deveria ser preventiva, assegurando que candidaturas sejam legítimas desde o início.

Os partidos precisam se conscientizar de que fraudes desse tipo não só arriscam a cassação de mandatos futuros, mas também minam a credibilidade das instituições democráticas. A integridade do processo eleitoral é fundamental para a confiança pública e a efetiva representação da sociedade. É imperativo que a lei seja cumprida e que a representatividade de gênero seja respeitada, não apenas no papel, mas na prática.

Exército volta a Arcoverde para ajudar no combate ao Aedes Aegypti

Nesta segunda-feira (15), o Exército Brasileiro volta a Arcoverde com 12 homens para ajudar a combater o Aedes Aegypti. A ação permanece até quinta-feira (18), com o objetivo de intensificar ainda mais a luta contra o mosquito. No sábado (13), dia “D” nacional de combate a dengue, mais de 40 homens do Exército Brasileiro também […]

ImageProxy

Nesta segunda-feira (15), o Exército Brasileiro volta a Arcoverde com 12 homens para ajudar a combater o Aedes Aegypti. A ação permanece até quinta-feira (18), com o objetivo de intensificar ainda mais a luta contra o mosquito.

No sábado (13), dia “D” nacional de combate a dengue, mais de 40 homens do Exército Brasileiro também ajudaram na mobilização, que contou com 35 agentes de endemias e 120 agentes de saúde, além de voluntários e parceiros como o gerente da Caixa Econômica Washington Luiz de Santos, representante do Governo Federal.

A ação foi realizada pelos semáforos e comércio, no centro da cidade, quando foram distribuídos materiais impressos com orientações para a população sobre como manter as casas livres dos criadouros do mosquito transmissor da dengue, Chikungunya e do Zika vírus.

“Não podemos relaxar, é preciso redobrar com os cuidados, principalmente, nessa época do verão com calor e chuvas passageiras. Não podemos deixar o mosquito nascer”, pontuou a prefeita Madalena Britto, que participa efetivamente da campanha.

Inquérito da Polícia Civil descarta ameaça de empresário a Claudelino

Vereador é indiciado por peculato. Questão volta à Câmara. Empresário pede andamento do processo  Imagem exclusiva A conclusão do inquérito policial que investigava denúncias envolvendo o vereador Claudelino Costa provocou uma reviravolta no caso e levou a defesa do denunciante, Micael Lopes de Gois, a solicitar o imediato prosseguimento do processo ético-disciplinar na Câmara de […]

Vereador é indiciado por peculato. Questão volta à Câmara. Empresário pede andamento do processo 

Imagem exclusiva

A conclusão do inquérito policial que investigava denúncias envolvendo o vereador Claudelino Costa provocou uma reviravolta no caso e levou a defesa do denunciante, Micael Lopes de Gois, a solicitar o imediato prosseguimento do processo ético-disciplinar na Câmara de Arcoverde.

O inquérito, finalizado pela Polícia Civil no dia 18 de novembro, apontou elementos que levaram ao indiciamento do vereador Claudelino Costa pelo crime de peculato-desvio, previsto no art. 312 do Código Penal. Segundo o relatório policial, as diligências e provas colhidas — incluindo gravações em vídeo, comprovantes de transferências financeiras e outros documentos — indicam possíveis negociações envolvendo cargos comissionados da Casa Legislativa para desvio de recursos.

A investigação afastou ainda denúncia inicial de Claudelino, que alegava ter sido vítima de extorsão e ameaças por parte do denunciante. Conforme o relatório, testemunhas e provas documentais teriam desmontado a versão apresentada pelo parlamentar, apontando inexistência de coação ou presença de indivíduos que pudessem ter intimidado o vereador no episódio alegado.

Com base nessas conclusões, a defesa de Micael Lopes de Gois argumentou, em petição formal encaminhada à Mesa Diretora, que foram superados os motivos utilizados anteriormente para suspender as atividades da comissão responsável pelo processo ético. A suspensão havia sido solicitada pela defesa de Claudelino, que alegava que o desfecho do inquérito seria essencial para sua defesa.

Além disso, o documento menciona que o vereador, ao registrar denúncia considerada infundada pela autoridade policial, teria incorrido em denunciação caluniosa, o que também configuraria violação às normas éticas da Câmara.

Imagem exclusiva

O empresário Micael Lopes divulgou com exclusividade ao blog imagem que mostra um clima tranquilo entre ele e o vereador Claudelino Costa, que em nada sugere clima de intimidação ou ameaça, como sugeriu o parlamentar, acusado de oferecer cargos em troca de uma dívida, para se safar.

Empresário também é investigado

Uma fonte revelou ao blog que o inquérito da Polícia Civil também investiga o empresário Micael Lopes pelo mesmo crime atribuído a Claudelino Costa, o de peculato. Claudelino é indiciado como vereador, por ter oferecido vantagem, e Micael investigado por supostamente ter recebido a vantagem.

A revelação não muda a situação complicada de Claudelino, já que é o mandato dele que está em jogo, mas indica que o empresário também terá que fazer sua defesa sobre a acusação. A informação completa já chegou à Câmara de Vereadores de Arcoverde.

O empresário Micael Lopes disse estar tranquilo quanto à apuração da Polícia Civil. “O Delegado tem que investigar mesmo, mas tenho como provar que o vereador ofereceu a vantagem e não aceitei, como mostrei nos vídeos. Estou tranquilo”, disse.

Veja nova petição da defesa de Micael Lopes.

MP reabre investigação contra Carlos Bolsonaro por suspeita de rachadinha

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) reabriu a investigação contra o ex-vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL) e outras 25 pessoas para apurar suspeitas de desvio de dinheiro público com o uso de funcionários fantasmas – prática conhecida como rachadinha – na Câmara Municipal A decisão pela reabertura é da Procuradoria-Geral de Justiça […]

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) reabriu a investigação contra o ex-vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL) e outras 25 pessoas para apurar suspeitas de desvio de dinheiro público com o uso de funcionários fantasmas – prática conhecida como rachadinha – na Câmara Municipal

A decisão pela reabertura é da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que avaliou que a apuração anterior deixou de cumprir diligências consideradas essenciais.

A GloboNews teve acesso, com exclusividade, ao parecer da Assessoria Criminal da PGJ que determinou o prosseguimento das investigações.

Segundo o documento, “o prosseguimento das investigações revela-se medida necessária à adequada elucidação dos fatos”. A Procuradoria aponta que o arquivamento anterior não analisou de forma aprofundada pontos como a retirada de valores de um cofre bancário e a compra de um apartamento pelo então vereador.

A investigação contra Carlos Bolsonaro havia sido arquivada pelo próprio Ministério Público em setembro de 2024. Na ocasião, sete funcionários do gabinete foram denunciados por peculato — crime que envolve desvio de dinheiro público.

De acordo com a denúncia, o então chefe de gabinete Jorge Luiz Fernandes teria comandado a organização entre 2005 e 2021, arrecadando cerca de R$ 1,9 milhão — valor que teria sido devolvido por funcionários nomeados no gabinete. Ele segue trabalhando na Câmara Municipal.

O promotor responsável pelo caso à época, Alexandre Murilo Graça, argumentou que depoimentos, relatórios e laudos “não indicaram qualquer esquema de rachadinha em relação a Carlos Bolsonaro, visto que não se demonstrou qualquer circulação de valores para suas contas ou pagamentos”.

No início de 2025, o juiz Thales Nogueira Cavalcanti Venâncio Braga discordou do arquivamento. Ele apontou omissões e contradições na investigação e enviou o caso para análise da Procuradoria-Geral de Justiça, que decidiu reabrir o procedimento.

Pontos que serão aprofundados

Entre os focos da nova apuração está a forma como o ex-vereador pagava o plano de saúde. Um relatório apontou que, em um intervalo de nove anos de contratação, apenas um boleto teria sido quitado por meio da conta bancária dele. A PGJ sugeriu que as operadoras do plano sejam oficiadas para informar valores, forma de pagamento e quem era o responsável pelas quitações.

Outro ponto é a compra de um apartamento em Copacabana, na Zona Sul do Rio, em 2009. Segundo o parecer, Carlos Bolsonaro declarou a aquisição do imóvel por R$ 70 mil — valor considerado muito abaixo do mercado à época.

O documento também menciona acessos frequentes a um cofre em agência bancária. Segundo o texto, o então vereador “realizou pelo menos um ou mais acessos por mês ao tal cofre”, fato que “despertou atenção, pois cofres bancários, usualmente, se destinam à guarda de joias, documentos ou grandes somas em dinheiro”.

A lista de investigados inclui 26 pessoas, entre elas Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela foi chefe de gabinete de Carlos Bolsonaro entre 2001 e 2008. Relatórios de inteligência financeira já apontaram depósitos em dinheiro vivo que somam até R$ 340 mil na conta dela.

A Assessoria Criminal da PGJ destaca que é “pertinente a realização de oitivas dos investigados, com o objetivo específico de indagá-los acerca do padrão de saques realizados após o recebimento de seus vencimentos”. A medida visa aprofundar a apuração sobre a possível prática de “rachadinha” — esquema em que funcionários devolvem parte dos salários — e formar juízo mais seguro sobre eventual denúncia ou novo arquivamento.

Carlos Bolsonaro deixou a Câmara Municipal há dois meses, após 25 anos no cargo. Até a última atualização desta reportagem, a defesa dele não havia se manifestado sobre a reabertura da investigação.

O que dizem os outros citados

A GloboNews procurou o gabinete da vereadora Alana Passos, que herdou o cargo de Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal, mas não obteve retorno.

Jorge Luiz Fernandes, apontado na denúncia entregue à Justiça como chefe da organização criminosa da suposta rachadinha no gabinete de Carlos Bolsonaro, não quis se manifestar

A defesa de Ana Cristina Siqueira Valle repudiou a última manifestação da Assessoria Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

“É estarrecedor que, em um procedimento absolutamente recheado de nulidades absolutas, com a utilização de expedientes reconhecidamente ilegais, como a clara fishing expedition, sirva de fundamento para uma suposta reabertura de investigações de fatos claramente prescritos. A defesa continua confiando nas instituições regularmente constituídas, que, dissociadas de contextos políticos e eleitoreiros, observem e apliquem o bom Direito”, disse a defesa, em nota. As informações são do g1.

Itapetim está construindo escola padrão FNDE no Distrito de São Vicente

O Governo Municipal de Itapetim está construindo, com recursos próprios, uma escola padrão FNDE no distrito de São Vicente, denominada Escola Argemiro Cândido. Estão sendo investidos mais de R$ 3 milhões na construção da escola, que contará com 10 salas de aula, sala de informática, laboratório, grêmio, biblioteca, setor administrativo, auditório, pátio coberto, cozinha e […]

O Governo Municipal de Itapetim está construindo, com recursos próprios, uma escola padrão FNDE no distrito de São Vicente, denominada Escola Argemiro Cândido.

Estão sendo investidos mais de R$ 3 milhões na construção da escola, que contará com 10 salas de aula, sala de informática, laboratório, grêmio, biblioteca, setor administrativo, auditório, pátio coberto, cozinha e sanitários. A unidade escolar terá capacidade para atender até 700 alunos em dois turnos e 350 estudantes em período integral.

O prefeito Adelmo Moura esteve vistoriando a obra ao lado da secretária de Educação, Luciana Paulino, do diretor de Infraestrutura, Seu Dido, e do engenheiro Tássio Gonzalez.

“Estou bastante satisfeito com esta conquista para a educação de São Vicente e de Itapetim. Investir em educação sempre será uma das nossas prioridades”, ressaltou o prefeito.